Tudo
Marcio Calil De Assumpcao

Marcio Calil De Assumpcao

Número da OAB: OAB/SP 117890

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002145-73.2024.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Networker Telecom Indústria, Comércio E Representação Ltda. - Giansante Sociedade de Advogados - CARLOS HENRIQUE DAMACENO - - Maria do Socorro Domingos de Farias - - Ediminas SA Editor Gráfica Industrial de Minas Gerais - - CTHAME Participações e Empreendimentos Comerciais LTDA - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis LTDA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - CONSÓRCIO ALUSA-CBM - - Nextrans Transporte LTDA - - Super Par Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Persico Pizzamiglio S/A - - Luiz Carlos Ferreira da Silva - - JET ENTULHOS S/S LTDA-ME - - Associação de Taxistas Chame Taxi - - Givanildo Ferreira dos Santos - - Écio Bataglini e Cia Ltda Me - - Lorielson Luiz Alves - - Fitossanity Tratamento Fitossanitário Ltda Me - - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - - Claro S.A. - - Polimix Concreto Ltda - - EDSON CANDIDO FELICIANO - - Cofermeta S/A - - Antonio Oliveira Gomes - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai São Paulo - - Mecan Indústria e Locação de Equipamentos para Construção S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Convicta Facilities Ltda. - - Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA - - Degraus Andaimes, Máquinas e Equip. para Construção Civil S.a - - José Heitor Vallim Rua - - José Bertolino Moreira - - Sebastião Bernardes - - H. A. Oliveira Lima - Reformas em Geral - ME - - Stefani Cristina Stefanini Vicentin - - Ricardo Silveira Souza Santos - - Geovane de Oliveira Souto Junior - - Valdemar Francisco de Moura - - Jorge Luiz Santos - - Reginaldo Jesus Ribeiro - - Paulo José da Costa - - Rodrigues Ferro e Aço Ltda Epp - - Iohanna Palumbo Ribeiro - - Augusto Gurgel do Amaral - - Jose Carlos Cuba - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Companhia de Locação das Américas S/A e outros - Carlos Alexandre Brandão - GTA ENGENHARIA LTA ME - - L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade LTDA - - Tormel Comercial Ltda - - M. BRAGION & CIA. LTDA. - - AB5 Indústira e Comércio Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Gerdau Aços Longos S/A - - PAULISTEEL COMERCIAL FERRO AÇO LTDA - - Distribuidora Nacional de Cimento LTDA - - CBLV Locações de Veículos LTDA - - Brava Serviços Organizacionais LTDA ME - - HAROLDO DOS SANTOS GONCALVES - - Banco ABC Brasil S.A. - - Quality Serviços Terceirizados LTDA - - VLMF Comércio de Materiais Para Construção LTDA EPP - - Siro Materiais Elétricos - - Energia Grupos Geradores LTDA - - Bilden Tecnologia em Processos Construtivos LTDA - - ELEKTRO REDES S.A. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outros - Vistos. Fls. 78: manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), KATIA ELAINE MENDES RIBEIRO (OAB 131806/SP), LARISSA PEREZ DE MORAES SARMENTO (OAB 306847/SP), SÉRGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR (OAB 4407/RO), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), ELIANA DIAS AVELAR (OAB 57183/MG), PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA (OAB 86622/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), TATIANA ALVES MACEDO (OAB 316948/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), BEATRIZ BATISTA DE ALMEIDA (OAB 381173/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), MÁRCIO DE LELIS MARTINI (OAB 185675/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), JOAO BOSCO VIEIRA DE MELO FILHO (OAB 8823/PE), MARCELO PEREIRA MALUF (OAB 333835/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), DANIEL GENNARI AZEVEDO (OAB 254264/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), RODRIGO JOÃO ROSOLIM SALERNO (OAB 236958/SP), HUGO ALBUQUERQUE LAIOLA DA SILVA (OAB 342201/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), CAIO SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 318391/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO (OAB 48832/MG), CLOVIS LIMA DA ROCHA (OAB 246251/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI (OAB 190058/SP), SOCIEDADE REGINALDO MATHIAS E ADVOGADOS (OAB 25708/RJ), GERALDO COSTA DE FARIA (OAB 53099/MG), DANIELLE CANDIDA DE MELO (OAB 116450/MG), ERASMO HEITOR CABRAL (OAB 52367/MG), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), LORRAINE ALVES OLIVEIRA (OAB 38156/MG), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), EDUARDO BARBOSA LEÃO (OAB 