Joao Carlos Rizolli

Processos do Advogado

1. Processo 00006333920258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000633-39.2025.8.26.0356 (processo principal 1004013-58.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.C.P.P. - E.C.T. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP), MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
2. Processo 10018362420228260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001836-24.2022.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tárcio Materiais Elétricos Ltda-me - Oscar de Oliveira Cavalcante - Vistos. Diante da certidão de fls. 191, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 186. Int. - ADV: ENADIA GARCIA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 124119/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), JOAO CARLOS RIZOLLI (OAB 110872/SP)
3. Processo 21055862120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105586-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirandópolis - Agravante: Município de Mirandópolis - Agravado: Wilson Riguetto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA CONTRA WILSON RIGUETTO, DETERMINANDO QUE O EXEQUENTE APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAR O MONTANTE DOS VALORES EXIGIDOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO-SE EXCESSO DE EXECUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSIDERANDO QUE A APURAÇÃO DOS VALORES PODE SER REALIZADA MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS SIMPLES, CONFORME O ART. 525, §4º, DO CPC.4. O JUIZ, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, TEM DISCRICIONARIEDADE PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A APURAÇÃO DE VALORES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PODE SER REALIZADA MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS SIMPLES. 2. O JUIZ TEM DISCRICIONARIEDADE PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS NECESSÁRIAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 513 E SEGUINTES; ART. 525, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Biagi Terra (OAB: 284070/SP) (Procurador) - Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - Joao Carlos Rizolli (OAB: 110872/SP) - 1º andar