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Carlos Carmelo Balaró

Carlos Carmelo Balaró

Número da OAB: OAB/SP 102778

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 27
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: CARLOS CARMELO BALARÓ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 27 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030432-45.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ana Beatriz Ramos dos Santos - - Ana Paula Silva Ramos - Santa Casa de Misericórdia de Santos e outro - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Programa de Atenção Integral à Saúde PAIS UPA Zona Noroeste - Vistos. Fls. 1521/1522: o ofício do IMESC junado à fl. 1515 parece ter sido gerado em duplicidade. Assim, considerando a informação de que a demandante compareceu na data anteriormente designada, com a devida realização da perícia, aguarde-se a entrega do laudo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007578-27.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rayra Morgana Souza Militão Ramos - - Celia Amancio Souza Ramos - Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina Hospital São Paulo - Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls retro , no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP), HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030432-45.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ana Beatriz Ramos dos Santos - - Ana Paula Silva Ramos - Santa Casa de Misericórdia de Santos e outro - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Programa de Atenção Integral à Saúde PAIS UPA Zona Noroeste - Ciência às partes do inteiro teor do oficio IMESC (fl. 1515), designando o dia 15/07/2025 , às 08:00 hr, para comparecimento do autor à Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo CEP:03308040, munido de documentos e exames e dá outras providências. . - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), MARISTELLA DEL PAPA SANTERINI CAIADO (OAB 190735/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040565-02.2020.8.26.0100 (processo principal 1035775-55.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. e outros - Bem Baixada Santista Emergências Médicas Ltda - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP), FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB 284783/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), NATALIA CRISTINA VITORAZZI (OAB 282681/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CARLOS HENRIQUE 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007705-56.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Raphaela Aparecida de Carvalho - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outro - Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por RAPHAELA APARECIDA DE CARVALHO em face do MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, objetivando indenização no valor de R$ 1.000.000,00 em razão da morte de sua filha menor, Lais Isabella da Silva, de apenas um ano de idade, ocorrida em 04/03/2023, na UPA Samambaia. A autora alegou erro médico consistente na ausência de responsável pediátrico no estabelecimento, atendimento prestado por médico ortopedista, prescrição de doses excessivas de medicações simultâneas e choque decorrente da mistura e quantidade das drogas ministradas. O Município de Praia Grande apresentou contestação alegando preliminarmente ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária, tendo em vista a existência de contrato de gestão com a SPDM, sustentando no mérito responsabilidade subjetiva por omissão e ausência dos pressupostos da responsabilidade civil. A Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina por sua vez, apresentou contestação requerendo denunciação à lide da empresa C.A.P. SERVIÇOS MÉDICOS e retificação de sua razão social para SPDM - PAIS - COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE, defendendo no mérito a adequação da assistência médica prestada e a inexistência de nexo causal. É o relatório Quanto ao pedido de denunciação à lide da empresa C.A.P. SERVIÇOS MÉDICOS, observo que a medida encontra amparo no art. 125, inciso II, do CPC, tendo em vista que a SPDM comprovou a existência de contrato de prestação de serviços médicos vigente à época dos fatos, sendo o médico que atendeu a paciente empregado da empresa denunciada, existindo relação de garantia decorrente do contrato de prestação de serviços, sem que a denunciação amplie o objeto da lide. Assim, defiro a denunciação à lide da empresa C.A.P. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ 14.016.550/0001-03. No que se refere à retificação da razão social requerida pela SPDM, verifico que a entidade possui CNPJ específico para a unidade em questão (61.699.567/0090-68), sendo pertinente a retificação. Defiro, portanto, a retificação da razão social para SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PAIS - COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE. No que diz respeito à preliminar de ilegitimidade passiva do Município, embora este alegue tal condição em razão do contrato de gestão firmado com a SPDM, o serviço público de saúde é de titularidade do ente municipal, respondendo este, no mínimo, de forma subsidiária pelos danos causados na prestação do serviço público, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, permanecendo o Município no polo passivo da demanda. Defiro também os benefícios da justiça gratuita à SPDM, tendo em vista sua natureza filantrópica e a documentação apresentada nos autos que comprova sua hipossuficiência financeira. Não vislumbro outras nulidades ou irregularidades processuais que impeçam o regular prosseguimento do feito. Os pontos controvertidos a serem dirimidos na instrução processual são: se houve erro médico no atendimento prestado à menor Lais Isabella; se a conduta médica foi adequada aos protocolos estabelecidos; se existe nexo causal entre o atendimento prestado e o óbito; o grau de responsabilidade de cada réu; e a extensão dos danos morais e quantum indenizatório adequado. Considerando a complexidade técnica da matéria e a necessidade de esclarecimentos especializados sobre a conduta médica adotada, bem como a análise da adequação dos procedimentos realizados, defiro a realização de prova pericial médica indireta, a ser realizada pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, com base na análise do prontuário médico e demais documentos constantes dos autos. Cite-se a litisdenunciada C.A.P. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. para, querendo, contestar a lide secundária no prazo de 15 dias. Oficie-se ao IMESC para designação de perito e agendamento da perícia médica indireta, bem como para que informe qual a estimativa de honorários periciais, os quais serão custeados pelo Município, observando-se a responsabilidade final conforme o resultado da demanda. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos suplementares no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011186-32.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aldemir Monteiro da Silva - SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM PAIS COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade determinada pelo art. 98, §3º, do CPC, em razão do benefício da justiça gratuita concedido. P.I. Praia Grande, 23 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031597-10.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Enzo Grabriel Gonçalves Lima - - Gizeuda Gonçalves de Sousa - Paulo Cesar A. Lima e outros - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016659-28.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andressa Gouvea da Silva - SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM PAIS COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE e outro - Vistos. Andressa Gouvea da Silva propôs ação de indenização por danos morais contra SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -PAIS - Complexo Hospitalar Irmã Dulce e o MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, alegando, em síntese, que em 25 de fevereiro de 2022, grávida de 37 semanas, deu entrada no hospital municipal para o parto de sua filha, mas foi impedida de ter acompanhante durante todo o trabalho de parto e nascimento (27/02/2022), sob alegação de medidas contra a COVID-19. Sustentou que tal negativa violou seu direito legal ao acompanhante, garantido pela Lei nº 11.108/2005, que alterou a Lei do SUS para assegurar às parturientes a presença de acompanhante durante o parto. Argumentou que mesmo durante a pandemia as autoridades sanitárias (OMS e Ministério da Saúde) recomendaram a manutenção desse direito, com as devidas precauções. Postulou, assim, indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00. O Município de Praia Grande contestou o feito a fls. 61/77, arguindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva. Negou integralmente os fatos narrados pela autora, alegando que Rafael Campos dos Santos esteve registrado como acompanhante da gestante durante todo o período de 24 a 27 de fevereiro de 2022, conforme extrato do sistema de atendimento do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, refutando, assim, a alegação de que a autora ficou desacompanhada durante o parto. Argumentou que todos os profissionais seguem rigorosamente a Política Nacional de Humanização e as diretrizes da Rede Cegonha. Sustentou que não houve violação do direito ao acompanhante e que a documentação anexa comprova o cumprimento das obrigações legais. Defendeu que, caso seja reconhecida alguma responsabilidade, deveria ser apenas subsidiária, não solidária, tendo em vista a delegação da gestão hospitalar à entidade privada. Juntou documentos a fls. 37/60. A SPDM também ofertou contestação (fls. 61/77), alegando que "jamais foi imposta qualquer restrição de acompanhante à autora, durante toda sua permanência no Complexo Hospitalar". Informou que, de acordo com o prontuário médico e relatório de acompanhantes, a autora esteve acompanhada durante todo o período de internação (24/02 a 12/03/2022). Aduziu que, de acordo com a documentação trazida com a defesa, no dia 24/02/2022 Andressa estava "acompanhada pelo esposo"; nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro manteve companhia do esposo, e na véspera do parto sua mãe esteve presente, retornando logo após o nascimento. Os registros hospitalares demonstram presença constante de familiares até a alta. Sustentou que cumpriu rigorosamente a Lei 11.108/2005 e que mesmo com as medidas sanitárias do Decreto Municipal 6.922/2020 para enfrentamento da COVID-19, jamais foi proibido o direito ao acompanhante para parturientes. Eventual ausência teria decorrido da conveniência dos próprios familiares, não de impedimento institucional. Afirmou que "em nenhum momento a associação ré restringiu, ou proibiu, o pai e familiares de acompanhar a autora durante todo o período de sua internação no complexo Hospitalar Irmã Dulce, tendo sido a ela assegurado o direito ao acompanhante durante o período de pré-parto, durante o parto e após o parto". Insurgiu-se em relação aos valores pleiteados a título de indenização e postulou a improcedência da ação, requerendo, ao final, os benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos a fls. 78/361. Houve réplicas (fls. 368/372 e fls. 374/376). Na fase de especificação de provas, a autora postulou o julgamento antecipado da lide (fls. 381); a SPDM requereu a produção de prova oral e documental suplementar (fls. 383/384); o Município de Praia Grande não se manifestou, conforme certificado a fls. 386. É O RELATÓRIO. Inicialmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município de Praia Grande. Em que pese haver convênio firmado entre o Município e a SPDM para prestação de serviços no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, o atendimento médico prestado naquele nosocômio se trata de serviço público, de modo que o ente público tem responsabilidade civil objetiva em relação aos procedimentos realizados no hospital. No mais, indefiro os beneficios da justiça gratuita à SPDM, porquanto pelos documentos trazidos aos autos, não houve comprovação da insuficiência financeira da requerida para arcar com as custas e despesas processuais. Não havendo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir, estando o feito formalmente em ordem, com partes legítimas e bem representadas, presentes, ademais, os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. À vista da matéria tratada nos autos, necessária, a princípio, a dilação probatória, com a realização de audiência de instrução. Assim, defiro as provas úteis requeridas tempestivamente, notadamente a oitiva das testemunhas, as quais deverão ser no máximo de 03 para cada parte, observando-se que somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, em conformidade com o artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil, devendo as partes apresentarem o rol, ou ratificarem, se já constante dos autos, no prazo de 10 dias. Destarte, intimem-se os Advogados e Procuradores para que informem se dispõem dos meios necessários à realização da audiência virtual (conta de e-mail e telefone celular com ferramenta Whatsapp para fins de recebimento da intimação da data da audiência e/ ou computador com câmera e microfone, para participação na audiência), apresentando, no prazo de 10 (dez) dias, os dados que seguem, em relação aos próprios advogados/procuradores, partes e respectivas testemunhas: A) a qualificação completa (nome, data de nascimento, profissão, CPF e RG); B) endereço físico completo, com CEP; C) endereço eletrônico (e-mail); D) telefone celular, com DDD; E) informação sobre a condição de servidor público, civil ou militar, se o caso, com indicação do nome da repartição ou órgão público e respectivo endereço (físico e e-mail), para a requisição junto ao superior hierárquico. O silêncio, no mesmo prazo, será entendido como desinteresse na oitiva de testemunhas e preclusão da prova, o que deve ser certificado pela serventia. Designo a audiência de instrução para o dia 20 de agosto de 2025, às 14 horas, a qual será realizada de forma virtual, com uso da plataforma Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, podendo também ser acessada em smartphones. Com o encaminhamento do e-mail, providenciado pelas partes, no prazo supramencionado, proceda a z.Serventia ao devido agendamento e posterior encaminhamento de instruções e do link de acesso à sala de audiência virtual aos respectivos participantes. No dia e horário designados, advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual com vídeo e áudio habilitados, munidos de documentos de identificação com fotografia, e os respectivos advogados com sua carteira expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, aguardando, conforme o caso, ser chamado. Anoto, que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva; ou seja, a audiência virtual não dispensa as formalidades do ato como, as providências nos termos do artigo 455 do CPC, publicação, etc., bem como o agendamento da audiência no sistema SAJ (com a emissão do respectivo termo de audiência). Int. - ADV: LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB 10204/RO), CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003518-05.