Jose Virgulino Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 07353942919978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0735394-29.1997.8.26.0100 (583.00.1997.735394) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Vulcão S/A Indústrias Metalúrgicas e Plásticas. - Indústrias Romi S/A - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios da Industria Exodus I e outros - Juarez Nunes da Silva e outro - A A A Logistic do Brasil Ltda. E.p.p. e outros - Armco do Brasil S/A. - - Josenaldo Vicente de Azevedo - - Tecno Color Indústria de Tintas e Vernizes LTDA - - Ubalone Representações Comerciais Ltda. - - Plano Representações Ltda.. - - Colméia Representações Comerciais Metalúrgicas Ltda.. - - Demontier do Nascimento - - Francisco José de Moura - - Diego Pulcinelli Lopes. - - Lucio Maia - - Roberto Torres de Martin - - The Bank Factoring Fomento Comercial Ltda. - - Colméia Representações Comerciais Metalúrgicas Ltda. - - Espólio de Antonio Teodoro Ribeiro e outros - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e outros - Vanildo Alves da Silva - - Carlos Joaquim do Rosário e outros - Aldeir França Nunes - - Raimunda Nunes da Silva - - Claudio Carminato - - Luiz Carlos Rodrigues - - SOLUÇÃO EM AÇO E USIMINAS S/A - - Elastofoam Espumas e Embalagens Industria e Comercio Ltda. e outros - Plano Representações Ltda. - - Armco do Brasil S/A - - Wilson Olegario Marques e outros - Sf 187 Participações Societárias S.a. - - Nicofer Comercio e Industria de Laminados Ltda - - Wiest S/a. - - Manoel Pereira da Silva - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Diego Pulcinelli Lopes - - Espolio de José Moises da Silva e outros - João Vitor Finardi - - Industrial Comercio de Ferros e Máquinas Ltda - - Jf Máquinas Eireli e outros - EDILSON RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO e outros - Denis Robinson Ferreira Gimenes - - Mario da Silva Barbosa. - - ACRINIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - Valter Simonetto e outros - Itamar Jose Mendonça - - José Antonio Ribeiro Costa - - Leonildo de Oliveira - - Celso Trucolo - - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - - Massa Falida de Petit Industria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Carmine Gabriele - - Carlos Eduardo Correia do Nascimento - - Luiz Pereira de Almeida - - José Teodoro da Silva Sobrinho e outros - Inácio Martins de Almeida - - Jorge Aparecido de Oliveira e outros - José Milton de Oliveira - - Renato Luiz Dias - - Maria Benedita Fernandes Gabriel - - Antonio Bernardo da Silva - - EDMA IZIDIO DOS SANTOS e outros - Carlos Eduardo Sorgi da Costa - Joselito Geraldo da Silva - - VLADEMIR ROSA - - Fábio dos Santos Franco - - Maria Conceição da Silva - - Alex Sandro Pirola - - Corgesio Coimbra Lopes - - João Bosco Antonio Santiago - - Francisco Romão Alegria - - Esvaldicio Guerra Mendes - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp, Mogi das Cruzes e Reg - - Jomaro Representações Comerciais S/c Ltda - - Roberto de Oliveira Portasio - - Banco Panamericano S/A e outros - João Pedroz Filho - - Marcos João Alves - - Josefa Pereira - - Joelson Silva de Oliveira - - Jose Carlos Castro Lazarini e outros - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - - Sandoval Fernandes da Silva - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Associação dos Proprietários do Vale do Flamoyant - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - José Correia dos Santos - - Alambari Emp e Participacoes Ltda e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Carlos Wagner Simão Lopes e outros - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDTA e outros - No prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do item 4 da decisão de fl. 23.645, apresente a gestora formulário MLE completamente preenchido. - ADV: SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LYRA (OAB 134804/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB 130052/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), CLAUDIO AMORIM (OAB 128565/SP), CLAUDIO AMORIM (OAB 128565/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), SERAFIM TEIXEIRA (OAB 147287/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), SELMA MANDRUCA (OAB 146505/SP), LUIZ ANTONIO NOVAES (OAB 146448/SP), 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RODRIGUES (OAB 94491/SP), OSVALDO JULIO DA CUNHA (OAB 93283/SP), VALERIO DE SOUZA BARROS (OAB 91376/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), VALDIR CURZIO (OAB 89610/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), REGINA LOURENÇO FIDALGO (OAB 82454/SP), FABIO ALVES ROSA (OAB 8225/SP), JOSE MENDES QUINTELLA (OAB 80225/SP), JORGE GHENSEV (OAB 79850/SP), MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB 78744/SP)
2. Processo 00140067320098260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014006-73.2009.8.26.0009 (009.09.014006-9) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daniela dos Santos Dantas - Maria do Carmo Santos Dantas - Vincius dos Santos Dantas - - Karolyna Isabella Sampaio Dantas - - Marina Ferreira Sampaio - P. 1787: Primeiramente, esclareça a inventariante os valores depositados em conta judicial, tendo em vista o extrato de pp. 1782/1783. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), VERA LUCIA DE ANDRADE SANTOS (OAB 108681/SP), ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), VERA LUCIA DE ANDRADE SANTOS (OAB 108681/SP), ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), VERA LUCIA DE ANDRADE SANTOS (OAB 108681/SP)
3. Processo 00074205619894036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007420-56.1989.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: TAKESHI YONAMINE, ALVARO ALVES DE CAMPOS JUNIOR, EMIDIO SARAIVA DOS SANTOS, DECIO LEITE, ARNALDO CASSALES, JOSE ROBERTO COSTA, RUBENS SIEGEL, EDILSON LAMANNA, ANTONIO OLIVEIRA, WALTER DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS TOSHIHIRO NISIDA, EDNA MARTINEZ, MARIA LUCIA FERNANDES TORELLI, MARIA DA PIEDADE DE SOUSA LOURENCO, FERNANDO DE SOUSA LOURENCO, ALEXANDRE DE SOUSA LOURENCO, GERALDO JOSE BRUNHOLI, INES DO CARMO BOLANDINI COSTA, LUARA BOLANDINI COSTA, RUBENS OREL, LUIZ ANTONIO MARANZATTO, JANETE NEUMANTAS NEUMANAS, SATOSHI HIRATA, FERNANDO JOSE SOARES PINTO, ELOI DE OLIVEIRA, PAULO PENTEADO NOGUEIRA, MITSUO ICHIKAWA, ELZA DUTRA DOS ANJOS, SERGIO DUTRA DOS ANJOS, MARCIA DUTRA DOS ANJOS MELLO, DAVI DUTRA DOS ANJOS, HAROLDO DUTRA DOS ANJOS, MARCIO DUTRA DOS ANJOS, FILIPE RODRIGUES DUTRA DOS ANJOS, RAFAEL RODRIGUES DUTRA DOS ANJOS, FRANCISCO ALMEIDA BONFIM, CELSO ARTAVE, ALFREDO BELLUOMINI, ALEXANDRE DE OLIVEIRA, NELSON MASSAHARU YAMAOKA, DANILO MANTOVAN, JOSE ANTONIO VIEIRA, HERMINIO RINO JORGE, MAISA CONCEICAO CARVALHO GARCIA, MARIA APARECIDA ALVES SANTANA, FUMINOBU SATO, LUIZ SAKAE TANIGUCHI, ARLETE DELLAQUA NASI, CLOVIS TELLINI, JAE YUN CHO, FERNANDO KATSUYUKI ONUKI, VERA LUCIA MACHADO DAS NEVES, HELIO MATTOS JUNIOR, DIOGENES LEOPOLDO CESAR, HIDEO OYAMA, AFONSO DA CONCEICAO FALCAO PRETO, MILTON FERNANDES, MAGDA APARECIDA PODADERA, SILVANDETE FERNANDES DE SOUSA, CIRLENE DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA VANESSA DA COSTA - 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SP82681 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JOSE JOAQUIM RIBEIRO LOURENCO, MOACIR BEZERRA DOS ANJOS, VICENTINO LEMOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ARLENE CIOLA - SP145846 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO GRACA FORTES - SP173339 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SYLVIO LUIS PILA JIMENES - SP131569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON JIMENES - SP41759 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGUINALDO DE BASTOS - SP10767 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO LAMANNA DE CAMPOS MAIA DORIA - SP194560 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE COSTA MILLAN - SP139765 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCO AURELIO PAULA - SP113784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANA STRUFALDI FURQUIM - SP218941 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARLI JOANETTE PACHECO - SP103843 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO CAMARGO - SP92735 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO DAL CORTIVO SIQUEIRA - SP154637 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA PRETEL - SP154194 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA LUCIA BIN MARTINS - SP121066 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA JULIANO GARROTE - SP149391 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GERALDO LOPES - SP77528 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON TORREZ CLEMENTE - SP82681 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF - SP56321 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ARGACHOFF FILHO - SP97574 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANGELICA DE LIRA RODRIGUES - SP115416 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 25 de junho de 2025.
