Adriana Pereira Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 00281642820028260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028164-28.2002.8.26.0576 (576.01.2002.028164) - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - Neide Aparecida Capati Alves - Anice Aparecida dos Santos Capatti - - Antonio Capatti - - Regina Celia Vilela Capatti - - Emidio Alves Ferreira - - Eugenio Capatti Filho - - Leonildo Damin Brunca - - Nilza Capatti Brunca - - Ivani Borges Capatti - - Jose Capatti - - Joao Capatti Neto - - Silvio Capatti Filho - - Ronaldo Xavier Lanna - Maria Luiza Gonçalves de Souza - Silvio Capatti - - Jhoana Nery Capatti - - Eugênio Sebastian Capatti - - Eugênia Perpétua Capatti Lana - OSMARINA DA GRAÇA DE ÂNGELO - - Maristela Aparecida Ferreira Pradela - - Cleocarla Luzia Capati Ferreira - - Regina Celia Ferreira Azuaga - Confederação Nacional da Agricultura - - Marcio Pinheiro de Carvalho - MARIA ÂNGELA DE ALMEIDA FERREIRA - - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Fls. 2302/2305: Primeiro, cadastre-se o Dr. RAYAN ISSA (OAB 381.726) para passar a receber as publicações. Confiro pela última vez o prazo de 05 (cinco) dias para os herdeiros comprovarem o protocolo da averbação do formal. Após o prazo acima, na inércia, restabelecida ficará a decisão de fl. 2300. INDEFIRO, aqui nestes autos, a partilha de valores da falecida NEIDE APARECIDA CAPATI ALVES, eis que pressupõe novo inventário, a ser feito junto ao Juízo competente. Adianto que sendo os valores dos autos em nome da falecida NEIDE, até decisão em contrário (talvez do Juízo do Inventário), nestes autos prosseguirá, quando for o momento oportuno (fl. 2300), ao concurso de credores em relação a todos valores a ela disponíveis. Intime-se. São José do Rio Preto, 05 de junho de 2025. - ADV: ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), THAIS CASSEB NASCIMBEN (OAB 236496/SP), VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP), MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ (OAB 210585/SP), LEONILDO DAMIN BRUNCA JUNIOR (OAB 163875/SP), LEONILDO DAMIN BRUNCA JUNIOR (OAB 163875/SP), ANDRÉ LUIS NASHIMURA DO CARMO (OAB 197256/SP), ANDRÉ LUIS NASHIMURA DO CARMO (OAB 197256/SP), ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 197928/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP), TIAGO SIMÕES MARTINS PADILHA (OAB 270807/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP), ANA MARISA CURI RAMIA (OAB 69414/SP), TARCISIO VALERIANO DOS PASSOS (OAB 2895/MT), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), RENATO DO VALLE LIBRELON (OAB 373627/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES (OAB 12225OMT), REINALDO MANOEL GUIMARÃES (OAB 20969/MT), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LIDOVAL ALVES MOREIRA (OAB 30550/SP), LEONILDO DAMIN BRUNCA JUNIOR (OAB 163875/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), RICARDO MILHIM (OAB 131888/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), LEONILDO DAMIN BRUNCA JUNIOR (OAB 163875/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), LEONILDO DAMIN BRUNCA JUNIOR (OAB 163875/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP)
2. Processo 00565560220078260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Pereira Barbosa (OAB 108520/SP), André Eduardo de Almeida Contreras (OAB 189178/SP), Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB 201932/SP), Carlos Jose Marcieri (OAB 94556/SP) Processo 0056556-02.2007.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iraci de Sunti - Reqdo: Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. 1) Regularize a serventia o cadastro do processo para constar no polo ativo o Banco do Brasil S/A, sucessor do Banco Nossa Caixa S/A. Corrija o CNPJ e anote os respectivos advogados. 2) Considerando que há depósitos vinculados a estes autos pp. 60, primeiramente, diligencie o Cartório para o fim de juntar aos autos o extrato da conta judicial vinculada a este processo constando o valor atualizado referente aos depósitos realizados nos autos. 3) Após a juntada do extrato, intime-se a parte requerida, via ato ordinatório, para se manifestar sobre o pedido de levantamento, no prazo de 15 dias, em obediência ao disposto no artigo 10 do CPC. Decorridos sem atendimento, tornem cls. Intimem-se.
3. Processo 00017080920194036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001708-09.2019.4.03.6335 AUTOR: PASCHOA ROSA PASTREIS BAPTISTA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARBOSA CUALHETE - SP108520, JEAN FELIPE BERNARDES - SP380303, RENATO DO VALLE LIBRELON - SP373627, THIAGO SANTOS GRANDI - SP283148 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Vistos em inspeção. Assinalo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI 5090, em que o STF decidiu: "DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991." (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) – Grifo nosso Ressalta-se que os efeitos da decisão do STF no julgamento da ADI 5090 são apenas prospectivos e não haverá pagamento de parcelas vencidas. Assim, caso a parte autora pretenda prosseguir com a presente demanda, deverá demonstrar o seu interesse de agir, indicando a utilidade e necessidade da tutela jurisdicional, sob pena de extinção. Com o decurso do prazo, me venham os autos autos conclusos. Decisão registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade