Sérgio Espaziani
Sérgio Espaziani
Número da OAB:
OAB/SP 102564
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
16
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJMG, TJSP
Nome:
SÉRGIO ESPAZIANI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090229-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda. (Massa Falida) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE PARCIAL EXTINÇÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. INCONFORMISMO DO AUTOR. MANIFESTAÇÃO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO. DESACOLHIMENTO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE BENS OU HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SOCIEDADE FALIDA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Rafael Vieira Fernandes (OAB: 102564/MG) - Carlos Henrique Floriano Neto (OAB: 148552/MG) - HUDSON GARCIA DE MENEZES (OAB: 96527/MG) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1181720-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ingram Micro Brasil Ltda - Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda. e outros - Vistos. Inicialmente, com relação ao apresentado pela parte autora a fls. 199/202, verifico tratar-se de impugnações relativas à matéria já decidida contra a qual não foi interposto recurso tempestivo. Dessa forma, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento para a efetivação da citação dos demais integrantes do polo passivo, sob pena de extinção parcial do feito. Quanto ao apresentado pela corré Eletro Trade Comércio Varejista de Informática a fls. 203/214, por primeiro, determino a intimação do Ministério Público para manifestação acerca do alegado. Ao Ministério Público. Intime-se, via Portal e-SAJ. - ADV: RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB 102564/MG), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090229-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda. (Massa Falida) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE PARCIAL EXTINÇÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. INCONFORMISMO DO AUTOR. MANIFESTAÇÃO DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO NÃO PROVIMENTO. DESACOLHIMENTO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE BENS OU HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS, CONFORME DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE SOCIEDADE FALIDA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Rafael Vieira Fernandes (OAB: 102564/MG) - Carlos Henrique Floriano Neto (OAB: 148552/MG) - HUDSON GARCIA DE MENEZES (OAB: 96527/MG) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1181720-68.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ingram Micro Brasil Ltda - Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda. e outros - Vistos. Inicialmente, com relação ao apresentado pela parte autora a fls. 199/202, verifico tratar-se de impugnações relativas à matéria já decidida contra a qual não foi interposto recurso tempestivo. Dessa forma, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento para a efetivação da citação dos demais integrantes do polo passivo, sob pena de extinção parcial do feito. Quanto ao apresentado pela corré Eletro Trade Comércio Varejista de Informática a fls. 203/214, por primeiro, determino a intimação do Ministério Público para manifestação acerca do alegado. Ao Ministério Público. Intime-se, via Portal e-SAJ. - ADV: RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB 102564/MG), LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
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Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoAgravante(s) - ELETRO TRADE COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ELETRO LTDA; Agravado(a)(s) - AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO, EDUARDO SILVA GATTI, MARIANA DA SILVA PIOLLA, RAFAEL VIEIRA FERNANDES.
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2167755-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Industria Emanoel Rocco Sa - Interessado: Jose Antonio Doimo - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: Municipio de Limeira - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Dovi Máquinas Ltda. - Interessado: Marcelo Francisco Nogueira-c.p.f.131.619.618-62 - Interessado: Adriática S.a. - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica - Interessado: Mineração Jundu Ltda. Incorporadora de Sibelco Mineração Ltda. - Interessado: Robe Estruturas Metálicas Ltda. - Interessado: Unitec Embreagens e Freios Industriais Ltda. - Interessado: Tannert & Stella Ltda. - Interessado: Imi Norgren Ltda. - Interessado: Fundição Carmense Ltda. - Interessado: Ederson Arnaldo Gabriel - Interessado: Alessandro Lourenço da Silva - Interessado: Banco de Crédito Nacional S/a. - Interessado: Joel Batista Soares - Interessado: Agnaldo Aparecido Venâncio - Interessado: Ritec Comercial e Importadora Ltda. - Interessado: Claro S/A - Interessado: Elektro Redes S/a.-cnpj.nº.02.328.280/0001-97 - Interessado: Brasil Comércio de Balancas Eletrônicas - Interessado: Procuradoria Seccional da União - Fazenda Pública Nacional - Interessado: Transportadora Americana Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviço S/A - Interessado: Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Banco Bradesco S.a. - Interessado: Claro S/a. Filial Limeira - Interessado: José Antonio Levy Rocco - Interessado: Associação Limeirense de Educação e Cultura - Aslec (Falculdade/escola Einsten) - Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - Interessado: Caixa Econômica Federal - Interessado: Herzog Imobiliaria Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - Interessado: Banco Bandeirantes S/A - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Em Campinas - Interessado: Darcy Destefani - Interessado: R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - Interessado: Claudio José Garcia - Interessado: Ronor Industria de Maquinas Ltda - Interessado: Glebas de Terra Na Cidade de João Pinheiro-mg - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Clodoaldo Hergert - Interessado: Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - Interessado: Édison Guarda - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento com o efeito suspensivo pretendido, pois vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Comunique-se ao MM. Juízo "a quo", com urgência, instruindo-se com o traslado desta decisão. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Observo, quanto a agravante, a prerrogativa da contagem do prazo em dobro e a intimação de todos os atos processuais na forma prescrita nos artigos 5º (§§1º a 6º) e 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 183, §1º, do CPC, na pessoa do (a) Procurador (a) da Fazenda Nacional que oficia junto a esse egrégio TJSP, sob pena de nulidade. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Tatiane Miranda (OAB: 230574/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Edson Antonio Demo (OAB: 117098/SP) - Eduardo Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP) - Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP) - Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP) - Luciana Maria Soares (OAB: 143140/SP) - Daniela Rigatto da Fonseca (OAB: 193130/SP) - Maressa Cremasco Pereira Nunes (OAB: 185316/SP) - Walter Salib Zalaf (OAB: 15531/SP) - Marcel Geraldo Serpellone (OAB: 124666/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP) - Jansen Calsa (OAB: 351172/SP) - Juliana Giusti Cavinatto Brigatto (OAB: 262090/SP) - Bruna Silva Santos (OAB: 282982/SP) - Roberto Carlos Sottile Filho (OAB: 140820/SP) - Tania Maria Ferraz Silveira (OAB: 92771/SP) - Heitor Marcos Valerio (OAB: 106041/SP) - Orivaldo Costa de Oliveira (OAB: 110154/SP) - Osvaldo Stevanelli (OAB: 107091/SP) - Pedro Geraldo Zanarelli (OAB: 115552/SP) - Eduardo Vieira Rosendo (OAB: 118037/SP) - Antonio Claudio Fischer (OAB: 123554/SP) - Anderson Zimmermann (OAB: 124627/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) - Olinto Bertin Filho (OAB: 124585/SP) - Luis Roberto Olimpio (OAB: 135997/SP) - Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP) - Francisca das Chagas Medeiros Gianotto (OAB: 63594/SP) - Luiza Helena Guerra E Sarti (OAB: 28971/SP) - Francisco Gullo Junior (OAB: 36838/SP) - Vitor Gonçalves (OAB: 178738/SP) - Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP) - Fernanda Grotta Jacon (OAB: 153091/SP) - Marta Cristina Nogueira (OAB: 215652/SP) - Pedro Vicente Botta Salvador (OAB: 133069/SP) - Marcio Tadeu de Marchi (OAB: 116636/SP) - Jose Martins de Lara (OAB: 52967/SP) - Roberto Fernandes Guimarães (OAB: 154427/SP) - Daniella Ramos Martins (OAB: 265995/SP) - Ester Alves de Oliveira Lovisotto (OAB: 131361/SP) - Edmundo Vicente de Oliveira (OAB: 100303/SP) - André Luís Rocha (OAB: 190151/SP) - Annie Curi Gois Zinsly (OAB: 192864/SP) - Jose Odecio de Camargo Junior (OAB: 100172/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB: 126787/SP) - Carlos Gou Nakaguma (OAB: 73409/SP) - Jose Aparecido Pereira (OAB: 90824/SP) - Fabiano D´andrea (OAB: 186545/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Patrícia Lopes Ferraz Fonseca (OAB: 161038/SP) - Nilton Nacaguma (OAB: 154505/SP) - Claudio Lourenco Franco (OAB: 145208/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Isidoro Augusto Rossetti (OAB: 47153/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Flavio Bueno (OAB: 131528/SP) - Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Iolanda Cunha (OAB: 131702/SP) - Clodomiro Benedito dos Santos (OAB: 116948/SP) - Maristela Milanez (OAB: 54240/SP) - George Nacaguma (OAB: 19260/SP) - William de Faria Machado (OAB: 81763/RJ) - Maria Aparecida Figueiredo Silva (OAB: 104640/SP) - Monica Aparecida Jamaitz Bicudo (OAB: 115390/SP) - Maria Salete Bezerra Braz (OAB: 139403/SP) - Michelli Daniela de Farias Souza (OAB: 253392/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Nelson Antonio Oliveira Borzi (OAB: 76280/SP) - Orivelti Rosa Garcia (OAB: 124130/SP) - Elisa Modenez Peixoto (OAB: 274040/SP) - Jose Leite Castrillon (OAB: 80485/SP) - Graziella de Munno Nunes (OAB: 185243/SP) - Jose Carlos Pazelli Junior (OAB: 144082/SP) - Carlos Roberto Rocha (OAB: 114471/SP) - Daisy Radeschi Cavinattto (OAB: 158536/SP) - Flávia Cristina Cunha Ponte (OAB: 158012/SP) - Frederico Augusto Veiga (OAB: 211774/SP) - Rosângela Frasnelli Gianotto (OAB: 184488/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Antonio Luiz Mascarin (OAB: 68028/SP) - Antonio Muniz Filho (OAB: 156108/SP) - Renata Patricio B Mesquita (OAB: 100340/SP) - Edson Alves dos Santos (OAB: 158873/SP) - Tânia Margareth Braz (OAB: 298456/SP) - Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Karina Silva Brito (OAB: 242489/SP) - Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB: 103079/SP) - Necilda Helena Pedro Bom (OAB: 151022/SP) - Claudia Akiko Ferreira (OAB: 135034/SP) - Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB: 228776/SP) - Merilisa Esteves de Oliveira Tedesco (OAB: 186278/SP) - Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP) - Ricardo Carriel Amary (OAB: 234110/SP) - Edvar Feres Junior (OAB: 119690/SP) - Thais Canto Fonseca (OAB: 62392/SP) - Flavia Fernanda de Freitas Salvador (OAB: 139898/SP) - Henrique Ceneviva (OAB: 190221/SP) - Américo Camargo Fagundes (OAB: 109460/SP) - Antonio Gilberto Favero (OAB: 36837/SP) - Carlos Alberto de Andrade (OAB: 69593/SP) - Mauro Sergio Rodrigues (OAB: 111643/SP) - Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP) - Sérgio Espaziani (OAB: 102564/SP) - Karen Jacoia Quesada Aliaga (OAB: 129171/SP) - Ana Maria Rodrigues Brandl (OAB: 115714/SP) - Carla Regina Rocha (OAB: 157744/SP) - Bension Coslovsky (OAB: 14965/SP) - Pablo Dotto (OAB: 147434/SP) - Francisco Wellington Fernandes Junior (OAB: 155935/SP) - Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Maria Cristina Biazao Manzato (OAB: 119702/SP) - Elizabeth Faria Martins Cotta (OAB: 127376/SP) - Lucia Pereira de Souza Resende (OAB: 137012/SP) - Jair Calsa (OAB: 68791/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) - Rodrigo Toledo de Oliveira (OAB: 165584/SP) - Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Wagner Guerrero Garcia (OAB: 118056/SP) - Alexandre Tadeu Nogueira (OAB: 266696/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Sara Perel Steinberg (OAB: 24310/SP) - Elisabeth Aparecida da Silva (OAB: 96821/SP) - Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB: 96179/SP) - Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Sebastiao de Paula Rodrigues (OAB: 54459/SP) - Roberto Perrone (OAB: 90636/SP) - Maria Helena Cardoso (OAB: 240221/SP) - Claudinei Fischer (OAB: 199704/SP) - Sergio Constante Baptistella (OAB: 26018/SP) - Sergio Constante Baptistella Filho (OAB: 142922/SP) - Alexandre Perete (OAB: 265205/SP) - Eliete Brambila Machado (OAB: 88095/SP) - Peterson Santilli (OAB: 170692/SP) - João Marcio Barboza Lima (OAB: 278290/SP) - José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Vinicius Beretta Calvo (OAB: 306996/SP) - Maria Helena Pescarini (OAB: 173790/SP) - Juvenil Flora de Jesus (OAB: 72486/SP) - Julie Cristine Delinski (OAB: 193219/SP) - Fabiana de Almeida Chagas (OAB: 169510/SP) - Rodrigo Trepiccio (OAB: 228188/SP) - Marco Antonio Cardoso Sgavioli (OAB: 262421/SP) - Karina Helena Zaros (OAB: 297792/SP) - Maryane Destefani Scarinci (OAB: 305066/SP) - Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP) - Edenilton Jorge Salvador (OAB: 283017/SP) - Darcy Destefani (OAB: 35808/SP) - Fabio Destefani Scarinci (OAB: 329531/SP) - Marcelo Chelí de Lima (OAB: 391675/SP) - Silvio Calandrin Junior (OAB: 128853/SP) - Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) - Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Andrea Giovana Piotto (OAB: 183530/SP) - Thiago Santos Rosa (OAB: 317255/SP) - Abner