4. Processo 00061144320024036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006114-43.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANBAR COMERCIO DE PINTURAS LTDA, JOSE AMERICO DE FRANCA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES TIRELLI - SP174257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTINA DA SILVA - SP251388 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES TIRELLI - SP174257 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANESSA CRISTINA DA SILVA - SP251388 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00163257320144036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016325-73.2014.4.03.6100 EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893, VERA LUCIA DE ANDRADE SANTOS - SP108681 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS - SP308044, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por JOSE VIRGULINO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), visando ao recebimento do crédito no valor total de R$ 19.701,84 (dezenove mil, setecentos e um reais e vinte e oitenta e quatro centavos), atualizado até julho de 2024, sendo desse montante o equivalente à R$ 9.850,92 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) de responsabilidade de cada uma das partes executadas, tendo em vista a condenação solidária. Conforme informado pela parte Exequente, a CEF realizou depósito judicial no valor de R$ 4.895,10 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos - guia ID 331541583), sendo R$ 4.662,00 (quatro mil e seiscentos e dois reais) referentes ao principal e R$ 233,10 (duzentos e trinta e três reais e dez centavos) à verba de sucumbência. O INSS, por sua vez, não efetuou o pagamento espontâneo do valor devido. A CEF impugnou o cumprimento de sentença, indicando como valor por ela devido o equivalente a R$ 4726,25 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) referente ao principal e R$ 472,63 (quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) à verba de sucumbência, atualizado em setembro de 2024, conforme ID 340751295. O INSS, devidamente intimado, informou não possuir interesse em impugnar a execução, concordando com o valor de R$ 9.850,92 apresentado pela Exequente (ID 343120473). Em virtude da discordância entre os valores apresentados pela Exequente e pela CEF, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou como devido pela CEF o montante de R$ 5.787,58 (cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até junho de 2024, conforme ID 354002519. Intimadas, as partes se manifestaram. O INSS concordou com os cálculos da Contadoria (ID 358622974), enquanto a CEF apresentou planilha com valor divergente (ID 360085122). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório do necessário. Decido. De início, verifico que o INSS concordou com o valor apresentado pela parte Exequente, deixando de apresentar impugnação à execução, conforme petição ID 343120473. Ante o exposto, homologo o montante devido pelo INSS em R$ 9.850,92 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), conforme apresentado pela parte Exequente. Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Levando em consideração que a matéria debatida é exclusivamente de direito, entendo que o feito está em termos para exame e julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. O cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, aplicável aos casos em que houver sentença resolutória de mérito transitada em julgado, é regido pelos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. De acordo com o artigo 525 do Estatuto Processual Civil vigente, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias conferido ao executado para a quitação do débito reconhecido sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de igual duração para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação. O parágrafo primeiro do dispositivo mencionado lista as matérias passíveis de alegação em fase de impugnação ao cumprimento de sentença, quais sejam: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Trata-se de rol exaustivo elaborado pelo legislador, de forma que qualquer matéria alheia eventualmente suscitada pela parte impugnante deverá ser rejeitada liminarmente. Excetuam-se a esta hipótese as matérias de ordem pública, desde que não estejam já protegidas pela eficácia preclusiva da coisa julgada (Theodoro Jr., Processo, n. 494, p.578). Feitas estas considerações, passo ao caso concreto. Conforme mencionado no relatório, a parte Exequente apresentou como montante devido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) o valor de R$ 9.850,92 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). A CEF impugnou o cumprimento de sentença, apontando como valor devido o equivalente a R$ 4726,25 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos) referente ao principal e R$ 472,63 (quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) à verba de sucumbência, conforme ID 340751295. A Contadoria Judicial apresentou os cálculos fixando o montante devido pela CEF em R$ 5.787,58 (cinco mil reais, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até junho de 2024, conforme ID 354002519. No caso dos autos, verifico que, enquanto a Exequente apresentou valor superior ao cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, a Executada apresentou cálculos com valor pouco inferior ao resultado obtido pela Contadoria. Desta maneira, considerando que o Setor de Contadoria utiliza os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e obedeceu aos parâmetros fixados no v. acórdão proferido no presente feito, o valor indicado no laudo pericial deve ser homologado e fixado como quantum devido para o prosseguimento do feito. Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 354002519), no valor de R$ 5.787,58 (cinco mil reais, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em junho de 2024, com relação ao montante devido pela CEF. Determino que a execução prossiga em conformidade com os parâmetros estabelecidos nesta decisão e o valor homologado. Condeno a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor a ser excluído da execução, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios ante a sucumbência mínima. Decorrido o prazo recursal, requeiram as partes o que entenderem de direito com relação aos valores já depositados. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00478423919904036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047842-39.1990.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: DANIEL PECANHA DE MORAES JUNIOR, ALBERTO JOSE BIANCHI ALVES, ANTENOR RODRIGUES TEIXEIRA, ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, APARECIDO ARAUJO AMORIM, ARISTIDES MOREIRA DA SILVA, ARNALDO CORREIA AMARAL, AROLDO DO CARMO PINTO, BRAZ ROSILHO, BRUNO PAOLESCHI, CARLOS ESPIN, CARMEN LUCIA ARIAS, CLAUDIO MARTINHO ZERILLI, CLANDER FESTA, CLOVIS DONIZETE DE OLIVEIRA, COMERCIO DE CHAPAS LORAL LTDA, LOR SALIM EID YORADJIAN, DIRCEU FERRAZ DINIZ, EDUARDO TADEU GONCALVES FILHO, ELIAS AMADIO DE BRITO ANDRADE, FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO CANCHERINI, FRANCISCO PTACEK, GILBERTO BIM ROSSI, GILBERTO FERNANDES DA SILVA, GILSON DE CARVALHO, GUILHERME AUGUSTO PAES MANSO, GUSTAVO ADOLFO GALATI DE OLIVEIRA, GUSTAVO FIGUEIREDO, JORGE FREDERICO STEINMETZ, JOAO BAPTISTA FRANCISCO JUNIOR, JOSE LUIZ DE ALMEIDA PRADO WEISS, JOSE NATAL DE MEDEIROS, JOSE ROBERTO CHIROZA, KNIE TIN CHING, LUCIA MARA DUARTE, MARIA TAVARES DE MORAES, ODAIR FONSECA BERTOLA, MARIO GELLENI, MARIO RUY SIMIONATO, MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES, MIDORI YAMAMOTO HANITA, MIGUEL EID, MILTON ROBERTO SOUTO, MIRIAM GUEDES PEREIRA, MITINALI ITO, MANOEL FELIX DA SILVA, ROBERTO PUGNAGHI, NILTON FERREIRA LIMA, PAULO CESAR FRAGA DA SILVA, PAULO QUEIROZ NETO, PEDRO FERREIRA CABRAL, PEDRO ROBERTO BUENO DE GODOY, RACHID SADER NETO, RAUL LAIDE DA SILVA, RENALDO MASSINI, ROSELLA CATERINA CASSISSA ABDALA, RUBENS BOVE, SEBASTIAO PEREIRA NETO, SERGIO LUIS ALVES BARDY, SERGIO RENZONI, SHIDEQUE SHIKANO, SILMARA CLEUZA CONEGLIAN BROCCHETTO, VANDERLEI PAES MANSO, VICENTE SIMOES BERNARDO, VICTOR DAVID SOUCCAR, VIVALDO COSTA, VALTER DE MELLO LAMBIASI, YUNKO OKA, EUCLIDES BASTOS DE MACEDO, ANSELMO GALLI FILHO, MARIANA JURCA, PRIMO PEDRO DA SILVA, RUI MANUEL MORENO