Maria Francisca Alves Da Cruz Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 50031600820244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003160-08.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIA NAZARE MORAIS Advogados do(a) AUTOR: JADE DA SILVA FREITAS - SP445599, MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES - SP122008 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de ação movida por MARIA NAZARE MORAIS em face do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS visando à concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de LAERCIO DE CAMPOS SALES, seu companheiro. Conforme dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Ainda, em face do que consta do art. 320 do Código de Processo Civil, a “petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. A parte autora requereu a justiça gratuita, apresentando declaração de hipossuficiência, devidamente assinada (ID 349279505). Juntou procuração atualizada e regular (ID 349279504). Apresentou comprovante de negativa do pedido administrativo (ID 349279532, p. 50), bem como cópia integral do Procedimento Administrativo referente ao benefício em tela (ID 349279532). Deste modo, concedo os benefícios da justiça gratuita, lembrando à parte autora, porém, que tal decisão pode ser reformada a qualquer tempo, caso comprovada a falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a, ademais, às penas da lei (art. 299 do Código Penal). Considerando, ainda, que o falecido é instituidor de benefício de pensão por morte ativo concedido a outro beneficiário (NB 188116790-6), registro que a presente demanda envolve litisconsórcio necessário, diante da “incindibilidade da relação jurídica material” (Bedaque, José Roberto dos Santos. Código de processo civil interpretado / Antonio Carlos Marcato, coordenador. São Paulo: Atlas, 2004, página 149, comentário ao artigo 46 do CPC.). Sendo assim, promova a requerente, no mesmo prazo de 15 dias, a inclusão de JOAO PEDRO MORAIS DE CAMPOS SALES no polo ativo desta ação ou providencie a sua citação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 114 e 115 parágrafo único do CPC. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos I e IV, art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo apresentar: a) cópia legível de comprovante de endereço (contas de luz, água, gás, TV a cabo ou estabelecimentos bancários) em nome próprio e atualizado (até 180 dias). No caso de apresentação de documento em nome de terceiro, deverá apresentar comprovante do vínculo de domicílio, consistente no respectivo contrato de locação ou de cessão a qualquer título. Na ausência desses documentos, deverá ser apresentada declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado. Tal declaração é necessária independentemente do grau de parentesco do autor com o titular do comprovante. Fica desde já consignado que não serão aceitos documentos relacionados a crediário de loja, tampouco boletos de compras realizadas online. b) retificação do valor dado à causa nos termos do artigo 292, §§1.º e 2.º do CPC, que corresponde à somatória de todas as prestações vencidas com doze prestações vincendas, e juntada da respectiva planilha de cálculo. Com a emenda, cite-se, podendo cópia do presente despacho servir como mandado. No silêncio, ou descumprido o determinado pelo Juízo, ainda que parcialmente, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 10009874420258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000987-44.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Alice Lemes Specht - Ews Farma Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Ante o lapso de tempo decorrido, intime-se o Administrador Judicial para emissão do parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
3. Processo 10041092920248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-29.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Israel de Souza - - Ana Cristina da Silva Souza - Fls. 255: cite-se. Intimem-se. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP)
4. Processo 50004519720244036330
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000451-97.2024.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté REQUERENTE: FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS NETO Advogados do(a) REQUERENTE: JADE DA SILVA FREITAS - SP445599, MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES - SP122008 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Fundamento e Decido. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que requer a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é devido ao segurado que se encontre incapacitado para o exercício do seu trabalho ou de sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias, que tenha cumprido a carência de 12 (doze) contribuições e não tenha perdido a qualidade de segurado (Lei n.º 8.213/91, art. 59). Por sua vez, para a concessão do benefício por incapacidade definitiva (aposentadoria por invalidez) é necessário que a parte autora seja acometida por doença ou lesão que a incapacite total e permanentemente para o exercício de atividade que lhe garanta a sua subsistência, comprove sua qualidade de segurado pelo Regime Geral de Previdência Social, bem como o período de carência em regra de 12 (doze) contribuições. Outrossim, a incapacidade em ambos os benefícios não pode resultar de doença ou lesão preexistente à sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. No caso dos autos, em relação ao requisito da incapacidade, a perícia médica judicial realizada (Id 328684460 e 340954737), contatou que FRANCISCO ANTUNES DOS SANTOS NETO é portador de "coxartrose, causando dor, limitação da ADM do quadril D e andar claudicante." Ressaltou o perito que o autor apresenta incapacidade total e temporária para a vida laboral comprovada desde 14/02/2022, sugerindo seu afastamento por 03 (três) anos para nova avaliação. Comprovada a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurada e o cumprimento da carência também são certos, conforme demonstra a consulta de recolhimentos do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais juntada aos autos (Id 316692653) e comprovante de recebimento de seguro desemprego (id 316562719), que permitiu a prorrogação da qualidade de segurado para 24 meses. Portanto, infere-se que a parte autora faz jus à concessão benefício por incapacidade temporária desde a data do requerimento administrativo - 27/10/2023 (id 316562718). Não é caso de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, tendo em vista que a incapacidade não é total e permanente. Improcede o pedido de concessão do benefício desde a data do requerimento do benefício assistencial formulado em 18/02/2022, considerando que se tratam de benefícios com requisitos distintos. Ressalto que os artigos 69 a 71 da Lei nº 8.212/91 preceituam a necessidade de o INSS efetivar programa permanente de concessão e manutenção de benefícios, sendo-lhe devido submeter os beneficiários de aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e o pensionista inválido a perícias médicas periódicas, a fim de aferir quanto à efetiva perda ou eventual recuperação de sua capacidade laborativa, na forma do art. 101 da Lei nº 8.213/91. Considerando o prazo estabelecido pelo perito judicial para a reavaliação médica da parte autora, a DCB resta fixada em 17/06/2027 (três anos a contar da data da realização da perícia judicial). Por sua vez, o pedido de prorrogação deve ser efetivado junto ao INSS em até 15 dias antes do término do prazo , devendo a parte autora diligenciar sobre o início do prazo junto ao INSS, posto que não será intimado para tal fim. Por fim, ressalto que dispõe o artigo 101 da Lei 8.213/91 que: “Art. 101. O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a: I - exame médico a cargo da Previdência Social para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção; (Incluído pela Medida Provisória nº 1.113, de 2022) II - processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado; e (Incluído pela Medida Provisória nº 1.113, de 2022) III - tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. ” DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora e condeno o INSS à concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária a partir de 27/10/2023, com DCB estimada em 17/06/2027, resolvendo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o INSS, ainda, ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal (art. 82, §2º do CPC), bem como ao pagamento das prestações vencidas, devendo pagar de uma só vez as prestações em atraso, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação e descontando os valores de benefícios inacumuláveis. Concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS providencie a implantação do benefício previdenciário à parte autora, pois este é de caráter alimentar. Intime-se a CEABDJ para implantação do benefício no prazo estabelecido na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PREVJUD. A ordem de implantação do benefício será feita com o envio automático do tópico síntese. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir a sentença sob as penalidades da lei, bem como para informar o valor da RMI e RMA. Oportunamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial ou ao INSS em execução invertida para cálculo dos atrasados, a serem elaborados de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal do Conselho da Justiça Federal, adotado nesta 3.ª Região. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00008605320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-53.2025.8.26.0445/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Marcos de Assis Santiago - Vistos. Com razão o autor. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP)
6. Processo 00008605320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-53.2025.8.26.0445/04 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Maria Francisca Alves da Cruz Gomes - Vistos. Com razão a autora. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP)
7. Processo 10035371020238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003537-10.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Vilma da Silva Barbosa - CLARO S/A - Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 307/308, para que surta seus efeitos legais e sobresto o andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Em face da preclusão lógica, dou esta DECISÃO por IRRECORRÍVEL, servindo esta decisão como certidão de decurso, na data de liberação na pasta digital. No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAIO ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 490893/SP), MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP)
8. Processo 10697517720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069751-77.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Henrique Freire - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Vistos Providencie o requerente/interessado o solicitado pelo administrador judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, tornem ao administrador judicial. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP)
9. Processo 00007649220128260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Vistos. Por ora, ante a notícia do falecimento da parte (fls. 32861/32862), pelo patrono, suspendo o processo nos termos do artigo 319, I, do CPC. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização requerida pelo patrono Eduardo Alves de Oliveira. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ADILSON JOSE AMANTE (OAB 265954/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), ROSANA MARCELINO LOURENÇO MACHADO (OAB 282243/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), ANDRÉIA APARECIDA GOMES RABELLO (OAB 279495/SP), VALENIA FERNANDA FERREIRA RIBEIRO (OAB 280135/SP), REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP), FABIO TEBERGA CARDOSO (OAB 280937/SP), ROBERTO SATIN MONTEIRO (OAB 280980/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), JOÃO BOSCO DE MELO SOUZA (OAB 283251/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 286190/SP), LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO (OAB 290665/SP), ELIAS GEORGES KASSAB JUNIOR (OAB 276672/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), JOÃO FILIPE GOMES PINTO (OAB 274321/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), RAQUEL DA SILVA GATTO RODRIGUES (OAB 275037/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), ADEMAR DOS SANTOS FILHO (OAB 278685/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO (OAB 273587/SP), ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ (OAB 272599/SP), MARCIA ESTEVES DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (OAB 274133/SP), LEONARDO DE MORAES CASEIRO (OAB 273951/SP), TATIANA ROMANO CAMOLEZ MOURA DA SILVA (OAB 272763/SP), SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO (OAB 290842/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), JAIRO DOS SANTOS ROCHA (OAB 32681/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP), DOMINGOS BONOCCHI (OAB 34829/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP), PEDRO MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), SIMONE CRISTINE DE CASTRO (OAB 251122/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), DEBORA LIMA CORDEIRO (OAB 248718/SP), DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 249948/SP), FREDERICO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO (OAB 250753/SP), JEFFERSON MAURÍCIO RIBEIRO DE PINHO (OAB 250820/SP), IVAN MAGDO BIANCO SEBE (OAB 251042/SP), DENISE MARIA PERUCHI (OAB 256239/SP), THIAGO MARQUES RODRIGUES (OAB 253490/SP), VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA (OAB 253503/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), THAISE MOSCARDO MAIA (OAB 255271/SP), EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB 255624/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), MARCELO SA GRANJA (OAB 256154/SP), JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO (OAB 97321/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), SHIRLEI SARACENE KLOURI (OAB 86968/SP), MILTON PARMIGIANI (OAB 89436/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (OAB 96729/SP), JACINTO AVELINO PIMENTEL FILHO (OAB 43150/SP), DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA (OAB 60591/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 49191/SP), CESAR MARCOS KLOURI (OAB 50057/SP), MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA (OAB 51727/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), LUCIANO STEPHAN (OAB 76705/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB 72400/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), EDUARDO ALBI VIEIRA (OAB 110197/RJ), ITAMAR DALL AGNOL (OAB 36775/PR), ADRIANA MURARA DIAS (OAB 26343/PR), GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES (OAB 50166/PR), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI (OAB 51477/RS), ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA (OAB 41683/PR), EDUARDO VIANA CALETTI (OAB 58590/RS), RUI RIBEIRO (OAB 12010/RJ), GUSTAVO DAMBROS MICHIELON (OAB 44517/RS), GUSTAVO DAMBROS MICHIELON (OAB 44517/RS), CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTINIK (OAB 30877/PR), AIR PAULO LUZ (OAB 35806/RS), ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA (OAB 100865/RJ), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), RAFAELLA SAVAGET MADEIRA (OAB 150596/RJ), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP), CAIO MARCIO FONTOURA DE LIMA FILHO (OAB 330959/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP), CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS (OAB 332129/SP), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP), ORLANDO RESENDE (OAB 4997/MG), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), LUCAS MONTEIRO SALGADO BUI (OAB 338216/SP), MAURO SOUZA COSTA (OAB 339486/SP), RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (OAB 175875/RJ), NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (OAB 39663/PR), CELSO MEIRA JUNIOR (OAB 8635/SC), DENISE DA S. PERES DE AQUINO COSTA (OAB 10264/SC), MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA (OAB 324961/SP), BIANCA REGINA MAGINA ROCHA DOS SANTOS (OAB 443881/SP), GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO (OAB 409510/SP), CAROLINE ROBERTA REIS PARMIGIANI (OAB 410638/SP), YANKA MENEZES DUTRA (OAB 425798/SP), LUCAS CAIRES BALINT (OAB 425826/SP), JEFFERSON PAULO CORRÊA (OAB 178121/RJ), LUÍS GUILHERME TETSUO SAKATE (OAB 123964/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), TIAGO NATAL ALCAZAR (OAB 444768/SP), GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 79011/MG), ADRIANA MARIA LIGUORI DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 53636/MG), SILVIA TREMARIN GUIMARÃES (OAB 90147/RS), RENATO BEZERRA CLEMENTINO DA SILVA (OAB 462170/SP), DIEGO DELEON LOPES DA SILVA (OAB 142805/MG), PATRÍCIA MOREIRA DE CARVALHO TERRA (OAB 217639/RJ), FABIO AZEREDO LEITE DE OLIVEIRA (OAB 347498/SP), FERNANDO AUGUSTO OGURA (OAB 38205/PR), VAGNER OLIVA SOUZA CHAVES (OAB 348734/SP), CIRINEU DIAS (OAB 