Estevan Fernandes (OAB: 296347/SP) - Larissa Cristina Ferreira Messias (OAB: 289357/SP) - Clicia do Nascimento Vecchini (OAB: 304688/SP) - Graziela Angelo Marques Freire (OAB: 251587/SP) - Jose Guilherme Silveira Paschoal (OAB: 280305/SP) - Denise Leonardi dos Reis (OAB: 266766/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados (OAB: 2423/SP) - Daniel Gullo de Castro Mello (OAB: 169555/SP) - Andiara Brito Costa (OAB: 195683/SP) - Gustavo Aydar de Brito (OAB: 33984/PR) - Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP) - Antonio Alvaro Mascaro de Tella (OAB: 14824/SP) - Paulo Estevao Betti Menezes (OAB: 240222/SP) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Valdemir Sousa Cordeiro (OAB: 86727/MG) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - Edson Feliciano da Silva (OAB: 134422/SP) - Alvaro Luiz Palacios Torres (OAB: 209722/SP) - Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP) - Monica Hildebrand de Mori (OAB: 126957/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Jorge Luiz Caetano da Silva (OAB: 160465/SP) - Jefferson Luiz Medeiros (OAB: 134564/SP) - Carina Dirce Grotta Benedetti (OAB: 188688/SP) - Rachel Tavares Campos (OAB: 340350/SP) - Mario Sergio Tognolo (OAB: 119411/SP) - Ítalo Sérgio Pinto (OAB: 184538/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Danilo Aragão Santos (OAB: 392882/SP) - Djanira Tereza Lopes Siqueira (OAB: 166164/SP) - Homero Sarti (OAB: 26992/SP) - Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP) - Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP) - Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Rodrigo Barreiros Moretti (OAB: 368925/SP) - Thaís Takahashi Sugimati (OAB: 291587/SP) - Anna Luiza Duarte Maiello (OAB: 153968/SP) - Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP) - André Luiz França de Narde (OAB: 25060/PR) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7946/7947: Diga a administradora e, após ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 7902 e do mandado expedido. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ROBERTO PERRONE (OAB 90636/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB 88095/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), PAULO FERNANDO BIANCHI (OAB 81038/SP), JOSE LEITE CASTRILLON (OAB 80485/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), CARLOS GOU NAKAGUMA (OAB 73409/SP), DANIELLA RAMOS MARTINS (OAB 265995/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), EDSON ANTONIO DEMO (OAB 117098/SP), ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA (OAB 266696/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), ALEXANDRE PERETE (OAB 265205/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP), CLAUDIO 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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1176193-38.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda. - Falida - - Mario Junio Alves Costa - - Gustavo Alves Costa - Caixa Econômica Federal e outro - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Banco ABC Brasil S.A. em face de Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda, Mário Junio Alves Costa e Gustavo Alves Costa com vistas ao recebimento da quantia inadimplida oriunda de cédula de crédito bancário de nº 10592222 no valor apresentado na inicial de R2.030.020,19. A executada "Eletro Trade" foi citada às fls. 59 e às fls. 66/67 apresentou procuração assinada pelo co-executado "Gustavo Alves Costa" que restou também citado no ato. Às fls. 258, o executado "Mario Junio" teve sua citação realizada pela via postal. Deferida a penhora online de ativos financeiros pela ferramenta SISBAJUD (fls. 102/103 - em 15/04/2024), restou frutífera a diligência, no valor R$ 13.580,36 obtido das contas de "Mario", R$8.261,54 de "Gustavo" e R$34,49 de "Eletro Trade". Às fls. 156/172 e 270/286 foram apresentadas exceções de pré-executividade, a primeira pela co-executada "Eletro Trade" e a segunda por "Mario Junio", ambas rejeitadas, conforme decisões de fls. 191/192 e 311/314, respectivamente. Às fls. 365/366 foi noticiada atribuição de parcial efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por "Mário" contra a decisão de rejeição da última exceção apreciada, oportunidade em que restou suspensa a determinação de levantamento das quantias obtidas pelo SISBAJUD. Instado a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, o exequente requereu a penhora sobre os direitos aquisitivos do contrato de alienação fiduciária do imóvel do co-executado "Gustavo", sob a matrícula 132.433 do 5º CRI de Belo Horizonte, o que foi deferido