CARTEIRO, SERGIO EDUARDO DE MEDEIROS, WANDERLEY DONA, ARMINDO FREITAS, SALVADOR APARECIDO LIOI, SERGIO LUIZ DEBONI, LAZARA BERNARDO GAROUFALIS, PATRICIA JEAN GAROUFALIS SCRAVONI, ALEXANDRE JEAN GAROUFALIS, JEAN NICOLAS GAROUFALIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893, WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: LADISLAU ASCENCAO - SP48955, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARJORIE MERCEDES FRANCO DE MEDEIROS - SP324191 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - SP159295, KARLA HELENE RODRIGUES VAZ - SP211794 Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLOVIS VIEIRA JUNIOR - SP104167, PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA CAPRARO - SP190028, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827, WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA HEINE - SP96567, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCELO ROMERO - SP147048, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS - SP166893 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCELO ROMERO - SP147048, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA CAPRARO - SP190028 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNICE MAGAMI - SP181137, LADISLAU ASCENCAO - SP48955 Advogado do(a) EXEQUENTE: LADISLAU ASCENCAO - SP48955 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LIMA SOARES CARTEIRO - SP309757 Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827, VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR - SP133110 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR - SP133110 Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA HEINE - SP96567 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JEAN NICOLAS GAROUFALIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 D E S P A C H O ID 365730888: Tendo em vista o que dos autos consta, reconsidero, no tocante à improrrogabilidade do prazo de 60(sessenta) dias, o despacho do ID 353475908. Defiro, portanto, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte Exequente, qual seja de 120 (cento e vinte) dias, para cumprimento do despacho acima mencionado. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos sobrestados, procedendo ao seu desarquivamento quando da manifestação conclusiva acerca do prosseguimento da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.
7. Processo 10002417120258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000241-71.2025.8.26.0198 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sérgio Francisco de Lima - Mario Francisco de Lima - - Ivone Nogueira de Lima Santos - - Silvana Celia de Lima Silva - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre certidão retro. - ADV: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP)
8. Processo 10688943120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068894-31.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Conceição da Silva - Vistos. Trata-se de extinção de condomínio. Retifique-se a classe para Procedimento Comum. Esclareça a autora a pretensão da inicial, emendando-a, se o caso, tendo em vista que a sentença da ação de divórcio determinou a partilha do bem móvel - veículo de placa FJP 3039 - na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, não havendo obrigação de pagar; cabendo, não o seu cumprimento, mas sim, a extinção de condomínio, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial Int. - ADV: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), LARISSA DE SOUZA SANTOS (OAB 483003/SP)
9. Processo 00089662520238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008966-25.2023.8.26.0008 (processo principal 1012613-16.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.L.S. - - L.Y.L.S. - J.L.F. - Fls. 69/171 e 174: digam os exequentes. - ADV: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), MARCOS FERNANDES (OAB 292929/SP)
10. Processo 10115550520258260007
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011555-05.2025.8.26.0007 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.S.A. - - A.K.D.C. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de p. 06/07 e 51/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP)