Tudo
Joao Fernando Ostini

Joao Fernando Ostini

Número da OAB: OAB/SP 115989

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 85
Tribunais: TJSP
Nome: JOAO FERNANDO OSTINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 3008774-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1052973-76.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Agravado: Somabus Distribuidora de Pecas Automot; Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 330584/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0011984-64.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Arcelormittal Brasil S.a. - Recorrente: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Pedro Campos (OAB: 363226/SP) - Tuanny Campos Eler (OAB: 395299/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0011984-64.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Arcelormittal Brasil S.a. - Recorrente: Juízo Ex Officio - Voto nº 1007-22 À Mesa. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Pedro Campos (OAB: 363226/SP) - Tuanny Campos Eler (OAB: 395299/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 3008774-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052973-76.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Agravado: Somabus Distribuidora de Pecas Automot; Advogado: Wesley Oliveira do Carmo Albuquerque (OAB: 330584/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097093-44.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ri Happy Brinquedos S.a. e outro - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - TEMA N.º 1.223 ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO INOCORRÊNCIA QUESTÕES SUSCITADAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO, NO ACÓRDÃO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADOS, BEM COMO RESPOSTA A TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS PELOS DEMANDANTES NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO OBSERVÂNCIA DOS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Pereira da Silva Junior (OAB: 314200/SP) - Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000161-12.2011.8.26.0588 (588.01.2011.000161) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Reginaldo Ferreira e outro - ISAURA TEODORO DA SILVA RESTANI - - Antonio Theodoro da Silva - - SILVIO CÉSAR BERNAL - - NÉRCIO BERNAL - - RONALDO BERNAL - - CLÓVIS BERNAL - - EDINEIDE MARTINS BERNAL - - MARIA TERESA BERNAL ROSA - - JOSÉ WILLIAM BERNAL - - GABRIELA BERNAL NUNES - - FERNANDO NUNES DA SILVA BERNAL e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A Dra Eliana Restani, sucessora do confrontante Dirceu Restani (óbito fls. 1213), após ser citada (fls. 1.201), informou nos autos o nome de seus irmãos: Neusa Maria Restani, Edivaldo Aparecido Restani e Dirceu Restani Júnior. Sendo assim, por ora, expeça-se mandado de intimação para o endereço de fls.1197, para que a Dra Eliana forneça os endereços de seus irmãos. Servirá o presente como Mandado de intimação. Int. - ADV: CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/SP), ANA PAULA PENNA BRANDI (OAB 229341/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), ANA CARLA PENNA (OAB 267988/SP), DIEGO MANETTA FALCI FERREIRA (OAB 282070/SP), DIEGO MANETTA FALCI FERREIRA (OAB 282070/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039082-33.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Neo Rodas S. A. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS COMODATO PRETENSÃO DA EMPRESA IMPETRANTE DE NÃO PAGAR ICMS DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS, EM RAZÃO DE SEREM OBJETOS DE COMODATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DA DECISÃO A QUO COMO O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISA FUNGÍVEL (COMODATO) NÃO CONSTITUI OPERAÇÃO MERCANTIL, NÃO HÁ HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS SÚMULA 573 DO STF PROVA DAS OPERAÇÕES E DO COMODATO PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Oliveira Cunha Sech (OAB: 31349/PR) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041358-37.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Neo Rodas S. A. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS COMODATO PRETENSÃO DA EMPRESA IMPETRANTE DE NÃO PAGAR ICMS DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS, EM RAZÃO DE SEREM OBJETOS DE COMODATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DA DECISÃO A QUO COMO O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISA FUNGÍVEL (COMODATO) NÃO CONSTITUI OPERAÇÃO MERCANTIL, NÃO HÁ HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS SÚMULA 573 DO STF PROVA DAS OPERAÇÕES E DO COMODATO PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Oliveira Cunha Sech (OAB: 31349/PR) - Guilherme Altenfelder Silva (OAB: 189803/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047857-37.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Neo Rodas S. A. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS COMODATO PRETENSÃO DA EMPRESA IMPETRANTE DE NÃO PAGAR ICMS DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS, EM RAZÃO DE SEREM OBJETOS DE COMODATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DA DECISÃO A QUO COMO O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISA FUNGÍVEL (COMODATO) NÃO CONSTITUI OPERAÇÃO MERCANTIL, NÃO HÁ HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS SÚMULA 573 DO STF PROVA DAS OPERAÇÕES E DO COMODATO PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Oliveira Cunha Sech (OAB: 31349/PR) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047870-36.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Neo Rodas S. A. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ICMS COMODATO PRETENSÃO DA EMPRESA IMPETRANTE DE NÃO PAGAR ICMS DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS, EM RAZÃO DE SEREM OBJETOS DE COMODATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMA DA DECISÃO A QUO COMO O EMPRÉSTIMO GRATUITO DE COISA FUNGÍVEL (COMODATO) NÃO CONSTITUI OPERAÇÃO MERCANTIL, NÃO HÁ HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS SÚMULA 573 DO STF PROVA DAS OPERAÇÕES E DO COMODATO PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Oliveira Cunha Sech (OAB: 31349/PR) - Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador) - 1º andar
Página 1 de 9 Próxima