Sandra Regina Ragazon

Processos do Advogado

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2. Processo 00028626720008260543
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002862-67.2000.8.26.0543 (543.01.2000.002862) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sind.dos Trabalhadores Nas Ind.de Conf.e de Vestuario de Guarulhos - Helmi s Jeans Confeccoes Ltda - Decretada Falencia Em 02/03/01,con e outros - Anis Morched Maklouf - - Lamis Maklouf - FESP - - Miracema Com. e Distribuição Eireli e outro - Paulo de Tarso Castro Carvalho - - Margarete Aparecida Morais Santos - - Vilmar Costa da Silva - - Alpargatas Santista Textil S/A - Nelson Garey - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls retro: diante das razões apresentadas pelo sr. Síndico da massa falida, DEFIRO-LHE a carga dos autos físicos fora de cartório para análise e consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Decorrido o prazo acima fixado, manifeste-se nos autos, inclusive quanto aos termos da determinações judiciais de fls. 2512 e 2515. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEONARDO MARIA ANGIOLETTI (OAB 208663/SP), MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB 233364/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), ROBSON LINS DA SILVA LEIVA (OAB 250322/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), MARIO SÉRGIO LEITE PORTO (OAB 206830/SP), ANA KARINA SILVEIRA D´ELBOUX (OAB 186516/SP), ALVARO FERREIRA EGEA (OAB 167158/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), VALERIA STEFANI (OAB 96864/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 340517/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO DE ASSIS MILAGRES (OAB 95103/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), SONIA ROMAO DA CUNHA (OAB 89202/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), MARTA MENNITTI (OAB 77341/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
3. Processo 10149556420168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014955-64.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lourdes Aparecida Bordin Bodo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo, - Vistos. Em face do julgamento do Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça, determino o levantamento da suspensão, inserindo a serventia o código SAJ 14976. Fl. 101: manifeste-se a Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
4. Processo 10149391320168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014939-13.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aurenice Alves de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do julgamento do Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça, determino o levantamento da suspensão, inserindo a serventia o código SAJ 14976. Fl. 188: manifeste-se a Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), SAMUEL JOAO DE LIMA CHAMA (OAB 347097/SP)
5. Processo 00032584120238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003258-41.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1002820-66.2021.8.26.0348) (processo principal 1002820-66.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Charles Silva Magalhaes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Fls. retro: Ante o decurso do prazo sem manifestação, pela derradeira vez, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de dez dias, informando se a obrigação foi integralmente cumprida, sob pena de extinção.2- Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
6. Processo 10011567020198260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001156-70.2019.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Venceslau Bispo Sampaio - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - "Manifeste-se o autor sobre os ARs negativos ou recebido por terceiro estranho à lide, juntados a fls. 144/151, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência." - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), MARCOS ROBERTO DA COSTA (OAB 232658/SP)
7. Processo 10017512220178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001751-22.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelada: Angelina Aparecida Della Santina - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - (...). Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos às fls. 116-126 e 128-139. São Paulo, 18 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Celso Della Santina (OAB: 178145/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10094160320168260361
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009416-03.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Posto Fenix Vila Suissa Ltda - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - mantiveram o Acórdão V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR FINAL. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUANTO À INCIDÊNCIA E COBRANÇA DO ICMS SOBRE AS TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUSD E TUST). PRECEDENTES DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TARIFAS QUE INTEGRAM O CUSTO FINAL DA ENERGIA ELÉTRICA E DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Claudio Ferreira Cantanhede (OAB: 245932/SP) (Procurador) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Paulo Lupercio Todai Junior (OAB: 237741/SP) - 1º andar