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Maria Cristina Bontorin

Maria Cristina Bontorin

Número da OAB: OAB/SP 117003

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA CRISTINA BONTORIN

Processos do Advogado

Mostrando 7 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001708-37.2015.8.26.0586 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - ACL Metais Eireli - BANCO SAFRA S/A e outros - Banco do Brasil S/A - Soluções em Aço Uniminas S/A - - Itaú Unibanco S/A e outros - Nelson Garey - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - - JN Fomento Mercantil Ltda - - ARMCO DO BRASIL S/A - - Impertintas Soluções Técnicas S/A - - Shv Gas Brasil Ltda - - Brascoelma Construção Brasileira de Aquecedores Indutivos Ltda e outros - gerdau s/a e outros - Nippon Yusen Kabushi Kaisha e outros - SuperGasBras e outros - Silvana Aparecida de Castilho Mendes - - Sueli de Fatima Castilho Pulici e outros - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. e outros - Nizi International S.a. - - Denis Gimenes Advocacia - Sociedade de Advogados e outros - Villares Metals S/A e outros - Waldir Jose Maximiano - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - MMB - MOXBA METALURGICA DO BRASIL LTDA e outros - Vistos 1- Ciência a credora Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII SA da manifestação do administrador judicial de fls. 7742/7743 para que, querendo, ingresse com a impugnação de crédito por meio do incidente apropriado. 2- Fl. 7771/7772: conforme já deliberado nas fls. 7458 e 7628, a remuneração da perita ocorrerá de acordo com o artigo 84, inciso I-D, da Lei 11.101/2005. Afixe um alerta no SAJ. Ciência a perita, por e-mail. 3- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, demais credores e interessados, bem como o administrador judicial sobre o laudo de avaliação de fl. 7750 e seguintes. Em 15 dias. Sem prejuízo da intimação pelo DJE intime-se o administrador também por e-mail. Intime-se. - ADV: ISABELLA OLENIK MOTA SILVA (OAB 471497/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI (OAB 389109/SP), ANDRE CAMARA E CASTRO (OAB 192643/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), MILTON TADEU DE ALMEIDA (OAB 179464/SP), VIVIANE RODRIGUES DA SILVA LAVINAS (OAB 130913/RJ), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 114694/RJ), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), LIANDRA APARECIDA SANTOS MARTINS (OAB 380030/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005275-64.2014.8.26.0278 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Alimenko Importadora e Exportadora LTDA. - Itaú Unibanco S/A. e outros - Nelson Garey - BANCO BRADESCO S/A e outros - Comercial Importadora Lacticínios Napolitano do Abc Ltda - - All Trade Company Srl - - Inversalta Corp Srl - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro - CHF Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda. - - NOVA ERA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP - - Banpar Fomento Comercial e Serviços Ltda - - Agro Aceitunera S/A - - CONTINENTAL SECURITIZADORA S/A - - Edineia dos Santos Fernandes - - Milton Siqueira Branco Filho - - Primeira Linha Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros - Lucimara Ferreira Gomes - - Brigida de Souza Gadelha e outro - Patricia Nunes Romano Tristão Pepino Advocacia - - Caixa Economica Federal - - Descals Industrias Alimentarias SAC - - Jaguar Indústria e Comércio de Plásticos - - Lf Industria e Comercio de Mangueira e Serviços Ltda - - Stretch Shrink Film Ltda - - Fortune Importação e Exportação Ltda Me - - Andreia Pereira Falcão - - Daniele Frucchi dos Santos Alves - - Goçmez Tarim Urunleri Ve Gida Sanayi A.s - - Crj Rótulos e Etiquetas Adesivas Ltda - - Claro S/A - - Elisabeth Cristina Sampaio da Silva - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - - Eberson Barbosa de Almeida - - Eunice Simone Pimenta de Jesus - - Lucimara Ferreira Gomes - - Brigida de Souza Gadelha - - Banco do Brasil S/A - - J.C. Bordignon Transportes EIRELI-ME. - - Supermercado Perim Ltda- (Itapoã Supermercados Ltda) - - GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - GVT - - Ailson Dias dos Santos - - DIEGO DA SILVA DE CARVALHO - - Marcus Viniciusde Souza e Silva - - Adriano Ricardo Pereira - - Ailson Dias dos Santos - - Edson da Silva - - Fabiana Souza Alves da Silva - - Carlos Henrique Barbosa da Silva - - Celia Maria Pereira - - Allan Marques Paixão - - Cleia de Oliveira Miranda - - Gilmar Detimermani de Melo - - Helton Henrique Costa - - Genildo Henrique de Viveiros - - Quadrante Industria e Comercio de Rotulo - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Jose Mário Nunes - - Lucas Yokoyama dos Santos - - Ruan Barreto da Silva - - Aparecida Natalia Araruna Lacerda de Sousa - - Alessandra Machado da Cruz - - Luiz Henrique Parisi - - Bradesco Saúde S/A e outros - Elisabeth Cristina Sampaio da Silva - - Maria de Fatima de Lima dos Santos - - Marcelo Tarciso da Costa - - Valdir Raimundo de Melo - - Arthur Jose More - - Leandro Reinaldo da Costa Sousa - - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - - Leandro Leocardo de Oliveira - - Luciana Lorenzetti Valente - - Renan Silva Madalena - - Alessandra Bento Santana - - Jovane Moura dos Santos - - Franciele da Silva Venturini - - Juarez Pimentel Mendes Junior - - Edson Noe da Silva - - Exicon Consultoria Em Crédito e Cobrança Ltda - - José Nucete Hijos S.c.a. e outro - José Ferreira Rato Júnior - - Marcia Lucia Augusto Rato - - Marcia Eliana dos Santos Oliveira - - Everton Araujo de Sousa - - César Humberto Caliman - - Patrícia Regina de Andrade - - Telefonica Brasil S.A. - - Lilian Aparecida Oliveira dos Santos - - Emerson Fernando da Silva - - Maria Emília dos Santos Souza - - Alessandro Maciel de Almeida - - Líbia Francisca da Silva Santos - - Carla Teixeira de Souza - - Eric Custórdio de Araujo - - NLA Trading Importação e Exportação Ltda - - Lilian de Oliveira Godinho e outros - Renan Silva Madalena e outro - 1. Certifique o cartório se os advogados estão cadastrados e vinculados às respectivas partes. 2. Intimem-se os interessados acerca do quadro geral de credores apresentado pelo Administrador Judicial, para se manifestarem, no prazo de 15 quinze dias. 3. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), WILLIAN SOARES DE JESUS (OAB 21251/ES), JONATAN DA SILVA PAIVA (OAB 401668/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), ALINE MILANÊZ RIBEIRO (OAB 67699/PR), LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI (OAB 9221/ES), JONATAN DA SILVA PAIVA (OAB 401668/SP), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), RAFAEL DE BRITO FORNI (OAB 82262RS/), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 348366/SP), JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB 7564/ES), PATRÍCIA NUNES ROMANO T. PEPINO (OAB 10192/ES), HUGO SANTOS (OAB 396250/SP), JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB 7564/ES), JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB 7564/ES), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), CIDMAR DA SILVA SOUZA (OAB 370369/SP), EVERTON JOSE DOS SANTOS (OAB 368581/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), MICHAEL AUGUSTO LUIZ (OAB 361216/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), RENATA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (OAB 388381/SP), MICHAEL AUGUSTO LUIZ (OAB 361216/SP), WILLIAN SOARES DE JESUS (OAB 21251/ES), BIANCA TEIXEIRA VILHENA DE OLIVEIRA (OAB 384940/SP), TAMIRES JUREMA STOPA ANGELO (OAB 333554/SP), CLADIMIR LUIZ BONAZZA (OAB 18474/RS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JEFERSON RIBEIRO DA MOTA (OAB 385988/SP), MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB 57987/MG), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 26245/PR), JESSICA LEICE SANTOS DE SOUZA (OAB 380966/SP), ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP), FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), LEANDRO ROBERTO GONÇALVES (OAB 40992/SC), GILBER EDUARDO SANTOS PRETTI (OAB 326212/SP), ANA NERY FERREIRA VERA CRUZ VILELA (OAB 299139/SP), MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP), DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR (OAB 162998/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA (OAB 166338/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA (OAB 166338/SP), CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), JOSÉ EDUARDO SIMÃO VIEIRA (OAB 169365/SP), KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA (OAB 173226/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GERCI RIBEIRO NEVES (OAB 57182/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALCINEIDE CAVALCANTE GONÇALVES (OAB 152255/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), ROGER WILLIAN DE OLIVEIRA (OAB 193779/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), SILVANA DIAS BATISTA (OAB 233077/SP), SILVANA DIAS BATISTA (OAB 233077/SP), SILVANA DIAS BATISTA (OAB 233077/SP), CLAUDETE RODRIGUES LOZANO (OAB 236544/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), CLYSSIANE ATAIDE NEVES (OAB 217596/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), REGINA IANAGUI (OAB 185355/SP), PATRICIO DE CASTRO FILHO (OAB 44068/SP), MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP), MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP), MARIA DA PENHA SOARES PALANDI (OAB 179417/SP), DANIEL DE LEÃO KELETI (OAB 184313/SP), SILVIA KAZUE NAKAMURA (OAB 239286/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), TATIANA RODRIGUES HIDALGO (OAB 247153/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), SANDRA MARTINS FREITAS (OAB 192823/SP), AFONSO PACILÉO NETO (OAB 239824/SP), RICARDO CHAMMA RIBEIRO (OAB 204996/SP), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 320197/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), EMILENE MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 260586/SP), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 320197/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB 320197/SP), CESAR FONTOLAN MOLINA (OAB 302302/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), EMILENE MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 260586/SP), EMILENE MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 260586/SP), EMILENE MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 260586/SP), RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS (OAB 295788/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), SABRINA YUKARI KAGOHARA (OAB 295456/SP), APARECIDA ROSI RIMI (OAB 292978/SP), ARIADNE DE ANDRADE PEREIRA (OAB 299806/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), VIVIANE GUADAGNOLI (OAB 290448/SP), VIVIANE GUADAGNOLI (OAB 290448/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006871-86.2018.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Multiverde Papeis Especiais Ltda. - TOTVS S/A - - Nyon Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Nunes & Nunes Rolamentos e Peças Ltda. E.p.p - Nelson Garey - Logquim Transportes e Logistica Ltda M - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Spice Indústria Química Ltda. - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda e outros - Mogi Comercial de Empilhadeiras Ltda ME - - Tsuru – Saude e Beleza Ltda - Epp - - W Kobayashi Drogaria Eireli - Epp, - Megh Indústria e Comércio Ltda. e outros - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.a. - - Alto Tietê Comércio de Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - - Nelson Benedito de Mello - Valid Soluções S.a - - Servico Social Industria Papel Papelao Corticao Est S Paulo Sepaco - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - Solenis Especialidades Químicas Ltda. - - Kitani Locacao e Comercio de Equipamentos Ltda - - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - - Fabiana Pederzoli Machado - - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat e outros - Fibria Celulose S.A. - - Paulo Afonso Pinto dos Santos - Dynatech Industrias Quimicas Ltda e outros - Internacional Paper do Brasil Ltda. - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - - Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - - Rolloplast Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda e outros - André Nicolau Maria - - Leonardo Vinicius Souza Lopes - - Serviço Social da Industria Sesi - - Siscom Tecnologia da Comunicação Ltda - - Jose Marcos da Cruz Lonas - Me - Parason Machinery S.A. - Donizete Antolio de Castro - Christiano David Rangel dos Santos - - Digicrom Analítica Ltda - - Vanessa Rosal Coelho Martins e outros - CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. - Magno Jose Valin de Leo - - Valmet Celulose, Papel e Energia Ltda. - - Mogitrans Logística e Transportes Ltda. e outros - Maria Laura Ferreira Rossi - - Pred Engenharia Ltda - Carlos Alberto Zambotto - L Ab Analitica e Ambiental Ltda - - Tec2doc Servicos de Tecnologia e Documentos Ltda - - Daniele Banco - Fomento Comercial e Participações Ltda - - Locmec Comércio e Manutenção de Empilhadeiras Ltda (Jorvit Fernandes Jr Empilhadeiras Me) - - Indústria Gráfica Brasileira Ltda. - - Juri Consultoria Empresarial Ltda - - Sylvamo do Brasil LKtda - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Renato Gomes de Godoy - - Flamma Energéticos Ltda - - Reiart Papeis, Artefatos e Gráfica Eireli - - Augusto Amstalden Sociedade Individual de Advocacia - - Bradesco Saúde S/A - - Marcelo da Silva Cavalheiro - - Marcos Roberto Ferreira - - Paulo Cesar Campioto Nunes - - Shimadzu do Brasil Comércio Ltda - - Manoel Carlos Ledesma Casado - - B V Q I do Brasil Sociedade Certificadora Ltda - - Ely Miguel da Silva - - José Marcos Fernandes - - Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes e outros - Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) - ADV: CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), BRUNO TOGNI DOS SANTOS (OAB 367604/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENÇA (OAB 410383/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), ALICE LACERDA (OAB 363986/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), PAULO ROBERTO FONTES (OAB 342236/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES (OAB 343721/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/SP), MAYARA RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), FERNANDO COCOZZA FELIPE (OAB 337256/SP), HELMO JOSÉ FIRMINO DE PAIVA (OAB 388114/SP), GUILHERME GUIDI LEITE (OAB 328861/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (OAB 384726/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO (OAB 456167/SP), JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/SP), WATT JANES BARBOSA (OAB 9694/ES), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 70333/RJ), FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), LETÍCIA BRIANEZ LEONALDO RODRIGUES (OAB 445616/SP), VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP), NÍVIA DE SOUZA ESTEVAM LOURENÇO (OAB 440921/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), VANESSA LOPES FERREIRA (OAB 157004/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP), MARLENE DE LOURDES TESTI (OAB 141741/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), GISELLE CABRAL MACHADO (OAB 252860/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANTONIO GOMES NOFUENTES (OAB 187052/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARIA LAURA FERREIRA ROSSI (OAB 176970/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS (OAB 118264/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MAURICIO FURTADO DE LACERDA (OAB 110799/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Vistos. O pedido de encerramento da recuperação judicial, formulado pelas Recuperandas, mostra-se manifestamente prematuro e contrário às provas dos autos, tendo sido impugnado por diversos credores que apontam o não recebimento de seus créditos. O parecer do Administrador Judicial (fls. 8844/8851) é contundente e recomenda a convolação em falência , apontando para o descumprimento do plano , a existência de passivo extraconcursal sufocante e a total falta de transparência das devedoras, que não apresentam suas demonstrações contábeis desde dezembro de 2021. Neste cenário de aparente insolvência, o pleito de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. não se sustenta, por ausência de previsão no plano aprovado, que apenas autoriza a alienação de ativos. A situação descrita pelo Administrador Judicial aponta para a inviabilidade das empresas e para o descumprimento das obrigações assumidas, o que atrai a aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Contudo, antes da medida extrema, é de rigor oportunizar o contraditório às Recuperandas. Ante o exposto, DECIDO: A) INDEFERIR, por ora, o pedido de encerramento da Recuperação Judicial. B) INDEFERIR o pedido de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. C) HOMOLOGAR as cessões de crédito noticiadas nos autos em favor da credora Sino Patrimonial Ltda., determinando à serventia as devidas anotações. D) Com fundamento no parecer do Administrador Judicial e no art. 73, IV, da Lei 11.101/2005, intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA: Manifestem-se sobre o parecer de fls. 8844/8851, rebatendo as alegações de descumprimento do plano e inviabilidade econômica; Apresentem as demonstrações financeiras mensais desde dezembro de 2021; Comprovem, mediante planilha e respectivos recibos, a quitação de todas as parcelas vencidas do plano em relação aos credores que alegaram inadimplemento. E) INDEFERIR o pedido de levantamento de valores de fls. 8830. Os valores permanecerão em conta judicial. F) Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, preste as informações solicitadas pela credora C. R. DEALER DO BRASIL LTDA. (fls. 8819 e 8869), acerca da existência de saldo a ser levantado. G) Quanto ao pedido da credora TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (fls. 8858) para anotação de seu crédito remanescente nas matrículas de imóveis, este será apreciado oportunamente, após a deliberação sobre a convolação ou não da recuperação em falência. H) Após o prazo do item D, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005873-04.2012.8.26.0505 (505.01.2012.005873) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mapra Mangueiras e Artefatos de Borrachas Indústria e Comércio e outro - Banco Indusval Sa. - - Banco Santander (brasil) Sa. e outro - Nelson Garey. - Banco do Brasil Sa. - - Banco Fibra Sa. - - Banco Intercap Sa. - - Banco Itaú Sa. - - Banco Abc Brasil Sa. - - Valmar Indústria e Comércio de Serviços de Estamparia e Usinagem Ltda Me. - - Banco Bradesco Sa. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa. - Translix Transportes e Serviços Ltda. - - Rose Meire da Loca. - - Erg Eletromotores Ltda - - Banco Votorantim Sa - - Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda e outro - Metalúrgica Schioppa Ltda - Metalúrgica Lucco Ltda - - Riquena Neto & Cia Ltda e outro - C R Dealer do Brasil Ltda - - Dinamica Materiais Hidráulicos Ltda - Tft Tecidos e Fios Tecnicos Ltda - - Eliane Maria Freire Nunes e outro - Gimba Suprimentos de Escritorio e Informática Ltda - José Vanderlei Masson dos Santos - Banco Safra Sa - - 3 M do Brasil Ltda - - Sweetmix Indústria Comércio Importação Exportação Ltda - - I Q Soluções Quimica Sasa - - Total Lubrificantes do Brasil Ltda e outro - Reginaldo Antonio da Silva - Fragon Peodutos para Industria de Borracha Ltda - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Gervásio João Ferreira de Souza - - Município da Estância Turística de Ribeirão Pires - - MT COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - - Caillau do Mercosul Ltda - - Brasoxidos Industrias Quimicas Ltda - - Maxel Materiais Elétricos Ltda. - - Nelson Garey - - José Hilton dos Santos Gomes e outro - Gequimica SA Industria e Comercio - Arlanxeo Brasil S.A. - - Embalagens Mara Ltda - - Invista I Fundo de Investimentos e Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - CREDITUM PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA. - - Basile Quimica Industria e Comercio Ltda - - Arlanxeo Brasil S.A. e outro - Scandiflex do Brasil Sa - Convip Comercio e Representaçoes Ltda e outro - José de Jesus Rocha - - Carlos de Jesus - - Ramon Borge Nogueira - - Reginaldo Augusto de Oliveira - - Victor Pereira Carvalho - - Rosinete Pereira de Albuquerque - - Andrea Aparecida Souza Gomes Braga - - Thiago Aparecido de Carvalho - - Sandra Bezerra da Silva - - Poliana Pereira da Silva - - Claudionor Soares Ferreira - - Sandra Bezerra da Silva - - Leandro Pereira de Souza - Francisco Raniere da Silva e outro - Antonio José Leite da Silva - - Ivana Brito Pereira - - Samia Karina Silva Costa - - Tatiana de Proença Silva - - Lourival Nogueira de Castilho Junior - - José Roberto Coelli - - JAIR DE MELO MATO JUNIOR - - Graziela Cristina Marotti - - Elizabeth Moreira Andreata Moro - - Ivanilson Bezerra da Silva - - Luiz Carlos Santos - - José Claudiano de Souza - - Taminco do Brasil Produtos Químicos Ltda. - Sino Patrimonial Ltda e outro - Vistos. O pedido de encerramento da recuperação judicial, formulado pelas Recuperandas, mostra-se manifestamente prematuro e contrário às provas dos autos, tendo sido impugnado por diversos credores que apontam o não recebimento de seus créditos. O parecer do Administrador Judicial (fls. 8844/8851) é contundente e recomenda a convolação em falência , apontando para o descumprimento do plano , a existência de passivo extraconcursal sufocante e a total falta de transparência das devedoras, que não apresentam suas demonstrações contábeis desde dezembro de 2021. Neste cenário de aparente insolvência, o pleito de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. não se sustenta, por ausência de previsão no plano aprovado, que apenas autoriza a alienação de ativos. A situação descrita pelo Administrador Judicial aponta para a inviabilidade das empresas e para o descumprimento das obrigações assumidas, o que atrai a aplicação do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Contudo, antes da medida extrema, é de rigor oportunizar o contraditório às Recuperandas. Ante o exposto, DECIDO: A) INDEFERIR, por ora, o pedido de encerramento da Recuperação Judicial. B) INDEFERIR o pedido de adjudicação de imóvel formulado pela credora Sino Patrimonial Ltda. C) HOMOLOGAR as cessões de crédito noticiadas nos autos em favor da credora Sino Patrimonial Ltda., determinando à serventia as devidas anotações. D) Com fundamento no parecer do Administrador Judicial e no art. 73, IV, da Lei 11.101/2005, intimem-se as Recuperandas, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA: Manifestem-se sobre o parecer de fls. 8844/8851, rebatendo as alegações de descumprimento do plano e inviabilidade econômica; Apresentem as demonstrações financeiras mensais desde dezembro de 2021; Comprovem, mediante planilha e respectivos recibos, a quitação de todas as parcelas vencidas do plano em relação aos credores que alegaram inadimplemento. E) INDEFERIR o pedido de levantamento de valores de fls. 8830. Os valores permanecerão em conta judicial. F) Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 10 dias, preste as informações solicitadas pela credora C. R. DEALER DO BRASIL LTDA. (fls. 8819 e 8869), acerca da existência de saldo a ser levantado. G) Quanto ao pedido da credora TAMINCO DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (fls. 8858) para anotação de seu crédito remanescente nas matrículas de imóveis, este será apreciado oportunamente, após a deliberação sobre a convolação ou não da recuperação em falência. H) Após o prazo do item D, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Administrador Judicial e, em seguida, ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), PAULO 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000570-52.2025.8.26.0505 (processo principal 0005873-04.2012.8.26.0505) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Paulo Roberto Cassimiro - Mapra Mangueiras e Artigos de Borracha Indústria e Comércio Ltda - Nelson Garey - Diante do exposto, em consonância com os pareceres do Administrador Judicial e do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito formulado por PAULO ROBERTO CASSIMIRO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 12. Sem honorários, por se tratar de incidente processual em que não houve litigiosidade contenciosa por parte da recuperanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO TADEU RODRIGUES DA SILVA (OAB 333676/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 74577/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), SEIJI YOSHII (OAB 23555/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), SERGIO D'AMICO (OAB 72040/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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