Irma Sizue Kato

Processos do Advogado

1. Processo 10803322520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1080332-25.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Mcm Controles Eletrônicos Ltda e outro - Antonio Valdir Botton e outros - Vistos. Fls. 1760/1761: aguarde-se o prazo de 60 dias para a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, vencido o prazo, deverá o requerente, em 10 dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória, independentemente de intimação, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB 117008/MG), MARA CRISTINA BOLSON (OAB 219594/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB 117008/MG)
2. Processo 10061356020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006135-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliana Merighe Máximo - Antonio de Oliveira Capote - - Suzy Reboucas Milani Cecci - - Crer para Ser Escola Cristã de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. e outros - Relação: 0428/2025 Teor do ato: "Encerrada a instrução, aguarda-se a vinda aos autos, das contestações. Saem intimados os presentes." Advogados(s): Irma Sizue Kato (OAB 117008/SP), Joao Reginaldo da Costa (OAB 124731/SP), Miguel Fernando Romio (OAB 201463/SP), Vanessa Ladeira Borsatto (OAB 229713/SP), Rafael Pereira Rangel (OAB 314531/SP) - ADV: JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), IRMA SIZUE KATO (OAB 117008/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP)
3. Processo 10542213320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054221-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Torke Locadora e Transportes de Máquinas Ltda. - 4s Engenharia e Serviços Ltda. - Vistos. TORKE LOCADORA E TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA ajuizou a presente ação em face de 4S ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, alegando, em síntese que celebrou com a ré diversos contratos de locação de equipamentos entre novembro de 2022 e junho de 2023, totalizando 88 máquinas distribuídas em 18 contratos. Sustenta que a ré deixou de adimplir as obrigações contratuais referentes ao período de janeiro a setembro de 2024, gerando débito de R$ 194.802,16. Afirma que as faturas eram emitidas diretamente à empresa EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A., beneficiária dos serviços, mediante autorização da contratante. Requer a condenação da ré ao pagamento do valor devido, acrescido de encargos legais. A requerida apresentou contestação alegando, em síntese, que não há prova do fato constitutivo do direito da autora e nem da entrega de equipamentos. Afirma que o contratos são irregulares, por ausência de assinatura válida de representante legal. Pede a aplicação da exceção de contrato não cumprido. Pugna pela improcedência dos pedidos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. Com efeito, a relação jurídica vem devidamente descrita a partir dos instrumentos contratuais colacionados aos autos, a partir de fls.72 e ss, que confirma que a autora locou máquinas e equipamentos à ré. Também pelos documentos dos autos está comprovada a entrega dos equipamentos, que foi seguida da devida restituição (fls.82 e ss). Tais documentos estão ainda acompanhados de planilhas de medição e duplicata eletrônica e nota fiscal. Também não prospera a impugnação à validade dos contratos. De fato, a ré não impugnou especificamente a autenticidade das assinaturas e, ademais, com o recebimento dos equipamentos locados resta evidenciado que a relação jurídica se aperfeiçoou. Importante notar que não houve negativa expressa quanto ao recebimento dos equipamentos, limitando-se a ré a questionar aspectos formais da documentação. A ausência de impugnação específica quanto aos fatos constitui indício favorável à tese autoral. O inadimplemento restou caracterizado pelo não pagamento das faturas vencidas no período mencionado. A ré não comprovou a quitação dos débitos nem apresentou justificativa válida para o não cumprimento da obrigação. O fato de as faturas serem emitidas diretamente à empresa EIXO não exonera a responsabilidade da contratante, uma vez que os contratos foram firmados em seu nome, configurando-se mero arranjo operacional entre as partes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 194.802,16 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios desde a citação, na forma do artigo 406, do CC. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação P.R.I.C. - ADV: RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB 117008/MG)