22500/PR), DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR (OAB 30557/GO), MARINA SARAIVA PEZOLITO SANCHEZ (OAB 350998/SP), DAIANNA PEREIRA DE CASTRO (OAB 351093/SP), THAIS BARROS SANTOS (OAB 353777/SP), FABIO PAES DOMINICI (OAB 400912/SP), DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA (OAB 359836/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), ALEXANDRE DINIZ (OAB 112881/RJ), KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), STEPHANIE CAROLINE CORREA DE MORAES (OAB 385857/SP), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP), PAULO HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES (OAB 302478/SP), MARIANA LEITE BEAINI PRATAVIERA (OAB 297341/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA (OAB 297039/SP), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES (OAB 299733/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (OAB 296708/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ADHERBAL RIBEIRO AVILA (OAB 15710/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (OAB 294691/SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), ANNA LUIZA BANDEIRA GUIMARAES MARÇAL (OAB 295620/SP), SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP), RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB 296918/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), ROSEMARY ADRIANA DA SILVA (OAB 296559/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), HUGO DE ARAÚJO REIS (OAB 106927/MG), MARISTELA TELLES SCHMIDT (OAB 317367/SP), ALEX BENANTE (OAB 313879/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 337021/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), PITERSON BALMAT GONÇALVES (OAB 316547/SP), JORDANA PELOGGIA DE MATTOS (OAB 316613/SP), KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), REBECCA STEPHANIN LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), OSEIAS DE OLIVEIRA SANTANA (OAB 320574/SP), SARA RANGEL DE PAULA (OAB 320735/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), DANIELE APARECIDA GARCIA TURNES CAMARGO (OAB 323829/SP), EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA (OAB 502113/SP), JOSE ARAUJO DE NOVAES (OAB 103857/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 305481/SP), JAIR BARBOSA (OAB 121327/SP), FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI (OAB 175375/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MERISSEA SETIM PRIOSTE DA COSTA BUENO (OAB 305362/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 312674/SP), MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (OAB 237015/SP), JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS FILHO (OAB 306823/SP), FABRICIO LELIS FERREIRA SILVA (OAB 308384/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), AUGUSTO MARCOS SOUZA SOARES (OAB 431123/SP), DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB 310827/SP), DIANA SOUZA FIGUEREDO (OAB 311363/SP), CATIA MARIA PERUZZO ROSEIRO (OAB 100208/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 121823/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 121823/SP), FABIANA VIEIRA ROCHA ESTEVES (OAB 169351/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), LÉIA MARIZA MORALES (OAB 166230/SP), KAREN NEMETALA FOGAÇA (OAB 170962/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), OSCAR MASAO HATANAKA (OAB 119630/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP), LUIZ FERNANDO PINHO BARROSO (OAB 160936/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), RINALDO RAIMUNDO DE VASCONCELOS BARBOSA (OAB 160757/SP), MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA (OAB 165576/SP), ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA (OAB 162504/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 162880/SP), ANDRÉA DIAS FERREIRA (OAB 162906/SP), SUELY MARQUES BORGHEZANI (OAB 121939/SP), LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO (OAB 163054/SP), VANDERLEI LUIS WILDNER (OAB 158440/SP), HELEN THAIS GUIMARÃES FRANCISCO (OAB 187962/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARCIO CARNEIRO SPERLING (OAB 183715/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JULIANA RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP), PATRÍCIA CRISTINA APOLINÁRIO (OAB 187629/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MARCELO UMEKI (OAB 188768/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ANA AMÁLIA LANZONI BRETAS GARCIA (OAB 192016/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ANA PAULA DO NASCIMENTO VITTORETTI MADIA (OAB 179116/SP), MARTA JULIANA DE CARVALHO FERRAZ (OAB 176318/SP), LUCIANA MARANGON AMANO (OAB 177444/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP), ROSANA CALICCHIO (OAB 179025/SP), VALTER DE OLIVEIRA (OAB 119038/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), JOSÉ RENATO RAGACCINI FILHO (OAB 179515/SP), ANIRA GESLAINE BONEBERGER (OAB 180171/SP), SANDRO BONOCCHI (OAB 181367/SP), MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA (OAB 192279/SP), SANDRA HELENA CAVALEIRO OLIVEIRA LIMA (OAB 142090/SP), AMAURY FERRARI (OAB 131228/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), PATRICIA LOYOLA DA COSTA BARROS CALIL (OAB 141424/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), GUILHERME CARRAMASCHI DE ARAUJO CINTRA (OAB 129792/SP), LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP), KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ (OAB 142234/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), LUIZ ROBERTO DE FARIA PEREIRA (OAB 142820/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), RICARDO LABATE (OAB 145815/SP), JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), JOAO RAMIRO DE ALVARENGA (OAB 134641/SP), VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP), LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (OAB 