Benedito Aparecido Guimaraes Alves
Benedito Aparecido Guimaraes Alves
Número da OAB:
OAB/SP 104442
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
83
Total de Intimações:
100
Tribunais:
TJSP, TRF3, TJMT
Nome:
BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 100 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000286-50.2024.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o laudo apresentado, expeça-se solicitação de pagamento à sra perita no valor de R$ 350,00, conforme tabela anexa à Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, via AJG/CJF, considerando sua qualificação, a especialização do trabalho nos autos, o tempo dispensado e o deslocamento exigido. No mais, intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos laudos e, na mesma oportunidade, apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo após conclusos para sentença. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000776-43.2022.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva EXEQUENTE: DIONIZIO ZANUCOLI Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442, ROMUALDO VERONESE ALVES - SP144034 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros por MARGARETE APARECIDA MARTINS ZANUCOLI e MESSIAS EURICO ZANUCOLI, na condição de filhos, em razão do falecimento do exequente. Regularmente intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 112 da Lei 8.213/91: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Por sua vez, dispõe o art. 691 do CPC: “O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. Assim, tratando-se de hipótese prevista no art. 691, primeira parte, do Código de Processo Civil, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, diante da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, é caso de deferir o pedido de habilitação. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no art. 691 do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91, homologo o pedido de habilitação de MARGARETE APARECIDA MARTINS ZANUCOLI e MESSIAS EURICO ZANUCOLI, para que passem a integrar o polo ativo da presente ação. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria do Juízo, a inclusão dos habilitados no polo ativo. Nada mais sendo requerido, retome-se o curso do processo, em seus ulteriores atos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 26 de junho de 2025.
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Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001018-79.2024.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: PAULO SERGIO RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoVISTA Nº 1004841-13.2023.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Maurício Gouvea - Apelado: Nilton Marto Vieira da Cruz - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Andre Vinicius Rocha Cezar (OAB: 416263/SP) - Benedito Aparecido Guimarães Alves (OAB: 104442/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005089-08.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Bonezi de Carvalho - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. E também apresentar comprovante de endereço. Alternativamente, poderá a parte requerente, no mesmo prazo (15 dias), recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001285-09.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Lourenço Fiocco Filho - Vistos. Fls.440/444: indefiro. Quaisquer pedidos deverão ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), RENATA HELEN BALDUINO COTTA (OAB 329395/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002038-63.2019.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edno Aparecido Teixeira - Vistos. Fls.426/430: indefiro. Quaisquer pedidos deverão ocorrer em fase de cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0022966-50.2020.8.26.0100 (processo principal 0812338-43.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - - Moraes Sampaio Sociedade de Advogados - Droga Passagem Ltda. - Massa Falida de Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - Sidney Ananias de Oliveira - - Carlos Alberto Amorim - - Adenicio Nuna dos Santos - - Nelson Gonçalves - - Nero Vicente Bernardes - - Sebastiao Carlos Lucas Fortunato - - Carlos Roberto Maciel - - Marcos Marasco - - Nelson Barbosa de Oliveira - - Manoel Pessoti - - Manoel Luiz Coelho - - Jose Roberto Pereira - - Jose Rogerio do Nascimento - - Jose Rogerio Celestino - - Jose Mario Rissi Vila - - Luiz Carlos Santana - - Alcidino Gomes Fonseca - - Amado Vitorino de Abreu - - Jamil Amim Boudaye - - STEFANO DEL SORDO NETO - - Florentina Inácio Bicudo - - Celio Jose da Rocha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Hamilton Alves Castro - - Antonio Simao da Rocha - - José Valter Vieira - - Irandi Amorim de Paula - - Antonio Teixeira Costa - - João Matias de Souza Junior - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil - - Jorge Luiz Alves - - Adilson Mendes - - Joao Gomes Jardim - - João Batista dos Santos - - Gilmar Crispin Nunes - - Genesio Miguel - - Airton Vieira da Silva - - Adilertino Tozato Junior - - ELSO APARECIDO FILIPPINI. - - Valdinar Alves de Souza - - Carlos Augusto Batista - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - José Ancelmo Félix e outros - Nelson Lerias dos Santos. - - Dionisio Antenor de Souza - - Jose Lopes da Silva - - Francisso Alves de Lacerda - - Miguel Gonçalves Martins - - Jose Xavier Valentini - - Jose Marival de Oliveira - - João Alves do Nascimento - - Roberto Aparecido Damasceno - - Jose Messias de A. A. Pimenta - - Claudionor Ferreira de Lima - - Espólio de Fernandes Carolino Vieira - - Francisco Adalberto Dudasch - - Paulo dos Santos - - Roberto Barreto da Silva - - Walmir Barbosa Oliveira - - Lucio Rocha dos Santos - - Adalberto de Souza Dudasch e outros - José Roberto Alcantara - - Jose Marcos Souza de Freitas - - Antonio Claudio Zorgette - - Antonio Gregui de Camargo - - Antonio Silvio Delfino - - Elpidio Cestari - - Evaristo Campos Leite - - Gilberto de Oliveira - - Ailton Alves de Oliveira - - Ailton Rodrigues Soares. - - Aparecido Bento dos Santos - - Aureliano Gomes Cordeiro - - Barnabe Nery de Souza - - Carlos Roberto de Lima - - Célio Rodrigues Bueno - - Donizete Barbosa de Oliveira - - Edson Gomes Gorjon - - Eude José dos Santos - - Fausto José Derigo - - Francisco Carlos Charaba - - Francisco Evaldo Farias - - Francisco Gomes Pereira - - Jeuvalzio Araújo - - João Esteves - - João Batista Marcon de Castro - - José Airton dos Santos - - José Carlos Barbosa Silva - - José Carlos Pereira dos Santos - - José Roberto Alves - - Manoel dos Santos Vivaldo - - Manoel Marques da silva - - Mario Donizete Alves - - Nelson Ferreira - - Nivaldo Alves Siqueira - - Orlando de Souza Lima - - Sancho Dias dos Santos - - Wilson Lopes - - João Chumilas - - João Honorio Ferreira - - Jorge Martins Portillo - - José Henrique Paulin - - Luiz Carlos Araujo - - Marco Antonio Dias Fatorelli - - Odival Peres Romero - - Odinei Peres Romero - - Osmir Class - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson Denio de Castro Rocha - - Joel Aparecido Pereira - - Moacir Amaro da Silva - - Antonio Rodrigues de Souza Neto - - Valdecir Pedroso - - Vanderlei Augusto Leoncini - - Wilson Carlos Rodrigues - - Wilson Grava da Silva - - Espólio de José Leandro da Silva Filho' - - Espólio de Rogério Lahoz Gil - - Isaias Severino da Silva - - VALTER EDUARDO MARTINS FERREIRA - - Orlando da Silva Cerqueira - - Alfeu Ramos de Morais - - Luiz Roberto Tater - - Jovenil Clemente de Souza - - Espólio de Francisco Henrique Munhão - - Belchior Vitorino Alves e outros - Reginaldo Ferreira Alcario - - Gildete Oliveira Santos - - Maria RIbeiro de Souza - - Espólio de Marcus Marasco - - Francisco Santos - - Sebastião de Freitas - - Luiz Mario Ferreira Rocha e outros - Nelson Bernadino da Silva - - Jaime Souto Almeida - - Antônio Valdemir Borges - - Joao Machado da Silva Junior - - Espolio de Marcos Marasco - - Orismar Jesus Barboza - - Rubens Pereira Goulart - - Anisio Alves da Rocha e outros - Maria dos Anjos Nalon Silva - - Zilda Serafina de Cerqueira Pereira - - José Vicente Dias Neto - - Valdiran Ferreira Pontes - - Francisco Olavo do Nascimento e outros - ANTONIO SIMIÃO DA ROCHA e outros - ELSO APARECIDO FILIPPINI - - Manoel Raimundo dos Santos Souza - - Francisco Borges da Silva - - Roberto Avila da Conceição - - João Bezerra da Silva - - Florentina Bicudo Shimakawa - - Valdevino José Borges - - João Bezerra da Silva. - - Valdenir Jose do Nascimento - - Flávio Aléssio - - Lourival Hilário Segura - - Wilson Guedes Silva - - Daniel Coelho Fernandes - - José Bonfim Barbosa - - Clemente Roberto Rocha de Oliveira - - Eliane Laurentino da Silva - - Severino Raimundo Silva e outros - Espólio de Geraldo Moacir Alves de Oliveira e outros - Ivair Pires e outros - Jose Antonio de Oliveira - - João Costa Gonçalves - - Luiz Carlos de França - - Idalino Lopes Dourado e outros - Julice Pereira - - Paulo Leandro. - - Espólio de Neutu Palma - - Espolio de Oswaldo Gusson - - Abinauro Lima do Prado - - Antonio Carlos Leite - - Gilson Fernandes - - Osenildo Pereira dos Santos - - Valter jose da silva - - Banco do Brasil S/A - - Taisa Vitória Albuquerque Alves de Oliveira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 5639. 1. Procurações e dados bancários Fls. 5645/5647, fls. 5673/5674, fls. 5742/5744, fls. 5757: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. 2. Pagamentos 2.1 Fls. 5715/5716: certidão dá ciência dos pagamentos realizados e das inconsistências quanto a outros, solicitando esclarecimentos das partes e do Síndico. Ciente. 2.2. Fls. 5724/5732: João Bezerra da Silva, CPF n. 688.334.07420, afirma haver situação de homonímia a explicar a existência de duas habilitações, o pagamento a um deles, reiterando que seu pagamento está pendente. Fls. 5760: Síndico manifesta ciência e afirma que haverá pagamento oportunamente. Ciência ao peticionante José Bezerra da Silva, sobre os apontamentos do Síndico, indicando que haverá pagamento oportuno. 2.3. Fls. 5748/5754: igualmente, José Xavier afirma existir outro credor, de nome José Xavier Valentim, que já recebeu seu crédito. Ressalta que seu CPF é 265.780.188-91 e que ainda não recebeu seu crédito. Fls. 5760: Síndico afirma que José Xavier Valentin levantou R$ 1.353,51 a mais, opinando pelo bloqueio de sua conta, e ainda, opinou pelo pagamento de José Xavier R$ 2.665,91, a ser pago na 16ª lista. Antes de proceder ao bloqueio on-line, intime-se JOSÉ XAVIER VALENTIM, CPF 364.231.814-20, na pessoa de seu advogado, para devolução em 5 dias do valor depositado a maior, sob pena de penhora on-line, além de outras penalidades processuais cabíveis. Quanto a José Xavier, ciente da manifestação do Sr. Perito quanto ao pagamento em 16ª lista, com o que concorda o Juízo. 2.4. Fls. 5760: Síndico requer intimação do credor Orismar Jesus Barbosa, conforme a certidão expedida, para retificar as informações pendentes Intime-se o credor Orismar Jesus Barbosa, para retificação nos termos já determinados, em 5 dias. 2.5. Fls. 5771/5772: sucessores de Geraldo Moacir Alves de Oliveira rememoram que foi deferido levantamento de valores parciais, atinentes aos herdeiros habilitados, apenas. Contudo, foi creditado o valor integral, por equivoco. Assim, de boa-fé, depositaram em Juízo o valor a maior (R$ 9.866,35). Ciência ao Síndico e à serventia. 2.6. Fls. 5776/5777: credora Floretina afirma que recebeu valor a menor do que o devido. Requer esclarecimentos do Síndico. Manifeste-se o Síndico. 3. Edital de credores omissos Fls. 5718, publicado às fls. 575/5756: Verifico que a z. Serventia não expediu o edital de forma nominal, e que, ainda, o Síndico não trouxe essa relação nominal. Assim, a fim de evitar nulidades, providencie o Síndico o encaminhamento da lista dos credores inertes para o e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.br, no prazo de 10 dias. Com ela, republique-se, nominalmente. Intimem-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), MARIA 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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002174-98.2016.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Foregato da Silva - Aparecida de Fatima Nunes Castanheira e outros - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento de bens requerida por Tereza Foregato da Silva e outros em face de Raimundo Nunes da Silva. A partilha de fls. 6/8 foi homologada por sentença (fls. 109 - 04/06/2024), transitada em julgado (fls. 116 - 27/06/2024). Sobreveio o ofício de fls. 120 (datado de 27/02/2025), expedido nos autos 0000983-32.2013.8.26.0132 - requerente: Espólio de Raimundo Nunes da Silva, requerido: Banco do Brasil S/A, determinando que o crédito de titularidade do "de cujus" fosse transferido para estes autos. Comprovante de depósito judicial (fls. 144 - R$ 98.254,91). Pretendem os terceiros interessados (fls.126/129), a expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre o montante atualizado da condenação, equivalente a R$ 29.476,47, com anuência expressa dos herdeiros (fls.143). É o relatório do necessário. Decido. Tendo em vista a concordância dos sucessores do falecido, defiro o pedido de fls. 126/129 expedindo-se em favor dos advogados responsáveis pelo ajuizamento da ação nº 0000983-32.2013.8.26.0132 mandado de levantamento no valor de R$ 29.476,47 para pagamento dos honorários advocatícios contratuais, observando-se o formulário apresentado às fls.130. No mais, conforme consta dos autos o plano de partilha de fls. 6/8 foi homologada por sentença que transitou em julgado (fls. 116). Desta forma, exaurida a prestação jurisdicional nestes autos. Com efeito, eventuais bens ou créditos que não fizeram parte da partilha anteriormente realizada, deverão ser objetos de sobrepartilha. Assim, em relação a partilha dos valores remanescente entre os sucessores do falecido promovam os interessados o ajuizamento de pedido de sobrepartilha. No mais, expedido o MLE nos termos da presente decisão, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP), BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000643-51.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucilene Baquin - Vistos. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 2. No prazo de 10 (dez) dias, providencie a autora a instrução dos autos com cópia de comprovante de endereço em seu nome. 3. Indefiro o pedido liminar de exibição de documentos, pois as informações solicitadas são protegidas por sigilo bancário e de titularidade de terceiro, não alocado no polo passivo da ação, tratando-se de medida que desborda dos limites da lide, o que não pode ser admitido. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Dilig. - ADV: BENEDITO APARECIDO GUIMARÃES ALVES (OAB 104442/SP)
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