221605/SP), FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 371442/SP), LUIS FELIPE DE CARVALHO PINTO (OAB 112247/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), ADRIANA CRISTINA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), DAIANE DALILA DA SILVA (OAB 265635/SP), FLAVIA PITON THOMAZELLA (OAB 263883/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), JOSE VENDELINO SANTOS (OAB 81308/MG), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP), MARCELA FRANCO CAMATARI MARQUESI (OAB 280156/SP), EVERTON DOS SANTOS (OAB 279470/SP), HELENA PATRÍCIA FREITAS (OAB 79760/MG), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 84523/MG), ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB 268762/SP), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), PEDRO ALVES DA SILVA (OAB 220207/SP), ANDERSON LUIS CANTARANI (OAB 178977/SP), TIHAYA SASAKI GODEGUEZ COELHO (OAB 359773/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), FABÍOLA RASCOV PIZZI (OAB 178000/SP), JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BIANCA SCONZA PORTO (OAB 187471/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB 303672/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), BRUNO CARRA ALMEIDA CARDOSO (OAB 304874/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), DORIVAL JOSE KLEIN (OAB 149514/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), SABRINA BORGES MARTINI (OAB 236966/SP), HELISSA GOMES DE SOUZA MARTINS DA SILVA (OAB 177293/MG), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), TIAGO SANTOS MELLO (OAB 239994/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA (OAB 187585/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), CAMILA MULLER SOUZA (OAB 71640/RS), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 118518/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALEXANDRE LUIS DA SILVA (OAB 43101/RS), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ANA AMÉLIA RAQUELO XAVIER (OAB 146998/MG), MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (OAB 56915/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), VALDECIR FLORIANO GONÇALVES (OAB 164788/SP), RONALDO PARISI (OAB 122220/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda e outros - Vistos. Fls. 19231/19232 e 19259/19260 (pedido de regularização da representação processual de Tatiana Do Carmo Dos Santos) - deverá a interessada juntar aos autos instrumento de procuração para representá-la nestes autos e declaração de hipossuficiência, pois a procuração de fls. 19233 tem finalidade específica. Outrossim, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado em incidente específico, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 19245). Fls. 19.243/19245 (informação do administrador judicial de que fase de pagamento aguarda o trânsito em julgado dos dois pedidos de restituição de dinheiro formulados pelos Bancos do Brasil - Proc. nº 0003908-97.2024.8.26.0269 - e Banco Industrial do Brasil S/A - Proc. nº 0003906-30.2024.8.26.0269): ciência à falida, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Aguarde-se eventual informação por noventa dias. - ADV: ANA PAULA ZIMERMANN ABREU DUTIL (OAB 216969/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), CYNTHIA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 202799/SP), ANDRÉIA WAKAI DUECHAS (OAB 204489/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP), ADRIANA FAZAN NALESSO (OAB 206078/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), SILVIA VIEIRA DE MELLO CATCHOT (OAB 253036/SP), ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE (OAB 254851/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELLA MAGALDI GONÇALVES GIORGI BUENO (OAB 242137/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), JOSE PILI CARDOSO FILHO (OAB 148823/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), LUIZ MIGUEL MANFREDINI (OAB 110096/SP), FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS SANTOS (OAB 178904/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), MARIANA BAIDA MARRA (OAB 299952/SP), IZABELLA MIOLO DE CARVALHO (OAB 302061/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP), ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO (OAB 102650/SP), ALESSANDRO LIMA AMARAL (OAB 137642/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB 322407/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KATIA CRISTINA PARAVANI (OAB 288789/SP), GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI (OAB 125334/SP), PAULO HEITOR COLICHINI (OAB 126679/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FRANCISCO SACCOMANO NETO (OAB 133782/SP), DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), JOSE PEDRO PACHECO DO AMARAL (OAB 286600/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THAIS TOLEDO RIGOTTI (OAB 442854/SP), GABRIELA TCHALIAN (OAB 447092/SP), JONAS VIEIRA DA SILVA (OAB 448740/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), GIOVANNA NOGUEIRA PANACHI (OAB 498621/SP), ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (OAB 10129/PA), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), DIVANIR GONÇALVES ROSA (OAB 72819/MG), CAIO AGOSTINELLI AUGUSTO (OAB 357847/SP), JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), DANTE HIGASI SALES (OAB 394029/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF (OAB 137658/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 74339/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), LUIZ ANTONIO BURIA (OAB 114529/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), JULIO EDUARDO RICCIARDI (OAB 52455/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), RUBENS DUFFLES MARTINS (OAB 57904/SP), BEATE CHRISTINE BOLTZ (OAB 59238/SP), OLAVO MALUF JUNIOR (OAB 39744/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (OAB 260299/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR (OAB 268572/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DIEGO BEDOTTI SERRA (OAB 276645/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (OAB 278280/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda e outros - Vistos. Fls. 19231/19232 e 19259/19260 (pedido de regularização da representação processual de Tatiana Do Carmo Dos Santos) - deverá a interessada juntar aos autos instrumento de procuração para representá-la nestes autos e declaração de hipossuficiência, pois a procuração de fls. 19233 tem finalidade específica. Outrossim, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado em incidente específico, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 19245). Fls. 19.243/19245 (informação do administrador judicial de que fase de pagamento aguarda o trânsito em julgado dos dois pedidos de restituição de dinheiro formulados pelos Bancos do Brasil - Proc. nº 0003908-97.2024.8.26.0269 - e Banco Industrial do Brasil S/A - Proc. nº 0003906-30.2024.8.26.0269): ciência à falida, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Aguarde-se eventual informação por noventa dias. - ADV: ANA PAULA ZIMERMANN ABREU DUTIL (OAB 216969/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), CYNTHIA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 202799/SP), ANDRÉIA WAKAI DUECHAS (OAB 204489/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP), ADRIANA FAZAN NALESSO (OAB 206078/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), SILVIA VIEIRA DE MELLO CATCHOT (OAB 253036/SP), ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE (OAB 254851/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELLA MAGALDI GONÇALVES GIORGI BUENO (OAB 242137/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), JOSE PILI CARDOSO FILHO (OAB 148823/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), LUIZ MIGUEL MANFREDINI (OAB 110096/SP), FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS SANTOS (OAB 178904/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), MARIANA BAIDA MARRA (OAB 299952/SP), IZABELLA MIOLO DE CARVALHO (OAB 302061/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP), ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO (OAB 102650/SP), ALESSANDRO LIMA AMARAL (OAB 137642/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB 322407/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KATIA CRISTINA PARAVANI (OAB 288789/SP), GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI (OAB 125334/SP), PAULO HEITOR COLICHINI (OAB 126679/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FRANCISCO SACCOMANO NETO (OAB 133782/SP), DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), JOSE PEDRO PACHECO DO AMARAL (OAB 286600/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THAIS TOLEDO RIGOTTI (OAB 442854/SP), GABRIELA TCHALIAN (OAB 447092/SP), JONAS VIEIRA DA SILVA (OAB 448740/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), GIOVANNA NOGUEIRA PANACHI (OAB 498621/SP), ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (OAB 10129/PA), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), DIVANIR GONÇALVES ROSA (OAB 72819/MG), CAIO AGOSTINELLI AUGUSTO (OAB 357847/SP), JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), DANTE