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Defiro a produção de prova pericial médica. Oficie-se ao IMESC para que designe data e hora para a realização do exame no autor Júlio César Torres Rodrigues, devendo o laudo esclarecer as condições atuais de saúde do periciando, o nexo causal entre os procedimentos médicos de junho de 2021 e as sequelas atuais, o grau de incapacidade se existente, a necessidade de tratamentos futuros e o prognóstico médico. Determino ainda às rés que apresentem, no prazo de quinze dias, os prontuários médicos completos do período de 25 de junho de 2021 a 9 de agosto de 2021, os protocolos técnicos para aplicação de medicações intramusculares e os registros de enfermagem do período. A prova testemunhal fica desde já deferida, observando-se o limite legal. Sem prejuízo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de dez dias. Int. - ADV: CARLOS CARMELO BALARÓ (OAB 102778/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1035775-55.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Bem Baixada Santista Emergências Médicas Ltda. - - Pro Care Servicos de Saúde Ltda. e outros - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Taiana Dutra de Castro - - Jaqueline Arcanjo de Oliveira - - Belinutri Distribuidora de Medicamentos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - - Medicar Emergências Médicas Ltda - - Nutrimento Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - - Localiza Fleet S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - Home Care Cene Hospitallar Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Sonia Leite da Silva Pracuccio - - Nutriport Comercial Ltda - - Locaset Locadora de Aparelhos Ltda. - - Pronto Vida Emergencias Medicas Ltda. - - Bw Distribuidora de Medicamento Epp Ltda - - Medicamental Hospitalar Ltda - - Labtech Store Comércio de Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda. - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - Template Serviços de Informática Ltda - - Harpia Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda - - Alessandra Andrea Mendes Martins - - Certurylink Comunicações do Brasil Ltda. - - Gervalino de Araujo Carneiro - - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - - Valdir Ferreira Batista - - Farmácia Buenos Aires Ltda - - Elisabete Cordeiro - - Noxter do Brasil Ltda - - Drogaria Paiva e Darcie Ltda - - Microsens S/a. - - Cirúrgica Fernandes - Comercio de Materiais Cirurgicos e Hospitalares Ltda - - Profarma Specialty S.a. - - Valda Gomes de Oliveira - - Salutem Comercio de Moveis Hospitalares Eireli - - Dupatri Hospitalar Comercio Importação e Exportação Ltda - - Nutric Nutricional Comércio Ltda - - Drogaria Humaitá Center Ltda - - SAMTRONIC NDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Laerte Gimenes Prates – Farmácia - - Luciane Cristina Pires Cardoso Pereira - - Paulo Jose Rodrigues de Macedo - - Renata Maciel da Silva Craveiro - - Biohosp Produtos Hospitalares Sa - - Osmar Franklin de Oliveira Santos - - Tarik Guedes Fernandes - - Jose Elias de Oliveira - - E. J. de Souza Transportes Ltda - - Iron Mountain do Brasil S.A - - Drogaria Violeta Ltda. Me - - Ultra Serviços Especializados Ltda - - Liliane Artes Graficas Ltda. - - Patricia Aparecida Mariano do Nascimento - - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda (De Nigris São Paulo) - - Laboratórios B Braun S A - - CLARO S/A - - André Francisco Alves da Silva - - Anastácia Quintanilha Bastos - - PAULO ROGERIO ALVES - - Paulo Rogério Alves - - Raquel Jesus de Oliveira - - Elfa Medicamentos S.A. - - DANIEL DE OLIVEIRA DIAS - - Cirúrgica Jaw Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda - - Leandro Gabriel da Silva - - Comercial Commed Prod. Hospitalares Ltda. - - Debora Cristina da Silva - - Ana Matias Pascoal - - Fabiano Salim - - Marcos Antonio David - - Fábio Finotelli - - Cirurgica Fernandes Com de Mat Cirúrgico e Hospitalares Soc Ltda - - Template Serv. de Inf. Ltda. - - João Carlos da Silva Pereira - - Air Liquide Brasil Ltda. - - João Paulo da Silva Lopes - - Patrícia de Sousa Martin - - Espolio de Gilberto de Almeida Cunha - - Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda - - Erlite Erika dos Santos Rosendo - - Ronaldo Crestani de Oliveira - - Joaquim Martins da Silva - - Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - - Maria Celia Torres Santos - - Marcio Alves Batista - - Associação do Plano Santa Saúde - - Willian Pereira Lima - - Patricia Moreira de Melo - - Marcia Schueng Rosa Pereira - - Marlene Silva Alves - - Santa Rita Comercial Ltda - - Maria Therezinha dos Santos - - Defence Sec. de Créd. Ltda. - - Nutric Nutricional Com. Ltda. - - Cirúrgica Fernandes - Com. de Mat. Cir. e Hosp. SL. - - OXIGÊNIO SÃO CAETANO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - - Telium Telecomunicações Ltda - - FOCACCIA, AMARAL, PELLON E LAMONICA ADVOGADOS - - Renan de Almeida Silva - - Andre Marcelo de Moura - - Foccacia, Amaral e Lamonica Soc. de