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Osmar Donizete Rissi

Osmar Donizete Rissi

Número da OAB: OAB/SP 116101

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSP
Nome: OSMAR DONIZETE RISSI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0302094-05.2001.8.26.0100 (583.00.2001.302094) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Martinelli S/A - Massa Falida. - Banco Martinelli S/A - Lilian Cristiane da Silva - Jeferson Aparecido Ignácio - - Alceu Damasceno e Souza Junior - - Maria de Fátima Mariano Fescina - Síndico e outros - Tereza de Lourdes de Oliveira Gama - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" e outros - José Pereira - - Cristiano Trindade Lopes - - Nairto Mazi e outros - Abdallah Reda Hammaoud e outros - Tess Advogados e outros - Valter Martins Fiho - - Luiz Guilherme Abreu Sampaio de Souza - - Molina Trindade Advogados - - Elcio Luiz Figueiredo e outros - Nair Emide da Silva e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de Santos e outros - Vera Lúcia Mendonça Barbosa e outros - Alfredo da Cruz Prates e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Comendador José Martinelli - - Marcio Scariot - - Claudio Luiz Sant Ana da Silva - - Juracy Pereira de Andrade - - Vitorio Zono Neto - - Gerson, registrado civilmente como Gerson Vieira de Lima - - Neusa Maria de Souza - - Milton Torres Ramos Júnior - - RCG Administração e Participações S/A - - WALDIR PANEGASSI e outros - Bv Leilões - Neches Realty Participações Ltda. e outros - Borges & Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda Me - Edvaldo Aparecido Nunes - - Katia Regina Accarini - - NILCERES APARECIDA SEMENSATO - - Renise de Lima Castaldi Pedro Longo - - Artur Nicanor Pereira de Castro - - Cleonice Barbosa dos Santos - - Edmar Rangel Rodrigues - - Marcos Antonio Oliveira - - Jose Benedito Silva - - Jellin Chiaoting Chiang Zambon e outros - Samuel Santos Borges e outros - Transportes Ferrelli Ltda Me - - Jose Laurindo Sobrinho e outros - Bruno Moreira Borges e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - RAFAEL NUNES PEREIRA MAIA e outros - Moises de Miguel - - Maria Bernadete dos Santos Cardoso de Menezes - - Condomínio Edifício Guilherme Martinelli - - Clóvis de Souza - - José Adair Sanchez Junior - - João Mário Ferreira Quental - - Jose Luiz Seraphico de Assis Carvalho - - Elenice Conceição de Lima - - Rafael Luis Seixas Ferreira Rossi. - - Gilberto Caetano da Silva - - Norberto Barbosa Neto - - Targino Wagner da Silva - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - - Silvia Miyabara Lens Rodrigues Rosa e outros - Gerson Vieira de Lima - Maria Celia Benedito Mello - - Pravda Investimentos Ltda - - Djalma José Garbuio - - Waner Paccola - - Maria Madalena da Silva - - Roberval José da Silva - - Maria Lúcia dos Santos - - Paulino de Souza Lobo - - Carlos Roberto da Silva - - Jamil Aziz Farhat Neto - - Odair Biazolla - - Dagoberto Green - - Mauro Antonio Adamoli - - Município do Rio de Janeiro - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Rogerio Duarte dos Reis - - Luzia de Simone Rosconi - - Shigueru Urano - - Jefferson Marcelo Zullo de Moraes - - Vicente Luiz Belino Ferraz - - Antonio Trentin - - Hianes Tharles Vieira e Silva - - Emanuel Cristiano Rodrigues Mendes Domingues - - Silmar Leandro Siqueira Pereira - - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np - - Gilmar Seraphim - - Reginaldo Jose Bezerra - - Vania Maria Francisco Silva e outros - Fgj Filhos Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Horácio Firmino da Silva - - Geraldo Francisco Roberto - - Pedro Jose de Lima - - Antonio Carlos da Silva - - Joao Gaspar Pedroso da Rocha - - Eliane de Carvalho Doval - - Alzira Batista dos Santos e outros - Antonio Jose Rezende e outros - Evandro Franciscatto - - Sandra Maria da Cruz Amaral - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - MARCOS AURELIO LOUREIRO, registrado civilmente como Marli Dutra Lima - - Suzilaine Cristina de Oliveira e outros - Maria Anna Olga Luiza Bonomi e outros - Sandra Mara Sossa e outros - Marcelo Alves de Goes e outros - Agência Especial de Financiamento Industrial S.a. - Finame e outros - Marcelo Ribeiro - - Rosana Claudia Carvalho Lopes - - Caroline da Silva Hayek e outros - Credores Fundo de Inv. Em Dir. Cred. Não Pad. Credores Fidc Np. e outros - São José Investimentos Ltda. e outros - ELISABETE NUNES LISBOA - - Dorival de Sousa Bastos - - José Aparecido dos Santos - - Daniel de Paula Junior e outros - Appio Rodrigues dos Santos Junior e outros - Vistos. Última decisão de fls. 20426. 1. Esclarecimentos dos credores Fls. 20432/20433: Noberto Barbosa Neto presta esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito. Fls. 20457: esclarecimentos de Dorival de Sousa Lima informando dados da cedente. Fls. 20463: dados bancários de Sandra Maria da Cruz Amaral. Fls. 20473/20476: dados de José Aparecido dos Santos. Fls. 20512/20514: FIDC presta esclarecimentos sobre cedente Roseli Prates da Silva Fls. 20522/20524: FIDC presta esclarecimentos sobre o crédito de Rosana Cláudio de Carvalho Lopes. Fls. 20723, fls. 20724: dados de Elenice Conceição de Lima e Marcelo Ribeiro. Já houve ciência do síndico às fls. 20528/20532 e fls. 20733/20734, atentando-se os interessados às pendências indicadas (regularização de procuração de Sandra Maria Cruz Amaral e ausência de vínculo empregatício com Aparecida Bezerra da Silva) Fls. 20739: esclarecimentos do Fundo Lutèce. Fls. 20744/20745: esclarecimentos do Fundo FIDC sobre todos os créditos adquiridos dessa falência. Ao síndico para ciência. 2. Cessões de crédito sem concordância do síndico Fls. 20531: O síndico concorda com a retificação do quadro geral de credores, para inclusão de Rosana Cláudia de Carvalho Lopes como titular do crédito, sendo Rosana Cláusula de Carvalho um homônimo, conforme solicitação de fls. 20.522/20.524. Assim, desnecessário o desentranhamento, torno sem efeito a petição de fls. 17.808/13, e, com isso, autorizo a retificação do quadro nos termos solicitados. 3. Embargos de Declaração Fls. 20460/20461: embargos de declaração de Marli Dutra Lima, contra a decisão que afirmou ser dos herdeiros os valores deixados por seu ex-marido. Fls. 20529: Manifestação do síndico. Fls. 20902/20904: a embargante se manifesta novamente. Rejeito os embargos de declaração. A decisão não possui omissão, contradição ou obscuridade. Esclareceu-se que, para o levantamento nestes autos, na forma pretendida, é preciso anuência de todos os herdeiros, ou inventariança, dando-se prazo para tanto, sem o que não será possível a liberação de valores em favor da meeira. Inaplicável a Lei n. 6858/1990, pois se trata de crédito já reconhecido na falência, exigindo-se o procedimento próprio e já explicado para levantamento. Quanto aos honorários, há necessidade de comprovação do título que reconheça o crédito. De toda sorte, isso não prejudica a homologação dos cálculos, já que a discussão é tão somente sobre sua titularidade, e não seus valores. 4. Exclusões dos autos Fls. 20456: renúncia aos poderes da patrona Adriana Israel de Lima. Fls. 20525: pedido de retirada pelo patrono Richard Cristiano da Silva. Fls. 20905: pedido de retirada pelo patrono Antonio Moreira Theodoro. Promova a z. serventia a retirada do cadastro dos autos. 5. Baixa em gravame Fls. 20526: pedido de Daniel de Paula Junior requerendo baixa no gravame que incide sobre a motocicleta placa CJK5142. Manifestação do síndico (fls. 20734) e do Ministério Público (fls. 20913). Aquele se opôs à apreciação nestes autos, porém o Parquet entende possível uma apreciação por economia processual. Assim, manifeste-se o Sr. Síndico sobre a possibilidade de apreciar o mérito do pedido, isto é, se há elementos de fácil constatação para o reconhecimento da necessidade de liberação da constrição. 6. Pesquisa de bens e alienação de imóveis perante a execução n. 0644743-82.1996.8.26.0100 Fls. 20548/20552: noticia o Sr. Síndico que há proposta de alienação do bem da massa em outros autos, porém, para se manifestar quanto à proposta, requereu pesquisas atuais dos bens em nome dos executados. Requereu a) últimas declarações de imposto de renda, através do sistema INFOJUD; b) busca de ativos via SNIPER; c) busca de ativos via CENSEC (Central Nacional de Serviços Compartilhados). O Ministério Público requereu ciência da proposta ao falido, credores e demais interessados (fls. 20912). Assim, ficam cientificados o falido, credores e demais interessados sobre a petição de fls. 20548/20552 e consequente proposta feita pela empresa São José Investimentos Ltda, para eventual insurgência, motivadamente, em 15 dias. Em paralelo, defiro as pesquisas INFOJUD, SNIPER e CENSEC sobre os falidos. Promova-se a pesquisa pela z. serventia. Após, ciência ao sr. Síndico. Ofício de unificação de contas Fls. 20726/20727: síndico já encaminhou, com resposta do ofício às fls. 20741/20745. Ciência ao síndico. Contas de liquidação de fls. 19338/19347 Vê-se que as contas foram apresentadas, e que houve cientificação de todos os credores (fls. 19.350), e ainda, decurso de prazo sem qualquer manifestação (fls. 19791). Ainda, o Ministério Público mostrou-se favorável à homologação (fls. 19855). Nesse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 19338/19347, autorizando o início dos pagamentos. a. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. b. Oficie-se, se o caso, à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. c. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas outorgadas após 01.01.2024 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir:a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais;b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá encaminhar para o e-mail deste juízo (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 30 dias relação dos credores (incluindo o próprio síndico e peritos) que foram contemplados pela conta de rateio da qual constem os dados pessoais, informações bancárias, o valor do crédito devido e a indicação da folha dos autos na qual se encontra a procuração atualizada de cada um dos credores, podendo retirar os autos para esse fim. Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. d. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i)apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº7.661/45; (ii)comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii)manifestar-se em termos de encerramento e nos termos das pendências supra. e.Cumprido o item "d" acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intime-se. - ADV: JOEL GUEDES DA SILVA FILHO (OAB 79469/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), ANTONIO APARECIDO QUESSADA (OAB 77926/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), VITORIO ZONO NETO (OAB 79295/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP), HELIO ROBERTO FRANCISCO DA CRUZ (OAB 81986/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES (OAB 86929/SP), LEONIR CAPOSSOLI (OAB 8795/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE JOAO BUZACHERO (OAB 69405/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), AMILTON APARECIDO RODRIGUES (OAB 75028/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), ELENICIO MELO SANTOS (OAB 73489/SP), JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA (OAB 74437/SP), JOAO BITTAR FILHO (OAB 74444/SP), ALTAMIRANDO TEIXEIRA PINHAO (OAB 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502706-77.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RICARDO CESAR JESUS DOS SANTOS - Vistos. Encaminhe-se cópia ao juízo das execuções competente. Após, arquive-se os autos. Cumpra-se. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009215-69.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO HENRIQUE SIQUEIRA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000276-12.2023.8.26.0459 (processo principal 1000296-88.2020.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Cheque - L.F.C. - J.A.C.J.R. - Vistos. 1. Fls. 103/105: Defiro o pedido de penhora em bens livres da parte executada, que sejam suficientes para garantir a satisfação do débito, que no mês de Fevereiro/2025 totalizava R$ 93.979,17 (fl. 105). 2. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, com exceção aos bens de uso pessoal/bens impenhoráveis, conforme a prudente avaliação do(a) Oficial(a) de Justiça. Em sendo evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, caso haja interesse da parte credora, fica autorizada a remoção, nomeando-se a empresa exequente ou representante por ela indicado como depositário. Caso a parte credora não manifeste interesse ou nos casos em que o bem penhorado seja de difícil remoção, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. A parte credora (ou representante por ela indicado) poderá acompanhar a diligência, devendo, por sua vez, contatar o Oficial de Justiça para agendar dia e horário para cumprimento do ato, ficando bem ciente de que todos os custos com a remoção e guarda de bens eventualmente penhorados e removidos ficarão a seu encargo, nos exatos termos da lei. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se a parte executada na mesma oportunidade. 3. Em sendo o credor beneficiário da gratuidade judiciária, expeça-se mandado de folha de rosto, com a respectiva senha de acesso aos autos ao devedor e anotação de isenção de recolhimento, visando a penhora e avaliação, lavrando-se o Oficial de Justiça auto circunstanciado, bem como intimação da executada, de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, impugnar nos próprios autos (CPC, art. 917, § 1º), observando o endereço descrito à fl. 103. 4. O(A) executado(a) poderá alegar impenhorabilidade ou requerer a substituição da penhora em 10 (dez) dias, desde que comprove cabalmente, que a substituição não trará prejuízo algum à exequente e será menos onerosa para ele, devedor (CPC, art. 805, parágrafo único e art. 847). 