Katya Fialho

Processos do Advogado

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2. Processo 10134715220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013471-52.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.F.P. - - F.R.P. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção de divórcio direto consensual celebrada entre F.R.P. e C.A.F.P., que se regerá pelas cláusulas e condições que constam do acordo consubstanciado na petição inicial. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, caput, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelos requerentes. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada, a qual contou com o parecer favorável do órgão do Ministério Público, é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). - ADV: KATYA FIALHO (OAB 103662/SP), KATYA FIALHO (OAB 103662/SP)
3. Processo 01213401920118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0121340-19.2011.8.26.0100 (583.00.2011.121340) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Cred. Mútuo dos Pm e Serv. Secr. Neg. Seg. Publ. do Est. São Paulo - Edileide Silva - Vistos. Fls. 639: Providencie a Serventia a juntada do extrato da conta judicial vinculado ao presente processo. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), KATYA FIALHO (OAB 103662/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
4. Processo 00234308920108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023430-89.2010.8.26.0564 (564.01.2010.023430) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Casari Imobiliária e Administração de Bens Ss Ltda - Sonia Maria de Almeida Pires Trivellato - Fls. 308 - Ciência à parte interessada referente à emissão de certidão para fins de protesto nos termos do artigo 517 parágrafo 2º do CPC. No mais, se o caso, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: TAMIRES PESSOTTI PARANHOS PIMENTA (OAB 457090/SP), KATYA FIALHO (OAB 103662/SP)
5. Processo 10134715220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013471-52.2025.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.F.P. - - F.R.P. - Vistos. Providencie o Cartório a verificação, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 22.1.2020,daregularidade do recolhimento da taxa judiciária, por meio do SistemaPortal de Custas. Int. - ADV: KATYA FIALHO (OAB 103662/SP), KATYA FIALHO (OAB 103662/SP)
6. Processo 10036347020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003634-70.2025.8.26.0564 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - G.L.O. - Vistos. Pela decisão de p. 12 foi determinado que a autora regularizasse sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, que decorreu in albis. Diante da não regularização da representação processual da autora, impõe-se a extinção anômala do processo, na forma do art. 76, § 1º, inciso I, combinado com o art. 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a capacidade postulatória constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da relação jurídica processual. Observo que seria desnecessária a intimação pessoal da autora para que regularizasse sua representação processual, porquanto não se aplica, à hipótese do inciso IV do caput do art. 485 do Código de Processo Civil, a regra do § 1º do mesmo dispositivo legal. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, se a parte quedar-se inerte, após a concessão de prazo para a regularização de sua representação processual, o processo é extinto sem julgamento do mérito, sendo dispensável sua intimação pessoal, devendo, todavia, o defensor ser intimado através do Diário Oficial. 2 - Agravo regimental desprovido. (STJ, AgRg no Ag 769.197/SP, 4ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 5.8.2008, DJ 18.8.2008). Posto isso, julgo extinto o procedimento em primeiro grau de jurisdição, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 76, caput, inciso I, e 485, caput, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil,pois, neste ato, concedo-lhes a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: KATYA FIALHO (OAB 103662/SP)
7. Processo 10021095320258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002109-53.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.M. - D.T.S.M. - Vistos. 1) Concedo ao réu a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 60, item "VI-5". Anote-se. 2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV: GILSON ANTONIO DE ALBUQUERQUE (OAB 474319/SP), KATYA FIALHO (OAB 103662/SP)
8. Processo 10112406820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011240-68.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Rita de Cássia Gomes de Oliveira - Natalicia Andre do Nascimento - Vistos. Comprove a requerente o pagamento da condenação, em 5 (cinco) dias, conforme sentença de fls. 1489/1490. Intime-se. - ADV: KATYA FIALHO (OAB 103662/SP), JAQUELINE DA SILVA (OAB 448007/SP)