Helio Alonso Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00095619220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009561-92.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1017124-04.2016.8.26.0071) (processo principal 1017124-04.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Terra Nova Bauru I - Michelle Karen de Brunis Ferreira Mendes Bragaia - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Arisp. Prazo de quinze dias. - ADV: CLAUDIA DOS REIS RODRIGUES SABINO (OAB 364679/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP)
3. Processo 10035799520158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003579-95.2015.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Residencial Jardim Colonial - Ana Paula Venaruso de Melo - - Leonardo Armani - - Ana Laura Armani - Municipio de Bauru - Vistos. Os executados ingressaram com Embargos de Declaração, às fls. 572/577, em face da decisão de fls. 560/563, que rejeitou a Objeção de Pré-Executividade e não acolheu a arguição de impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos. Postulou pelo conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, que houve omissão quanto à alegação de ilegitimidade ativa, vez que não existe, nos autos, qualquer documento que comprove a referida legitimidade para cobrança de taxas, inclusive "propter rem", bem como não comprova a autorização do executado para cobrança da referida taxa. Foi determinada manifestação do embargado, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC (fls. 579). Manifestação do embargado às fls. 581/582, contrário à pretensão dos executados. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com razão, em parte, à embargante, conheço dos embargos. A decisão foi omissa quanto a apreciação da arguição de ilegitimidade ativa, vez que matéria de ordem pública. Nestas condições, declaro a decisão omissa naquilo que se refere a arguição de ilegitimidade ativa da parte, para suprir a omissão como segue: "...Verifico que a ilegitimidade de parte é matéria de ordem pública, e, em consequência, é matéria que pode ser arguida por meio da Obejção de Pré-Executividade. Assim, da análise dos autos, verifica-se que juntados todos os documento (fls. 494/534) que comprovam a regularidade da associação e o poder a ela investido para a cobrança discutida. Diante de todo o exposto, REJEITO a presente Objeção de Pré-Executividade..." Assim, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos de declaração para afastar a omissão suscitada e, no mais, mantenho a decisão tal como está lançada. Aguarde-se eventual interposição de recurso da presente decisão, certificando-se, e manifeste-se a exequente em prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA (OAB 125320/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP), CLAUDINEY HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 443408/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP), CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CLAUDINEY HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 443408/SP), JULIANE RODRIGUES DE BARROS (OAB 419158/SP), CLAUDINEY HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 443408/SP)
4. Processo 10306485820228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030648-58.2022.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Laura dos Santos Busch - Maria Clara dos Santos Silvestrini - - Guilherme Rocco Busch - - Rafael Rocco Busch - - Acacio Rocco Busch - Vistos. 1) Ante o que foi decidido nas fls. 203/205 e o que consta na petição de fls. 240/247, observa-se, quanto aos imóveis das matrículas 111.488 e 132.112, que a inventariante não indicou outras datas, que não as existentes nas matrículas, de alienação desses imóveis a terceiros. O primeiro imóvel foi transferido a terceiros em 2023 (fl. 177), enquanto o segundo o foi em 2019 (fl. 172), ou seja, bem depois do óbito do autor da herança, ocorrido no ano de 2006. Assim, embora já não caiba partilha, pois hoje tais bens pertencem a terceiros, há incidência, no caso, do ITCMD, uma vez que pertenciam ao autor da herança quando da abertura de sua sucessão. As herdeiras, portanto, devem promover o recolhimento de tal imposto, incidente sobre esses imóveis. Intimar a Fazenda do Estado desta decisão. 2) Embora a maior parte dos documentos faltantes tenha sido juntada nas fls. 248/257, há documentos determinados à juntada na decisão de fls. 203/205 não carreados aos autos pela inventariante. Assim, junte ela, em quinze dias: i) a certidão de nascimento atualizada (atual) de Maria Clara; ii) a certidão de atestado de valor venal do ano do óbito do imóvel 33.390 do 1º ORI de Bauru. 3) Em relação aos herdeiros-filhos Guilherme, Acácio e Rafael (fls. 232/233), determino-lhes, em quinze dias: i) Regularizem a procuração de fl. 235, não assinada por Acácio; ii) Juntem seus RGs e CPFs; iii) Juntem suas certidões de nascimento atualizadas e suas certidões de casamento atualizadas, se forem casados, separados, divorciados ou viúvos. 4) Quanto à cessão de direitos hereditários realizada por instrumento particular pelos herdeiros Guilherme, Acácio e Rafael às irmãs Ana Laura e Maria Clara, deve ser realizada por escritura pública, em consonância com o caput do artigo 1.793 do Código Civil: O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. Assim, concedo à inventariante e demais herdeiros o prazo de quinze dias para juntar a escritura pública de cessão de direitos hereditários, observando os imóveis inventariados e aqueles aos quais se refere o tópico 1 supra. 5) Indefiro a citação por edital do coproprietário dos imóveis inventariados, Roberval Fernando, pedida na fl. 246, pois ele não é herdeiro ou credor do autor da herança. Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Diligencie-se. Intimem-se. - ADV: HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), JOÃO RENATO RAMOS (OAB 425692/SP), CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP)
5. Processo 10294055520178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029405-55.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Bonardi - Ewerton Wagner França - EDUARDO RODRIGUES PINHEIRO e outro - Ciência e intimação das partes da juntada supra. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a juntada do ofício/agravo/documento/precatória/e-mail, caso assim queiram, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), WALDOMIRO CALONEGO JUNIOR (OAB 113019/SP)
6. Processo 10020881420198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002088-14.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1025208-86.2019.8.26.0071) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Cláudio Strapasson Neto Cesta Básica Ltda - Massa Falida - Caixa Econômica Federal - CEF - - Dia Brasil Sociedade Limitada - - Pandurata Alimentos Ltda - - R Mecca Auto Posto Ltda - - MECCA & GUERIN LTDA e outros - R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Costa Marine Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. - - Tereos Açucar e Energia Brasil S/A - - Stella D'oro Alimentos Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comércio e Indústria Orsi LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE - - Itaú Unibanco S/A - - Pastificio Selmi Sa - - Usina Santa Isabel SA - - Cp Comercial Sa - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Cerealista Nardo Ltda - - Usina Santa Isabel SA - - CP Comercial S.A. - - GDC Alimentos S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Goiásminas Indústria de Latícinios Ltda - - Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/A - - Açúcar Número Um Sa - - Brasilia Alimentos Ltda - - Coamo Agroindustrial Cooperativa - - Ribeiro Veículos S/A - - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Roberto Strapasson - - Claudio Strapasson Junior - - Cláudio Strapasson Neto - - Sandra Maria Moribe Reis - - Alessandro Forte - - Mili Sa e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Antonio Paulo Grassi Trementocio - - Camila de Barros Gigliotti E Giglioti - - Mario Gustavo Rother Bertotti e outros - Fernanda Lé Tassinari e outro - Bebidas Poty S.A. - - Evanoel Bueno Araujo Costa - Ciência, à empresa leiloeira, do depósito judicial realizado pela parte Lima Comércio de Caminhões Ltda, cf fls 4534/4536. - ADV: MARIANA NOBREGA GARCIA (OAB 288357/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), JORDAN MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 448845/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI (OAB 282040/SP), CAMILA BLANCO ANSELMO (OAB 284820/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ERIVAN ROBERTO CUNHA (OAB 257630/SP), JOSE ANGELO ZAIA (OAB 99332/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), PAULO DE GODOY FIORE (OAB 427130/SP), VAGNER GROLA (OAB 37193/PR), CAIO GAIATO DE OLIVEIRA (OAB 362055/SP), JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP), THAIZA NOVOA TEIXEIRA (OAB 367328/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), VICENTE TAKAJI SUZUKI (OAB 38848/PR), LEIZIANE NEGRÃO (OAB 51378/PR), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 147991/RJ), TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO (OAB 392742/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), NOROARA DE SOUZA MOREIRA (OAB 37705/PR), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), BARBARA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO (OAB 313257/SP), FELIPE CARDOSO DA FREIRIA (OAB 420360/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FABIO RESENDE LEAL (OAB 196006/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS (OAB 205277/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), RODRIGO ALONSO SANCHEZ (OAB 152430/SP), CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE (OAB 153813/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), JOSE EDUARDO LEAL (OAB 35294/SP), EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), TIAGO RODRIGUES MORGADO (OAB 239959/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE EDUARDO LEAL (OAB 35294/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), FERNANDA LÉ TASSINARI (OAB 222524/SP)
7. Processo 10252894020168260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025289-40.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Parque Bonardi - Banco do Brasil S/A - Defiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias requerido. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG)
8. Processo 10089867220218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008986-72.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Monte Verde II - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Retornem estes autos, já extintos, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP)