Jesuino Orlandini Junior

Processos do Advogado

1. Processo 15008734020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500873-40.2024.8.26.0274 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto - K.H.S.P.S. - As razões invocadas pelo apelante não abalaram a r. decisão recorrida, que mantenho por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso interposto, vez que presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as nossas homenagens de estilo. - ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP)
2. Processo 15003867020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500386-70.2024.8.26.0274 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - R.L.C.O.M. - As questões suscitadas na defesa não têm o condão de afastar o recebimento da representação, inexistindo motivos para a rejeição da peça acusatória. Observa-se que a representação preenche os requisitos previstos no artigo 182, § 1º do ECA, estando presentes, ainda, justa causa para a promoção da ação, consubstanciado no Boletim de Ocorrência Circunstanciada que acompanha a inicial. Desta forma, ante a existência de indícios de autoria e prova da materialidade do ato infracional, mantenho o recebimento da infração. Designo audiência de instrução, debates e julgamentos para o dia 11 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:15 HORAS, a ser realizada de forma mista (telepresencial e presencial) no edifício do Fórum da Comarca de Itápolis, sito à Avenida dos Amaros, nº 800, Centro. Será admitida a participação por videoconferência, expressamente manifestada tal opção no ato da intimação ou por petição prévia nos autos, devendo, neste caso, apresentar endereço de e-mail válido para o encaminhamento do link de acesso (não será admitido o encaminhamento de link via aplicativo "whatsapp"). Neste caso, o ingresso na audiência remota, via aplicativo "Teams" ou pela "Web", deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, com o objetivo de possibilitar a resolução de eventuais problemas técnicos. No ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. INTIMEM-SE adolescente, seu representante legal e vítima, devendo o Oficial de Justiça colher o "e-mail" da pessoa intimada, caso esta manifeste clara e expressa opção por participar do ato por videoconferência, a possibilitar remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Oficial de Justiça, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência. Requisitem-se as testemunhas policiais nos termos do Comunicado CG nº 305/2014, através de ofício encaminhado por meio eletrônico para os endereços: dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br e 13bpmi2cia2pel@policiamilitar.sp.gov.br, quando se tratar de Policial Militar; 3bprv1ciaprotocolo@policiamilitar.sp.gov.br, em se tratando de Policial Militar Rodoviário; e audienciasjudiciais@policiacivil.sp.gov.br e dpm.itapolis@policiacivil.sp.gov.br, no caso de Policial Civil. Providencie a Serventia a juntada de folha de antecedentes infracionais atualizada. - ADV: JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP)
3. Processo 00079209220088260568
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007920-92.2008.8.26.0568 (568.01.2008.007920) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Douglas Fabiano do Carmo - Diga a autora (Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o requerido apresentar impugnação ao bloqueio Sisbajud. Nada Mais. São João da Boa Vista, 21 de maio de 2025.). - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), ERICA DA SILVA VIANA BARROS (OAB 501368/SP), PATRICIA MAIRA RODRIGUES BARROS (OAB 103679/MG)
4. Processo 10022295720248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-57.2024.8.26.0653 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.V.S.O. - D.H.O. - = CERTIDÃO de ATO ORDINATÓRIO = CERTIFICO E DOU FÉ que pratiquei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo discriminado(s), nos termos legais e normativos: Vistas dos autos: (x) a parte autora ( )a parte ré ( )ambas as partes ( )interessado(a)(s): [Ciência ao Advogado acerca da disponibilidade da Certidão de Honorários para impressão e devidos fins.] - ADV: DANIELA DE BARROS RABELO (OAB 141772/SP), ERICA DA SILVA VIANA BARROS (OAB 501368/SP), ANTÔNIO LUIZ SILVA BARROS (OAB 501029/SP), PATRICIA MAIRA RODRIGUES BARROS (OAB 103679/MG), LUCIANA MARA RODRIGUES BARROS (OAB 453748/SP)
5. Processo 10023487920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002348-79.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Gabriel Antonio Perinoto - Banco Bradesco S/A - Vistos. A fim de que se dê cumprimento ao determinado no acórdão de fls. 142/149, determino a expedição de mandado de busca e apreensão, a ser cumprido na agência de São João da Boa Vista, visando a obtenção de eventuais apólices de seguro de vida em nome do falecido Marcus Perinoto (CPF: 246.037.498-48) e/ou outros seguro(s) utilizado(s) para quitação do imóvel especificado a fl.13 (contrato nº 1021306), além de pagamentos de eventuais sinistros. Intime-se. - ADV: PATRICIA MAIRA RODRIGUES BARROS (OAB 103679/MG), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
6. Processo 11751125420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1175112-54.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dta Engenharia Ltda - Newaste Engenharia de Dragagem e Recuperação de Resíduos Ltda - Do exposto, julgo procedente a ação, para tornar definitiva a sustação de protesto dos títulos referidos nos autos, bem como DECLARAR A INEXIGIBILIDADE dos títulos. Condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente da data do ato ilícito, formalizado pela data da rescisão do contrato, com juros de mora da citação. Quanto aos encargos moratórios, a atualização do valor deverá observar os seguintes parâmetros: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deverá se dar pela Tabela Prática do E. TJ/SP, e os juros de mora são de 1% ao mês, contados desde a citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, arbitrados em 10% da condenação. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. PRIC. - ADV: PATRICIA MAIRA RODRIGUES BARROS (OAB 103679/MG), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA (OAB 356664/SP)
7. Processo 15016249520228260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501624-95.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ERICK ARMANDO URTUBIA ROJAS CAETANO - Vistos. 1. Expeça-se certidão de honorários. 2. Certifique a serventia se há nos autos objeto, entorpecente ou arma apreendida, dando-se vista ao Ministério Público. 3. Após, procedam-se às devidas anotações e comunicações (IIRGD e TRE), inclusive em relação à eventual pena de multa, arquivando-se oportunamente. 4. Int e prov. - ADV: CAROLINE STEFANI SAHÃO DO PRADO (OAB 463500/SP), JESUINO ORLANDINI JUNIOR (OAB 103679/SP)
8. Processo 15008734020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1500873-40.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Itápolis; 2ª Vara; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500873-40.2024.8.26.0274; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. H. S. P. S. (Menor); Advogado: Jesuino Orlandini Junior (OAB: 103679/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 15008734020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500873-40.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500873-40.2024.8.26.0274; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: K. H. S. P. S. (Menor); Advogado: Jesuino Orlandini Junior (OAB: 103679/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.