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Antonio Cesar Achoa Morandi

Antonio Cesar Achoa Morandi

Número da OAB: OAB/SP 113910

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 54
Total de Intimações: 70
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP, TJSC, TJPE, TJRJ
Nome: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 70 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006692-79.2023.8.26.0011 (processo principal 1005065-91.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luzanira Alves de Souza Mendes - Fabio Fagundes Castro Delgado - Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS LUKENCHUKII (OAB 180545/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026062-02.2018.8.26.0114 (processo principal 1008640-02.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Padrão Editorial Eireli - - Antonio Cesar Achoa Morandi - - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti - Alpino Brasil Comercio de Equipamentos Esportivos Ltda – Me (Nome Fantasia Casa Temática) - Defiro o pedido formulado pela parte exequente, utilizando-se o Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022. Apresente o exequente, no prazo de 15 dias, o cálculo atualizado do valor do débito bem como comprove o recolhimento da taxa de consulta, no valor de 1 (uma) Ufesp, conforme disposto no Provimento CSM nº 2684/2023. Intime-se. - ADV: PÉROLA MARINA TAVARES (OAB 448635/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007661-33.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mariana de Mendonça Silveira - Itaú Unibanco S.A. - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a Contestação. Prazo: 15 dias. Após, os autos irão conclusos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023618-19.2010.8.26.0003 (003.10.023618-1) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Hage Lopes - - Mário Augusto Hage Lopes e outro - Gabriel Bento de Mello Filho - - Locatário (Posto de Gasolina) - - Regina Lucia Novelli Franco e outro - Vistos. 1) Primeiramente, quanto ao pedido de levantamento de valores supostamente depositados em excesso pelo locatário do imóvel, há de se fazer alguns esclarecimentos. Em dezembro/2023 foi determinado o depósito judicial dos aluguéis (fls. 1158) e expedido ofício em abril/2024 (fls. 1209). Após dúvida suscitada, foi determinado que apenas a parte cabente ao espólio deveria ser depositada judicialmente (fls. 1271, abril/2024). No entanto, somente em agosto/2024 o locatário providenciou o depósito judicial determinado, no valor de R$ 41.708,18 (fls 1614/1616), muito embora tenha sido regularmente intimado, através de sua patrona, naquela ocasião, conforme certidão de fls. 1273. Nos termos do contrato de fls. 1663/1672 (com vigência de nov/2023 até outubro/2028), o valor locativo é de R$ 27.061,00 e, destes, devem ser pagos aos espólios 37,5%. Considerando que estes autos referem-se apenas ao espólio de Milton, deverá ser depositado neste feito o percentual de 18,75%. Apresentados os comprovantes dos meses faltantes, deverá o inventariante, em dez dias, apresentar planilha de cálculo dos valores que deveriam ser depositados, de abril de 2024 até a presente data, observados os reajustes contratuais anuais previstos, para que o juízo possa conferir, a luz dos comprovantes apresentados, a alegada diferença a maior, e analisar, com brevidade, o pedido de levantamento. 2) Fls. 1852/1853: Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho, vez que de fato algumas contradições precisam ser sanadas. Com relação ao pedido de levantamento dos valores, anoto que já houve o deferimento a fls. 1792, item 1. No entanto, antes do levantamento, esclareça o inventariante se já houve a transferência dos valores pertencentes ao espólio de Milton, pela venda do bem inventariado, no prazo de 15 dias. Por fim, tendo em vista que o herdeiro Carlos já se manifestou sobre as declarações de fls. 1690/1695, determino que o herdeiro Mário sobre elas se manifeste, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), ROSELI ALMEIDA DA SILVA (OAB 387839/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), ANTONIO CARLOS LOURENÇO BUGIGA (OAB 298316/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO (OAB 221071/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), EDUARDO JORDAO CESARONI (OAB 113171/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003698-47.2024.8.26.0010 (processo principal 1001125-19.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Irene de Freitas Schliske Rossi - Maria Aparecida Ribeiro e outros - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015054-09.2025.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Michel Ihsan Ward - - André Ihsan Ward - Vistos. Primeiramente, certifique-se, se o caso, o decurso do prazo de contestação, a partir de fl. 79. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0345109-43.2009.8.26.0100 (100.09.345109-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Aptar Gestão Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 6302. 2 - Fls. 6206/6211 (administrador judicial): Trata-se de pedido de arbitramento da remuneração do administrador judicial. O Ministério Público não se opôs (fls. 6219/6220). Não houve impugnação dos credores. Decido. A remuneração do administrador judicial deve ser fixada em atenção à capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Além disso, deve-se levar em consideração o tempo de tramitação do processo e o trabalho efetivamente desenvolvido pelo administrador judicial na arrecadação dos ativos e pagamento aos credores. Considerando esses parâmetros, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% do valor de venda dos bens arrecadados (R$ 3.360.000,00), correspondendo à quantia de R$168.000,00, nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei nº 11.101/2005. Deve o auxiliar do juízo apresentar formulário de MLE indicando a quantia correspondente a 60% do valor arbitrado, reservando-se o restante nos termos do artigo 24, § 2º, da Lei nº 11.101/05, para pagamento após o atendimento do previsto nos artigos 154 e 155. 3 - Fls. 6306/6307 (administrador judicial): O administrador judicial apresenta plano de rateio parcial (fls. 6308/6318), pendente de inclusão os honorários arbitrados no item 2 acima. O plano de rateio prevê o pagamento de 100% dos créditos trabalhistas e dos credores com garantia real. Ciência aos credores, demais interessados e Ministério Público. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para análise de sua homologação. Anoto que o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 6343/6344). 4 - Fls. 6320 e 6336: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 6324/6325 (JLA Oliveira Gestão de Negócios e Apoio Administrativo Ltda): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 6 - Fls. 6327/6328 (Sherliane Souza Silva): ciente da manifestação de anuência ao plano de rateio apresentado. 7 - Fls. 6339/6340 (Ana Carolina dos Santos Silva Simão e outros): anote-se no cadastro de partes o advogado constituído para futuras publicações. 8 - Fls. 6343/6344 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB 273217/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FÁBIO VASQUES GONÇALVES DIAS (OAB 273321/SP), ADELSON LUIS ALVES (OAB 267588/SP), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 275156/SP), EDIVALDO BARDELLA JUNIOR (OAB 280470/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), LILIANA BOICA DARE (OAB 290935/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP), ALEXANDRA DALLA VECCHIA (OAB 27170/PR), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), AFONSO DA SILVA CHAGAS (OAB 92692/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), WILLIAM 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0939241-89.1996.8.26.0100 (583.00.1996.939241) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Comabem Alimentação Ltda - Eron Alves de Oliveira - Caixa Seguros S/A - - Banco Lavra S/A - - Claudia Sinhorigno - - Andorinha Supermecado Ltda - - Vaz Estacionamentos e outros - Casas do Óleo - - Anderson de Andrade Caldas e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Pro Food Comércio de Alimentos e outros - Estylo Forte Indústria e Comércio Ltda e outros - KYN Comércio Varejista e Atacadista Ltda. e outros - Marina Petrella Andraus - - Alexandre Dantas Fronzaglia - - Caixa Seguradora S/A e outros - Dass Construtora e Incorporadora Ltda - - Luiz Fernando Fernandes Lopes - Banco Santander (Brasil) S.A. e outros - PEDRO ARAUJO NETO e outros - BANCO BRADESCO S/A e outros - Fls. 11510/11511: Ciência ao interessado LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES em relação à carta de arrematação expedida. - ADV: MARCIA DE OLIVEIRA ARAUJO E SILVA (OAB 89549/SP), ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS (OAB 493824/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), MARIA CORINA TONIOLO (OAB 82451/SP), ANTONIO CARLOS LUZ (OAB 84232/SP), EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO (OAB 84243/SP), EDUARDO SILVERIO (OAB 85511/SP), CARMEN CRISTINA CARDOSO ANDRAUS (OAB 82384/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), BECKY SARFATI KORICH (OAB 99877/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), SANDRO LÍVIO SEGNINI (OAB 258587/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA (OAB 64076/SP), MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER (OAB 58288/SP), IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS (OAB 61828/SP), LUIZ CARLOS PRADO (OAB 62228/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), TERESA CRISTINA DE SOUZA IANNI (OAB 69242/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVEIRA (OAB 80493/SP), LUCIA LACERDA (OAB 81137/SP), APOLONIO BENEDITO DE CARVALHO (OAB 56081/SP), MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO (OAB 40518/RJ), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), FABIO DE CASSIO COSTA REINA (OAB 311860/SP), DANIEL ZERBINI GUIMARAES (OAB 325251/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB 53625/MG), JOSE HAUSSEN PEREIRA JUNIOR (OAB 33576/RS), GILBERTO CHAVES RAMOS (OAB 70507/RJ), VIVIANE ROCHA DOS SANTOS (OAB 402011/SP), BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), ADRIANA FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 115727/SP), JOSE LUIZ DE ALMEIDA NOGUEIRA CHAVES JUNIOR (OAB 18321/SP), DARWIN ANTONIO DOMINGUES (OAB 23843/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), JOSÉ ROBERTO DE BARROS MAGALHÃES (OAB 97256/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ROSANA MARIA SANZER KALIL (OAB 115134/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 12175/SP), CLAUDIO CEZAR ALVES (OAB 122069/SP), REGINA PINTO VENDEIRO (OAB 115130/SP), PAULO HENRIQUE THOMAZ (OAB 122214/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP), ALFREDO RAHAL (OAB 124884/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), LENI MALDONADO LUCAS (OAB 127603/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), SERGIO AQUIRA WATANABE (OAB 104535/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS (OAB 114344/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), ADOLFO MAMORU NISHIYAMA (OAB 114014/SP), MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (OAB 114338/SP), NELSON SOUZA (OAB 49483/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 28410/SP), FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 237767/SP), DECIO RAFAEL DOS SANTOS (OAB 27909/SP), JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB 197401/SP), RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA (OAB 28835/SP), ANTONIO DECIO BATISTA (OAB 36477/SP), FERNANDO GUIMARAES GARRIDO (OAB 39343/SP), MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP), WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), DANIELLE ALVIM COSTA MEIRELLES (OAB 131793/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), ADRIANA PEREIRA (OAB 131942/SP), CILENE REBELO NOGUEIRA (OAB 132425/SP), CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), MARIA LUIZA MOIA (OAB 133769/SP), ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), MARCO ANTONIO BEVILAQUA (OAB 139333/SP), REGINA RIBEIRO (OAB 139339/SP), RUBENS MACHIONI DA SILVA (OAB 139757/SP), RUBENS SIMOES (OAB 149687/SP), GUILHERME MIGUEL GANTUS (OAB 153970/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015020-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1023128-67.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Condomínio Edifício Milano Club - Vistos. Efetuada a regularização do polo passivo. Para processamento do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá para, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, comprovar o recolhimento da taxa judiciária respectiva, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's. Além disso, deverá acrescentar ao seu demonstrativo de débito o valor relativo a essa taxa, conforme previsto no parágrafo 13 do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 ("Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo"). Antecipando-me a eventuais questionamentos, observo que a Lei Estadual nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, alterou a disciplina das chamadas "custas finais", atribuindo ao exequente a obrigação de recolhê-las por ocasião da instauração do cumprimento de sentença, sem prejuízo do direito de cobrar do executado o ressarcimento dessa despesa, mediante a sua inclusão no demonstrativo de débito. Conforme o art. 5º da Lei Estadual nº 17.785/2023, a norma instituída no inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 aplica-se apenas aos cumprimentos de sentença iniciados após a entrada em vigor dessa lei, respeitada anterioridade anual e nonagesimal prevista nas alíneas "b" e "c" do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal. Aplica-se, assim, a todos os cumprimento de sentença iniciados depois de 03 de janeiro de 2023. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001698-86.2010.8.26.0003 (003.10.001698-0) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.C.Z. - O.S.Z. - Manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 618, no prazo 15 dias. - ADV: ANDERSON OKUMA MASI (OAB 177006/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP)
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