4. Processo 10542213320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054221-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Torke Locadora e Transportes de Máquinas Ltda. - 4s Engenharia e Serviços Ltda. - Vistos. TORKE LOCADORA E TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA ajuizou a presente ação em face de 4S ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, alegando, em síntese que celebrou com a ré diversos contratos de locação de equipamentos entre novembro de 2022 e junho de 2023, totalizando 88 máquinas distribuídas em 18 contratos. Sustenta que a ré deixou de adimplir as obrigações contratuais referentes ao período de janeiro a setembro de 2024, gerando débito de R$ 194.802,16. Afirma que as faturas eram emitidas diretamente à empresa EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A., beneficiária dos serviços, mediante autorização da contratante. Requer a condenação da ré ao pagamento do valor devido, acrescido de encargos legais. A requerida apresentou contestação alegando, em síntese, que não há prova do fato constitutivo do direito da autora e nem da entrega de equipamentos. Afirma que o contratos são irregulares, por ausência de assinatura válida de representante legal. Pede a aplicação da exceção de contrato não cumprido. Pugna pela improcedência dos pedidos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. Com efeito, a relação jurídica vem devidamente descrita a partir dos instrumentos contratuais colacionados aos autos, a partir de fls.72 e ss, que confirma que a autora locou máquinas e equipamentos à ré. Também pelos documentos dos autos está comprovada a entrega dos equipamentos, que foi seguida da devida restituição (fls.82 e ss). Tais documentos estão ainda acompanhados de planilhas de medição e duplicata eletrônica e nota fiscal. Também não prospera a impugnação à validade dos contratos. De fato, a ré não impugnou especificamente a autenticidade das assinaturas e, ademais, com o recebimento dos equipamentos locados resta evidenciado que a relação jurídica se aperfeiçoou. Importante notar que não houve negativa expressa quanto ao recebimento dos equipamentos, limitando-se a ré a questionar aspectos formais da documentação. A ausência de impugnação específica quanto aos fatos constitui indício favorável à tese autoral. O inadimplemento restou caracterizado pelo não pagamento das faturas vencidas no período mencionado. A ré não comprovou a quitação dos débitos nem apresentou justificativa válida para o não cumprimento da obrigação. O fato de as faturas serem emitidas diretamente à empresa EIXO não exonera a responsabilidade da contratante, uma vez que os contratos foram firmados em seu nome, configurando-se mero arranjo operacional entre as partes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 194.802,16 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e dois reais e dezesseis centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios desde a citação, na forma do artigo 406, do CC. Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação P.R.I.C. - ADV: RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP), FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB 117008/MG)
5. Processo 21659340520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165934-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sales Bezerra Advogados - Agravante: Foster Capital Gestão Estruturação Empresarial Ltda. - Agravado: Luminae Participações Ltda. - Agravado: Lugef Participações S/A - Agravado: Luminae S/A - Agravado: Luminae Gestão e Inteligência S.a. - Agravado: Luminae Serviços Ltda - Agravado: Luminae Solar Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda. - Interessado: Conajud - Confiança Jurídica - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/a. - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 39/41 e 42/48 desse instrumento e fls. 1.940/1.942 e 4.528/4.534 dos autos de origem), que deferiu o processamento da recuperação extrajudicial e determinou a suspensão das ações e execuções, inclusive do pedido de falência, nos seguintes termos: Assim, demonstrados os requisitos formais dos artigos art.161, 162 e 163, ambos da Lei11.101/2005, RECEBO o pedido de Homologação De Plano De Recuperação Judicial das empresas por LUMINAE PARTICIPAÇÕES LTDA.; LUGEF PARTICIPAÇÕES S.A; LUMINAE S.A.; LUMINAE GESTÃO E INTELIGÊNCIA S.A.; LUMINAE SERVIÇOSLTDA.; LUMINAE SOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENERGIA SOLAR LTDA. e DETERMINAR a publicação de edital eletrônico para convocação dos credores para apresentação de impugnações no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 164, da Lei 11.101/2005, com redação incluída pela Lei 14.112/2020.Providencie a z. Serventia o necessário para efetivação do ato, com urgência. (...) Para garantir a efetividade da negociação entre os credores, defiro a suspensão das ações e execuções, inclusive pedido de falência em desfavor das empresas requerentes, com fundamento no §8º do art.163 da Lei 11.101/2005. Contra referida decisão foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados: O presente recurso busca-se, na realidade, reexame do julgado, revestindo-se de nítido caráter infringente, o que, conforme visto, não cabe. Não há, portanto, nenhum ponto a ser esclarecido ou aclarado a ser sanado. A explanação contida dos presentes embargos somente visa a modificar a r. decisão embargada, não se verifica a existência de qualquer vicio no julgamento embargado. Com efeito, preceitua o art. 6º, §4º a suspensão de todas as ações e execuções em face do devedor. O objetivo dessa suspensão é garantir que a empresa tenha condições de negociar com os credores e apresentar um plano de recuperação, sem sofrer atos que prejudiquem a continuidade de suas atividades. Dessa forma, não vislumbro omissão na r. decisão guerreada, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego seguimento, mantendo a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. Sustentam os Agravantes, em suma: (i) a impossibilidade de suspensão de pedido falimentar pela recuperação extrajudicial meio não elegível; (ii) a recuperação extrajudicial não pode ser meio de defesa à falência anteriormente distribuída; (iii) violação ao princípio da paridade entre credores impossibilidade de suspensão falimentar em favor de parte dos credores; (iv) violação do art. 489, § 1º, inc. I e arts. 141 e 492, todos do CPC e a impossibilidade de aplicação do art. 163, § 8º e art. 6º da Lei n.º 11.101/05 ao caso em espécie. Requerem a antecipação dos efeitos da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso com a reforma da decisão agravada reconhecendo-se a inexistência de qualquer efeito suspensivo legal ou judicial decorrente da Recuperação Extrajudicial sobre pedido falimentar já em curso, com a consequente revogação da decisão que paralisou o feito falimentar (...) (fl. 17). Nega-se a antecipação dos efeitos da tutela recursal. A antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 1.019, inc. I, c.c. art. 300, caput e § 3º, do NCPC, exige: (a) a probabilidade de tutela do direito; (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e, em se tratando de tutela antecipada, (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Prima facie, ausentes os requisitos legais, em especial o ausente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo em se aguardar o julgamento deste recurso. Ademais, eventual antecipação dos efeitos da tutela recursal implicaria em risco de dano reverso. Deixa-se de requisitar informações ao Juízo a quo, posto desnecessário na espécie. Intime-se o Agravado e Administrador Judicial para manifestação. Ato contínuo, dê-se vista dos autos à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Advs: Bruno Mauricio da Silva (OAB: 482983/SP) - Filipe Augusto Sales Lima Bezerra (OAB: 117008/MG) - Veronica de Lima Arias Nadalin Meireles (OAB: 283296/SP) - Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB: 259740/SP) - Bruna Oliveira Santos (OAB: 351366/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - 4º andar
6. Processo 10130310320168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013031-03.2016.8.26.0037 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Massafera Ltda - - Lacon Engenharia Ltda - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco do Brasil S.a. - - Indústria Elétrica Marangoni Maretti Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Casa Mimosa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - - Pitarelo Sette Materiais para Construção Ltda Me - - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - Sinicesp - - Amilton Brizolari Construçao Ltda - - Bemarco Estruturas Ltda - - Eletropaulo Metropolitana - - L.a.falcão Bauer Centro Tecnologico de Controle da Qualidade Ltda - - Diego Reis Ferreira - - Votorantim Siderurgica S/A - - Claro S.A. - - Tj Comercio e Serviços Ltda Me - - Votorantim Cimentos Ltda - - Paulo Sergio Patrocinio - - José Alderico Profita - - Citimat Impermeabilizantes Ltda - - Arcelormittal Brasil S/A - - Concrevit Concreto Vitória Ltda - - Almir Francisco da Silva - - Hipermade Comercio de Madeiras Ltda - - Elétrica Orion Comercial e Locadora Ltda Epp - - Block In Artefatos de Cimento Eirelli - - Almeida Alvarenga e Advogados Associados - - Marcos Doniseti dos Reis - - JCR Construtora e Incorporadora Ltda - - Ceramica Colonial Ltda Epp - - Concreserv Concreto & Serviços Ltda - - Claudionor Romualdo - - Gilmar Antonio da Conceição - - Francisco Ribeiro Gomes - - Aleandro Santos Oliveira - - Alianca Metalurgica Sa - - Caixa Economica Federal - - Davi Krygsmab Sulz Junior - - Mar Paulista Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda - - Raphael Nascimento Trindade - - Amaro Batista Gouveia - - Marcela Onofre Soares - - Orguel Locação de Equipamentos S.a - - Município de Araraquara - - Guilherme Luis Frigo - - Manoel Dantas de Macedo - Me - - Arnon Cardozo Duarte - - Sc Engenharia Ltda - - Juscelino Rodrigues da Silva - - Deocleciano Ferreira Neto - - Marina Roque Priori - - Aragesso Forros e Molduras Ltda - - Deijaniro Santos Pereira - - Ailton Alves Pereira - - Paulo Sergio Bezerra da Silva - - Maria Regina Oliveira de Siqueira - - Risatec Distribuidora de Ferro e Aco Ltda - - Sergio Ricardo Milani - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias da Construção Civil de São Paulo - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Tania Mara Berbes Colbachini - - Ciro Berbes Junior - - Fernando Rodrigues Massafera - - Fernanda Pegler - - Adriano Jhonatha Pereira Gonçalves - - Ivo Nunes dos Santos - - Valdomiro Edvaldo da Silva - - Antonio Cesar Rodrigues Ferreira - - Ray Everton Sousa Silva - - Claudinei dos Reis - - Antonio Alves Fontes - - Aprigio Akassyo Pereira Batista - - Dalessandro Alves da Silva - - João Praxedes da Silva - - Josias Santos Miguel - - Jose Roberto Souza - - Judson Jose de Souza - - Manoel Santos Vieira - - Wilker Justino Pereira - - Mario Custodio - - Jose Carlos Custodio - - Eugênio Matias de Brito - - Orlando Ferreira dos Santos - - Nortel Suprementos Industriais S/A - - Passos, Souza e Silva Advogados - - Edmilson Malaquias Ferreira - - Cosme Paulino de Sousa - - Cosmo Aparecido Batista Lourenço, - - Edison dos Passos - - Edmar dos Santos Oliveira - - Elias Gomes do Nascimento - - João Carlos Nascimento - - Romeu Rodrigues Cordeiro - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Rosivaldo Francisco da Silva - - Vanderlei Americo - - João Cláudio Marques - - Sergio Luiz Massafera - - Edison Cândido da Silva - - Cristiano Ribeiro Bezerra - - Graciano R Affonso Sa Veiculos - - Eguimar Gomes de Oliveira - - José Carlos Chiconatto - - Manoel Deodato da Silva - - Construtora Cronacon Ltda - - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda - - Múltipla Engenharia Ltda. - - Antonio Luiz Marques Garcia - - SILVEIRA, registrado civilmente como Severino Vicente de Sousa - - Daniel de Paula Daroque - - Arga Facil de Descalvado Ltda - - Illyria Maria Leonardo Pegler - - Aline Cristina Candido - - Jose Carlos da Silva - - Manoela Fermiano Fortes - - Jose Carlos da Silva - - Bonforte Madeiras e Ferragens Ltda - - G.A. CALHAS E COMÉRCIO LTDA ME - - Mario Alves Ramos - - Mario Alves Ramos - - Vicente de Paulo da Silva - - Diego Reis Ferreira - - Rubens Belinelli Junior - - Eurobras Construcoes Metalicas Moduladas Limitada - - Manoel Joaquim da Silva Neto - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Bbn Construções Montagem e Impermeabilização Ltda - - Sisstup Industria de Pre Moldados Ltda Epp - - Danielly Batista Rocha - - Jose Celso Soares - - Fabio Cosmo Paschoal - - Ferro Expresso Materiais para Construção Ltda Me - - Fabio Cosmo Paschoal - - Jose Celso Soares - - Severino Vicente de Sousa - - Oscar Ribeiro Diniz - - Fabio Cosmo Paschoal - - Washington Batista da Silva - - Passos, Souza e Silva Advogados Associados - - Paulo Carlos Pirre - - Tiago Odilon Domeciano da Silva - - Rodrigo Pichte Peres - - Israel Teixeira Neto - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Moisés Alves dos Santos Segurança - Me - - Gilvan Regis de Jesus - - Eilton Pereira Ferreira e outros - Cg Locação Guindastes Ltda. - - Joel Gerson Dias e outro - Joel Gerson Dias - - Yure de Mendonça Nogueira e outros - Concrecity Prestação de Serviços em Concreto Ltda. e outro - Espólio de José Bellim Marafão e outros - América Rental Ltda. - - Jose Brito dos Santos - - Rodrigo Pichte Peres - - Guilherme Fleiria Sabino e outro - Vanessa Gomes dos Santos - - Wsa Locações de Equipamentos Ltda - Me - - Luiz Henrique Jesus de Almeida - - Intercement Brasil S/A - - Pelícola Engenharia Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Omegalix Entulhos Ltda. Me. - - Maxpreel Industria e Comercio N Ltda. - - Marco Antônio da Silva Predolim - - Banco do Brasil S/A - - Jose Carlos da Silva e outros - Weslley Martins de Oliveira - - Alex Jonas Pereira Gonçalves - Telefonica Brasil S.A. - - Anderson Luiz Viana Gomes - - Eduarda Silva Chaves Tosi - - Fernanda Matias Ramos - - Zefiros I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Luiz Antonio Massafera e outro - Construtora Cronacon Ltda e outro - Geovane Souza Santos Epp - - Vitório dos Santos Oliveira e outros - Cimentpav Industria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda e outro - Suprema Tecnologia Analítica Ltda. e outros - Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda e outro - Vistos. (1) Págs. 8938/8939 (petição de arrematante de imóvel para retirada de móveis do local): a Administradora postula que sejam mantidos em um cômodo no próprio imóvel, para não gerar mais despesas (pág. 9003), e a mesma arrematante não concordou (págs. 9013/9015). O Ministério Público manifestou-se (págs. 9028/9029). É um impasse justo, porque a arrematante não pode mesmo ficar responsável pelos móveis não arrematados, e, de outro lado, é justa a preocupação da Administradora em não gerar mais despesas, que, entretanto, serão necessárias. No prazo de quinze dias, a Administradora indicará um local para a guarda dos móveis que não foram arrematados (pág. 8880). A arrematante, cooperando com a situação, deve aguardar este interregno, e é provável que nele os demais mandados expedidos já tenham sido todos cumpridos. (2) Já foram expedidos mandados de imissão (págs. 9031/90/32, 9033/9034, 9035/9036), autorizados que foram pela decisão anterior (pág. 8900). Recolhidas as custas (1,925 UFESP = R$ 71,26, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 130-9: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas) para cada uma, expeçam-se as cartas de arrematação, como aquela pretendida na pág. 9015, com as devidas hipotecas sobre os imóveis arrematados mediante prestações (págs. 8808 e 8875/8876). Ficarão à disposição dos interessados para impressão e encaminhamento. Int. - ADV: BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), BRUNO AURICCHIO (OAB 272253/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA 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7. Processo 10099607520248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009960-75.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaela Sales Lima Bezerra - Sky Brasil Serviços LTDA - - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Dispositivo. Ante o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, RAFAELA SALES LIMA BEZERRA, para: (i) DECLARAR A INEXISTÊNCIA E NULIDADE da relação jurídica e do débito dela decorrente, discutido nos autos, em nome da autora junto às rés SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO, originado da contratação fraudulenta dos serviços da primeira ré. (ii) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC). Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. Para tanto, deverá a parte recorrente justificar seu pedido demonstrando, por meio de documentação idônea, estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei nº 1.060/1950, por meio da juntada de: i) cópia da carteira de trabalho e comprovante de rendimentos atual; ii) extratos bancários dos últimos dois meses de todas as contas bancárias registradas no CPF da parte recorrente, conforme comprovado mediante extrato do Sistema Registrato do Banco Central; iii) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); e de iv) caso não junte holerite, deverá juntar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (em caso contrário, deverá juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). Frise-se que os documentos devem ser completos, identificando nome e CPF a que se referem, bem como banco e dados das contas, não sendo aceitos para tanto prints de tela de celular de aplicativos de banco em que não é possível aferir a quem se refere a conta, tampouco a integralidade das informações constantes na imagem. Documentos com informações sigilosas como extratos bancários e declaração de imposto de renda devem ser categorizados como "documentos sigilosos" quando da juntada aos autos pelo protocolo digital. O não cumprimento das determinações acima, total ou parcialmente, acarretará o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária com a consequente necessidade do recolhimento do preparo recursal. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, transcrevo o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, item 12, acerca do recolhimento do preparo recursal nos Juizados Especiais, com as atualizações decorrentes do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal." O preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, para recursos interpostos a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; devendo, a parte recorrente, no momento do peticionamento, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a "queima" automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça; Comunicado CG nº 1079/2020; e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça); b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). d) em caso de ter sido realizada audiência de conciliação, ao valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$ 78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O pagamento do conciliador será feito mediante depósito judicial, juntando-se o comprovante nos autos. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38002 - Recurso Inominado"; "38027 - Embargos de Declaração". Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA (OAB 117008/MG)
8. Processo 10061356020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006135-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliana Merighe Máximo - Antonio de Oliveira Capote - - Suzy Reboucas Milani Cecci - - Crer para Ser Escola Cristã de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. e outros - Ciência às partes do link de p. 246, o qual foi testado e confirmado estar em pleno funcionamento e integridade, para aqueles que participarão de forma virtual da audiência de Conciliação de 04/06/2025, às 14:00 horas, devendo os interessados providenciarem o encaminhamento às partes e testemunhas que não informaram e-mail nos autos e que irão participar virtualmente. - ADV: RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), IRMA SIZUE KATO (OAB 117008/SP), JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP)
9. Processo 10061356020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006135-60.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliana Merighe Máximo - Antonio de Oliveira Capote - - Suzy Reboucas Milani Cecci - - Crer para Ser Escola Cristã de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. e outros - Ciência às partes do link de p. 246, o qual foi testado e confirmado estar em pleno funcionamento e integridade, para aqueles que participarão de forma virtual da audiência de Conciliação de 04/06/2025, às 14:00 horas, devendo os interessados providenciarem o encaminhamento às partes e testemunhas que não informaram e-mail nos autos e que irão participar virtualmente. - ADV: RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), IRMA SIZUE KATO (OAB 117008/SP), JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP), VANESSA LADEIRA BORSATTO (OAB 229713/SP)
10. Processo 00097487220058260037
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009748-72.2005.8.26.0037 (00575/2005) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Prema Tecnologia e Comercio S/A - Consfer Comercial Construtora de Vias Férreas Ltda. - Osvaldo Santos Silva - - Jair Lavra Rego - - Jorge Luiz de Souza - - Marcelo de Oliveira - - Firmino da Silva Arruda - V. Fls. 1163 e seguintes: Diante da concordância do Ministério Público, determino a expedição de mandados de levantamento: (i) em favor de Jair do Rego, no valor de R$11.795,28, (ii) em favor da advogada Irmã Sizue Kato, no valor de R$1.777,38, e (iii) em favor do Administrador Judicial, Denilson Altemari, no valor de R$1.200,00, com os acréscimos legais, relativamente ao depósito de fls. 898, observados os formulários de fls. 1164, 1165 e 1168. No mais, considerando que ainda remanescem dois créditos a serem satisfeitos, determino à Serventia a realização de pesquisas, por meio dos sistemas conveniados Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, para possível obtenção de endereço dos credores Roberto de Souza Andrade e Osvaldo Santos da Silva. Após, tornem os conclusos para novas deliberações. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP), IRMA SIZUE KATO (OAB 117008/SP), IRMA SIZUE KATO (OAB 117008/SP), AMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 21495/MS), WILTON FERNANDES DIAS (OAB 223237/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), RAFAEL DE LUCA PASSOS (OAB 230400/SP), CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA (OAB 3108/MS), ODAIR JOSÉ DE LIMA (OAB 20020/MS)