Marcio Fernando Ometto Casale
Marcio Fernando Ometto Casale
Número da OAB:
OAB/SP 118524
📋 Resumo Completo
Dr(a). Marcio Fernando Ometto Casale possui 97 comunicações processuais, em 60 processos únicos, com 16 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1989 e 2025, atuando em STJ, TRT2, TRF3 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.
Processos Únicos:
60
Total de Intimações:
97
Tribunais:
STJ, TRT2, TRF3, TJSP, TJSC
Nome:
MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE
📅 Atividade Recente
16
Últimos 7 dias
50
Últimos 30 dias
97
Últimos 90 dias
97
Último ano
⚖️ Classes Processuais
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (27)
AGRAVO DE PETIçãO (10)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (7)
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (7)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (7)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205304-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro de Embu-Guaçu; Vara Única; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0001533-41.2006.8.26.0177; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Europak; Advogada: Rosana Rocumback Moreno (OAB: 132687/SP); Agravado: Eps Plasticos Ltda; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Advogado: Luiz Carlos Fantossi (OAB: 75945/SP); Advogada: Cláudia Regina de Souza Ramos (OAB: 187089/SP); Advogado: Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533/SP); Advogado: Alex Sandro Oliveira E Silva (OAB: 182739/SP); Interessado: Integralmédica Suplementos Nutricionais Ltda; Advogado: Igor Henry Bicudo (OAB: 222546/SP); Advogado: Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP); Interessado: Banco Sofisa; Advogada: Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB: 232807/SP); Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB: 114908/SP); Interessado: Ohana Transp.; Advogado: Jose Paulo Duarte de Azevedo (OAB: 32169/SP); Interessado: Eletrica Comercial Andra; Advogada: Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP); Interessado: Banco Itau S/A; Advogado: Petronio Valdomiro dos Santos (OAB: 57957/SP); Interessado: Banco Abn Amro Real S/A; Advogada: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP); Advogado: Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP); Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interessado: Hsbc Bank Brasil; Advogada: Daniela de Jesus Iria de Sousa Granero (OAB: 260966/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Julio de Freitas Barbosa; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Advogado: Elias Gomes (OAB: 251725/SP); Interessado: Cristina Pereira Alves; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araujo & Cia Ltda; Advogado: Hamilton Garcia Sant anna (OAB: 123491/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Unibanco -; Advogada: Idalina Tereza Esteves de Oliveira (OAB: 49557/SP); Advogada: Gisleide Morais de Lucena (OAB: 163253/SP); Interessado: Germano U. Tomassi & Cia Ltda-me-; Advogada: Lizianne Porto Koch (OAB: 68959/RS); Interessado: Francisco Iglesias Prol e Leovaldo Aparecido Martins Martins; Advogado: Jorge Luis Claro Cunha (OAB: 120803/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas,; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogada: Simone Ferraz de Arruda (OAB: 201753/SP); Interessado: Ivone Mendes de Oliveira de Souza; Advogada: Clelia Paula Rodrigues Leite (OAB: 192195/SP); Interessado: Dimas M. Pimenta; Advogada: Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP); Interessado: Advocacia Geral da Uniao - Fazenda Nacional; Advogado: Heráclio Mendes de Camargo Neto (OAB: 115878/SP); Interessado: Transform Plastic Ind e Com Ltda; Advogada: Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro (OAB: 191958/SP); Interessado: Jose Teixeira Lima; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: Sergio Teixeira da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Oesp Midia Ltda; Advogado: Plínio Pistoresi (OAB: 179018/SP); Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Marcos de Jesus Lima; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Jose Eduardo de Sousa; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Viviane de Souza; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Ana Maria Silva de Souza; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Rinaldo José da Silva; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Edson Pinto de Souza; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Interessado: João da Silva Luz; Advogado: Sergio Nimoi (OAB: 66523/SP); Interessado: Marildo Jose da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Leticia de Souza Santos; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: José Donizete do Nascimento; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Jose Arcanjo da Costa; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: João Antonio da Costa Filho; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Interessado: Wellington Nogueira da Silva; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Celia Fujie Kagohara; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Lucimar de Camargo Moraes; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Lucielma Moreira Queiróz de Sousa; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Silvana Amaral Mendes; Advogada: Sandra Mara Lima Garcia Strasburg (OAB: 139418/SP); Interessado: Eneida Tognatto Nogueira Agostinho(espolio de Antonio Carlos Agostinho).; Advogado: Roberto Flaiano (OAB: 191812/SP); Interessado: Romildo Maciel; Advogada: Marcia Aparecida dos Santos Guerra (OAB: 221687/SP); Interessado: Isaias Pereira de Magalhães; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: David Vito de Oliveira Albuquerque; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Denilde Pereira dos Santos; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Divanei Pereira dos Santos; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Hildo da Silva Freire; Advogado: Darcy Silveira Gonçalves Filho (OAB: 252525/SP); Interessado: Antonio Marcos Schunck; Advogada: Selene Maria da Silva (OAB: 149334/SP); Advogado: Mauro Ferreira Torres (OAB: 58514/SP); Interessado: Face Digitação Ltda; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Carlos Alberto de Araújo & Cia Ltda - Me; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Valdevino Brito Cruz; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Klablin Kimberly S/A; Advogado: Eduardo Dellarovera (OAB: 180680/SP); Interessado: Telefônica Brasil S/A; Advogada: Karen Aoki Ito (OAB: 257417/SP); Advogado: Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP); Interessado: Valdevino Carvalho de Oliveira; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Edna Mendes Nascimento; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Administrador Judicial; Advogado: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB: 118524/SP); Interessado: Banco Bradesco; Advogado: Edson Luiz da Silva (OAB: 163001/SP); Advogada: Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB: 77497/SP); Interessado: Eletropaulo; Advogada: Maria Carolina La Motta Araujo Aniz (OAB: 177319/SP); Advogado: José Figueiredo de Souza Dantas Forbes (OAB: 221659/SP); Advogado: Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Basf S/A; Advogada: Eduardo Albi Vieira (OAB: 110197/RJ); Advogado: Ruy Ribeiro (OAB: 96632/SP); Interessado: Banco Safra; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: José Adrian Patiño Zorz; Advogado: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP); Advogado: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP); Advogado: Antonio Diogo de Salles (OAB: 32716/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Embu Guaçu; Advogado: Mauricio Louro Costal (OAB: 107069/SP); Interessado: Itapeva Ii Multicarteira Fidc Não-padronizados; Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Eduardo Torre Fonte (OAB: 121053/SP); Advogada: Carla Aparecida dos Santos (OAB: 326581/SP); Interessado: Filemon Rose de Oliveira; Advogado: Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE); Interessado: Jose Possidonio Ferreira Brito; Advogada: Claudia Cristina Bortolai Aranha Alves (OAB: 120485/SP); Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogado: Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC); Interessado: Carlos Alberto de Araujo Silva e Cia Ltda Me; Advogada: Amanda Paschoal Pardini (OAB: 261552/SP); Interessado: Rodrigo Gonçalves Buschinelli; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessada: Vilma Aparecida Leite Luz; Advogado: Sandro José do Nascimento (OAB: 436958/SP); Interessado: Giuliano Andrea Gandolfi; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Carlos Eduardo do Nascimento; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Aliandra Regina Correa; Advogada: Fabia Ramos Pesqueira (OAB: 227798/SP); Interessado: Letícia de Souza Gomes; Advogada: Leila Trindade Netto (OAB: 252146/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo; Advogada: Elaine D´avila Coelho (OAB: 97759/SP); Advogado: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. I - Pesquisa PREVJUD De acordo com o entendimento vigente no eg. Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser relativizada em certos casos, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). Assim, desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte postulante), DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD exclusivamente para consulta de eventual benefício previdenciário em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. Observa-se que esta decisão não está autorizando, por ora, a penhora de benefício previdenciário, servindo meramente para subsidiar o juízo acerca de informações para futura apreciação da medida. II - Oficio CAGED Oficie-se ao CAGED requisitando informação sobre a existência de vinculo empregatício em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. I - Pesquisa PREVJUD De acordo com o entendimento vigente no eg. Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser relativizada em certos casos, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). Assim, desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte postulante), DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD exclusivamente para consulta de eventual benefício previdenciário em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. Observa-se que esta decisão não está autorizando, por ora, a penhora de benefício previdenciário, servindo meramente para subsidiar o juízo acerca de informações para futura apreciação da medida. II - Oficio CAGED Oficie-se ao CAGED requisitando informação sobre a existência de vinculo empregatício em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. I - Pesquisa PREVJUD De acordo com o entendimento vigente no eg. Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser relativizada em certos casos, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). Assim, desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte postulante), DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD exclusivamente para consulta de eventual benefício previdenciário em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. Observa-se que esta decisão não está autorizando, por ora, a penhora de benefício previdenciário, servindo meramente para subsidiar o juízo acerca de informações para futura apreciação da medida. II - Oficio CAGED Oficie-se ao CAGED requisitando informação sobre a existência de vinculo empregatício em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. I - Pesquisa PREVJUD De acordo com o entendimento vigente no eg. Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser relativizada em certos casos, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). Assim, desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte postulante), DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD exclusivamente para consulta de eventual benefício previdenciário em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. Observa-se que esta decisão não está autorizando, por ora, a penhora de benefício previdenciário, servindo meramente para subsidiar o juízo acerca de informações para futura apreciação da medida. II - Oficio CAGED Oficie-se ao CAGED requisitando informação sobre a existência de vinculo empregatício em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0086564-46.2018.8.26.0100 (processo principal 1085971-39.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ANTONIO DE SOUZA E SILVA NETO - Edison Di Paola da Silva - - Nicola Innocenti - Luiz Fernando Neves Cravo - - Diva Selma Bittencourt Cravo e outros - Vistos. I - Pesquisa PREVJUD De acordo com o entendimento vigente no eg. Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de verbas alimentares pode ser relativizada em certos casos, quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que a medida não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023). Assim, desde que comprovado o recolhimento das respectivas taxas (ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte postulante), DEFIRO a consulta ao sistema PREVJUD exclusivamente para consulta de eventual benefício previdenciário em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. Observa-se que esta decisão não está autorizando, por ora, a penhora de benefício previdenciário, servindo meramente para subsidiar o juízo acerca de informações para futura apreciação da medida. II - Oficio CAGED Oficie-se ao CAGED requisitando informação sobre a existência de vinculo empregatício em nome do executado EDISON DI PAOLA DA SILVA, acima qualificado. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE (OAB 118524/SP), EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), NICOLA INNOCENTI (OAB 203969/SP)
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Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2591977/SP (2024/0077778-6) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GAFISA S/A. OUTRO NOME : GAFISA S/A ADVOGADOS : ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 BRUNO SANCHEZ BELO - SP287404 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO - SP357201 CARINA BULLARA DE ANDRADE - SP406725 JOSÉ EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO - SP455447 GABRIELA MELIM DE CARVALHO - SP486857 AGRAVADO : CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTA ELISA E SANTA MARCELINA ADVOGADO : ANTÔNIO FRANCISCO FRANCA NOGUEIRA JUNIOR - SP111247 INTERESSADO : CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOS : AVALCIR APARECIDO GALESCO - SP044419 MÁRCIO FERNANDO OMETTO CASALE - SP118524 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
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