Benedito Aparecido Guimarães Alves

Processos do Advogado

1. Processo 00024341720248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002434-17.2024.8.26.0132 (processo principal 1004622-68.2021.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Interativo Catanduva Ltda. - Maria de Lourdes Rael - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) certidão(ões) de oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: ISABELA GONZALEZ GASPARINI BEGA (OAB 432677/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), ALESSANDRA CASSIA CARMOZINO (OAB 321794/SP)
2. Processo 50005997920224036136
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000599-79.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva EXEQUENTE: HORACIO VERALDINI SBROLINI, MARIA LUCIA SBROLINI PIOVANI, JOSE APARECIDO SBROLINI, FATIMA IZILDA SBROLINI LASTORIA, ANTONIO DONIZETE SBROLINI, DIVAIR APARECIDA DE ALMEIDA, LUCIO FERNANDO SBROLINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido (ID 340796681), tendo em vista o depósito dos ofícios requisitórios em 25/06/2025, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00008862020184036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000886-20.2018.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: JOSEFA CORREA GARCIA ADEGAS Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o transcurso de prazo decorrido desde a juntada da última petição, na qual há pedido de dilação de prazo para localização de eventuais herdeiros, em razão do óbito da autora, intime-se o advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações acerca da localização dos herdeiros. CATANDUVA, 30 de junho de 2025.
4. Processo 50017583720244036314
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001758-37.2024.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva AUTOR: BENEDITO ANTONIO TOCHETIN Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: DANILO TROMBETTA NEVES - SP220628 SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário. A fim de solucionar a demanda, o INSS, em petição anexada aos autos eletrônicos, ofereceu acordo, nos termos da proposta de ID 363029361. A parte autora, a seu turno, concordou com a proposta apresentada. Se assim é, tendo em vista a composição entre as partes, nada mais resta ao juiz senão homologar o acordo firmado. Dispositivo: Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito do processo (v. art. 487, inc. III, alínea “b” do CPC). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos eletronicamente à CEAB-DJ, para implantação do benefício, no prazo de 45 dias corridos. Após, a Secretaria do Juízo deverá expedir o necessário para pagamento dos atrasados, nos termos da proposta homologada. Anoto ainda que as partes renunciam a interposição de recurso. Concedo a gratuidade de justiça requerida. O acesso ao Juizado Especial Federal independe, em primeiro grau, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Catanduva, 30 de junho de 2025.
5. Processo 10012850920198260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001285-09.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Lourenço Fiocco Filho - Vistos. Fls.440/444: indefiro. Quaisquer pedidos deverão ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP)
6. Processo 10020386320198260531
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002038-63.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edno Aparecido Teixeira - Vistos. Fls.426/430: indefiro. Quaisquer pedidos deverão ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
7. Processo 10050890820258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005089-08.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Bonezi de Carvalho - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. E também apresentar comprovante de endereço. Alternativamente, poderá a parte requerente, no mesmo prazo (15 dias), recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
8. Processo 50002865020244036136
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000286-50.2024.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o laudo apresentado, expeça-se solicitação de pagamento à sra perita no valor de R$ 350,00, conforme tabela anexa à Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, via AJG/CJF, considerando sua qualificação, a especialização do trabalho nos autos, o tempo dispensado e o deslocamento exigido. No mais, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos laudos e, na mesma oportunidade, apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo após conclusos para sentença. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.
9. Processo 50007764320224036136
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000776-43.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva EXEQUENTE: DIONIZIO ZANUCOLI Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442, ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros por MARGARETE APARECIDA MARTINS ZANUCOLI e MESSIAS EURICO ZANUCOLI, na condição de filhos, em razão do falecimento do exequente. Regularmente intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Por sua vez, dispõe o art. 691 do CPC: “O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. Assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 691, primeira parte, do Código de Processo Civil, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, diante da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, é caso de deferir o pedido de habilitação. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no art. 691 do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, homologo o pedido de habilitação de MARGARETE APARECIDA MARTINS ZANUCOLI e MESSIAS EURICO ZANUCOLI, para que passem a integrar o polo ativo da presente ação. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria do Juízo, a inclusão dos habilitados no polo ativo. Nada mais sendo requerido, retome-se o curso do processo, em seus ulteriores atos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 26 de junho de 2025.
10. Processo 50010187920244036314
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001018-79.2024.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULO SERGIO RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.