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Adriana Maria Torres Ferraz Scatolin

Adriana Maria Torres Ferraz Scatolin

Número da OAB: OAB/SP 121560

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000084-36.2023.8.26.0538 (processo principal 1000263-26.2018.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Descumprimento deveres poder familiar - F.A.L. - - J.D.A.L.N. - Vistos. Fls. 117, aparentemente do cálculo apresentado não foram descontados os valores liberados nos alvarás de fls. 100/103, assim tornem ao Ministério Público, para apresentação de novo cálculo. Intimem-se. - ADV: LILIANE LUZIA PINTO (OAB 269529/SP), LILIANE LUZIA PINTO (OAB 269529/SP), ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000828-43.2025.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - José Ricardo Apolinário - - Vanda Matiello Apolinário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Constatada a mácula cujo reconhecimento inevitavelmente conduz à modificação do decidido, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, para fazer constar na decisão proferida que Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para obrigar a ré a fornecer o concentrador de oxigênio portátil pleiteados para o tratamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. . MANTENHO o prazo de 30 dias para cumprimento da liminar, posto que considero 30 dias o prazo necessário para cotação/aquisição do equipamento. No mais, permanecem inalteradas as disposições consignadas na decisum. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI (OAB 474914/SP), ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP), ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000029-08.2011.8.26.0538 (538.01.2011.000029) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Madalena Maria da Silva e outros - Maria Aparecida da Silva - Elidiana Carvalho Gomes - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2178540-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz das Palmeiras - Agravante: Município de Santa Cruz das Palmeiras - Agravado: José Ricardo Apolinário - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2178540-65.2025.8.26.0000 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público VOTO Nº 38.099 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2178540-65.2025.8.26.0000 COMARCA: santa cruz das palmeiras AGRAVANTE: municipalidade de santa cruz das palmeiras agravado: josé ricardo apolinário Juiz de 1ª Instância: Felipe Roque Cavasso Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela MUNICIPALIDADE DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS contra a decisão de fls. 88/90 dos autos principais que, em Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por JOSÉ RICARDO APOLINÁRIO, deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento de concentrador de oxigênio domiciliar, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a trinta dias, ao argumento de que demonstra a razoabilidade das alegações do(a) autor(a), a concessão da medida é necessária. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação também está caracterizado por meio do atestado médico juntado aos autos que prevê intervenção médica urgente. Alega a agravante, em síntese, que a decisão agravada deferiu a tutela de urgência com base em receituários médicos desatualizados e sem especificação do tipo de aparelho a ser adquirido; que foram cotados dois tipos de aparelho, sendo necessária a especificação do modelo a ser adquirido a fim de evitar erro e gastos desnecessários; que não foi explicitada a resistência à pretensão através de negativa ao pedido administrativo, devendo ser reconhecida a falta de interesse processual do autor; que há necessidade de denunciação da lide à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pois os medicamentos/insumos pleiteados são de alto custo; que não tem condições de suportar integralmente o pagamento de medicamentos de valor expressivo, sobretudo diante da queda de arrecadação e da crise econômica enfrentada; que as ações de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a uma rede regionalizada e hierarquizada, observando as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 e os Enunciados nº 8 e 13 da I Jornada de Direito à Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça; que a imposição da penalidade de multa viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser afastada; que não cabe ao Magistrado avaliar a conveniência e oportunidade para determinar o dispêndio de valores não previstos no orçamento, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes; que a efetivação dos direitos sociais está vinculada às possibilidades financeiras do Estado, observado o mínimo existencial; e que não foi demonstrada a ineficácia dos medicamentos fornecidos pelo SUS. Com tais argumentos, pretende o provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão agravada, reconhecendo a ilegitimidade do Município e acolhendo a denunciação da lide à Fazenda Estadual. Subsidiariamente, requer a realização de perícia para comprovar que os protocolos do SUS não atendem a doença do autor, sendo imprescindível o uso do medicamento/insumo indicado nos autos. É o relatório. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo/ativo ao recurso e não se encontram presentes os requisitos que possibilitam a sua concessão de ofício, na forma do inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil/2015. Intime-se a agravada, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil de 2015, para que responda em 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP) - Carlos Diogo dos Santos Neri (OAB: 474914/SP) - Adriana Maria Torres Ferraz Scatolin (OAB: 121560/SP) - Vanda Matiello Apolin·rio - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501506-74.2020.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Claudinei Fernandes de Melo - Vistos. Defiro, em parte, o pedido da credora. DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. - ADV: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001678-52.2004.8.26.0538 (538.01.2004.001678) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joao Antonio Siqueira - Informado nos autos a satisfação do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. Sem prejuízo intime-se o executado, por edital, para que efetue o pagamento dos valores devidos referente as custas finais e eventuais demais taxas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo, caso não sejam as custas recolhidas pelo executado, extraia-se certidão encaminhando para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178540-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000828-43.2025.8.26.0538; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP); Advogado: Carlos Diogo dos Santos Neri (OAB: 474914/SP); Agravado: José Ricardo Apolinário; Advogada: Adriana Maria Torres Ferraz Scatolin (OAB: 121560/SP); Curador: Vanda Matiello Apolin·rio
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2178540-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000828-43.2025.8.26.0538; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Santa Cruz das Palmeiras; Advogado: James Daniel Velloso (OAB: 249525/SP); Advogado: Carlos Diogo dos Santos Neri (OAB: 474914/SP); Agravado: José Ricardo Apolinário; Advogada: Adriana Maria Torres Ferraz Scatolin (OAB: 121560/SP); Curador: Vanda Matiello Apolin·rio; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001381-27.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.F.V.G.A. - A.B.G. - Ante a informação de fls. 47/48, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Libere-se a pauta. O requerimento das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Determino o pagamento de honorários ao (à) patrono (a) dativo nomeado (a), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500711-10.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Raimundo de Freitas Vale - Me - Vistos. Verifico que o executado encontra-se em L.I.N.S, tendo sido citado por edital. Assim, para análise do pedido de fls. 112 deverá a autora indicar em qual endereço localiza-se o veículo que se deseja penhorar. Intimem-se. - ADV: ADRIANA MARIA TORRES FERRAZ SCATOLIN (OAB 121560/SP)
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