Paulo Sergio Amstalden

Processos do Advogado

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2. Processo 10043737720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004373-77.2025.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - I.B.T. - E.O.C. - - V.A.A.C. e outro - A citação por whatsapp não é possível, uma vez que não se tem notícia do prévio cadastramento, pela embargada, do número de telefone móvel indicado pelo embargante a fls. 44/45 para recebimento de citações ou intimações. Nesse sentido são os seguintes julgados do Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos - Decisão que indeferiu citação por WhatsApp - Citação por meio eletrônico prevista na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246, do CPC, dependente de regulamentação pelo CNJ - Citação por WhatsApp obstada pelo Comunicado CG Nº 2265/2017, disponibilizado no DJE de 09/10/2017 - . Impossibilidade de utilização do whatsapp para o ato processual - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268649-67.2021.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2022; Data de Registro: 25/02/2022). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Meios de citação infrutíferos. Pretensão de citação via aplicativo Whatsapp. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Citação que deve observar a formalidade determinada no Código de Processo Civil, sob pena de nulidade do ato. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2131427-57.2021.8.26.0000; Relator (a): RUY COPPOLA; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2021; Data de Registro: 13/07/2021). CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a): MATHEUS FONTES; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021). Assim, a fim de viabilizar a citação da parte embargada M. G., informe o embargante o endereço da mesma, porque este não consta da petição inicial dos presentes embargos de terceiro. Ainda, deverá recolher a respectiva diligência no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (OAB 113669/RJ), PAULA VILLAS BOAS CASEIRO (OAB 108555/SP), RICARDO JOSÉ DO PRADO (OAB 118999/SP)
3. Processo 10048545420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004854-54.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Ricardo Martins da Silva - Rodovias das Colinas S. A. - Em cinco dias úteis, as partes deverão esclarecer se pretendem julgamento antecipado ou dilação probatória. Nesse segundo caso, nesse mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
4. Processo 00109902620218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010990-26.2021.8.26.0451 (processo principal 1002554-66.2018.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Helder de Oliveira - Vistos. Fl. 101: os sócios da empresa devedora foram regularmente citados para se manifestarem sobre o presente pedido (fls. 97 e 100) e se mantiveram inertes. Destarte, está caracterizado o abuso da personalidade jurídica na medida em que seus dirigentes têm a obrigação de saldar as dívidas antes do encerramento das atividades, o quê, efetivamente, não fizeram, incidindo, assim, a regra do art. 50 do Código Civil. Posto isso, determino a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo o patrimônio de seus então sócios responder pelo débito ora cobrado. Efetuem-se as comunicações e anotações necessárias para inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença/execução e, na sequência, citem-se-nos para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. Eventual tentativa de bloqueio on-line de ativos financeiros desses sócios somente poderá ocorrer quando integrada a lide por eles, consoante melhor entendimento jurisprudencial. Confira-se: Ação indenizatória, fase de cumprimento de sentença - Desconsideração da personalidade jurídica da empresa - Penhora 'on line' das contas dos sócios - Necessidade de prévia citação do sócio incluído - Recurso a que se nega provimento (TJSP, Agravo de Instrumento n° 0204025-29.2010.8.26.0000, Relator(a) Eduardo Sá Pinto Sandeville, 28ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 25/05/2010. No mesmos sentido: Agravo de Instrumento n° 0048916-90.2008.8.26.0000, Relator(a): Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 05/02/2009; e STJ, REsp 686.112/RJ, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe 28/04/2008)". Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
5. Processo 10208835820208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020883-58.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Super Chrome Ltda Me - Amanda Cristine Leme Barbosa e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 263/264, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 256. - ADV: CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS (OAB 10122/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)
6. Processo 08184602520228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre a sessão de mediação virtual, agendada para o dia 01/08/2025, às 13:00 horas.
7. Processo 00683329120128190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nada a prover. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 21.528. P. I.
8. Processo 00041676520238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004167-65.2023.8.26.0451 (processo principal 0022474-68.2003.8.26.0451) - Extinção das obrigações do falido - Concurso de Credores - Multilixi Construcoes e Empreendimentos Ltda - Paulo Sergio Amstalden - Vistos. Primeiramente e de ofício, chamo os autos à conclusão para retificar erro material evidente contido na parte final da sentença, cometido ao mencionar o dispositivo do Decreto-Lei 7.661/45, revogado pela Lei 11.101/05, de modo que onde se lê "Publique-se o edital previsto no § 6º do artigo 137 do Decreto-lei n. 7.661/45, bem como oficie-se à Junta Comercial do Estado com cópia desta sentença e demais órgãos aos quais comunicada a decretação da falência", passe a constar "Publique-se o edital nos termos do Art. 159, §4º, da Lei 11.101/05, bem como oficie-se à Junta Comercial do Estado com cópia desta sentença e demais órgãos aos quais comunicada a decretação da falência." Após, verifico que, apesar da certidão de fl. 68, não foi dada ciência ao Ministério Público da sentença prolatada. Dê-se ciência e, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 69/70: ao requerente para que relacione todos os órgãos a serem oficiados nos termos da sentença. Com o trânsito em julgado e prestadas as informações, expeçam-se os ofícios e edital. Int. - ADV: FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), RODRIGO SCHIAVON ROSATTI (OAB 345880/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MARTA TERESINHA RIBEIRO (OAB 262721/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN (OAB 113669/SP)