Helio Annechini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00117971920235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011797-19.2023.5.15.0003 AUTOR: ELLIS MENASCE RÉU: ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d91ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Por determinação do Exmo. Ministro do E. STF, Dr. Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603, em 14/04/2025 foi reconhecida a REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1389, COM DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL (ofício 5107/2025) dos processos em que se discute a licitude de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (PEJOTIZAÇÃO), bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil e análise preliminar da competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil ou comercial de prestação de serviços. Considerando que o presente feito se enquadra na previsão acima, determino a suspensão do processo até que sobrevenha decisão definitiva do E. STF acerca do Tema em questão. Providencie a Secretaria a anotação do movimento no Pje n. 265. Neste ato retira-se de pauta a audiência designada para esta data. Ciência às partes. SOROCABA/SP, 15 de julho de 2025 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA
3. Processo 00117971920235150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011797-19.2023.5.15.0003 AUTOR: ELLIS MENASCE RÉU: ASSOCIACAO CULTURAL DE RENOVACAO TECNOLOGICA SOROCABANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d91ea proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Por determinação do Exmo. Ministro do E. STF, Dr. Gilmar Mendes, nos autos do ARE 1532603, em 14/04/2025 foi reconhecida a REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 1389, COM DETERMINAÇÃO NACIONAL DE SUSPENSÃO PROCESSUAL (ofício 5107/2025) dos processos em que se discute a licitude de contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (PEJOTIZAÇÃO), bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil e análise preliminar da competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil ou comercial de prestação de serviços. Considerando que o presente feito se enquadra na previsão acima, determino a suspensão do processo até que sobrevenha decisão definitiva do E. STF acerca do Tema em questão. Providencie a Secretaria a anotação do movimento no Pje n. 265. Neste ato retira-se de pauta a audiência designada para esta data. Ciência às partes. SOROCABA/SP, 15 de julho de 2025 ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELLIS MENASCE
4. Processo 00184813220058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018481-32.2005.8.26.0100 (583.00.2005.018481) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Ipl Incorporadora Paulista Ltda - Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas - - Audir Aquino Lubas - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - D1lance.com Leilões - Intermediação de Ativos e outro - GNB Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Rosemeire Ferrassa - José Paulo Stupiello - - Condominio Edifício Mont Serrat e outros - Vistos. Em vista do Comunicado nº 41/2024, a partir do dia 29/03/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim sendo, para que se efetive o desarquivamento e, por conseguinte, se aprecie os pedidos formulados em sigilo, providencie a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do valor de 1,212 UFESP (R$ 44,87). Int. - ADV: LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP), SELMA VIRGINIA DE ALMEIDA MONTEIRO (OAB 275053/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), GABRIEL NASCIMENTO PINTO (OAB 311817/SP), ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN (OAB 151923/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MAÍRA NARDO TEIXEIRA DE CAMPOS (OAB 274343/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MATEUS MACHADO TOMELERI GONÇALVES (OAB 449339/SP), VÍCTOR LUQUE PASTOR (OAB 472949/SP), MATEUS MACHADO TOMELERI GONÇALVES (OAB 449339/SP)
5. Processo 10007209120255020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000720-91.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: ALESSANDRA MOREIRA MEDEIROS RECLAMADO: HANGAR 207 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: HANGAR 207 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA     INTIMAÇÃO   1 - Fica V. Sa. intimado(a) dos termos do despacho/decisão/sentença proferido nos autos (#id:22e8af2) - Novos dados bancários para pagamento do acordo.  SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. TATIANE SOUZA MARCOLA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HANGAR 207 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
6. Processo 10012345520175020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001234-55.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: ANDRE CRISTIANO DA SILVA RECLAMADO: MIL GRÃOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7480d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DESPACHO Intimem-se as partes e eventual terceiro interessado para ciência da arrematação de id 5064456. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CRISTIANO DA SILVA
7. Processo 10012345520175020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001234-55.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: ANDRE CRISTIANO DA SILVA RECLAMADO: MIL GRÃOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7480d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DESPACHO Intimem-se as partes e eventual terceiro interessado para ciência da arrematação de id 5064456. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OMAR MOYSES ELIAN FILHO
8. Processo 00190102620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019010-26.2020.8.26.0100 (processo principal 1080670-48.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Chow Yuk Lan - - Wang Chui Ling - Helio Ribeiro de Gomes - - Eutalio Ribeiro Gomes - Vistos. Defiro a expedição do(s) ofício(s) nos termos requeridos na petição anterior, referente à parte requerida (EUTALIO RIBEIRO GOMES, CPF 042.762.668-40 e HELIO RIBEIRO DE GOMES, CPF 954.935.818-68). Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente despacho, por cópia digitada, instruída com cópia da petição referida acima, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: THOMAS LAW (OAB 271471/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), NEWTON PIETRAROIA NETO (OAB 334954/SP), NEWTON PIETRAROIA NETO (OAB 334954/SP), THOMAS LAW (OAB 271471/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE (OAB 248147/SP), GLAUCIA DE OLIVEIRA BARONE (OAB 248147/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)