Lourdes Bernadete Lima De Chiara

Processos do Advogado

1. Processo 08072719120258190213
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807271-91.2025.8.19.0213 - Distribuído em24/06/2025 17:08:25 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ISAQUE SOUZA DA SILVA RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros. Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos. No entanto a comprovação de índice 203197018 não é válida. Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos. Fica desde já advertido que boletos bancáriose declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial. Por ordem da MM. Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide. Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral. Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica. Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo. Eu, ANA LUIZA MOREIRA DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo. MESQUITA, 27 de junho de 2025. Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
2. Processo 00234348720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023434-87.2015.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Homex Brasil Negócios Imobiliários Ltda. e outros - ABEL DOS SANTOS VINDOCA e outros - Fls. 3685-3711 (Demonstração Contábil de Falência de março de 2025): ciência aos credores e interessados. - ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP), ALESSANDRA CAMARGO DOS SANTOS (OAB 275616/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RODRIGO IVAN ZUNIGA SAAVEDRA (OAB 272495/SP), ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN (OAB 12828/MS), DENISE APARECIDA MONTEIRO (OAB 281784/SP), ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES (OAB 282472/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 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3. Processo 00524253920168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052425-39.2016.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Recuperação judicial e Falência - PROJETO HMX 1 PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Homex Brasil Construções Ltda e outras e outros - Adael Sinhuhe Cruz Pimentel e outros - Fl. 5961: última decisão. Fls. 5973-5976 (AJ toma ciência e apresenta manifestação sobre as petições de Sabrina Fanhani, Francisco Ramão Glaudioso e Lucélia Santos da Silva; informa que o terceiro plano de rateio encontrava-se em vias de finalização, aguardando tão somente o pagamento do credor Espólio de Marcelo Weiller, o que já foi realizado, conforme comprovante juntado; esclarece que serão conferidos todos os pagamentos realizados e promovida a atualização do quadro de credores, com oportuna apresentação de novo plano de rateio): ciência aos credores e interessados. Ante a informação da AJ de que a credora Lucélia Santos da Silva foi contemplada no 3º plano de rateio e recebeu o crédito parcial no montante de R$ 836,10, em depósito realizado no dia 24/05/2023, e considerando a manifestação dando notícia de que o crédito habilitado foi quitado diretamente nos autos trabalhistas, intime-se a referida credora, por meio de sua advogada, Dra. Rosângela Nogueira S. Caetano - OAB/MS 11.768, para que proceda à devolução da quantia recebida nestes autos, no montante de R$ 836,10, atualizado até a data do depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição de bens. No mais, aguarde-se apresentação de novo plano de rateio pela Administradora Judicial. Int. - ADV: JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), WILLIAM ELQUEDER SILVESTRI (OAB 76828/PR), TAMIRES ALVES LEITE (OAB 431789/SP), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), EUDIDES DE LOURDES ALMEIDA MULLER (OAB 4179/MS), CLECIO ALMEIDA VIANA (OAB 28860PR/), THAMARA DO PRADO SILVA (OAB 13969/MS), RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY (OAB 18540/MS), ELISÂNGELA BUENO DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 16239/MS), INGRID ROBERTA MARTINEZ (OAB 18075/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JÁDILLA QUINTANA COELHO (OAB 22432/MS), JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 25587/MS), MARLEIDE GEORGES KARMOUCHE (OAB 4811/MS), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), CLEYTON MOURA DO AMARAL (OAB 14193/MS), SILVESTRE RODRIGUES SEVERIANO DE LIMA (OAB 19593/MT), MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (OAB 33459/PE), KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO (OAB 36012/SC), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), SINARA ALESSIO PEREIRA (OAB 5413/MS), RONILDE LANGHI PELLIN (OAB 11459/MS), KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS), PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS SOARES (OAB 10731/MS), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), JOSE ANTUNES DE JESUS (OAB 13881O/MT), RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (OAB 14843/MS), RAFAEL ALMEIDA SILVA (OAB 14255/MS), GUILHERME LYRA ALVES DORETTO (OAB 426360/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), ALDO LUCAS CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA DAL EVEDOVE (OAB 415427/SP), LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO (OAB 17270MS/), SAMANTHA ALBERNAZ HORTENSI (OAB 18484/MS), PEDRO MAURO R. 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4. Processo 08196050320258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante quanto ao estorno realizado após a distribuição da ação, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: "Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487,I do NCPC para condenar as Rés solidariamente ao pagamento do valor de R$1.000,00 (mil reais), referente aos danos morais, juros e correção monetária serão calculados na metodologia da lei 14.905/2024..." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.
