Jander Boerner

Processos do Advogado

1. Processo 10034290820248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003429-08.2024.8.26.0457 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Gustavo Maranzato Zero - Wilson Pereira de Godoy - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os PEDIDOS deduzido pela parte autora para condenar o réu ao pagamento dos valores que por ventura deixar em aberto, conforme descrito na petição inicial, sendo eles: i) eventuais aluguéis vencidos e não pagos; ii) eventuais valores das tarifas de água e luz vencidas, devendo incidirem atualização monetária, multas e juros legais; iii) valores de eventuais taxas de religação de água e luz; iv) e ressarcimento de eventuais danos materiais provocados no imóvel, a serem apurados em vistoria quando da desocupação. Por se tratar de responsabilidade contratual, o valor da condenação deverá ser: a) corrigido monetariamente pelo IPCA(§ único, do artigo 389, do CC), a partir da data do efetivo prejuízo (nos termos da Súmula n.º 43 do STJ); e b) acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC) e observado o disposto no § 3º, do artigo 406, do CC, a partir da citação (AgInt no REsp n. 2.020.636/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 19/4/2023). Por consequência, DECRETO ODESPEJODO RÉU, assinalando-lheo prazo de 15 (quinze dias)para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de expedição de mandado dedespejo, o qual desde já tem sua expedição autorizada (arts. 58, inciso V e 63, §1º, "a", ambos da Lei 8.245/91). Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ADRIANA PEREIRA FACCINA (OAB 175811/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
2. Processo 10013598120258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001359-81.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regivan da Silva Franco - - Antonio Carlos dos Santos - Plinio Aparecido Braz Pinto Epp (Mega Veículos) - Vista dos autos ao requerido para: recolher, em 05 dias, taxa postal ou diligência do Oficial de Justiça para a intimação dos autores para depoimento pessoal. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), LEONARDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 491147/SP), LEONARDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 491147/SP)
3. Processo 10013598120258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001359-81.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regivan da Silva Franco - - Antonio Carlos dos Santos - Plinio Aparecido Braz Pinto Epp (Mega Veículos) - Defiro a realização de prova oral, depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2025, às 13:45 horas, que será realizada de forma virtual. Cada parte providenciará a intimação de suas testemunhas, nos termos do Art. 455, Caput, do CPC. No dia e horário agendados, as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://tinyurl.com/y7rv3x2 - ADV: LEONARDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 491147/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), LEONARDO GONÇALVES DE MOURA (OAB 491147/SP)
4. Processo 10045048220248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004504-82.2024.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Landgraf - Soraya Landgraf Vasques e outros - Ciência dos autos ao requerente sobre a juntada retro, acerca do cumprimento da carta precatória. - ADV: FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
5. Processo 10045048220248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004504-82.2024.8.26.0457 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Landgraf - Soraya Landgraf Vasques e outros - Fls. 381/382: recebo a petição como emenda à inicial para inclusão das pessoas relacionadas no polo passivo da demanda, que seriam cônjuge supérstite e herdeiros do correquerido falecido Guilherme Landgraf Júnior. Atualize-se o cadastro processual e citem-se. Intime-se. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), FERNANDO SILVA OLIVEIRA (OAB 268927/SP)
6. Processo 10043540420248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004354-04.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Francisco Elias Pereira Júnior - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente ação para, confirmando a antecipação datutela,condenar o requerido a i) converter o benefício de auxílio-doença do autor em aposentadoria por invalidez a partir da data fixada no laudo pericial (13/12/2023 - fls. 89), e ii) conceder oadicionalde25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor daaposentadoriaporinvalidez, nos termos do artigo 45 da Lei 8.213/91, bem como a lhe pagar os valores atrasados de uma só vez, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios nos termos previstos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, Em razão da sucumbência, condeno ainda o requerido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado das prestações vencidas até esta data. P.I.C. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
7. Processo 10026684020258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002668-40.2025.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clarice Cabral de Castro - Ivanilda de Castro - - Cleonice de Castro Brandão - Vistos. Defiro aos interessados os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio inventariante Clarice Cabral de Castro, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. Nos termos do artigo 662, do Código de Processo Civil, as questões referentes ao lançamento ou pagamento de eventual imposto de transmissão não serão conhecidas, dispensando-se a apresentação, nos autos, de declaração de ITCMD e guias de recolhimento. Para o levantamento e apuração de eventuais outros bens, poderá o(a) inventariante se valer de certidão de inventariante, que lhe autoriza a representar o espólio judicial e extrajudicialmente. Compareçam doadoras e donatária, em cartório, para assinatura de termo de doação de meação com reserva de usufruto (item 10, fls. 06) e termo de doação (item 11, fls. 06). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
8. Processo 00026402620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002640-26.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002018-27.2024.8.26.0457) (processo principal 1002018-27.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Ilson José Moretto - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistas dos autos ao perito para: dar início aos trabalhos e apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, e indicar o valor devido pela parte requerida. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
9. Processo 10045151420248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004515-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Willian Fernando Ormieres - Vistos. Tendo se esgotado as diligências nos endereços possíveis da parte requerida, defiro a citação por edital. Prazo: 20 dias. Expeça-se edital conforme modelos institucionais aprovados e disponibilizados pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Após, intime-se a parte autora/exequente para o recolhimento das custas para publicação (0,008 UFESP por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Por fim, providencie a Serventia a publicação do edital apenas no DJE, nos termos do artigo 257, inciso II, do CPC, pois ainda não disponíveis os meios para publicação na rede mundial de computadores, sítio do TJ/SP ou Plataforma do CNJ, conforme comunicado em conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça de nº 380/2016. Dispenso a publicação em jornais de grande circulação, considerando as peculiaridades desta Comarca (art. 257, parágrafo único, CPC). Intime-se. - ADV: JANDER BOERNER (OAB 104473/SP)
10. Processo 10015000320258260457
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001500-03.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isaac Tibúrcio da Silva Filho - Banco do Brasil S.a - - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Ciasprev Centro de Integração e Assistência Aos Servidores Públicos - Prev.privada - Vistos. Intimem-se as partes a esclarecer se têm interesse na designação de audiência de conciliação, bem como a especificar, justificando necessidade e pertinência, as provas que ainda pretendem produzir. Sem prejuízo, providencie a serventia, através do sistema Infojud, cópia das duas últimas declarações de imposto de rendas do autor. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), JANDER BOERNER (OAB 104473/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)