HIGASI SALES (OAB 394029/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF (OAB 137658/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 74339/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), LUIZ ANTONIO BURIA (OAB 114529/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), JULIO EDUARDO RICCIARDI (OAB 52455/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), RUBENS DUFFLES MARTINS (OAB 57904/SP), BEATE CHRISTINE BOLTZ (OAB 59238/SP), OLAVO MALUF JUNIOR (OAB 39744/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (OAB 260299/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR (OAB 268572/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DIEGO BEDOTTI SERRA (OAB 276645/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (OAB 278280/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018344-57.2007.8.26.0269 (269.01.2007.018344) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Sul Americana de Cadernos Indústria e Comércio Ltda - Banco Indusval Sa - - Tim Celular Sa - - Klabin Sa - - Banco Alfa de Investimento Sa - - Banco Bbm Sa - - Henkel Ltda - - Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda - - Wagner Sergio Sicoli Me - - Santa Luzia Indústria de Embalagens Sa - - Banko Fomento Comercial Ltda - - Pro Service Assessoria de Vendas Sc Ltda - - Apiflex Indústria e Comércio Ltda - - Banco Credibel Sa - Banco Rural Sa e outros - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Banco Industrial do Brasil Sa - - Banco Rendimento Sa - - Cryovac Brasil Ltda - - H B Fuller Brasil Ltda - - Companhia Sul Paulista de Energia - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa Embratel - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - - Valecred Fomento Mercantil Ltda - - Lwarcel Celulose e Papel Ltda - - Banco Bgn Sa - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Cipatex Impregnadora de Papéis e Tecidos Ltda. - - Mais Credit Consulting e Participações Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Suzano S.A - - Flexcoat Produtos Auto Adesivos Ltda - - Metalgamica Produtos Gráficos Ltda - - Renato de Almeida Noronha - - Rodriguez & Leal Comercial Importadora Ltda - - da Silva Indústria e Comércio de Etiquetas Ltda Me - - Banco ABC Brasil S/A - - Bld Fomento Mercantil Ltda - - Lc Industria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - São Miguel Indústria e Comércio de Papel Ltda - - Totvs Sa (atual Designação de Microsiga Software Sa) - - Kobold Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mercantis - - Miguel Forte Industrial Sa Papéis e Madeiras - - Iguaçu Celulose Papel Sa - - Jari Celulose Sa - - Casa Publicadora Brasileira - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Celimar Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Sorocaba e Região - - Gestão Trabalho Temporário Ltda - - Overlake Vernizes Gráficos Ltda - - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda - - Banco Safra Sa - - Lotters &miruna Arames Ltda - - Banco Fibra Sa - - Banco do Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - Nova America Fomento Mercantil Ltda e outro - Banco Daycoval Sa - - Cofesa Comercial Ferreira Santos Ltda - - Banco Bva Sa - - Jacqueline Aparecida Rodrigues - - Bpn Brasil Banco Multiplo Sa - Corporate NPL - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial - Não Padronizados e outro - Telefonica Brasil S.A. e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Maria Aparecida Domingues Vieira de Camargo - Raul Domingo Aragon - - Paulo Rubens Soares Hungria Júnior - - Maria Lygia Ferragi Soares Hungria - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Creditmix e outro - Credibel Participações S/A e outros - Rodrigo Guerrero da Costa e Silva - - Marcos Guerrero da Costa e Silva e outro - Dobragraf Comércio e Prestação de Serviços - EPP e outros - Transportadora Angatuba Ltda e outro - Rosival Ventura Proença - - Empreendimentos Imobiliarios Quatro Irmãoes de Itapetininga Ltda - - Gussy Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Michel Tavares de Oliveira Alves - - Mv9 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Denise Sonoda Kihara Varicoda e outros - Companhia Jaguari de Energia S.A (CPFL Santa Cruz) - Genaina de Cassia Moura Messias e outros - Solve Seuritizadora de Créditos Financeiros S/A - Anderson de Lima e outros - 2C Gestão de Ativos Ltda - Eduardo Lima de Oliveira - - Jouly Comércio, Distribuição e Representações Ltda - Me - - Lara Martins Advogados e outros - Ro.mar-guerrero Administradora de Bens Ltda e outro - Indústria Bandeirante de Plásticos Ltda e outro - Brazvendas Representações Ltda - - Pedro André Fogaça - - Diogo Sonoda e outros - Vistos. Fls. 19231/19232 e 19259/19260 (pedido de regularização da representação processual de Tatiana Do Carmo Dos Santos) - deverá a interessada juntar aos autos instrumento de procuração para representá-la nestes autos e declaração de hipossuficiência, pois a procuração de fls. 19233 tem finalidade específica. Outrossim, eventual pedido de habilitação de crédito deverá ser formulado em incidente específico, nos termos da manifestação do administrador judicial (fls. 19245). Fls. 19.243/19245 (informação do administrador judicial de que fase de pagamento aguarda o trânsito em julgado dos dois pedidos de restituição de dinheiro formulados pelos Bancos do Brasil - Proc. nº 0003908-97.2024.8.26.0269 - e Banco Industrial do Brasil S/A - Proc. nº 0003906-30.2024.8.26.0269): ciência à falida, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Aguarde-se eventual informação por noventa dias. - ADV: ANA PAULA ZIMERMANN ABREU DUTIL (OAB 216969/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), GLORIA NAOKO SUZUKI (OAB 21721/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FABIO LUIS CORTEZ (OAB 191794/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), VIVIANE APARECIDA CASTILHO (OAB 208301/SP), CYNTHIA DE OLIVEIRA PRESTES (OAB 202799/SP), ANDRÉIA WAKAI DUECHAS (OAB 204489/SP), FERNANDA MAZZONI BOMFIM MARTINS (OAB 204508/SP), ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (OAB 204750/SP), ADRIANA FAZAN NALESSO (OAB 206078/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), ADRIANA CUSTÓDIO PAIXÃO (OAB 251757/SP), GISELE DE MELLO ALMADA (OAB 111329/SP), WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO (OAB 112733/SP), FERNANDA CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 112992/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), ROBERTO JOSÉ RIBEIRO (OAB 252576/SP), SILVIA VIEIRA DE MELLO CATCHOT (OAB 253036/SP), ANA CAROLINA SILVA REHDER CAVALE (OAB 254851/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), DOMINGOS ANTONIO NUNES NETO (OAB 248090/SP), CRISTINA MARIA DE APOLONIA SALLUM OLIVEIRA (OAB 239550/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MARCELLA MAGALDI GONÇALVES GIORGI BUENO (OAB 242137/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), LAURA DE PAULA NUNES (OAB 154898/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), WELLINGTON ROBERTO FERREIRA (OAB 163109/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), MONICA RABONI FAXINA (OAB 276336/SP), JAYME VITA ROSO (OAB 10305/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), LEANDRO JOSE SANTALA (OAB 145497/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), JOSE PILI CARDOSO FILHO (OAB 148823/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LAIS APARECIDA SANTOS VIEIRA (OAB 108582/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), LUIZ MIGUEL MANFREDINI (OAB 110096/SP), FABIO COELHO DE OLIVEIRA (OAB 110426/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VALÉRIA FONTANA BONADIO BITTENCOURT (OAB 180894/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), PEDRO MIRANDA ROQUIM (OAB 173481/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES (OAB 164519/SP), NILMA APARECIDA FRANCO (OAB 169317/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), MARCELO CÁSSIO ALEXANDRE (OAB 175464/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), MARIA DE LOURDES MARQUES VIEIRA CESAR (OAB 176058/SP), MARIA CLAÚDIA DE MELO CAMPOS SANTOS (OAB 178904/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), MARIANA BAIDA MARRA (OAB 299952/SP), IZABELLA MIOLO DE CARVALHO (OAB 302061/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP), ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO (OAB 102650/SP), ALESSANDRO LIMA AMARAL (OAB 137642/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB 317965/SP), GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS (OAB 322407/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), KATIA CRISTINA PARAVANI (OAB 288789/SP), GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI (OAB 125334/SP), PAULO HEITOR COLICHINI (OAB 126679/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), ADILSON FRANCO MOREIRA (OAB 127941/SP), HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), FRANCISCO SACCOMANO NETO (OAB 133782/SP), DIB ANTONIO ASSAD (OAB 13631/SP), GISELE TRINDADE RODRIGUES GUERRERO E SILVA (OAB 291069/SP), JOSE PEDRO PACHECO DO AMARAL (OAB 286600/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), THAIS TOLEDO RIGOTTI (OAB 442854/SP), GABRIELA TCHALIAN (OAB 447092/SP), JONAS VIEIRA DA SILVA (OAB 448740/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), RAFAEL LARA MARTINS (OAB 22331/GO), GIOVANNA NOGUEIRA PANACHI (OAB 498621/SP), ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO (OAB 10129/PA), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), DIVANIR GONÇALVES ROSA (OAB 72819/MG), CAIO AGOSTINELLI AUGUSTO (OAB 357847/SP), JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB 114429/RJ), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), DANTE HIGASI SALES (OAB 394029/SP), RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF (OAB 137658/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), JOSE TEODORO CLARO VIEIRA (OAB 70710/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 74339/SP), REINALDO ZACARIAS AFFONSO (OAB 84627/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCOS ANTONIO KAWAMURA (OAB 88871/SP), DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP), ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (OAB 96624/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP), MARIA AMALIA SOLER MORENO (OAB 97586/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA (OAB 256890/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), LUIZ ANTONIO BURIA (OAB 114529/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), JULIO EDUARDO RICCIARDI (OAB 52455/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), RUBENS DUFFLES MARTINS (OAB 57904/SP), BEATE CHRISTINE BOLTZ (OAB 59238/SP), OLAVO MALUF JUNIOR (OAB 39744/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (OAB 260299/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP), RENATA MARCONDES RIBEIRO BORTOLETTO (OAB 262456/SP), ADEILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR (OAB 268572/SP), ODAIR MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA (OAB 120661/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ADRIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 269834/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DIEGO BEDOTTI SERRA (OAB 276645/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (OAB 278280/SP), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB 257968/SP), GUILHERME DAHER DE CAMPOS ANDRADE (OAB 256948/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), FABIO LACAZ VIEIRA (OAB 256912/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5001677-71.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: ALTAMIR GOMES DA COSTA CPF: 524.744.618-68 RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. CPF: 33.016.221/0016-93 e outros DECISÃO Vistos, e etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO SAFRA S/A em ID 10441715915 no qual requer o reconhecimento do cumprimento da obrigação pela financeira; e, por conseguinte, a revogação da multa, sob pena de imputar ao Banco grave injustiça. Contrarrazões encontram-se em ID 10449498553. Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO são admitidos nas hipóteses previstas no art. 1.022, I, II e III, do NCPC/2015, para o aclaramento do decisório. Devem ser opostos no prazo de cinco dias, computados da data da ciência da decisão embargada (NCPC/2015, art. 1.023). Os embargos declaratórios podem ser opostos exclusivamente para os fins previstos em lei. Vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Pois bem. Em suas razões, a embargante argumentou que a decisão embargada padece de erro material no que concerne a multa imposta. Contudo verifica-se a embargante busca, em verdade, a reforma da decisão, pois não há qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser sanada no âmbito desta modalidade recursal. No mais, informo q ue o mero inconformismo da parte, não legitima a oposição dos aclaratórios. Por fim, ressalvo que a reiteração de alegações repetidas e já analisadas, em embargos declaratórios, caracteriza recurso, manifestamente, protelatório, comprometendo a celeridade processual e a entrega da prestação jurisdicional, o que enseja a aplicação de multa, com base no art. 1.026, §2º, do CPC, que assim dispõe: O art. 1.026 , § 2º , do CPC/2015 permite a aplicação de multa não excedente a dois por cento do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração reputados, fundamentadamente, manifestamente protelatórios. Assim, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. P. R. I. C. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba sf/napj
Anterior Página 2 de 2