5. Processo 10078851120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007885-11.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gercio da Costa Faria - Jonas Moises Andreotti - Jonas Moises Andreotti - Gercio da Costa Faria - Vistos. O réu manifestou-se às fls. 485/489 em atenção à juntada de documentos técnicos promovida pela parte autora (fls. 461 e seguintes), alegando que os projetos apresentados não correspondem àqueles efetivamente utilizados na execução da obra. Por sua vez, o autor, às fls. 495/497, contesta as alegações do requerido e requer o desentranhamento de sua petição, sustentando manipulação dos fatos e tumulto processual. A controvérsia central versa sobre qual projeto arquitetônico foi efetivamente utilizado na execução da obra: se os projetos originais do arquiteto Fábio Luiz Surian ou o projeto posterior elaborado pelo engenheiro Gabriel Andreotti. Registre-se que já foi determinada a realização de perícia técnica, tendo sido nomeado o engenheiro Roberto Juvele como perito judicial, com vistoria designada para o dia 4 de junho próximo futuro. Quanto ao pedido de desentranhamento da petição do réu, verifica-se que a manifestação teve por objeto os documentos técnicos juntados para subsidiar a perícia judicial. Considerando que a perícia já foi determinada e o perito nomeado, as questões suscitadas pelas partes constituem matéria técnica específica que deve ser submetida ao expert para análise e conclusão. Tratando-se de manifestação sobre documentos destinados à instrução pericial, e respeitando o princípio da ampla defesa, não há impertinência que justifique o desentranhamento. Indefiro, pois, o requerimento de desentranhamento. No tocante às questões suscitadas pelas partes - qual projeto foi efetivamente utilizado, validade técnica dos documentos, cronologia das alterações e extensão das modificações - constituem matéria eminentemente técnica de competência do perito judicial. Considerando que a perícia já foi determinada e o perito nomeado, a vistoria está designada para breve (4 de junho p.f.), as questões controvertidas são essencialmente técnicas, o perito possui qualificação específica para dirimir as controvérsias, mostra-se desnecessária e prejudicial qualquer determinação que antecipe ou condicione o trabalho pericial. Para adequada instrução do feito e considerando as controvérsias suscitadas, reformulo os quesitos periciais para abranger especificamente as questões técnicas controvertidas. Considerando que a perícia já foi determinada e o perito nomeado, com vistoria designada para 4 de junho próximo futuro, fixo quesitos adicionais ao perito: 1-Qual projeto arquitetônico foi efetivamente utilizado na execução da obra objeto da perícia: o projeto original do arquiteto Fábio Luiz Surian (projetos nºs 43526/2023 e 72655/2023) ou o projeto posterior do engenheiro Gabriel Andreotti? 2- Os projetos apresentados às fls. 462/480 correspondem técnica e formalmente aos projetos registrados sob os números 43526/2023 e 72655/2023? Há assinatura dos responsáveis técnicos e ARTs válidas? 3- Caso tenha havido alteração de projeto durante a execução, qual a extensão, natureza e impacto técnico dessas modificações? Houve substituição integral ou apenas alterações pontuais? 4- A obra executada está em conformidade com qual dos projetos apresentados? Há divergências entre o executado e os projetos? 5- Do ponto de vista técnico, os documentos juntados pela parte autora (fls. 462/480) possuem validade para subsidiar a análise pericial da obra executada? Faculta-Se ao perito judicial: Solicitar diretamente às partes documentos complementares que julgar necessários; Requisitar informações técnicas aos profissionais envolvidos (Arq. Fábio Luiz Surian e Eng. Gabriel Andreotti); Consultar registros municipais e documentação oficial dos projetos; Determinar eventuais diligências complementares que entender pertinentes. As manifestações das partes constantes às fls. 485/489 e 495/497 integram os autos e devem ser consideradas pelo perito na elaboração do laudo, especialmente quanto às alegações técnicas e documentais apresentadas. Intime-se. Ciência ao perito. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP), MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES (OAB 266776/SP), MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES (OAB 266776/SP), LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP), LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP)
6. Processo 10016651520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001665-15.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Everton Pinheiro da Cruz - - Juliana Liliane da Costa - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. - ADV: LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP), LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP)
7. Processo 10102245820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010224-58.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Ferreira Costa - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: MARCELO WANDERLEY VITOR ALVES (OAB 266776/SP), LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP)
8. Processo 00230079020158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023007-90.2015.8.26.0100 (processo principal 1077308-38.2013.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Recuperação judicial e Falência - Wilson Bueno Francisco - - Adriano Heines Mendonça de Freitas Navarro e outros - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), MARCELO L. CARPENTER (OAB 92518/RJ), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 332768/SP), ANA LUCIA BRENE MARQUES (OAB 335772/SP), SABRINA GREJO SOARES (OAB 328809/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), DIRLENE MENDES GUIMARÃES (OAB 347478/SP), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), ANTONIO A. 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9. Processo 08196050320258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante quanto ao estorno realizado após a distribuição da ação, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: "Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com fulcro no art. 487,I do NCPC para condenar as Rés solidariamente ao pagamento do valor de R$1.000,00 (mil reais), referente aos danos morais, juros e correção monetária serão calculados na metodologia da lei 14.905/2024..." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.
10. Processo 10773083820138260100
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077308-38.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Wilson Leandro Silva Junior e outros - Fl. 37180: última decisão. Fls. 37187-37189 e 37191-37194 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 37203 (CEF): assino 30 dias, improrrogáveis. Int. - ADV: FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), 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