Jose Antonio Khattar

Processos do Advogado

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2. Processo 00108744420215150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010874-44.2021.5.15.0041 AUTOR: NELSI EDUARDO MACEDO DA SILVA RÉU: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f55075 proferido nos autos. DESPACHO Ante o trânsito em julgado, mediante sistema SIF foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor do(a) exequente, para a conta bancária de titularidade de seu i. patrono, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento de seu crédito líquido (R$63.615,38, atualizados até 17/07/2025 e atualizáveis até a data do soerguimento).  Não há imposto de renda a ser retido, conforme cálculo homologado pelo Juízo. Também mediante sistema SIF foi expedido, nesta data, alvará de transferência de valores em favor do(a) i. patrono do exequente, para a conta bancária de sua titularidade, conforme dados informados ao Juízo, para soerguimento dos honorários sucumbenciais (R$6.611,29, atualizados até 17/07/2025 e atualizáveis até a data da transferência).  Ainda mediante sistema SIF, efetive(m)-se o(s) recolhimento(s) previdenciários parciais (R$22.429,53 ) e de custas (R$90,47), bem como realize(m)-se a(s) transferência(s) do(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais (R$1.542,21). Embora o Juízo tenha realizado o recolhimento da contribuição previdenciária mediante DARF, ainda incumbe ao executado a prestação de informações desta reclamação trabalhista no e-Social, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, disponível em “http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=115131#:~:text=IN%20RFB%20n%C2%BA%202005%2F2021&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20apresenta%C3%A7%C3%A3o%20da,Entidades%20e%20Fundos%20(DCTFWeb).”, e Comunicado CR nº 08/2023 do E. TRT da 15ª Região (disponível em “https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/comunicados/comunicado-cr-no-082023”). Para informações complementares, deverá o(a) executado(a) consultar o Manual de Orientação da Receita Federal, disponível para consulta em “https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf”. Atente o(a) executado(a) para o fato de que a inobservância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o(a) contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Ademais, e nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024 (disponível na íntegra em "https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/233183"), caberá ao executado providenciar a comprovação da escrituração dos dados do processo no eSocial, deferindo-se para tanto o prazo de sessenta dias contados do recolhimento do débito previdenciário, sob pena de multa de diária, a ser revertida em favor do reclamante, com base no art. 832, § 1º, da CLT e no art. 536 e ss. do CPC.  A comprovação será feita por meio da apresentação do histórico ou extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS do reclamante, devendo constarem os valores de contribuição, mês a mês. Com a comprovação do recolhimento parcial da contribuição previdenciária, como acima determinado, apure-se o débito remanescente e intime-se o executado para que comprove o recolhimento, sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) reclamante também diretamente, bem como o(a) Sr(a). Perito(a), este(a) último(a) mediante sistema. ITAPETININGA/SP, 17 de julho de 2025 FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
3. Processo 00122040920245150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0012204-09.2024.5.15.0094 REQUERENTE: SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ REQUERIDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8231528 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que se encontra pendente  somente a análise de Recurso interposto pelo Reclamante, defiro a liberação dos valores, visto que incontroversos. Tendo em vista que o depósito está vinculado ao processo principal nº 0010629-97.2023.5.15.0094, inviabilizando a transferência via Siscondj, recebe o presente despacho força de OFICIO a ser encaminhado eletronicamente ao Banco do Brasil S.A. para cumprimento, certificando-se nos autos. OFICIO Determino a transferência do importe de R$ 53.593,99, válido para 09/04/2025, proveniente do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em favor da reclamante SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ, CPF 317.185.808-86,  à conta abaixo indicada: Banco do Brasil  Agência 6937-0  Conta Corrente 19972-9  CNPJ 33.308.244/0001-95  Almeida Alves Sociedade Individual de Advocacia  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Determino a transferência do importe de R$ 7.083,13, válido para 09/04/2025, proveniente do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em favor do advogado e Matheus de Almeida Alves , CPF 312.954.318-07,  à conta abaixo indicada: Banco do Brasil Agência 6937-0 Conta Corrente 19972-9 CNPJ 33.308.244/0001-95 Almeida Alves Sociedade Individual de Advocacia  Fica autorizada a instituição financeira em que custodiado o depósito a deduzir do valor levantado o custo do crédito automático nas hipóteses de transferência para instituição financeira diversa de onde o depósito esteja custodiado. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Por fim, deverá a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo anteriormente concedido. Ciência às partes.   ********************************** Determino a transferência dos valores abaixo, a partir do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em valores já atualizados até 09/04/2025: R$ 15.898,87 à União, a titulo de contribuições previdenciárias, via DARF, código 6092.   Fica autorizada a instituição financeira em que custodiado o depósito a deduzir do valor levantado o custo do crédito automático nas hipóteses de transferência para instituição financeira diversa de onde o depósito esteja custodiado. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Por fim, deverá a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias. Intimem-se.  CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
