Cristiane Morgado

Processos do Advogado

1. Processo 32144276720148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900lc PROCESSO Nº: 3214427-67.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: TENCO SHOPPING CENTERS S.A CPF: 03.065.552/0001-76 RÉU: TNC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CPF: 11.466.670/0002-03 e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1 - Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte exequente (ID 10396301950) contra a sentença de ID 10304074895, que julgou extinto o processo em razão da desistência da parte autora. A embargante alega a existência de contradição na decisão, ao argumento de que foi indevidamente condenada ao pagamento das custas processuais, mesmo tendo desistido da execução exclusivamente em razão da não localização de bens penhoráveis e da dificuldade em promover a citação dos executados. Sustenta que tal condenação viola o princípio da causalidade, previsto no art. 82 do CPC, uma vez que os executados deram causa à propositura da ação. Requer, assim, o acolhimento dos embargos de declaração para suprir a contradição apontada e reformar a decisão, com a redistribuição das custas processuais aos embargados. 2 - Decido. Recebo os embargos porquanto próprios e tempestivos. Cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). Em análise detida dos autos, verifico que não assiste razão à embargante. Inicialmente, cumpre destacar que o contraditório sequer foi formado, pois o autor não logrou êxito em localizar os réus, não havendo, portanto, citação válida. Dessa forma, uma vez que a extinção do processo decorreu de pedido de desistência formulado pelo próprio exequente, este responde pelas custas e despesas processuais, independentemente do motivo que ensejou seu requerimento. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGADA - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO EXEQUENTE - RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 775 do CPC, a desistência da execução independe da anuência do executado. - Proferida sentença com fundamento em desistência, as custas processuais serão pagas pela parte que desistiu. - Recurso ao qual se nega provimento. (TJMG - Apelação Cível 1.0042.04.005605-5/001, Relator(a): Des.(a) Carlos Levenhagen , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/05/2021, publicação da súmula em 11/05/2021) Salienta-se que não é essa a espécie de contradição que enseja embargos. A contradição que enseja declaração é aquela interna, ou seja, intrínseca à decisão, que exala comandos diversos sobre mesma situação, o que não é o caso dos autos. Posto isto, observa-se que o embargante pretende, em verdade, a rediscussão da matéria julgada, ao argumento da existência de vício que inexiste. As razões dos embargos opostos não prosperam, uma vez que os argumentos demonstram, apenas, o inconformismo da parte que pretende, em sede de embargos de declaração, a reforma do decisum, mas os embargos declaratórios não representam a via processual adequada para tanto. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos, porquanto inexistentes os vícios apontados. Intime-se. Belo Horizonte, na data da assinatura. ADRIANO ZOCCHE Juiz de Direito 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
2. Processo 10689568620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068956-86.2016.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Mopp Multiserviços Ltda. - - Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. - - MM Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Fls. 43.657/43.661 (última decisão) 1) Fls. 42.472/42.481 (Petição do credor Aguinaldo dos Santos Cunha informando que não houve o pagamento do seu crédito, alterando os dados bancários para pagamento e reiterando os termos dos seus embargos de declaração opostos às fls. 39.205/39.208): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo credor Aguinaldo dos Santos Cunha, que alega, em síntese, omissão por parte das Recuperandas quanto ao adimplemento do crédito a ele devido. Afirma que forneceu seus dados bancários por diversas vezes, mas, até o momento, não houve pagamento nem justificativa por parte das devedoras. A Administradora Judicial, às fls. 40.801/40.803, manifestou-se, esclarecendo que não se verifica omissão no tocante ao pagamento do referido crédito. Ressaltou que, conforme petição das fls. 38.971/38.977, as Recuperandas teriam informado que aguardavam a liberação de valores depositados judicialmente e a concretização do acordo celebrado com a Prefeitura de Serra/ES, que viabilizaria o pagamento dos credores trabalhistas. No que diz respeito aos pedidos de esclarecimentos sobre os pagamentos pendentes e à relação atualizada dos credores que encaminharam seus dados bancários - tema igualmente invocado como fundamento dos embargos - a Administradora destacou que houve expressa determinação judicial para que as Recuperandas apresentem todas as informações necessárias sobre os créditos ainda não quitados, o que inclui, inclusive, o crédito do embargante. Ao final, concluiu que, quanto às omissões alegadas, já existe ordem judicial em curso direcionada às Recuperandas para apresentação dos esclarecimentos, devendo-se aguardar o cumprimento da determinação. As Recuperandas, por sua vez, às fls. 40.827/40.828, reiteraram que os pagamentos vêm sendo realizados de forma escalonada, de acordo com o fluxo de recursos disponibilizados, especialmente em razão da liberação de valores decorrentes do acordo com o Município de Serra/ES e dos depósitos judiciais vinculados aos autos. Pois bem. Os presentes embargos de declaração não comportam conhecimento, uma vez que o embargante não impugna decisão judicial específica, limitando-se a externar inconformismo quanto ao fluxo de pagamento adotado pelas Recuperandas na execução do Plano de Recuperação Judicial. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil é expresso ao dispor que os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em decisão judicial. No caso em apreço, não se identifica decisão passível de integração ou esclarecimento, tampouco há apontamento concreto de vício decisório. Trata-se, na verdade, de insurgência dissociada da natureza e finalidade dos embargos de declaração, razão pela qual NÃO CONHEÇO dos embargos opostos. Sem prejuízo da rejeição do recurso, com relação ao pagamento do crédito, remeto ao prazo concedido no item 9 da presente decisão para comprovação, observando-se os dados bancários atualizados. 2) Fls. 43.673/43.676, 43.677/43.681, 43.682/43.685, 43.716/43.718, 43.719/43.721, 43.722/43.724, 43.725/43.726, 43.727/43.730, 43.734/43.737, 43.741, 43.742, 43.744/43.749, 43.780/43.781, 43.803/43.804, 43.805/43.809, 43.810/43.812, 43.851, 43.856/43.858, 43.859/43.863, 43.877/43.880, 43.881/43.883, 43.884, 43.886/43.889, 43.891/43.893 e 43.894/43.895 (Petições apresentadas por diversos e credores informando dados bancários e/ou ausência de pagamento dos créditos, requerendo informações): Com relação ao pagamento do crédito, remeto ao prazo concedido no item 9 da presente decisão para comprovação. 3) Fls. 43.686/43.700 e 43.929/43.943 (Pareceres Mensais de análise de créditos trabalhistas): Ciência aos credores e interessados. Não havendo impugnações, inclua-se diretamente no Quadro Geral de Credores. Em caso de discordância, o credor deverá realizar a distribuição do competente incidente de impugnação de crédito. Intime-se, ainda, a patrona Dr.? Marcia Claudino Lopes Theodoro OAB/RJ nº 252.171, via DJe, para ciência dos fatos narrados pela Administradora Judicial e, querendo, apresentar impugnação. 4) Fls. 43.701 (Petição do patrono Júlio César Guzzi dos Santos esclarecendo que estaria defendendo interesses próprios e que aguarda o pagamento do percentual de 30% a ser recebido pelo credor patrocinado, a título de honorários): Às Recuperandas para manifestação. 5) Fls. 43.738/43.739 (Petição de Marta Nady de Oliveira juntando procuração atualizada para pagamento do seu crédito): Ciência às Recuperandas quanto à regularização realizada pela credora. Com relação ao pagamento do crédito, remeto ao prazo concedido no item 9 da presente decisão para comprovação. 6) Fls. 43.750/43.779 (Petição das Recuperandas tratando de diversas questões): Ciência aos credores, interessados e Administradora Judicial acerca dos esclarecimentos sobre os pagamentos realizados e a ordem dos próximos pagamentos. Atentem-se os credores que eventuais inconsistências de dados bancários ou ausência de procuração deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: pagamentostrabalhistas@mopp.com.br Intimem-se os credores Maria Socorro de Oliveira, Donizetti Bueno de Oliveira, Cilene de Oliveira Lopes, Eliana Lorenzi de Freitas e Fameau Dor acerca dos esclarecimentos prestados pelas Recuperandas. Com relação ao pedido para autorização de utilização dos recursos disponíveis em conta da Comissária também para pagamento dos credores trabalhistas, aguarde-se a manifestação da Administradora Judicial, na forma indicada à fl. 43.820. 7) Fls. 43.782 (Petição da Administradora Judicial requerendo a concessão de prazo suplementar para manifestação em atenção à decisão de fls. 43.657/43.661): Prejudicado, diante do petitório superveniente de fls. 43.813/43.849. 8) Fls. 43.783/43.801 (Petição de Silvana Mariano de Paula e outras informando que houve o pagamento apenas parcial de um dos créditos e não foi realizado de outros): À Administradora Judicial e Recuperandas para manifestação. 9) Fls. 43.813/43.849 (Petição da Administradora Judicial tratando de diversas questões): Ciência aos credores Gilvonice Batista Machado, Jadiela Rosendo da Silva, Ana Maria Silva dos Santos Pereira Cruz, Luana da Silva Santos, Maria da Conceição Fiel de Jesus, Eduardo dos Reis Coimbra, Geison Cavalcanti dos Santos, Débora Vaz de Oliveira e Carlos Augusto Ferreira de Souza quanto aos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Intimem-se as Recuperandas para que comprovem o pagamento do crédito devido ao credor Marcos Vinícius Caetano e Jadiela Rosendo da Silva, remeto ao prazo concedido no presente item da presente decisão para comprovação. Prejudicado o pedido de intimação de Marco Aurélio Oscar de Paiva, diante da apresentação do petitório de fls. 43.852/43.855. Intimem-se os arrematantes Késia de Souza Moreira, Manoel Simões Lopes e Patrícia Helena Azevedo para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem aos autos os comprovantes dos pagamentos das parcelas devidas, conforme indicado na planilha de fls. 42.987, nos termos requeridos pela Administradora Judicial. Ciência à Administradora Judicial acerca dos esclarecimentos prestados pelas devedoras em relação aos credores Marcos Antonio de Freitas, Valdeci de Jesus Rocha, Cicera Cristina Almeida Silva, Maria Sonia dos Santos e Marilene Campos Maciel Ferreira, no petitório de fls. 43.869/43.912. No que se refere à utilização dos recursos obtidos mediante acordo com a Municipalidade de Serra, compulsando os autos, observo que houve indicação pelas Recuperandas e reconhecimento por este Juízo de que os recursos a serem pagos pela Prefeitura de Serra seriam destinados ao pagamento dos credores trabalhistas. Por outro lado, há nos autos um constante cenário com diversas manifestações de credores trabalhistas alegando a ausência de pagamento dos seus créditos, como indicado no tópico 2 da presente decisão, ao passo que as próprias Recuperandas reconhecem que utilizaram parte dos valores recebidos pelo ente público para destinação diversa (capital de giro da empresa Calli). Desta forma, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que as Recuperandas procedam à utilização dos recursos redirecionados para adimplemento dos credores trabalhistas, comprovando à Administradora Judicial nos 10 dias subsequentes, sob pena de convolação da recuperação judicial em falência. Após, diga a Administradora Judicial sobre o cumprimento do PRJ. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para ciência e manifestação dos autos. 10) Fls. 43.852/43.855 (Petição de Marco Aurélio Oscar de Paiva juntando termo de renúncia do crédito): À Administradora Judicial para manifestação. 11) Fls. 43.864/43.874 (RMA): Ciência aos credores e interessados. 12) Fls. 43.875/43.876 (Petição da Administradora Judicial requerendo a disponibilização da relação de todos os processos vinculados à presente recuperação judicial para fins de atualização do Quadro Geral de Credores.): Defiro. À z. Serventia para providenciar o necessário. 13) Fls. 43.896/43.927 (Petição das Recuperandas prestando informações sobre pagamentos realizados, requerendo a expedição de ofício à Prefeitura de São Paulo para que realize pagamentos em favor da Cali, rechaçando as alegações da credora Gilvonice Batista Machado, requerendo a condenação em litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB/RJ, bem como o indeferimento do pedido de inclusão da Cali no polo ativo destes autos): Ciência aos credores e interessados quanto aos esclarecimentos apresentados pelas devedoras, especialmente os credores Marcos Antonio de Freitas, Marilene Campos Maciel Ferreira, Cícera Cristina Almeida Silva, Valdeci de Jesus Rocha, Maria Sonia dos Santos e a Administradora Judicial. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São Paulo, haja vista que a questão de cobrança do valor devido pela Municipalidade se encontra judicializado em ação própria, no cumprimento de sentença (0010439-37.2025.8.26.0053), vinculado ao mandado de segurança em referência (1001435-56.2025.8.26.0053), aliado ao fato de que extrapola a competência deste processo de recuperação judicial. Por fim, manifeste-se a Administradora Judicial quanto ao pedido de condenação à litigância de má-fé da credora Gilvonice Batista Machado, imposição de multa, expedição de ofício à OAB/RJ, inclusão da Cali no polo ativo da RJ e se houve a regularização do envio da documentação pendente. - ADV: MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (OAB 121822/RJ), WILLIAM ALMEIDA PROENÇA (OAB 375417/SP), WILLIAM ALMEIDA PROENÇA (OAB 375417/SP), CAMILA GONZALEZ GULLO (OAB 155842/RJ), CAMILA GONZALEZ GULLO (OAB 155842/RJ), ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB 111108/RJ), PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (OAB 146547/RJ), WILLIAM ALMEIDA PROENÇA (OAB 375417/SP), VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP), VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP), VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP), VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP), ROSANA DE SOUZA ROCHA (OAB 380358/SP), CLAYTON DE OLIVEIRA COUTINHO (OAB 380838/SP), ISABELLA VIEIRA FIRMO (OAB 170575/RJ), JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO (OAB 149859/RJ), LIVIA CARNEIRO CARVALHO 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3. Processo 21503584320148130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2150358-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Locação de Imóvel] AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE CPF: 65.169.476/0001-04 RÉU: RONIER SILVIO MAIA CPF: 817.214.206-49 e outros DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes do retorno dos autos à primeira instância pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, resolvam-se eventuais custas e arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte c
4. Processo 10087518620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008751-86.2024.8.26.0011 - Guarda de Família - Guarda - C.C.S. - J.F.B. - 1. Fls. 825: Ciência às peritas do depósito judicial da sexta, e última, parcela dos honorários periciais. 2. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP), FATIMA MARIA DA SILVA (OAB 142664/SP), CRISTIANE MORGADO (OAB 121490/SP)
5. Processo 00979305620118130693
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0097930-56.2011.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros RICARDO ALVES TEIXEIRA CPF: 009.555.476-95 e outros Intimo o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações, bem como de que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor do débito. Intimo ainda do inteiro teor de despacho id 10474172646. DOLORES DE REZENDE SCHIAVON CARNEIRO Três Corações, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 01045204920118130693
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - JOSE GERALDO PELUCIO MANGIA, Espólio de, repdo p/ invte, ALDA MARA PAIVA MÂNGIA; MARCELO PAIVA MANGIA; MARINA PAIVA MANGIA; SBC SERVICOS BRASILEIROS E CONSTRUCOES LTDA; CLAUDIO JOSE DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ALDA MARA PAIVA MANGIA; EDMILSON RENATO ANTONIO; FINANCIÈRE MEN ARVOR S/A; JOSE GERALDO MANGIA; RICARDO ALVES TEIXEIRA; SAMUEL PAIVA MANGIA; ZILA PARONETTO; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CAMPOS VALADAO, FABIO AUGUSTO DE PAULA, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO, FREDERICO LINHARES COUTO, HELENA PEDRINI LEATE, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, KELI GOMES BRAGA, KELI GOMES BRAGA, KELI GOMES BRAGA, SERGIO HEITOR DA SILVA, TIAGO VALADARES ANDRADE, WILLIAN MIRANDA DA SILVA, YURI DE MELO SIMÕES, YURI DE MELO SIMÕES, YURI DE MELO SIMÕES, YURI DE MELO SIMÕES, YURI DE MELO SIMÕES, YURI DE MELO SIMÕES.
7. Processo 79782797320028130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7978279-73.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO BELO HORIZONTE CPF: 65.169.476/0001-04 LIGIA EUGENIA PINEDA RUIZ CPF: 003.935.759-77 Nos termos do provimento 355/2018/CGJ, intimo as partes Autora e Ré sobre manifestação e documento retro. SANDRA DA LUZ FERREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00150613220168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015061-32.2016.8.26.0068 (processo principal 0000646-83.2012.8.26.0068) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL S/A e outras - Maicel Anesio Titto - - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Wal Mart Brasil LTDA - - Hospital Alpha Med Ltda e outros - - Dubraval Embalagens Ltda - - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - - Banco Indusval S.A. - - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Sérgio Renato Carmo Brejon - - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - - Whirlpool S/A - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Jose Leonardo Martins Ferreira - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Psi Tecnologia Ltda - - Maicel Anésio Titto - - Banco Bva S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - TERCEIROS INTERESSADOS - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Filip Eric da Silva Santos e outro - PAULO PEREIRA PADEIRO - - (Terceiro Interessado) Alessi Gomes da Silva Pinto e outro - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo e outro - Wlademir Jose da Silva - - Lucivan Gomes da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Erica Maria de Souza - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Marcia Alves Matoso - - Marcelo Matoso da Costa - - Yasmim Matoso da Costa - - Rogerio dos Santos Cesario - - Humberto Palmeira dos Santos - - Nauber C M de Souza - Leidnaldo da Silva Melo - - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - - Valdinei Santana Brito - - Rosineide Piaulino da Silva e outro - BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO(PETROS BRASIL PLURAL) e outro - Vistos. Defiro o prazo de 45 dias solicitado pelo Perito. Comunique-se. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), ANTONIO JOSE DOS 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9. Processo 10056390320198260006
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005639-03.2019.8.26.0006 - Imissão na Posse - Aquisição - Osvaldo Dal Secco - Ulysses Amatti Filardi - - Marco Antonio Amatti e outros - Aguarde-se por 30 dias, eventual manifestação da parte autora acerca da r. Decisão/despacho/ato ordinatório de fls. . Na inércia, intime-se-a pessoalmente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. - ADV: MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP), CRISTIANE MORGADO (OAB 121490/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP)
10. Processo 00607358520038130024
    Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0060735-85.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMINIO BELO HORIZONTE CPF: 65.169.476/0001-04 SAMARA JOIAS LTDA - ME CPF: 20.904.314/0001-26 e outros Intime-se conforme determinado em Despacho: "Juntada manifestação e documentos pelo executado, nos termos mencionados acima, vista imediata a parte exequente para manifestação, em 05 dias. Cumprido, os autos devem vir conclusos para apreciação do pedido de Id. 10435692943." MARCELO TADEU ALVES BONTEMPO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.