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Andrea Peirao Monte Alegre

Andrea Peirao Monte Alegre

Número da OAB: OAB/SP 121504

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 151
Total de Intimações: 242
Tribunais: TRF3, TJGO, TJSP, TJBA
Nome: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 242 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007379-14.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Isabella Cristina Souza - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004404-87.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.B.O.B. - Vistos. 1. Diante da documentação apresentada, concedo à parte Autora o benefício da justiça gratuita. 2. Tratando-se de alimentandas menores de idade, são presumidas as suas necessidades, em virtude de gastos com alimentação, educação, vestuário, saúde e lazer, entre outros. Os documentos que instruíram a inicial foram incapazes de demonstrar a alteração das condições com base nas quais se fixou a obrigação alimentar, sendo que a mera alegação de constituição de nova família, por si só, é insuficiente para justificar a minoração em sede liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela pleiteada. 3. Designo a audiência de conciliação para o dia 11/08/2025, às 09:30 horas, que será realizada no CEJUSC de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. 4. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ 82,41/hora (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência ou que esta não se realize pela sua ausência. 6. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de e-mail e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: mojiguacu1cv@tjsp.jus.br. 7. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 8. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 9. O Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausência da parte autora na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento. 10. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e com urgência em virtude da proximidade da audiência designada. 11. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006717-84.2023.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.R.R. - Encaminhei o Mandado de Registro de Interdição ao Cartório de Registro Civil de São Vicente pelo sistema CRCjud. Com a liberação neste feito do protocolo de cumprimento, será lavrado termo e a certidão de curatela definitiva. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013927-30.2022.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Emerson Teixeiora Gonçalves Buzzulini - Vistos. A decisão de fls. 80/81 foi confirmada pelo v. Acórdão de fls. 107/113. Efetuei pessoalmente o cadastro da Fazenda Pública Estadual no incidente na qualidade de litisconsorte. Assim, fica a FESP intimada, através desta decisão, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor inadimplido pela sua autarquia CBPM. Em caso de descumprimento, fica desde já autorizado o sequestro de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud nos limites do débito perseguido nestes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005227-14.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hegle Marinho dos Santos - Banco do Brasil S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - ante a certidão supra, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015105-89.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.F. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos, proposta pela filha menor, representada pelo genitor, em face da genitora. Às fls. 20 foi certificada a existência de ação de modificação de guarda, fixação de residência e exoneração de alimentos entre as mesmas partes, em trâmite perante a 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, processo nº 1035637-65.2024.8.26.0562. Considerando o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente (art. 55, § 3º CPC) e para análise de litispendência/coisa julgada, considerando que a ação acima referida foi proposta anteriormente, as ações deverão ser reunidas perante o juízo prevento, qual seja o da 5ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos. Diante disso, determino a remessa dos presentes autos ao Distribuidor para redistribuição à 5ª Vara da Família e das Sucessões de Guarulhos, por dependência à ação nº 1002764-65.2024.8.26.0562, com as nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008096-26.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Erik André Tanke - - Sérgio dos Santos - - Rogério dos Santos - - Walter Tenorio Albuquerque Junior - - Ronaldo Lima dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Cite-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007632-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Ronildo Silva Galdino - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CBPM INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO ESTADO VIABILIDADE AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.2. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007633-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Edvaldo Fontes Batista - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RPV OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, AUTARQUIA ESTADUAL INCLUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO POLO PASSIVO POSSIBILIDADE ENTE CRIADOR QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELA AUTARQUIA QUE INSTITUIU PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007639-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Deusdeto Soares da Cunha - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CBPM. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DO RPV NO PRAZO ESTABELECIDO, DEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DA FAZENDA DO ESTADO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - 1º andar
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