Wilson Siaca Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 04176259119988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417625-91.1998.8.26.0053 (053.98.417625-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria de Lourdes Cunha ( Falecida) - - Dulce Pereira Lima - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - BARRA DE ALIMENTOS S.A ( CEDENTE MARIA DE LOURDES CUNHA) e outros - Angela Cristina Julião Pinheiro (herdeira de Luiza do Socorro Julião Pinheiro) - - Claudia Adriana Julião Pinheiro (herdeira de Luiza do Socorro Julião Pereira) - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - RTK UNDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(CESSIONÁRIA) e UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Para fins de publicação e outro - Vistos. Fls. 3564 e 3565 - Ao setor de Cumprimento da z. Serventia - Certifique-se o alegado, e caso não tenha sido realizada a transferência dos valores, providencie o necessário. Após, dê-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (OAB 182715/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), PEDRO RICARDO MOSCA (OAB 315647/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), ROBERTO DIAS DA SILVA (OAB 110385/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP)
3. Processo 00043206120068260462
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004320-61.2006.8.26.0462 (462.01.2006.004320) - Procedimento Comum Cível - Transação - Jose Alexandre Martins Maluf - Waldemir Leme e S/m Leila Isabel Leme - - Jeferson José de Lima e S/m Carmem Fátima da Fonseca Lima - - Tarciso Pereira Mendes e S/m Maria Helena de Sena Mendes - Irma Girão Vieira - Espolio de José Aparecido Vieira - - Jorge da Costa - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Antonio Mota - - Carlos José Maciel - - Eliane Pereira de Jesus - - Maria Benevides de Souza - - Jeci Luiza da Costa - - Claudio José Gasper - - Caixa Economica Federal - - Hsbc - - Valdir Leal - - João Carlos Martins - - Daniel Thomaz - - Neide Alvarez da Silva - - Selma Simoes de Lima Oliveira - - Clarice de Paula Thomaz - - Pedro Correa Ferreira Netto - - Indaiá Cavalcante Barbosa e outros - Gilson Ribeiro de Araújo - - João Henrique Batista Sales e S/ Mulher e outro - Vistos. Fls. 1481/1485: Manifeste-se o Sr. Oficial do Serviço de Registro de Imóveis informando se a descrição do imóvel constante atende os requisitos necessários para a abertura de matrícula e se as matrículas e/ou transcrições que instruem o feito encontram-se atualizadas. Servirá a presente como OFÍCIO ao CRI de Poá. A fim de possibilitar a visualização do feito pelo Cartório de Registro de Imóveis, segue senha de acesso aos autos: Senha de acesso da pessoa selecionada Deverá a parte autora imprimir fisicamente o ofício (para constar a senha), protocolar o presente ofício no CRI e comprovar nos autos no prazo de 15 dias, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: VAGNER LUIZ ESPERANDIO (OAB 219751/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ROSEMEIRE ROSSONI (OAB 181760/SP), ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA FRANCO (OAB 250923/SP), HUGO CESAR BOB (OAB 300351/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), TADAMITSU NUKUI (OAB 96298/SP), ANNA LUIZA DORADOR CRUZ (OAB 275432/SP), LUANA SATIM NAURE (OAB 280318/SP), RENATO ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP), FERNANDA APPARECIDA KLIMKE (OAB 221840/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), VICENTE LEITE DE AMORIM (OAB 155282/SP), SIEGFRIED OESTERWIND (OAB 152586/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), MEIRE APARECIDA FERNANDES (OAB 158377/SP), ESTEFANIA DOS REIS DAVID MESQUITA DE CASTRO (OAB 143185/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), TEREZINHA FUSAKO MORITA MIZUNO (OAB 178829/SP), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP), MARLEY CRISTINA DE SIQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA (OAB 164314/SP), ANA ESTELA CALÓ MORAIS (OAB 177643/SP), MARLEY CRISTINA DE SIQUEIRA RODRIGUES DA CUNHA (OAB 164314/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), ANA VERÔNICA DA SILVA (OAB 178136/SP), LUCELY LIMA GONZALES DE BRITO (OAB 174569/SP), ANDRÉ LUÍS MESQUITA DE CASTRO (OAB 159059/SP)