4. Processo 00122040920245150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS CumPrSe 0012204-09.2024.5.15.0094 REQUERENTE: SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ REQUERIDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8231528 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que se encontra pendente  somente a análise de Recurso interposto pelo Reclamante, defiro a liberação dos valores, visto que incontroversos. Tendo em vista que o depósito está vinculado ao processo principal nº 0010629-97.2023.5.15.0094, inviabilizando a transferência via Siscondj, recebe o presente despacho força de OFICIO a ser encaminhado eletronicamente ao Banco do Brasil S.A. para cumprimento, certificando-se nos autos. OFICIO Determino a transferência do importe de R$ 53.593,99, válido para 09/04/2025, proveniente do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em favor da reclamante SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ, CPF 317.185.808-86,  à conta abaixo indicada: Banco do Brasil  Agência 6937-0  Conta Corrente 19972-9  CNPJ 33.308.244/0001-95  Almeida Alves Sociedade Individual de Advocacia  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Determino a transferência do importe de R$ 7.083,13, válido para 09/04/2025, proveniente do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em favor do advogado e Matheus de Almeida Alves , CPF 312.954.318-07,  à conta abaixo indicada: Banco do Brasil Agência 6937-0 Conta Corrente 19972-9 CNPJ 33.308.244/0001-95 Almeida Alves Sociedade Individual de Advocacia  Fica autorizada a instituição financeira em que custodiado o depósito a deduzir do valor levantado o custo do crédito automático nas hipóteses de transferência para instituição financeira diversa de onde o depósito esteja custodiado. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Por fim, deverá a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo anteriormente concedido. Ciência às partes.   ********************************** Determino a transferência dos valores abaixo, a partir do depósito id nº 081380000015691025, efetuado em 09/04/2025, em valores já atualizados até 09/04/2025: R$ 15.898,87 à União, a titulo de contribuições previdenciárias, via DARF, código 6092.   Fica autorizada a instituição financeira em que custodiado o depósito a deduzir do valor levantado o custo do crédito automático nas hipóteses de transferência para instituição financeira diversa de onde o depósito esteja custodiado. Nos termos do Ofício Circular TST GP JAP Nº 018/2017, desnecessária a assinatura manuscrita de documentos eletrônicos assinados com certificado digital. Por fim, deverá a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da ordem no prazo de 15 dias. Intimem-se.  CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025 FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA SILVA CRUZ
5. Processo 00103461120225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010346-11.2022.5.15.0094 AUTOR: LUIS FERNANDO ANDRADE CALISTA RÉU: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efd5c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo, liberem-se os valores ao autor e seu patrono. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das verbas previdenciárias em guia própria, no prazo de 10 dias. No silêncio, utilize-se do depósito recursal para abatimento e verificação de remanescente ainda devido. Vindo aos autos, porém, restará extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e a reclamada deverá apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, sob pena de localização via convênios eletrônicos. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO ANDRADE CALISTA
6. Processo 00103461120225150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010346-11.2022.5.15.0094 AUTOR: LUIS FERNANDO ANDRADE CALISTA RÉU: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4efd5c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo, liberem-se os valores ao autor e seu patrono. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento das verbas previdenciárias em guia própria, no prazo de 10 dias. No silêncio, utilize-se do depósito recursal para abatimento e verificação de remanescente ainda devido. Vindo aos autos, porém, restará extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e a reclamada deverá apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, sob pena de localização via convênios eletrônicos. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. FABIO TRIFIATIS VITALE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
7. Processo 01297284220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0129728-42.2010.8.26.0100 (583.00.2010.129728) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F. - E.E.C. - - J.N.C. - - J.Q.C. e outro - Maria Auxiliadora Fernandes Cintra - Vistos. Nos termos da decisão de fl. 1861, foi determinado a transferência e o levantamento dos valores bloqueados na folha 1790 perante o Nubank no importe de R$ 7.425,05 e o Brasilprev no importe de R$ 238.813,12. Ocorre que encontram-se depositados em juízo as quantias de R$ 184,13 pela Nubank e R$ 202.338,66 pela Brasilprev (fl. 1943). Posto isso, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente sobre estas quantias depositadas em juízo. E, após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), DANIEL MANRIQUE VENTURINE (OAB 156787/SP), JAIR DO NASCIMENTO CINTRA (OAB 272108/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), AMILTON MODESTO DE CAMARGO (OAB 19346/SP), PAULO ROBERTO MORELLI FILHO (OAB 236930/SP)
8. Processo 00089605520048260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008960-55.2004.8.26.0114 (114.01.2004.008960) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gabriel Luiz Daud Abbud - - João Carlos Daud Abbud - O.O.P.E. - - Marli Aparecida Rodrigues Fontes Padua - - Oswaldo de Oliveira Filho - Azul Empreendimentos I Ltda - J.F.M.L. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre eventual prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP), JOSE ANTONIO KHATTAR (OAB 122144/SP)