Marcio Fernando Ometto Casale

Processos do Advogado

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2. Processo 00000456419938260126
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000045-64.1993.8.26.0126 (126.01.1993.000045) - Cumprimento de sentença - Flora - Agropecuária Coqueiral Ltda - - Brasília Serviço de Terraplanagem Em Geral - - Municipio de Caraguatatuba - - Mário Marques Francisco e outro - CÉLIA MARIA TORRES COSTA - - Marcelo Spaccassassi Morais - - Silvia Cristina Guillen Morais - - José Francisco de Assis - - Maria Aparecida Pereira Marçal de Assis - Sebastião de Almeida Carvalho - - Zeferino Ferreira Velloso Neto - - Edson Gallo - - Domingo Paulo Tufano - - Emanuel Alcyone Gama Retto - - Paulo Roberto Gato Bijos - - Vladir Petrere - - Maurício Martins Pereira - Barbara Alexandra Bogado Francisco - JOÃO PEDRO PACHECO - Sociedade Amigos Marverde - SAMAVE - Claudio Antonio Altero - - Ana Lucia Campos Esteves - Vistos. Decisão de fls. 7324/7331 nomeou perito em substituição; deferiu o requerimento do exequente para que o Município de Caraguatatuba seja compelido ao cumprimento da obrigação de fazer, buscando posteriormente, pelos meios adequados, o ressarcimento dos custos pela parte executada; fixou o patamar de R$ 30.000.000,00 e deferiu a realização de pesquisa para localização de bens nos sistemas Renajud e Arisp, em nome de Agropecuária Coqueiral (CNPJ n. 51.998.706/0001-25), Brasília Serviço de Terraplanagem (CNPJ n. 60.948.957/0001-96). Manifestação do Ministério Público às fls. 7350. Interposto agravo de instrumento pelo Município (fls. 7351/7376). Resultado das pesquisas Arisp e Renajud (fls. 7380/7386). Sisbajud às fls. 7398/7400. É o relatório. Decido. 1 - Nomeio em substituição a perita Tatiane Rosa Boleta (cadastro ativo). Proceda a z. Serventia a nomeação do perito através do Portal dos Auxiliares da Justiça, retificando ainda, o cadastro de partes e representantes. 2 - Fls. 7531/7376: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o agravante que efeito atribuído ao recurso, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 7380/7386 e 7398/7400: Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO ROMAN POZO (OAB 228471/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS (OAB 46042/SP), JOEL FONTAO TEIXEIRA SOBRINHO (OAB 45101/SP), PAULO ROBERTO GATO BIJOS (OAB 26866/SP), BERTA FELICIDADE SERRAO SERODIO (OAB 56022/SP), LETICIA MAYUMI YUQUE (OAB 221070/SP), MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP), MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP), DANIEL JOSÉ ORSI (OAB 196637/SP), DANIEL JOSÉ ORSI (OAB 196637/SP), SONIA MARIA GIAMPIETRO (OAB 70953/SP), MARIA ANGELA CUNHA ALVES (OAB 99612/SP), PAULO SÉRGIO GODOY (OAB 278391/SP), MARCEL COSTA CORDEIRO (OAB 299468/SP), DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI (OAB 329739/SP), ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB 340363/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), DAYANE ELLEN MARINHO LIMA (OAB 411327/SP), ROBERTA PELAYS DA SILVA (OAB 472473/SP), DORIVAL DE PAULA JUNIOR (OAB 159408/SP), ROBERTO DE CAPITANI DAVIMERCATI (OAB 136289/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (OAB 106766/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA (OAB 111123/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), VERA REGINA FERREIRA FONTES (OAB 117707/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), JOSE FERNANDO ARANHA (OAB 122774/SP), FÁBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB 174861/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP), FRANCISCO EDSON SOARES (OAB 141968/SP), EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI (OAB 145912/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), ALEXANDRA CAPELETTI DIAS (OAB 153002/SP), ALEXANDRA CAPELETTI DIAS (OAB 153002/SP), FERNANDO TOBIAS FROTA FARIA (OAB 159303/SP), PAULO CAPUCHO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA (OAB 389313/SP)
3. Processo 22053048820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205304-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Embu-Guaçu; Vara: Vara Única; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001533-41.2006.8.26.0177; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Europak; Advogada: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP); Agravado: Eps Plasticos Ltda; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Advogado: Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP); Advogada: Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP); Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Advogado: Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP); Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP); Interessado: Banco Sofisa; Advogada: Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP); Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP); Interessado: Ohana Transp.; Advogado: Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP); Interessado: Eletrica Comercial Andra; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Interessado: Banco Itau S/A; Advogado: Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP); Interessado: Banco Abn Amro Real S/A; Advogada: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Hsbc Bank Brasil; Advogada: Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Julio de Freitas Barbosa; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Advogado: Elias Gomes (OAB: 251725/SP); Interessado: Cristina Pereira Alves e outros; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda; Advogado: Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa e outro; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Unibanco -; Advogada: Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP); Advogada: Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP); Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me-; Advogada: Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS); Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins; Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas,; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogada: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP); Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza; Advogada: Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP); Interessado: Dimas M. Pimenta; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional; Advogado: Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP); Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP); Interessado: Jose Teixeira Lima e outro; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: Sergio Teixeira da Silva e outros; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Oesp Midia Ltda; Advogado: Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Marcos de Jesus Lima e outro; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Jose Eduardo de Sousa e outros; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: João da Silva Luz; Advogado: Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP); Interessado: Leticia de Souza Santos e outro; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: João Antonio da Costa Filho; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho).; Advogado: Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP); Interessado: Antonio Marcos Schunck; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Advogado: Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP); Interessado: Klablin Kimberly S/A; Advogado: Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP); Interessado: Telefônica Brasil S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP); Interessado: Administrador Judicial; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Interessado: Banco Bradesco; Advogado: Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP); Advogada: Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP); Interessado: Eletropaulo; Advogada: Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP); Advogado: José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP); Advogado: Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A e outro; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Basf S/A; Advogada: Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Interessado: Banco Safra e outro; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu; Advogado: Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP); Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados; Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP); Advogada: Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP); Interessado: Filemon Rose de Oliveira; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE); Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito; Advogada: Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz; Advogado: Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP); Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogado: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP)
4. Processo 02228005520025020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0222800-55.2002.5.02.0012 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: TPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: PAULO SERGIO DA SILVA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura e, respectivo pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a), a partir de 7 (sete) dias úteis a contar da presente notificação. O próprio interessado poderá consultar diretamente o site do Banco do Brasil para obtenção das informações detalhadas quanto às transferências realizadas, inclusive contribuições previdenciárias e imposto de renda, conforme seguinte caminho: www.bb.com.br -> "Produtos e Serviços" -> "Setor Público - Judiciário" -> "Guia de Depósito Judicial" -> "Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Clique aqui".  SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VANESSA RABELO PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DA SILVA
5. Processo 00526004420075020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0052600-44.2007.5.02.0075 AGRAVANTE: MARCIA MARIA INACIO AGRAVADO: SP FARMA LTDA. E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4214eb3 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA INACIO
6. Processo 00526004420075020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA AP 0052600-44.2007.5.02.0075 AGRAVANTE: MARCIA MARIA INACIO AGRAVADO: SP FARMA LTDA. E OUTROS (3) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4214eb3 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDREA LEITE DO CANTO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SP FARMA LTDA.
7. Processo 02228005520025020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0222800-55.2002.5.02.0012 RECLAMANTE: PAULO SERGIO DA SILVA RECLAMADO: TPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e5ebe proferido nos autos.   Nesta data, faço os autos conclusos à  MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA RABELO PEREIRA   Vistos, etc. #id c59a5fa: Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que o reclamante cumpra a determinação de despacho Id 19e973e   SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DA SILVA
8. Processo 00865644620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. Indefiro o pedido formulado porque não recolhida a taxa devida. Para utilização dos sistemas eletrônicos de pesquisa, a parte interessada deverá recolher a taxa respectiva (Anexo V do Provimento 2.684/2023), observando-se que o valor da UFESP em 2025 é de R$37,02 e que a taxa deve ser calculada e recolhida relativamente a cada ordem/pessoa consultada, para cada um dos sistemas utilizados: Digam em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP)