Alfredo Reimberg Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00217289820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021728-98.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Alfredo Reimberg Neto - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP)
3. Processo 00196467219798260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019646-72.1979.8.26.0053 (053.79.019646-9) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Angelo Ceschim - - Sucessores de Christina do Prado Reimberg (fls. 623/643) - - Kazuhiro Sumi e outro - Vistos. I - Fls. 1941: Ciente. II - Fls. 1944/1945 e 1946: Tendo em vista a concordância da FESP com os valores apresentados pela parte credora, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1918/1928 e 1929 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado. Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), ANNA MARIA MARTONI SALOMAO (OAB 74824/SP), YURIE YANO (OAB 87732/SP), SIDNEY FERREIRA (OAB 24253/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), GERALDO DA COSTA MAZZUTTI (OAB 22754/SP), FERNANDO MACHADO DE CAMPOS (OAB 195747/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), ALEXANDRE HUSNI (OAB 21111/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), MARLI APARECIDA SAMPAIO (OAB 134739/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP)
4. Processo 00031666320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003166-63.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1076709-53.2023.8.26.0002) (processo principal 1076709-53.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.G.C. - A.C.C. - Vistos. 1. Diante da notícia de pagamento integral do débito, conforme informado às fls. 52, julgo extinto o presente processo de execução, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se MLe em favor da parte exequente, se em termos o formulário juntado. 3. Custas na forma do artigo 4º da lei Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao ser satisfeita a execução ou mínimo de 5 UFESPs, observada eventual gratuidade processual já concedida. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: FABIO VINOCUR KOCINAS (OAB 460997/SP), RONALDO LERNER VINOCUR (OAB 23284/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP)
5. Processo 00031666320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003166-63.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1076709-53.2023.8.26.0002) (processo principal 1076709-53.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.G.C. - A.C.C. - Vistos. 1. Diante da notícia de pagamento integral do débito, conforme informado às fls. 52, julgo extinto o presente processo de execução, entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se MLe em favor da parte exequente, se em termos o formulário juntado. 3. Custas na forma do artigo 4º da lei Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: 1% (um por cento) sobre o valor da causa ao ser satisfeita a execução ou mínimo de 5 UFESPs, observada eventual gratuidade processual já concedida. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: FABIO VINOCUR KOCINAS (OAB 460997/SP), ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), RONALDO LERNER VINOCUR (OAB 23284/SP)
6. Processo 08277162420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0827716-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANCUSI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Sustenta a parte autora que a ré realizou obras no calçamento externo ao Condomínio com o objetivo de aterramento de seu cabeamento. Narra que em agosto de 2023 foi aferido afundamento em parte do revestimento da calçada, implicando busca de Parecer Técnico com vistas a detecção das causas prováveis. Afirma que no dia 21/09/2023, na calçada externa ao Condomínio, abriu-se um buraco que traduziu impossibilidade de entrada dos veículos. Requer a procedência do pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 28.000,00 a título de danos materiais. Contestação (id 114604710) sustentando o réu que a obra de passagem de fiação subterrânea ocorreu em 2021, enquanto o autor atestou o surgimento de um desnível em 2023, dois anos depois. Narra que não há nenhum nexo da ré para com o desnível alegado, visto que suas obras ocorreram há anos e nenhum problema tinha sido verificado. Requer a improcedência dos pedidos. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Assim, DECLARO SANEADO O PROCESSO, nos termos do art. 357 do CPC. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré no buraco da calçada do autor. Defiro a realização da perícia técnica de engenharia. Nomeio para a realização a Dra. Elizabeth Moraes dos Santos, e-mail: [email protected] cadastrado junto ao SEJUD, nesta data, ressaltando que deverá manter seu cadastro devidamente atualizado junto ao SEJUD e ao DIPEJ para fins de intimação dos atos processuais, em estrito e integral cumprimento as normas regulamentares da Corregedoria, devendo o ilustre cartório preceder em auxílio ao magistrado nesta fiscalização. Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte autora, bem como intime-se para dizer os documentos necessários para a diligência, sendo facultado às partes a formulação ou indicação de quesitos, no prazo de 15 dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a questão é eminentemente técnica. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
7. Processo 00045748920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004574-89.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1076709-53.2023.8.26.0002) (processo principal 1076709-53.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.V.K. - A.C.C. - Vistos. O artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, prevê que em cumprimento de sentença o devedor será intimado para cumprir a sentença, em regra, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Assim, conforme previsão do artigo 523, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) executado(a), pelo Diário Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado na mesma proporção, nos termos do art. 523, § 1o, do Código de Processo Civil. Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo, independentemente de nova intimação, os credores deverão indicar bens do devedor para penhora, de acordo com o art. 524 do referido dispositivo legal. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo legal o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do mesmo diploma legal. Intimem-se. - ADV: ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP), FABIO VINOCUR KOCINAS (OAB 460997/SP)
8. Processo 00146535220178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014653-52.2017.8.26.0053/88 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Valdir Afonso Fernandes - Vistos. Defiro o prazo solicitado Intime-se. - ADV: ALFREDO REIMBERG NETO (OAB 118575/SP)