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Luis Henrique Lemos Mega

Luis Henrique Lemos Mega

Número da OAB: OAB/SP 121579

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194853-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA GARCIA; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0007791-94.1999.8.26.0506; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Termifios Moraes Comercio de Materiais Elétricos Ltda.; Advogado: Roberto Galvao Faleiros (OAB: 24268/SP); Agravado: Cozac Engenharia e Construções Ltda; Advogado: Jose Augusto Gardim (OAB: 103232/SP); Advogado: Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP); Advogado: Marcelo de Abreu Machado (OAB: 109038/SP); Advogada: Joselia Miriam Mascarenhas Meirelles (OAB: 117464/SP); Advogado: Carlos Alberto Fonseca (OAB: 117664/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Jose Eduardo Fontes do Patrocinio (OAB: 127507/SP); Advogado: Caio Marcio Viana da Silva (OAB: 127825/SP); Advogada: Isabel Cristina Valle (OAB: 132412/SP); Advogado: Cesar de Souza (OAB: 133459/SP); Advogada: Edna Aparecida Cordeiro de Campos (OAB: 137592/SP); Advogado: Rubens Roberto Venancio (OAB: 1388/AC); Advogada: Heloisa Gomes Benintendi (OAB: 144192/SP); Advogado: Renato Carlos da Silva Junior (OAB: 149909/SP); Advogado: Ricardo Velasco Cunha (OAB: 152462/SP); Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Advogado: Marcelo Muller (OAB: 152823/SP); Advogado: Nelson Augusto Engracia Silveira de Rensis (OAB: 163145/SP); Advogado: André Sgorlon Silveira (OAB: 169177/SP); Advogada: Adriana Lagnado de Alencar (OAB: 182093/SP); Advogado: Silvio Francisco Spadaro Cropanise (OAB: 21161/SP); Advogado: Luciano Alex Filo (OAB: 214562/SP); Advogado: Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP); Advogado: Thiago Rocha Ayres (OAB: 216696/SP); Advogado: Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP); Advogado: Augusto Cesar Negreiros de Camargo (OAB: 21826/SP); Advogado: Marco Roberto Rossetti (OAB: 219383/SP); Advogado: João Cesar Jurkovich (OAB: 236823/SP); Advogado: Roberto Galvao Faleiros (OAB: 24268/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP); Advogado: Aureliano Monteiro Neto (OAB: 31142/SP); Advogado: Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP); Advogado: Jose Carlos Milanez (OAB: 43047/SP); Advogado: Lourenco Caporelli (OAB: 46380/SP); Advogada: Jandira Clarisse Sylvestre (OAB: 47029/SP); Advogada: Euneide Pereira de Souza (OAB: 51887/SP); Advogado: Roberto Grejo (OAB: 52207/SP); Advogado: Luis Antonio Siqueira Requel (OAB: 55041/SP); Advogado: Marcos Antonio Bortolin (OAB: 57280/SP); Advogada: Beatriz Santaella Labate (OAB: 64887/SP); Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP); Advogado: Dante Manoel Martins Neto (OAB: 69828/SP); Advogado: Reinaldo Rodolfo Tomaz da Silva (OAB: 70632/SP); Advogada: Zuleica Aparecida Gomes (OAB: 71854/SP); Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Advogado: Joao Luiz Reque (OAB: 75606/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); Advogado: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP); Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Clovis Guido Debiasi (OAB: 90041/SP); Advogado: Juvenal Antonio da Costa (OAB: 94719/SP); Advogada: Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP); Advogada: Sandra Luzia Siqueira (OAB: 98575/SP); Advogado: João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP); Advogado: Fernando Mil Homens Moreira (OAB: 166285/SP); Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Valnir Batista de Souza (OAB: 192669/SP); Advogado: Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP); Advogado: Fernando Cesar de Matos (OAB: 111617/SP); Advogada: Renata Alvarez (OAB: 393896/SP); Advogado: Juarez Donizete de Melo (OAB: 120737/SP); Advogada: Regiane Cristina Gallo (OAB: 170773/SP); Advogado: Daniel Aprile Leme (OAB: 190169/SP); Advogado: Julio Cesar Ferraz Castellucci (OAB: 105279/SP); Advogado: Joao Garcia Junior (OAB: 111164/SP); Advogado: Orsidnei Aparecido Orrico Junior (OAB: 120979/SP); Advogada: Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB: 129800/SP); Advogado: Silvio Cesar Oranges (OAB: 132356/SP); Advogada: Juliana Siqueira Ceregato Pinheiro (OAB: 138836/SP); Advogado: Rodrigo Eugenio Zanirato (OAB: 139921/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Julio Marcio Alves da Silva (OAB: 31239/SP); Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Paulo Temporini (OAB: 91112/SP); Advogado: Benedito Aparecido Rocha (OAB: 97193/SP); Advogado: Luis Roberto Quadros de Almeida (OAB: 97324/SP); Advogado: Itamar Delmiro Conrado (OAB: 97766/SP); Advogada: Vilma Pereira de Assunção (OAB: 298460/SP); Advogado: Armando Luiz Rosiello (OAB: 85202/SP); Advogado: Américo Ortega Junior (OAB: 120646/SP); Advogado: Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP); Advogada: Letícia de Cerqueira Dias Fernandes (OAB: 155818/SP); Advogada: Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB: 98796/SP); Advogado: José Carlos Ferreira Alves (OAB: 55534/SP); Advogado: EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB: 74283/SP); Advogado: Marcelo Luciano Ulian (OAB: 126963/SP); Advogada: Sandra Maria da Silva (OAB: 168441/SP); Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Advogado: Gilberto Rapozo (OAB: 87220/SP); Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Advogado: Franco Fantinatti (OAB: 200619/SP); Advogado: Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP); Agravado: Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda; Advogada: Luciana Jorge de Freitas (OAB: 167632/SP); Advogado: Andre Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogada: Renata Valeria Ulian (OAB: 95219/SP); Advogado: João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP); Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Interessado: Viviane Cristina Medeiros dos Santos; Advogada: Sonia Maria Barbosa Nayme (OAB: 217778/SP); Interessado: Waldemar Marighetti Me; Advogado: Rodrigo Molina de Souza (OAB: 225340/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira (fundo América); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Santos Portapila; Advogado: Celso Otavio Braga Loboschi (OAB: 102261/SP); Interessado: Armando Cicillini; Advogado: Salvador Paulo Spina (OAB: 58354/SP); Interessada: Maria Helena Miguel Cicillini; Advogado: Salvador Paulo Spina (OAB: 58354/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Interessado: Wilian de Araujo Hernandez; Advogado: Wilian de Araujo Hernandez (OAB: 139670/SP); Interessado: Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado: Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro (OAB: 183536/SP); Interessado: Átria Construtora Ltda.; Advogado: Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP); Interessado: Enf Spe Comercial Ltda; Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Enf Spe Residencial Ltda; Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Condominio Edificio Padre Euclides; Advogado: Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP); Interessado: El Discibra Distribuidora de Cimento Branco Ltda; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000016-39.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação extrajudicial - Romanato Alimentos Ltda - - RC Alimentos Ltda. - Cargill Agricola S.a. e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Brasquim Polímeros Eireli - - Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - - Puratos Brasil Ltda - - Vogler Ingredients Ltda - - Passeg Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho Ltda Me - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - 3r Fusion Transportes Sociedade Unipessoal Ltda - - Viva Mao de Obra Temporaria e Servicos Terceirizados Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - GFM Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - - Trombini Embalagens S/A - - Rai Ingredientes Industrial S/A - - Novacart Cartotecnica Ltda. - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - - Katayama Alimentos Ltda - - Plásticos Puma Ltda - - Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - Peterson Eduardo da Costa - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Fic Capital S/A - - Cereais Farótti Ltda. - - Itucash Fomento Mercantil Ltda - - Join Transportes Inteligentes Ltda Me - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Sofisa S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - RC Romanato Administração e Locação de Bens - - Bonno Milho Agroindústria Ltda - - Coruzzi Agronegócio e Logística Ltda - - Artha Importadora Ltda - - Masipack Ind. e Com. de Máquinas Automáticas S/A - - Iox Securitizadora S/A - - MASIPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS S/A - - Iox Securitizadora S/A - - Antecipa Agora Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda - - Karina Fernanda Pereira Benedito - - Danila Souza Freitas - - Sirineu de Sousa Gomes - - Avatha de Oliveira Ferreira - - Francineia Maciel Lisboa - - Connect Serviços Administrativos Ltda. - - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Ao peticionante de fls. 9188/9203 (JOIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA): indique nos autos ou proceda à juntada do necessário instrumento de procuração, devidamente assinado, uma vez que os acostados às fls. 9194/9196 encontram-se apócrifos. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 376645/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), CAMILA RIBEIRO DA SILVA (OAB 323313/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), HUMBERTO CAMARA GOUVEIA (OAB 268417/SP), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), PÉRICLES EMERIM PIONER (OAB 83177/RS), FÁBIO FREITAS TENÓRIO (OAB 45182/DF), RODRIGO MARAZINI TORRIANI (OAB 62085/RS), VINICIUS LUNA DE CARVALHO (OAB 194828/MG), IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA (OAB 62392/PR), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), DIEGO ALVES RODRIGUES (OAB 409034/SP), ANNA JULIA BARCELOS (OAB 404277/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), MARCEL BOEIRA LODETTI (OAB 397844/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), HUMBERTO GOUVEIA (OAB 121495/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo:   0010830-41.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$46.141,26 Exequente(s):   DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA Executado(s):   CJ ODONTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI D E S P A C H O   1. Intime-se a parte exequente para que esclareça quais são as circunstâncias que ensejariam a suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. 2. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pinhais, 25 de junho de 2025.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001844-24.2020.8.26.0506 (processo principal 0068228-81.2011.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dirce Thome Peres - Antonio Cesar Novais - - Mauro Akira Sakamoto - - Saturo Hoto - - Vanderlei Pizzo e outros - Vistos. 1- Manifeste parte requerida sobre eventuais documentos juntados pelo autor em réplica. 2- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 3- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC, ou, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB 229269/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013830-63.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: LUZIA DE FATIMA CARNEIRO ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA - SP121579, VITOR VILLELA MEGA - SP445593 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 06/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194853-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0007791-94.1999.8.26.0506; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Termifios Moraes Comercio de Materiais Elétricos Ltda.; Advogado: Roberto Galvao Faleiros (OAB: 24268/SP); Agravado: Cozac Engenharia e Construções Ltda; Advogado: Jose Augusto Gardim (OAB: 103232/SP); Advogado: Jose Carlos Fortes Guimaraes Junior (OAB: 103712/SP); Advogado: Marcelo de Abreu Machado (OAB: 109038/SP); Advogada: Joselia Miriam Mascarenhas Meirelles (OAB: 117464/SP); Advogado: Carlos Alberto Fonseca (OAB: 117664/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Jose Eduardo Fontes do Patrocinio (OAB: 127507/SP); Advogado: Caio Marcio Viana da Silva (OAB: 127825/SP); Advogada: Isabel Cristina Valle (OAB: 132412/SP); Advogado: Cesar de Souza (OAB: 133459/SP); Advogada: Edna Aparecida Cordeiro de Campos (OAB: 137592/SP); Advogado: Rubens Roberto Venancio (OAB: 1388/AC); Advogada: Heloisa Gomes Benintendi (OAB: 144192/SP); Advogado: Renato Carlos da Silva Junior (OAB: 149909/SP); Advogado: Ricardo Velasco Cunha (OAB: 152462/SP); Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP); Advogado: Marcelo Muller (OAB: 152823/SP); Advogado: Nelson Augusto Engracia Silveira de Rensis (OAB: 163145/SP); Advogado: André Sgorlon Silveira (OAB: 169177/SP); Advogada: Adriana Lagnado de Alencar (OAB: 182093/SP); Advogado: Silvio Francisco Spadaro Cropanise (OAB: 21161/SP); Advogado: Luciano Alex Filo (OAB: 214562/SP); Advogado: Roberto Umekita de Freitas Henrique (OAB: 214881/SP); Advogado: Thiago Rocha Ayres (OAB: 216696/SP); Advogado: Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP); Advogado: Augusto Cesar Negreiros de Camargo (OAB: 21826/SP); Advogado: Marco Roberto Rossetti (OAB: 219383/SP); Advogado: João Cesar Jurkovich (OAB: 236823/SP); Advogado: Roberto Galvao Faleiros (OAB: 24268/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB: 262675/SP); Advogado: Aureliano Monteiro Neto (OAB: 31142/SP); Advogado: Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP); Advogado: Jose Carlos Milanez (OAB: 43047/SP); Advogado: Lourenco Caporelli (OAB: 46380/SP); Advogada: Jandira Clarisse Sylvestre (OAB: 47029/SP); Advogada: Euneide Pereira de Souza (OAB: 51887/SP); Advogado: Roberto Grejo (OAB: 52207/SP); Advogado: Luis Antonio Siqueira Requel (OAB: 55041/SP); Advogado: Marcos Antonio Bortolin (OAB: 57280/SP); Advogada: Beatriz Santaella Labate (OAB: 64887/SP); Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello (OAB: 67699/SP); Advogado: Dante Manoel Martins Neto (OAB: 69828/SP); Advogado: Reinaldo Rodolfo Tomaz da Silva (OAB: 70632/SP); Advogada: Zuleica Aparecida Gomes (OAB: 71854/SP); Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Advogado: Joao Luiz Reque (OAB: 75606/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); Advogado: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP); Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Advogado: Clovis Guido Debiasi (OAB: 90041/SP); Advogado: Juvenal Antonio da Costa (OAB: 94719/SP); Advogada: Elza Megumi Iida (OAB: 95740/SP); Advogada: Sandra Luzia Siqueira (OAB: 98575/SP); Advogado: João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP); Advogado: Fernando Mil Homens Moreira (OAB: 166285/SP); Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Valnir Batista de Souza (OAB: 192669/SP); Advogado: Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP); Advogado: Fernando Cesar de Matos (OAB: 111617/SP); Advogada: Renata Alvarez (OAB: 393896/SP); Advogado: Juarez Donizete de Melo (OAB: 120737/SP); Advogada: Regiane Cristina Gallo (OAB: 170773/SP); Advogado: Daniel Aprile Leme (OAB: 190169/SP); Advogado: Julio Cesar Ferraz Castellucci (OAB: 105279/SP); Advogado: Joao Garcia Junior (OAB: 111164/SP); Advogado: Orsidnei Aparecido Orrico Junior (OAB: 120979/SP); Advogada: Sandra Gebara Boni Nobre Lacerda (OAB: 129800/SP); Advogado: Silvio Cesar Oranges (OAB: 132356/SP); Advogada: Juliana Siqueira Ceregato Pinheiro (OAB: 138836/SP); Advogado: Rodrigo Eugenio Zanirato (OAB: 139921/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Julio Marcio Alves da Silva (OAB: 31239/SP); Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Paulo Temporini (OAB: 91112/SP); Advogado: Benedito Aparecido Rocha (OAB: 97193/SP); Advogado: Luis Roberto Quadros de Almeida (OAB: 97324/SP); Advogado: Itamar Delmiro Conrado (OAB: 97766/SP); Advogada: Vilma Pereira de Assunção (OAB: 298460/SP); Advogado: Armando Luiz Rosiello (OAB: 85202/SP); Advogado: Américo Ortega Junior (OAB: 120646/SP); Advogado: Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados (OAB: 83286/SP); Advogada: Letícia de Cerqueira Dias Fernandes (OAB: 155818/SP); Advogada: Aldenis Garrido Bonifacio D'avila (OAB: 98796/SP); Advogado: José Carlos Ferreira Alves (OAB: 55534/SP); Advogado: EDUARDO PINHEIRO PUNTEL (OAB: 74283/SP); Advogado: Marcelo Luciano Ulian (OAB: 126963/SP); Advogada: Sandra Maria da Silva (OAB: 168441/SP); Advogado: Luis Henrique Lemos Mega (OAB: 121579/SP); Advogado: Gilberto Rapozo (OAB: 87220/SP); Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Advogado: Franco Fantinatti (OAB: 200619/SP); Advogado: Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP); Agravado: Cozac Imoveis e Incorporacoes Ltda; Advogada: Luciana Jorge de Freitas (OAB: 167632/SP); Advogado: Andre Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogada: Renata Valeria Ulian (OAB: 95219/SP); Advogado: João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP); Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Interessado: Viviane Cristina Medeiros dos Santos; Advogada: Sonia Maria Barbosa Nayme (OAB: 217778/SP); Interessado: Waldemar Marighetti Me; Advogado: Rodrigo Molina de Souza (OAB: 225340/SP); Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira (fundo América); Advogado: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP); Advogado: Andre Archetti Maglio (OAB: 125665/SP); Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Santos Portapila; Advogado: Celso Otavio Braga Loboschi (OAB: 102261/SP); Interessado: Armando Cicillini e outro; Advogado: Salvador Paulo Spina (OAB: 58354/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Interessado: Wilian de Araujo Hernandez; Advogado: Wilian de Araujo Hernandez (OAB: 139670/SP); Interessado: Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP); Advogado: Pablo Dotto (OAB: 147434/SP); Advogado: Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro (OAB: 183536/SP); Interessado: Átria Construtora Ltda.; Advogado: Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP); Interessado: Enf Spe Comercial Ltda e outro; Advogada: Clara Moreira Azzoni (OAB: 221584/SP); Interessado: Condominio Edificio Padre Euclides; Advogado: Velmir Machado da Silva (OAB: 128658/SP); Interessado: El Discibra Distribuidora de Cimento Branco Ltda; Advogada: Rosana Silva Gomes de Lucca (OAB: 152584/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000016-39.2023.8.26.0354 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação extrajudicial - Romanato Alimentos Ltda - - RC Alimentos Ltda. - Cargill Agricola S.a. e outros - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial EIRELI - Brasquim Polímeros Eireli - - Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - - Puratos Brasil Ltda - - Vogler Ingredients Ltda - - Passeg Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho Ltda Me - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - 3r Fusion Transportes Sociedade Unipessoal Ltda - - Viva Mao de Obra Temporaria e Servicos Terceirizados Ltda - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - GFM Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - - Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - - B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - - Trombini Embalagens S/A - - Rai Ingredientes Industrial S/A - - Novacart Cartotecnica Ltda. - - Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - - Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - - Katayama Alimentos Ltda - - Plásticos Puma Ltda - - Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - Cooperativa dos Produtores de Ovos - Cpovos - - Peterson Eduardo da Costa - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda - - Fic Capital S/A - - Cereais Farótti Ltda. - - Itucash Fomento Mercantil Ltda - - Join Transportes Inteligentes Ltda Me - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Sofisa S/A - - Diniz Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - - RC Romanato Administração e Locação de Bens - - Bonno Milho Agroindústria Ltda - - Coruzzi Agronegócio e Logística Ltda - - Artha Importadora Ltda - - Masipack Ind. e Com. de Máquinas Automáticas S/A - - Iox Securitizadora S/A - - MASIPACK INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS S/A - - Iox Securitizadora S/A - - Antecipa Agora Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda - - Karina Fernanda Pereira Benedito - - Danila Souza Freitas - - Sirineu de Sousa Gomes - - Avatha de Oliveira Ferreira - - Francineia Maciel Lisboa - - Connect Serviços Administrativos Ltda. - - Inv Companhia Securitizadora de Créditos e outros - Vistos, Fls. 8989/8993. Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2057637-98.2025.8.26.0000, que negou provimento ao recurso. Aguarde-se o trânsito em julgado. Fls. 8994/9131. É certo que o crédito tributário não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, de modo que, como regra, não há óbices ao prosseguimento de execuções fiscais. Por outro lado, prevê o artigo 6º, § 7º-B, da Lei nº 11.101/05 que o juízo recuperacional é competente para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, mediante a cooperação jurisdicional. In casu, as recuperandas alegam que há risco de bloqueio judicial em suas contas bancárias, no importe total de R$ 28.752.713,96 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos), decorrente da Execução Fiscal de nº 5001423-91.2024.4.03.6128, movida pela União Federal e em curso perante a 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP. Sustentam que a quantia, se bloqueada, comprometerá o fluxo de caixa das empresas, inviabilizando a operação em seu período de maior sazonalidade, isto é, de produção de panetones para as festas de final de ano. Acrescentam que impetraram Mandados de Segurança, os quais aguardam julgamento, com o fito de requerer a transação tributária junto à União, proposta negada em sede de procedimento administrativo anterior. Requerem: i) a declaração de essencialidade da conta bancária de titularidade da Romanato destinada aos custeios operacionais, determinando-se a abstenção de qualquer bloqueio; (ii) o reconhecimento de competência deste Juízo para deliberar sobre atos de constrição; e (iii) a expedição de ofício à 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, comunicando sobre a proteção conferida aos ativos da recuperanda. Decido. É cediço que o C. Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do julgamento dos RecursosEspeciais de nº 1.758.746/GO e nº 1.991.989/MA, firmou o entendimento de que "dinheiro" não se enquadra no conceito de bem de capital essencial, de modo que a constrição de ativos financeiros é possível, sobretudo, em razão de dívida com o Fisco, eis que não se submete à RJ. Além disso, rememoro que cabe às recuperandas, por força do artigo 57 da LREF, providenciar a regularização de seu passivo tributário durante o processamento da recuperação judicial, como requisito indispensável à concessão da RJ, somado à aprovação do Plano pela Assembleia-Geral de Credores, seguido de homologação por este Juízo. Cabe destacar que a recuperação judicial não pode ser utilizada como uma espécie de salvo-conduto para que as recuperandas se eximam de cumprir com suas obrigações, sob o pretexto de fazer prevalecer o princípio da preservação da empresa a qualquer custo, à revelia de amparo legal para tanto. Pelo exposto, indefiro o pleito de reconhecimento da essencialidade da conta bancária de titularidade da Romanato, bem como os demais pedidos decorrentes, devendo as devedoras empreender as medidas cabíveis para regularizar sua situação junto ao Fisco. Sem prejuízo, dê-se vista à União para eventual manifestação sobre a petição das recuperandas e sobre o parecer da AJ de fls. 9140/9142. Fl. 9136. Ciente de manifestação das recuperandas acerca do Relatório Mensal de Atividades. Fls. 9143/9144. Ciente de manifestação da AJ. Fls. 9145/9182. Ciente da juntada de Modificativo ao Plano. Ciência aos credores. Fls. 9188/9203. Ciente da juntada de procuração para fins de participação em AGC. Intime-se. - ADV: STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), BRAULIO DA SILVA FILHO (OAB 74499/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), BERTO SAMMARCO FILHO (OAB 36429/SP), SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP), GISELE APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 376645/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS (OAB 248216/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), FRANCISCO BARROS FILHO (OAB 90478/SP), NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 107327/MG), FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL (OAB 296610/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA (OAB 256588/SP), HUMBERTO CAMARA GOUVEIA (OAB 268417/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), CAMILA RIBEIRO DA SILVA (OAB 323313/SP), RODRIGO ROCHA DE SOUZA (OAB 191701/SP), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), KROMELL GONÇALVES MENDES (OAB 190440/SP), ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI (OAB 142750/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), DIEGO ALVES RODRIGUES (OAB 409034/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), RAFAELA ROVANI DE LINHARES (OAB 121579/RS), PÉRICLES EMERIM PIONER (OAB 83177/RS), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ANDERSON DIAS (OAB 150236/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), WALTER BASILIO BACCO JUNIOR (OAB 163524/SP), ANNA JULIA BARCELOS (OAB 404277/SP), FÁBIO FREITAS TENÓRIO (OAB 45182/DF), RODRIGO MARAZINI TORRIANI (OAB 62085/RS), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), VINICIUS LUNA DE CARVALHO (OAB 194828/MG), IRACEMA GUERREIRO DI CHIARA (OAB 62392/PR), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), MARCELO YUITI HAMANO (OAB 223475/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS (OAB 222290/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), HUMBERTO GOUVEIA (OAB 121495/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (OAB 436709/SP), MARCEL BOEIRA LODETTI (OAB 397844/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), ANDRESSA FISCHER VICTORINO (OAB 110158/PR), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), GUILHERME MORATTO TERCIOTI (OAB 388654/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP), ALCIONE SILVIA RIBEIRO (OAB 215588/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018983-30.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Camarco Honorio de Souza - Condomínio Vitta Vila Virginia Ii - Observe a requerida o despacho de fls. 100. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), VITOR VILLELA MEGA (OAB 445593/SP), MARIANA MARINHO PRADO (OAB 411475/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003536-46.2025.8.26.0189 - Monitória - Duplicata - Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Eireli (matriz) - Cidicola Cirurgica - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Apresente a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias (sob as penas do CPC, art. 76, § 1º, e art. 104, § 2º; NCGJ, art. 196, I), instrumento de procuração com assinatura válida do(a) outorgante (por subscrição física ou por intermédio de certificado digital A3). Fl. 49/50: Sem prejuízo, manifeste-se o polo ativo em 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DAIANA DE FATIMA CASTRO (OAB 76394/PR), EDNEIA DOS SANTOS (OAB 496174/SP), LOUISE DE BARROS ARRUDA (OAB 121579/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0823597-64.1997.8.26.0100 (583.00.1997.823597) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fenix Adesivos e Revestimentos Ltda - Fenix Adesivos e Revestimentos Ltda. - Luis Antonio Maziero - Sadraque Eugênio Galante - - Fênix Adesivos e Revestimentos Ltda.. - Renato Paraventi Neto - - Sadraque Eugênio Galante. - - Espólio de Renato Paraventi Neto - Vistos. 