135996/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA (OAB 136352/SP), CARLOS EDUARDO BROCCANELLI CARNEIRO (OAB 133869/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP), ELISETE DIAS RAPOSO RIBEIRO (OAB 141059/SP), MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS (OAB 157795/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), MARCIA MENDES DE FREITAS (OAB 155187/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MARCELO BRAGA SOBELMAN (OAB 156113/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), JOSÉ ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO (OAB 154562/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), RILDO FERNANDES BARBOSA (OAB 156914/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), FABIANO NUNES SALLES (OAB 157786/SP), EDSON MIRANDA CALTABIANO (OAB 126857/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), ODAIR ANDRADE (OAB 124956/SP), JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB 124939/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP), PAULO HENRIQUE LEITE GOPFERT PINTO (OAB 146798/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), MARCEL AFONSO BARBOSA MOREIRA (OAB 150161/SP), JAIR JALORETO JUNIOR (OAB 151381/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), APARECIDA YARA PEREIRA CESAR DE SOUZA (OAB 153941/SP), FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (OAB 134514/SP), CLEDA MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP), ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN (OAB 226421/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), MARCIA ALESSANDRA HOMEM DE MELLO (OAB 227004/SP), CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA (OAB 229902/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), MARTA NOGUEIRA MARTINS (OAB 230759/SP), ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), LUCIMARA SANTOS COSTA (OAB 231949/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP), FRANCISCO ANTONIO ALONSO ZONZINI (OAB 108216/SP), MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS (OAB 233471/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JOSÉ SECOMANDI GOULART (OAB 220189/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), CINTIA DE FÁTIMA SOMENSARI (OAB 221346/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FÁBIO ROCHA HOMEM DE MELO (OAB 223375/SP), HELIO MARCONDES NETO (OAB 223413/SP), MARCOS SEIITI ABE (OAB 110750/SP), NILZA MARIA EVANGELISTA DE MOURA (OAB 22361/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CYBELE DE AZEVEDO FERREIRA SILVA (OAB 242970/SP), FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP), WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR (OAB 244265/SP), WALTER ROMEIRO GUIMARÃES JUNIOR (OAB 244265/SP), SYNTHEA TELLES DE CASTRO SCHMIDT (OAB 102647/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA (OAB 244926/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), ADRIANA MENDES PINTO (OAB 245576/SP), LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP), MARIA LUIZA PEREIRA VIANA SANTOS (OAB 233471/SP), JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ELIZABETE ALVES HONORATO (OAB 236029/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), ISABEL CRISTINA MORENO (OAB 237238/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), RITA DE CASSIA BIONDI MAIA NOBREGA (OAB 239476/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), BENEDITO RIBEIRO (OAB 107362/SP), BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (OAB 241985/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), JÂNIO D' ARC MARTINS VIEIRA (OAB 246076/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), ALEXANDRE MORGADO RUIZ (OAB 199296/SP), ALEXANDRE JOSE MARIANO (OAB 117839/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), FERNANDA FILENI MENDES (OAB 199637/SP), FABIO GARCIA (OAB 200438/SP), CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA (OAB 201346/SP), RODRIGO ANDRADE DIACOV (OAB 201992/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), LEONARDO MAZZILLO (OAB 195279/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), ALAN ACQUAVIVA CARRANO (OAB 197557/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), ANTHERO AUGUSTO AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 197595/SP), EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 197675/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA (OAB 212951/SP), RODRIGO JOSÉ RUIVO (OAB 213045/SP), ANA CAROLINA SANTOS BOTAN (OAB 213121/SP), JORGE ALEXANDRE CALAZANS BAHIA (OAB 213221/SP), FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB 210900/SP), GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO (OAB 214323/SP), SIMONE MONACHESI ROCHA MARCONDES (OAB 214642/SP), FLÁVIA USEDO CONTIERI RAMALHO (OAB 215251/SP), CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP), LIVIA MARIA DA SILVA MACEDO (OAB 219371/SP), ELOIN DE SOUZA MOREIRA (OAB 202810/SP), LUIS EDUARDO PANTOLFI DE SOUZA (OAB 205379/SP), MARCOS ROBERTO MEM (OAB 208901/SP), MONICA DA SILVA PALMA SOUZA (OAB 209341/SP), RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP), MARINA TESTA PUPO NOGUEIRA PASSOS (OAB 207996/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), FERNANDO DE CASTRO NEVES (OAB 210900/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
10. Processo 10042679420188260445
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004267-94.2018.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - H.L.J. - A.H.F. - Intimar a FESP (terceira interessada) pelo Portal Eletrônico. - ADV: MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ GOMES (OAB 122008/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)