4. Processo 15032985820238260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503298-58.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.C.P. - - J.S.B. - - W.S.N. - - P.H.F.J. - - F.G.S. - - C.J.B. - P.S.C.S.G.I.S.S. - Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças e decisões que contiverem erros consubstanciados em obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, não vislumbro qualquer dessas hipóteses autorizadoras do manejo dos declaratórios, modo que não devem ser providos. Visa o embargante, em verdade, modificar os termos da sentença prolatada e, para tanto, deve lançar mão do recurso próprio. Nesse ponto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). (Embargos de Declaração nº 0156384-40.2013.8.26.0000/50000, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. em 14.11.2013). Oportuno esclarecer, também, que o magistrado não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações trazidas pelas partes, desde que explicite seu convencimento motivado, de modo a embasar a decisão proferida. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora e abordou expressamente as questões suscitadas pelas recorrentes. (...) A decisão judicial, que visa exclusivamente a solução de um conflito, deve ser racional, objetiva e direta. Deve se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender oque levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando às partes o que é necessário para recorrer. Não tem lugar na decisão judicial o exame de argumentos, hipóteses e teses irrelevantes. A decisão judicial não é trabalho acadêmico. É ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC, quando não considera fundamentada qualquer decisão que "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador". Logo, não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são capazes de infirmar a sua conclusão. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1094151-10.2015.8.26.0100; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2018; Data de Registro: 09/01/2018). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a sentença por seus próprios fundamentos. - ADV: VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), TÚLIO BONATTO MARCONATO (OAB 334733/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)
5. Processo 15032985820238260150
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503298-58.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.C.P. - - J.S.B. - - W.S.N. - - P.H.F.J. - - F.G.S. - - C.J.B. - P.S.C.S.G.I.S.S. - Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR os denunciados PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO JÚNIOR e FELIPE GOMES DE SOUZA, qualificados nos autos, ao cumprimento das penas de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e no pagamento de 25 dias-multa, no valor unitário mínimo e para os réus JURANDIR DA SILVA BARROS e WILLIAM DA SILVA NOVAIS, qualificados nos autos, ao cumprimento das penas de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e no pagamento de 28 dias-multa, no mínimo legal, todos por infração ao artigo 157, § 2º, incisos II e III, § 2º-A, inciso I e II § 2º-B c.c. art. 29 todos do Código Penal; bem como para CONDENAR os denunciados PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO JÚNIOR e FELIPE GOMES DE SOUZA, qualificados nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado e para os réus JURANDIR DA SILVA BARROS, WILLIAM DA SILVA NOVAIS e CLAYTON JOSE BASTOS, qualificados nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, todos por infração ao artigo 288, parágrafo único do c.c. art. 29, ambos do Código Penal; e para ABSOLVER o denunciado BRUNO CESAR PEREIRA da imputação contida na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Os sentenciados praticaram condutas graves e tiveram decretadas suas prisões preventivas, não poderão, portanto, recorrer em liberdade. Recomendem-se, pois, os réus na prisão em que se encontram. Assinalo que já foi expedido alvará de soltura em relação a Bruno (fls. 1.204/1.205). Transitada em julgado, oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), TÚLIO BONATTO MARCONATO (OAB 334733/SP), LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP)
