Luiza Simao Jacob

Processos do Advogado

1. Processo 10993361920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1099336-19.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiza Simao Jacob - Apelado: Ammo Varejo S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiza Simao Jacob (OAB: 103617/SP) (Causa própria) - Daniel Blikstein (OAB: 154894/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
2. Processo 10148367820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014836-78.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiza Simao Jacob - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficam as partes intimadas a apresentar em juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
3. Processo 10008359120178260319
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000835-91.2017.8.26.0319 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Antonio Carlos Vaca - - Aparecido Donizete dos Santos - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - - Leo de Nigris - - Theobaldo de Nigris Neto - - Jorge Fernando Zanotto - - Paulo César Jacob - - Marli Ribeiro Ansaldo de Nigris - - Dolly Ribeiro Ansaldo de Nigris e outros - 1. INDEFIRO a realização de perícia pleiteada às fls. 1012. Não cabe ao perito esclarecer a finalidade das especificações constantes do edital, já que referido documento foi elaborado pela Municipalidade de Borebi, essa sim sabedoura das razões pelas quais exigiu as especificações técnicas destacadas às fls. 1013. No que diz respeito à informação de quais fabricantes de veículos atenderiam as exigências do edital, não se mostra necessária a realização de perícia técnica para fim. Cabe aos réus, mediante simples pesquisa, levantar tal informação e trazê-la aos autos, no prazo de 15 dias, caso entendam pertinente. 2. DEFIRO a produção de prova oral pleiteada às fls. 1013/1015, 1016, e 1017. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31 de JULHO de 2025, às 15:20 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 10 dias. No que se refere às testemunhas, deverá a parte observar o que dispõe o art. 455, do Código de Processo Civil (Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo). Sem prejuízo, informem as partes e procuradores, no prazo de dez (10) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, bem como os das testemunhas, para envio do link de acesso à audiência virtual. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP), DAGOBERTO DE SANTIS (OAB 181901/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
4. Processo 15017790920248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501779-09.2024.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manupa Comercio, Exportacao, Importacao de Equipamentos e Ve - Vistos. Fls. 88/102: Ciência às partes. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento do feito no prazo 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, fica desde já o(s) procurador(es) intimado(s) de que os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP)
5. Processo 08006260720248190077
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Processo: 0800626-07.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA Intime-se o réu para se manifestar, em 15 dias, sobre o id. 186236159. SEROPÉDICA, 5 de junho de 2025. PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Titular
6. Processo 10007175420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000717-54.2025.8.26.0572 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Manupa Comércio, Exportação e Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Eireli - Vistos. Fls. 46/48: certifique a zelosa serventia a tempestividade dos embargos à execução fiscal tendo como termo inicial a intimação da penhora realizada nos autos nº 1501779-09.2024.8.26.0572, nos termos do artigo 16, III, da Lei 6.830/80, bem como se houve a constrição integral do valor executado. P.I.C. - ADV: LUIZA SIMAO JACOB (OAB 103617/SP)