5. Caso não seja(m) localizado(s) bem(ns) penhorável(is), deverá o(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s), independentemente de qualquer alegação do(a)(s) executado(a)(s) acerca de eventual acordo ou de que resida de favor em imóvel alheio. Elaborada a lista, a parte executada será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação do juízo. No mesmo ato, deverá a parte executada ser intimada pessoalmente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição, ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até 20% do montante atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste em termos de prosseguimento, informando se deseja a adjudicação e/ou alienação, providenciando o que for necessário para sua efetivação. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO, ficando, desde já, concedido os benefícios do artigo 212, §s 1º e 2º do CPC, bem como adentramento, arrombamento e reforço policial, se necessário para o integral cumprimento. Int. Prov.. - ADV: CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO (OAB 298610/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO (OAB 332744/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500541-55.2019.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - V.S.F. - - M.S.S. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela defesa dos réus VALDECI DOS SANTOS FRANCISCO (f. 543) e MAELSON DA SILVA SANTOS (f. 545). Dê-se vista à defesa para as razões e, ao Ministério Público para as contrarrazões de recurso (art. 600, caput, do CPP). Providencie, se eventualmente necessário, a importação de mídia de audiências gravadas no sistema informatizado SAJ-PG5, observando-se em tudo o Comunicado Conjunto 1350/2020. Oportunamente remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações necessárias (art. 601, caput, do CPP). Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), JOSÉ RICARDO CORREA (OAB 378162/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500299-91.2022.8.26.0660 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GILVANIO NASÁRIO DA SILVA - Vistos. Anote-se a substituição da representação processual do acusado Gilvânio Nazário da Silva, que passa a ser patrocinado pelo advogado Dr. IGOR FREDERICO OLINDA DE AMORIM, inscrito na OAB/AL sob o nº 18.847, conforme instrumento de mandato juntado aos autos. Em razão da nova constituição, fica destituído o anterior defensor Dr. OSMAR RISSI, OAB/SP nº 116.101, com as devidas anotações cartorárias. Cadastre-se o novo procurador no sistema e proceda-se às intimações futuras exclusivamente em seu nome. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: IGOR FREDERICO OLINDA DE AMORIM (OAB 18847/AL), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001905-77.2018.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.C.F.J. - - J.D.J. - B.C.F. - - P.R.R. e outro - 1. Cota ministerial de fls. 317/318: defiro. Antes da análise do pedido de desistência, formulado pelos requerentes, oficie-se ao Conselho Tutelar desta cidade, a fim de se identificar o paradeiro das adolescentes M.E.R.F. e M.G.S.F., sendo que, após identificado, seja realizada visita domiciliar, buscando-se informações que indiquem as condições que as adolescentes se encontram, e quem é, de fato, o(s) responsável(eis) por elas. Prazo para resposta: 15 dias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado, acompanhado de senha para acesso aos autos, via e-mail, ao destinatário: ct_pitangueiras@pitangueiras.sp.gov.br 2. Com a juntada do relatório técnico, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000055-11.1995.8.26.0459 (459.01.1995.000055) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Soares da Silva Sobrinho - Vistos. Fl. 418: Defiro. Verifico que, de fato, há erro material merecedor de reparo na certidão de fl. 414, razão pela qual determino a retificação nos termos constantes da manifestação ministerial. Após, devolvam-me conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500070-84.2024.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - JOÃO WANDER MAXIMIANO JÚNIOR - Pelo MM. Juiz foi dito: Considerando a justificativa pelo advogado de defesa, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2025, as 13h30min. Requisite-se as vítimas. Saem o acusado e a testemunha João Wander Maximiano intimadas da nova data. Intime-se a defesa - ADV: ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001479-89.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.H.S.G. - - H.V.S.G. - Considerando a notícia e comprovação do óbito do requerido (fl. 52), e ainda, a informação de que falecido "deixou bens", as custas processuais devidas nesta ação deverão ser suportadas por seu espólio. Assim sendo, proceda a Serventia a elaboração de certidão de inscrição das custas e despesas processuais em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. - ADV: OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP), OSMAR DONIZETE RISSI (OAB 116101/SP)
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