Carlos Alberto Teixeira De Nobrega

Processos do Advogado

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2. Processo 10015805520235020521
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001580-55.2023.5.02.0521 AGRAVANTE: EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO: G5 TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (2)           PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001580-55.2023.5.02.0521     AGRAVANTE: EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. PAULUS CESAR DE SIMONE AGRAVADO: G5 TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: Dr. PERLISON DARCI ROMA AGRAVADO: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADA: Dra. CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES CORREIA ADVOGADO: Dr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE NOBREGA AGRAVADO: BENEDITO ANTONIO ALVES - MURALHA - ME ADVOGADO: Dr. RICARDO BRESSER KULIKOFF GPACV/back/mcq   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE:EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001580-55.2023.5.02.0521 RECORRENTE: EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: G5 TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (2) RORSum 1001580-55.2023.5.02.0521 - 2ª Turma Recorrente(s): 1. EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA 1. BENEDITO ANTONIO ALVES - MURALHA - MERecorrido(a)(s): 2. G5 TRANSPORTES EIRELI 3. PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA   RECURSO DE:EMERSON BARBOSA DE OLIVEIRA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2024 - Ida5f4900; recurso apresentado em 06/11/2024 - Id f1de413). Regular a representação processual (Id 175b1ad). Preparo dispensado (Id 129e59c).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA(13237) / VALE TRANSPORTE As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DASÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformizaçãode teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos,tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da partecontrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo,o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervoprobatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 FERIADOS LABORADOS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal comotratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornosnitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST.A decisão regionalquanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolherpremissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 doTST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista em relação a ambos os temas controvertidos, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Dessa forma, verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO ANTONIO ALVES - MURALHA - ME
3. Processo 10004458320225020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000445-83.2022.5.02.0281 RECLAMANTE: MARCELO SEVERINO BORGES RECLAMADO: M.W.E PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Destinatário: MARCELO SEVERINO BORGES    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para prestar, em 10 dias, informações acerca do andamento da penhora realizada no rosto dos autos supra, as quais podem ser obtidas diretamente pela parte, presencialmente ou através do sítio do tribunal em que tramita o referido processo, sem a intervenção deste Juízo.   FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 15 de julho de 2025. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO SEVERINO BORGES
4. Processo 00102550320255030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010255-03.2025.5.03.0173 AUTOR: ROBERVAL LEONARDO DA SILVA RÉU: CAXUANA REFLORESTAMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4123c25 proferido nos autos. DESPACHO PJe    Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos ao laudo pericial, constantes no Id 30ece6b, no prazo de 05 dias. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBERVAL LEONARDO DA SILVA
5. Processo 00102550320255030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010255-03.2025.5.03.0173 AUTOR: ROBERVAL LEONARDO DA SILVA RÉU: CAXUANA REFLORESTAMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4123c25 proferido nos autos. DESPACHO PJe    Vistos os autos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos ao laudo pericial, constantes no Id 30ece6b, no prazo de 05 dias. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAXUANA REFLORESTAMENTO LTDA.
6. Processo 10014795820225020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001479-58.2022.5.02.0422 RECLAMANTE: ROSILEIDE MARIA MAGALHAES RECLAMADO: UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57472e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA     DESPACHO Vistos. Retornem os presentes ao arquivo definitivo.   SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSILEIDE MARIA MAGALHAES
7. Processo 10011923820195020281
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATSum 1001192-38.2019.5.02.0281 RECLAMANTE: EVALDO PEREIRA COUTINHO RECLAMADO: M.W.E PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Destinatário: EVALDO PEREIRA COUTINHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência acerca do resultado da(s) diligência(s), bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução (art. 878 da CLT). No silêncio, ou na reiteração de solicitação de medida recentemente adotada, desacompanhada de justificativa para sua renovação, registrar-se-á a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional bienal do art. 11-A da CLT, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deverá ser acompanhado de indicação de novos e viáveis meios para o prosseguimento da execução ou de justificativa para reiteração de medida já adotada, sob pena de indeferimento. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 14 de julho de 2025. JUNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO PEREIRA COUTINHO
8. Processo 50288749520238130702
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BIBIANA FERREIRA PEREIRA; FERREIRA MAGALHAES EMAGRECIMENTO E ESTETICA LTDA - ME; MILTON DE ALMEIDA MAGALHAES NETO; Apelado(a)(s) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TRIANGULO MINEIRO LTDA - SICOOB ARACOOP; Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rui de Almeida Magalhães em 14/07/2025 Adv - FERNANDA CHAMOUN SLEIMAN, FERNANDA CHAMOUN SLEIMAN, FERNANDA CHAMOUN SLEIMAN, LEONARDO OLIVEIRA ALTEF, LEONARDO OLIVEIRA ALTEF, LEONARDO OLIVEIRA ALTEF, LYLIA CUNHA COELHO DE GODOI.