6. Processo 00262016920138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026201-69.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila de Mello Pires - Plinio Marcos de Mello Pires - - Marcos Felipe Choppick Pires - Marcos Antonio Pires - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem e requerer o que de direito, no prazo de dez (10) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP), AGOSTINHO DA SILVA NETO (OAB 124333/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), MARTA MARIA ALVES VIEIRA CARVALHO (OAB 137401/SP)
7. Processo 00628794619848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062879-46.1984.8.26.0053 (053.84.062879-9) - Procedimento Comum Cível - Antonio de Pádua Coelho de Andrade - - Gilberto Michelli ( falecido)- ÓBITO FLS. 1433 - - José de Oliveira Barbosa - - Euripedes Miranda - - José Semis - - Felix Marques da Silva ( falecido) - - Francisco Gabriel - - Joaquim Sabino da Silva ( falecido) - - Euripedes Marques da Silva ( falecido) - - Paulo dos Santos - - Milton Augusto e outros - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ROMUALDO (OAB 86400/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), VERA GARRIDO AYDAR THIEDE (OAB 77375/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ZENAIDE SOARES QUINTEIRO (OAB 145534/SP), IZIDORIO PAULO SILVA (OAB 95613/SP), JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP), LUCIANA AMARO PEDRO (OAB 285720/SP), IZIDORIO PAULO SILVA (OAB 95613/SP), CARLOS ALBERTO COPETE (OAB 303473/SP), ZENAIDE SOARES QUINTEIRO (OAB 145534/SP), CARLOS HENRIQUE LIMA GAC (OAB 889/AC), JOSE BEZERRA DE MENESES (OAB 133549/SP), IVANILSON ZANIN (OAB 181528/SP), LUCIA DE SOUZA QUEIROZ TONETE (OAB 137764/SP), ALEXANDRE MALMEGRIN ROCHA (OAB 139456/SP), ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (OAB 110884/SP), WALTER ALBUQUERQUE SANTOS (OAB 118304/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP), GILVAN VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 29052/SP), VALMIR DA SILVA FERREIRA (OAB 138225/SP), JOEL JOSE DO NASCIMENTO (OAB 150480/SP), ADRIANA GARCIA VARNAUSKAS SCORCIAPINO (OAB 172356/SP), IVANILSON ZANIN (OAB 181528/SP), GILVAN VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 29052/SP), GILVAN VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 29052/SP)
8. Processo 08084736619898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0808473-66.1989.8.26.0053 (053.89.808473-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Angelo Quadrado - - Antonio Francisco Neto - - Aparecido Henrique de Oliveira - - Edson Nogueira de Sá - - Joaquim Martins - - Mateus Malheiros Junior - - Robson Fernandes Rocha - - Devanir de Lima Montanhana - - Admar Sanches - - Pericles Nogueira de Almeida Cunha - - Nelson Mesia da Silva - - Antonio Groff Marins - - Jose Rosignol - - Efigenio Lourenço - - Adelino Zanato - - Augusto dos Santos - - Nelson Aires Leão - - Ana Maria Santana de Lima - - Adilto Marques de Lima Junior - - Sandra Regina de Lima - - Olga Tereza de Lima - - Maria de Lourdes Parente - - Djanira Maria Parente - - Antonio Carlos Parente - - José Carlos Parente - - Maria Iolanda Tavares - - Pedro Luiz Muller Demoro - - Lucia de Fatima Demoro Piovezan e outros - Carlos Gabriel Moura de Oliveira e outros - Claudio Alionis (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Edson Mairena Aviles (cedentes Benedicto Anisio dos Santos e Milton Lourenço da Silva) - - Claudio Alionis (cedente João Gonçalves Souto) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedente João Gonçalves Souto) - - Edson Mairena Aviles (cedente João Gonçalves Souto) - - Claudemir Mairena Ramirez (cedente Sebastião Carlos Gonçalves) - - Edson Mairena Aviles (cedente Sebastião Carlos Gonçalves) - - Tecnoperfil Taurus Ltda (cedente Edilson Vieira dos Santos) - - Tecnoperfil Taurus Ltda (cedentes Luiz Lima da Silva, Maria Conceição Cardoso Guedes, Levi de S. Guedes Filho e outros) - - EBT Empresa Brasileira termoplastica Ltda (cedente Luiz Claudio de Sousa Alves) - - Univen Petroquimica Ltda (cedente Francisco Jose Coutinho) - - Wheaton Brasil Vidros Ltda (cedente Jose Geraldo de Souza) - - Univen Petroquimica Ltda (cedente Mario Pedroni) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda (cedente João Adhemar Bincoletto) - - Borrachas Vipal S.A (cedente Efigenio Lourenço e Juracy Gonçalves Lourenço) - - Via Brasil Automoveis Ltda ME (cedentes sucessores de Vicente Alves) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por Devanir de Lima Montanha) - - Euro Petroleo do Brasil Ltda (cedente Nassar Sfeir Filho por herdeiros de Paulo Benicio de Oliveira) - - CINALP Produtos Alimenticios Ltda (cedente Derfe Bassani) - - Alexandre Antonio da Silva Neto (cedente João Raimundo da Silva) - - Engemer Metalurgia e Comercio Ltda (cedente Aguinaldo Cavalcante Cajaiba) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda (cedente Ademar Faccio) - - MGB Assessoria e Pericia Contabil (cedente Francisco Quadrado) - - Vitapelli S/A (cedentes Nelson Ayres Leão e Leonice Magrini Leão) - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda (cedente herdeiro de Pedro Garcia Urquiza e João Prestes de Oliveira) - - Caio Carneiro Campos (cedente Euro Petroleo do Brasil Ltda) - - Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda (cedente Caio Carneiro Campos) e outros - Rosy Eny Lopes Rodrigues - - Engemet Metalúrgica e Comércio Ltda cedente MGB Assessoria e Perícia Contábil Ltda - - Silveira Comércio e Negócios de Açúcar Ltda (cedente João Adhemar Bincoleto) - - Rosy Eny Lopes Rodrigues (cedente MGB Assessoria e Perícia Contábil Ltda) - - Transportadora Risso Ltda (cedentes sucessores de Péricles Nogueira de Almeida Cunha, Deodato Monteiro e Willians Wagner - - Refinaria de Petróleo Manguinhos Ltda (cedente Ivo Lize e João Batista Bako - - Brasssuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda (cedente Joaquim de Carvalho) - - Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda Refriso Refrigerantes Sorocaba Ltda) - - Ind. de Plásticos Indelplast e a Cermag Comercial Import. e Export. (cedentes Cláudio Baptista, José de Souza e Urias) - - Prime Administradora de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinadora de Petróleo) e outros - Pedro Garcia Urquiza Filho(herdeiro de Pedro Garcia Urquiza) - - Jose Alexandrino de Souza Filho - - Cristina Alionis Mairena Ramirez - - ANGELA MARIA VIOTTO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Metalgrafica Rojek Ltda (cedente Joaquim Ferraz Filho) - - Multiverde Papeis Especiais Ltda (cedente MGB Assessoria e Pericia Contabil Ltda) - - NC Games & Arcades-Comercio,Importação,Exportação e Locação de Fitas e Maquinas Ltda (cdte Manoel Teixeira de Lima) - - Iberia Industria de Embalagens Ltda (cedentes Braulino Bueno da Silva e Orlene Rossi da Silva) - - Soft Color Etiquetas Adesivas Ltda (cedente Derfe Bassani) - - NC Gaems & Arcades-Comercio, Importação,Exportação e Locação de Fitas e Maquinas Ltda (cdte Alexandre de Oliveira) - - Mapi Adm. de Bens Ltda (cedente Marimex Despacho Transportes e Serviços Ltda ) - - Metalmix Industria e Comercio Ltda (cedente Vitapelli) - - André Taidy Amoroso Suguita (cedente Francisco Roberto de Lima , Xisto R. Filho, Moacir R. Filho e Luiz Carlos Camargo) - - Itaba Indúsria de Tabaco Brasileira Ltda (cedentes Flávio Vieira de Melo e Thirso Ely da Rocha ) - - Prime Adminstração de Bens e Participações - - Brunan Confecções de Roupas EIRELI - - Osvaldo Silva Machado - - Livia Francine Maion - - Lopes e Lima Transportes Ltda - - Expresso Salomé Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda. - - Claudio Alionis - - Mares do Sul Participações Ltda e outros - Marcos Artigos para Panificação Ltda (cedente Cristovão Ramos Vieira) - Massa Falida de Tecnoperfil Taurus Ltda. - - herdeiros de Paulo Benício de Oliveira - - TECNOPERFIL TAURUS LTDA. (em Recuperação Judicial) - - para fins de intimação e outros - Conic Eletrõnica Ltda. (para fins de intimação) - - Engemasa Engenharia e Materiais Ltda. (para fins de intimação) - Liva Administradora de Bens Sa - - Expresso Salomé Ltda. (cessionária) e outros - Intimação das partes interessadas, nos termos da decisão de fls. 22336/22346. - ADV: MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA 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