1. Fls. 1648/1649: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou a atualização da conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 1633/1636, autorizando os pagamentos; (ii) determinou aos patronos o fornecimento daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico, caso ainda não tenham feito; (iii) determinou ao síndico que, no prazo sucessivo de 10 (dias), apresente petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela; (iv) com a vinda das informações, determinou expedição do MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023; (v) intimou o síndico para, após os pagamentos, em 15 dias, apresentação do relatório final da falência, comprovação nos autos o recolhimento das custas processuais e manifestação em termos de encerramento; e (vi) abriu vista ao MP. 2. Fl. 1652: a inventariante Maria Adélia Paraventi indicou os dados bancários, informando que a transferência deve ser realizada para a conta corrente do escritório das patronas. 3. Fls. 1653/1654: Sadraque Eugênio Galante requereu a liberação desses valores, através de Alvará Eletrônico, devendo a transferência ser realizada para conta corrente do escritório de patrono. 4. Fl. 1655: o AJ apresentou a tabela com a relação de credores e respectivas informações necessárias à determinação de pagamento entre os credores, Espólio de Renato Paraventi Neto e Sadraque Eugênio Galante. 5. Fls. 1657/1658: Sadraque Eugênio Galante discordou das informações prestadas pelo AJ em fls. 1655/1656. 6. Fl. 1659: o cartório certificou que, em cumprimento à decisão de fl. 1648, com base no cálculo/rateio de fl. 1636, expediu MLE para os credores relacionados à fl. 1656. 7. Fl. 1662: o AJ informou que os valores referentes aos créditos de Sadraque e Renato Paraventi Neto serão atualizados desde 12/03/2010, correspondente ao saldo de capital anotado na conta judicial, não traduzindo em prejuízo aos credores, possibilitando o encerramento dessa conta após os devidos levantamentos. 8. Fls. 1665/1668: o Síndico apresentou relatório final e requereu que, como já encerrada a falência, seja dado conhecimento do relatório aos credores e ao representante do MP e, em seguida, o relatório seja homologado para que produza os devidos efeitos de direito. 9. Fl. 1675: manifestação do Ministério Público, na qual não se opôs ao requerido pelo Síndico às fls. 1665/1668. 10. Ciente da realização dos pagamentos (fl. 1659). 11. Indefiro a impugnação de fls. 1657, uma vez que os valores constantes da planilha são condizentes com o rateio (fl. 1636) e foram acrescidos da remuneração correspondente aos depósitos judiciais. Como já se trata de falência encerrada, arquivem-se os autos. 12. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO DE SOUZA ZOCRATTO (OAB 100915/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP), RITA DUARTE DIAS (OAB 89810/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SILMARA JALOTO EMMANOUILIDES (OAB 118269/SP), LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), MARCELO MARTINS (OAB 127039/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDA ELIAS FERNANDES (OAB 320284/SP), PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB 015953/RJ), FABIO BASSO (OAB 152603/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), JOSE MARCELO ZANIRATO (OAB 18007/SP), CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI (OAB 45580/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 245370/SP), PEDRO DA SILVA REIS NETO (OAB 136811/SP), MAHINGLER APARECIDA DOS SANTOS TONAN (OAB 210808/SP), ANDRÉ MARQUES DE SÁ (OAB 206885/SP), EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA (OAB 202075/SP), LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO (OAB 192767/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 184903/SP), APARECIDO DOS SANTOS TONAN (OAB 166200/SP), CARLOS ROBERTO CELLANI (OAB 81707/SP), EDUARDO MARQUES DE SÁ (OAB 337583/SP)
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