Advs. - - Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda Me - - Accenture do Brasil Ltda - - Washington Gomes Junior - - Defence Securitizadora de Creditos S.a. - - Caroline Mascarenhas da Silva - - Camila Muniz Frossard - - Elaine de Barros Damasio - - Patricia Lemos da Silva - - DeboraCristina da Silva - - Anderson Teles - - Telium Tecnologia da Informação Ltda. - - SOLIMAR OLIVEIRA MUNIZ BARRETO - - Tania Lopes Diadato de Lima - - Danilo Max Lima Oliveira - - Manoel Jose Ribeiro - - Juliana Cristina Muniz Barros e outros - Fl. 11437: última decisão. Fls. 11440-11450 (ofício da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): Manifestem-se as Recuperandas. Após, à AJ. Fls. 11454-11458 (credor nega que houve quitação de seus créditos e requer o pagamento em 48 horas): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Fls. 11459-11460 (Credor indica plano de pagamento): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Fls. 11461-11463 (ED oposto pelas Recuperandas alegando omissão na apreciação do pedido de fls. 11407-11410, quanto ao levantamento do saldo remanescente): Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão e apreciar o pedido de fls. 11407-11410. Defiro o levantamento do saldo remanescente pela Devedora, devendo comprovar/prestar conta nos autos da utilização da quantia no pagamento das mencionadas despesas operacionais e dos créditos de seus credores concursais e extraconcursais. Fls. 11467-11469 (credora informa dados bancários): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11522-11528. Intime-se a credora para que regularize sua representação processual. Dados bancários devem ser encaminhados ao endereço dadosbancariosrj@grupobem.com.br, com cópia para a Administradora Judicial, no endereço eletrônico grupobem@brasiltrustee.com.br. Às Recuperandas e à AJ. Fls. 11471-11507 (AJ apresenta Relatório de cumprimento do plano referente ao mês de fevereiro de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11509-11511 (MP aguarda manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11517-11518 (Recuperandas requerem sejam os credores informados da necessidade de envio de dados bancários corretos para recebimento dos créditos): ciente. Ciência aos credores de que dados bancários devem ser encaminhados ao endereço dadosbancariosrj@grupobem.com.br, com cópia para a Administradora Judicial, no endereço eletrônico grupobem@brasiltrustee.com.Br, em até 30 dias anteriores à data de pagamento prevista na proposta, contendo: (i) Nome/Razão Social completa; (ii) CPF/CNPJ e telefone; (iii) Contato do responsável pela empresa conforme seu contrato/estatuto social; e (iv) Instituição bancária, agência e conta corrente corretos para o depósito. Fls. 11519-11521 (credor informa que há parcela do crédito a receber): Ciência da manifestação da AJ de fls. 11683-11689. Fls. 11522-11528 (AJ manifesta-se acerca da cota ministerial e pelo acolhimento dos embargos de declaração, não se opõe ao levamento do saldo remanescente pela devedora; informa que o prazo previsto no Plano de Recuperação Judicial para a opção de pagamento já se esgotou, sendo certo que, não tendo os referidos credores exercido, a tempo e modo, a sua opção, o pagamento de seus créditos será na forma regular prevista no Plano de Recuperação homologado): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11531-11533 (MP exara ciência dos esclarecimentos prestados pela AJ) ciência aos credores e demais interessados. Fls. 11546-11638 (Recuperandas informam a alienação dos veículos em desuso): ciência aos credores e demais interessados. À AJ e MP. Fls. 11639-11674 (AJ apresenta Relatório de cumprimento do plano referente ao mês de março de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Ciência ao MP. Fls. 11676-11679 e Fls. 11680-11682 (credor requer a correção do valor de seu crédito e anotação de sua opção de plano de pagamento): Às Recuperandas e à AJ. Fls. 11683-11689 (AJ informa que o credor Osmar já teve seu crédito devidamente quitado): Ciência ao credor. Fls. 11692-11697 e Fls. 11698-11700 (credor não concorda com parecer da AJ): À AJ. Fls. 11701-11705 (MP exara ciência e aguarda manifestação da AJ): ciência aos credores e demais interessados. À AJ. Fls. 11709-11720 (credora requer habilitação): À AJ. Fls. 11722-11725 (Ofício de penhora no rosto dos autos da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro): Às Recuperandas e à AJ. Int. - ADV: DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), VIVIAM LADY BONIN DA SILVA RIBEIRO (OAB 303582/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), ANA PAULA MUNHOZ (OAB 311810/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (OAB 120800/SP), DEIVID CHARLES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 312200/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (OAB 325284/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), FABIANO SALIM (OAB 333004/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES (OAB 271530/SP), HELENA AMAZONAS (OAB 71562/SP), 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