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Luis Henrique Lemos Mega

Luis Henrique Lemos Mega

Número da OAB: OAB/SP 121579

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 64
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 64 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0823597-64.1997.8.26.0100 (583.00.1997.823597) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fenix Adesivos e Revestimentos Ltda - Fenix Adesivos e Revestimentos Ltda. - Luis Antonio Maziero - Sadraque Eugênio Galante - - Fênix Adesivos e Revestimentos Ltda.. - Renato Paraventi Neto - - Sadraque Eugênio Galante. - - Espólio de Renato Paraventi Neto - Vistos. 1. Fls. 1648/1649: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou a atualização da conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 1633/1636, autorizando os pagamentos; (ii) determinou aos patronos o fornecimento daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico, caso ainda não tenham feito; (iii) determinou ao síndico que, no prazo sucessivo de 10 (dias), apresente petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela; (iv) com a vinda das informações, determinou expedição do MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023; (v) intimou o síndico para, após os pagamentos, em 15 dias, apresentação do relatório final da falência, comprovação nos autos o recolhimento das custas processuais e manifestação em termos de encerramento; e (vi) abriu vista ao MP. 2. Fl. 1652: a inventariante Maria Adélia Paraventi indicou os dados bancários, informando que a transferência deve ser realizada para a conta corrente do escritório das patronas. 3. Fls. 1653/1654: Sadraque Eugênio Galante requereu a liberação desses valores, através de Alvará Eletrônico, devendo a transferência ser realizada para conta corrente do escritório de patrono. 4. Fl. 1655: o AJ apresentou a tabela com a relação de credores e respectivas informações necessárias à determinação de pagamento entre os credores, Espólio de Renato Paraventi Neto e Sadraque Eugênio Galante. 5. Fls. 1657/1658: Sadraque Eugênio Galante discordou das informações prestadas pelo AJ em fls. 1655/1656. 6. Fl. 1659: o cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fl. 1648, com base no cálculo/rateio de fl. 1636, expediu MLE para os credores relacionados à fl. 1656. 7. Fl. 1662: o AJ informou que os valores referentes aos créditos de Sadraque e Renato Paraventi Neto serão atualizados desde 12/03/2010, correspondente ao saldo de capital anotado na conta judicial, não traduzindo em prejuízo aos credores, possibilitando o encerramento dessa conta após os devidos levantamentos. 8. Fls. 1665/1668: o Síndico apresentou relatório final e requereu que, como já encerrada a falência, seja dado conhecimento do relatório aos credores e ao representante do MP e, em seguida, o relatório seja homologado para que produza os devidos efeitos de direito. 9. Fl. 1675: manifestação do Ministério Público, na qual não se opôs ao requerido pelo Síndico às fls. 1665/1668. 10. Ciente da realização dos pagamentos (fl. 1659). 11. Indefiro a impugnação de fls. 1657, uma vez que os valores constantes da planilha são condizentes com o rateio (fl. 1636) e foram acrescidos da remuneração correspondente aos depósitos judiciais. Como já se trata de falência encerrada, arquivem-se os autos. 12. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO DE SOUZA ZOCRATTO (OAB 100915/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), RITA DUARTE DIAS (OAB 89810/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SILMARA JALOTO EMMANOUILIDES (OAB 118269/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDA ELIAS FERNANDES (OAB 320284/SP), PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB 015953/RJ), FABIO BASSO (OAB 152603/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI (OAB 45580/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 245370/SP), PEDRO DA SILVA REIS NETO (OAB 136811/SP), MAHINGLER APARECIDA DOS SANTOS TONAN (OAB 210808/SP), ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO (OAB 192767/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 184903/SP), APARECIDO DOS SANTOS TONAN (OAB 166200/SP), CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP), EDUARDO MARQUES DE SÁ (OAB 337583/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000395-09.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Satiro Express Logistica e Transportes Ltda - Romanato Alimentos Ltda - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Vistos, Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça as seguintes informações: Data do requerimento da recuperação judicial; Informação sobre se o credor apresentou habilitação e/ou divergência de crédito no prazo legal previsto no art. 52, § 1º, da Lei nº 11.101/05; Em caso de já ter sido publicado o edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/05, a data da publicação na imprensa oficial e informação sobre a inclusão ou não do credor, com a indicação, se for o caso, do valor e da classificação do crédito em discussão; Informação sobre se o quadro-geral de credores já foi homologado, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.101/05. Cumpridas as providências acima, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), CAIO AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (OAB 235752/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000469-97.2024.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - Romanato Alimentos Ltda - - RC Alimentos Ltda. - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Vistos, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar sobre os autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem que o interessado promova os atos e diligências que lhe competem, proceda a serventia à intimação pessoal do autor, via postal, conforme artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, para suprir a falta em 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP), MARCEL BOEIRA LODETTI (OAB 397844/SP)
  4. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0009002-34.2024.8.16.0033 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Nota de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$4.638,27 Autor(s):   DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI Réu(s):   ORAL B LTDA D E S P A C H O 1. Sendo a parte responsável por ato pendente de cumprimento que inviabilize a continuidade do processo, intime-se para cumprimento, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.  2. Proceda-se à intimação mediante Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto na Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 569/2024. Em caso de inviabilidade do cumprimento da diligência pelo sistema eletrônico indicado, expeça-se intimação por carta postal, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil.  3. Realizada a intimação ou não tendo sido encontrada a parte, decorrendo in albis o prazo concedido acima, se houver contraparte devidamente representada, intime-se para que, no prazo de cinco dias úteis, manifeste aquiescência ou oposição, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do processo por abandono.   Cumpra-se. Pinhais, 25 de junho de 2025.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007791-94.1999.8.26.0506 (335/1999) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - COZAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda - Viviane Cristina Medeiros dos Santos - - Waldemar Marighetti Me - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados America Multicarteira - - Santos Portapila e outros - Armando Cicillini - - Maria Helena Miguel Cicillini - - Banco do Brasil S/A e outro - Wilian de Araujo Hernandez - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) e outro - Átria Construtora Ltda. (Nova Denominação de Constroeste Indústria e Comércio Ltda.) e outros - ENF SPE COMERCIAL LTDA - - ENF SPE RESIDENCIAL LTDA - - CONDOMINIO EDIFICIO PADRE EUCLIDES e outro - Vistos. 1)Cadastre-se a advogada subscritora de fls. 14.190; 2)Ciente da interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que, diversamente do alegado pelo agravante, constou da decisão de fl. 14042 a obrigatoriedade de constar das cartas de adjudicação a determinação de cancelamento de gravames, indisponibilidades ou onus reais averbados, salvo se decorrentes de obrigações "propter rem", o que não impede o agravante, que alegou ter averbado as execuções nas matriculas dos imóveis, de perseguir o valor do crédito junto ao adjudicante. 3)Fl. 14.065: o pedido da Fazenda Municipal no sentido de reserva de valor para pagamento dos valores do IPTU em relação aos imóveis que indica e cuja adjudicação foi deferida em favor do FIDC não comporta acolhimento, na medida em que para o caso de adjudicação não incide a regra do artigo 130 do CTN. No mais, conforme salientado pela Procuradoria Municipal, o IPTU tem caráter "propter rem", podendo a satisfação do débito ser perseguida junto ao adjudicante dos imóveis, que, no caso presente, reconheceram a responsabilidade pelo pagamento da dívida, nos termos da respectiva exigibilidade; Intime-se a Fazenda e, nada sendo requerido no prazo legal, expeçam-se as respectiva cartas de adjudicação; 4)Decorrido o prazo da lavratura dos autos de adjudicação (fls. 14180/14181 e 14182/14183), dos quais não constam os imóveis sobre os quais existe insurgência oposta por Condomínio Edifício Padre Euclides e, considerando a necessidade de previa intimação desta decisão (item 3) ao Procurador da Fazenda Municipal, determina-se expeçam-se cartas de adjudicação em favor dos cessionários indicados dos seguintes bem imóveis cujas matriculas e descrições encontram-se a fls. 13414, 13430, 13433, 13439, 13442, 13446, 13450, 13453, 13470, 13472, 13477, 13479, 13483; 13486; 13489; 13493; 13501; 13505; 13510; 13515; 13519; 13528; 13531; 13534; 13540; 13542; 13545; 13548; 13556; 13559; 13562; 13565; 13571: 4)Fls. 14190/14191 e 14192/14193: vista ao Sindico e ao MP, tornando, após, conclusos. Intime-se. - ADV: EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLIN (OAB 57280/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB 64887/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), SONIA MARIA BARBOSA NAYME (OAB 217778/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS DE CAMARGO (OAB 21826/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RODRIGO MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 31239/SP), LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), RENATA ALVAREZ (OAB 393896/SP), EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB 74283/SP), JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO (OAB 85202/SP), GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB 137592/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB 152462/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/SP), ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026484-52.2024.8.26.0506 (processo principal 0007791-94.1999.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Concurso de Credores - Wilian de Araujo Hernandez - COZAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - - Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda - Wilian de Araujo Hernandez - Vistos. 1) Credores WANDERLEY BAPTISTA MARTINS e MARIA APARECIDA RIBEIRO REFEIÇÕES RIBEIRÃO PRETO ME: apresentem nestes autos incidentais, juntamente com os respectivos MLEs, as procurações atualizadas, com firmas reconhecidas ou assinadas digitalmente, com poderes especiais para receber seus créditos e outorgar quitação, e os atos constitutivos da empresa credora ou, se referidos documentos já constarem destes autos incidentais, a indicação precisa das folhas em que encartados cada qual; 2)Tendo em vista a manifestação do i. Sindico e a concordância do MP, expeçam-se os mandados de levantamento em favor dos seguintes credores: a) credor VIADUTO AVENIDA AUTO POSTO LTDA (fls. 105/106), no valor de R$ 33.713,26 (formulário a fl. 86), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; b) credor DAVIDSON MARCOS BARRETO (fl. 124), no valor de R$ 39.735,95 (formulário a fl. 127), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária. c) credor ANTONIO MASSON NETO (fl. 128), no valor de R$ 48.170,51 (formulário fl 131), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; d) credor IDELVAN ERNESTO DE CARVALHO (fl. 132), no valor de R$ 65.339,01 (formulário fl. 135), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; e) credor MARTINHO RODRIGUES DE CASTRO (fl. 144/145), no valor de R$ 10.044,35 (formulário fl. 47), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; f) credor FRAMAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (fl. 146), no valor de R$ 28.628,26 (formulário fl. 159), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; g) credor advogado Celso Otavio Braga Loboschi, no valor de R$ 28.408,12 (formulário de fl. 54), atualizado até a data do efetivo crédito em conta bancária; 3)Fls. 391, 397/398, 407/408: digam o sindico e o MP. Intime-se. - ADV: ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), LOURENCO CAPORELLI (OAB 46380/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 31239/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), RENATA ALVAREZ (OAB 393896/SP), EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB 74283/SP), JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO (OAB 85202/SP), GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), MARCOS ANTONIO BORTOLIN (OAB 57280/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB 64887/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), ISABEL CRISTINA VALLE (OAB 132412/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB 137592/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), CAIO MARCIO VIANA DA SILVA (OAB 127825/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), HELOISA GOMES BENINTENDI (OAB 144192/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB 152462/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), JOSE EDUARDO FONTES DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS DE CAMARGO (OAB 21826/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/SP), DENISAR UTIEL RODRIGUES (OAB 205861/SP), SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), ROBERTO UMEKITA DE FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), SANDRA MARIA DA SILVA (OAB 168441/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE RENSIS (OAB 163145/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002380-84.2010.8.26.0506 (266/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Francisco Muglia - Itaú Unibanco S.A. - Intime-se o patrono da parte autora para manifestar sobre o teor de fls. 344/345, bem como para, se confirmado o falecimento, proceder a regularização do polo ativo: I - juntando certidão de óbito; II - esclarecendo se foi aberto inventário; III - caso tenha sido aberto inventário, informando o nome e qualificação do(a) inventariante, bem como juntando cópia de documento pessoal dele(a); IV - caso não tenha sido aberto inventário e/ou já tenha sido homologada eventual partilha, indicando e qualificando todos herdeiro(a)(s), inclusive juntando copia de documento pessoal e certidão de nascimento/casamento. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, V, da Lei nº. 9.099/95. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019959-25.2022.8.26.0506 (processo principal 0959864-61.2012.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Comercial Reizinho do Mel Ltda Me - Aguarde-se pela resposta ao (s) despacho-ofício (s) expedido (s), pelo prazo de 30 dias. - ADV: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031789-28.1998.8.26.0506 (2476/1998) - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Laert Alves Natel - - Olga Rhormens Natel - Espólio de Roberto Marcondes de Salles Ulson - Banco do Brasil S/A e outro - Paulo Donizeti Moda - - Marcelo Merino Mega - - FLORIPES DOS REIS LOPES - - Marco Antonio Porto Velludo - Vistos. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ESPÓLIO DE ROBERTO MARCONDES DE SALLES ULSON, alegando a existência de vício na decisão proferida às fls. 3386. Alega o embargante que, na petição de fls. 3326-3327, reiterada às fls. 3372, formulou pedido de levantamento da penhora incidente sobre o imóvel da matrícula nº 2.855 do Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos, o qual não teria sido objeto de apreciação. Sustenta que o pedido foi documentado por meio das peças de fls. 3333-3343 e da carta de arrematação de fl. 3374. Aduz ainda que, conforme informado pelo exequente às fls. 3379-3381, o juízo deprecado já teria excluído o referido imóvel da avaliação e do leilão, razão pela qual seria necessária a expedição de ofício ao cartório competente para cancelamento da penhora. O ponto central da questão é verificar se houve vício na decisão apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O caso discutido refere-se à fase de cumprimento de sentença em ação de cobrança ajuizada por LAERT ALVES NATEL e outro contra o espólio embargante. Em petições anteriores (fls. 3326/3327 e 3372), o espólio pleiteou, entre outros pontos, o levantamento da penhora sobre imóvel anteriormente arrematado, conforme documentação anexa. O ato embargado indeferiu expressamente os requerimentos da parte executada, com a seguinte fundamentação: Indeferem-se os requerimentos materializados pela parte executada, conforme petição de fls. 3.326/3.327 e reforçada pela petição de fl. 3.372, diante das informações trazidas pela parte autora a fls. 3.379/3.381. A decisão ainda determinou o envio de resposta ao ofício e consignou a ausência de valores disponíveis para transferência, além de aguardar o retorno de carta precatória. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido não deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, a decisão impugnada apreciou de forma global os requerimentos formulados nas petições mencionadas, as quais continham expressamente o pleito de levantamento da penhora. A fundamentação adotada indica que as razões trazidas pela parte autora, nas fls. 3379/3381, foram consideradas suficientes para indeferir tais pedidos, inclusive aquele ora reiterado nos presentes embargos. Ainda que a decisão não tenha feito menção específica e nominal ao levantamento da penhora, é possível extrair, do contexto e da literalidade do pronunciamento, que o pleito foi conhecido e rejeitado. Assim, não há que se falar em omissão relevante. De acordo com a jurisprudência consolidada e os critérios de racionalidade decisória, não se exige que o julgador rebata individualmente cada ponto, bastando que enfrente as questões centrais e relevantes para a resolução do caso. Não se vislumbra, pois, qualquer vício de omissão, obscuridade ou contradição. Ante ao exposto, RECEBO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistência de vícios a serem sanados na decisão de fls. 3386. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TIAGO ANACLETO FERREIRA (OAB 267764/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARIA INES CAMPOS BRAGA (OAB 56812/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000541-84.2024.8.26.0354 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco ABC Brasil S.A. - Romanato Alimentos Ltda - - Rc Alimentos Ltda - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Vistos. Manifestem-se o Credor e a Recuperanda no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP)
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