conforme despacho-termo de penhora de fls. 387/388, com a consequente intimação também da cônjuge coproprietária (aviso de recebimento de fls. 441). Na mesma decisão foi deferido ofício à Caixa Econômica Federal para informação da atual situação da alienação fiduciária do imóvel penhorado, conforme pretendido pelo exequente. Às fls. 398/399 a CEF apresentou as informações solicitadas e pediu habilitação de seu crédito na presente execução. Às fls. 448/450 o exequente se manifestou sobre o pedido de habilitação da Caixa; informou o improvimento do agravo de instrumento interposto por "Mario"; requereu o levantamento das quantias obtidas pelo SISBAJUD às fls. 131/153; reiterou seu interesse na manutenção da penhora sobre os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária sobre o imóvel de fls. 387/388; e alertou o decurso do prazo da intimação da co-proprietária cônjuge do co-executado determinada quando do termo de penhora do imóvel. Às fls. 465/476 os patronos noticiaram a decretação da falência da co-executada "Eletro Trade" por decisão proferida nos autos de nº 5281872-53.2023.8.13.0024, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte - MG, requereram a nulidade dos atos praticados desde 30/01/2025, a intimação do Administrador Judicial da massa falida e a suspensão do feito ou, alternativamente, a remessa dos autos do juízo universal da falência. Instado a se manifestar sobre os pedidos formulados relativos à falência informada às fls. 480/481 o exequente requereu a conservação dos atos constritivos anteriores à falência, a intimação do administrador da massa falida e reiterou os termos da petição de fls. 448/450. É a síntese do necessário. 1) Decretada a falência da executada Eletro Trade Comércio Varejista de Informática e Eletro Ltda, determino a suspensão do feito em relação a ela, nos termos dos Arts. 6º e 99 da Lei n° 11.101/05. Contudo, possível o prosseguimento em relação ao devedor solidário. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - Decisão que determina o prosseguimento da execução em relação ao executado avalista Decretação da falência do devedor principal que não impede o prosseguimento da execução contra devedor solidário Arts. 6º, II, 49, §1º e 99, V, da Lei nº 11.101/2005 Precedentes deste E. Tribunal de Justiça DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2303099-65.2023.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/11/2023; Data de Registro: 24/11/2023) "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE suspenDEU a execução, EM RAZÃO DO DECRETO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEVEDODES SOLIDÁRIOS CABIMENTO A falência da empresa devedora principal não impede o prosseguimento da execução contra os codevedores solidários, fiadores e avalistas, que não são afetados pela abertura do concurso de credores da falida. Precedente. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2031611-15.2015.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/05/2015; Data de Registro: 30/05/2015). Ressalto a inexistência de atos constritivos em face da co-executada "Eletro Trade" após a decretação da falência (25/01/2025), inclusive, a única penhora realizada nos autos em face da falida data de 26/04/2024 na monta de R$34,49, conforme extrato SISBAJUD de fls. 149/153, portanto, não há que se falar em nulidade de atos processuais. Retifique-se o cadastro de partes e representantes para que passe a constar "falida" ao lado do nome da co-executada. Intime-se o administrador judicial da empresa falida pela imprensa, observando-se o patrono indicado às fls. 467. 2) Fls. 398/399: Considerando a anuência do exequente ao pedido de habilitação formulado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora fiduciária do imóvel objeto da penhora, defiro a habilitação nos autos na condição de terceira interessada, anote-se. Fica ressalvado que a penhora atinge tão somente os direitos aquisitivos do executado, permanecendo íntegra a garantia fiduciária, conforme termo de fls. 387/388. 3) Fls. 448/450 e 480/481: a) Tendo em vista a ausência de certidão de irrecorribilidade do v. Acórdão, indefiro, ao menos por ora, o levantamento da quantia SISBAJUD obtida em desfavor de "Mario" objeto do recurso (R$ 13.580,36). Noutro giro, ante ausência de impugnação, defiro a expedição de MLE das quantias obtidas em face do co-executados "Gustavo" (R$8.261,54) em favor do exequente. Providencie formulário devidamente preenchido. Após, expeça-se. b) Fica mantida a penhora realizada sobre o imóvel de matrícula 132.433 do 5º CRI de Belo Horizonte, observado o item "2" desta decisão. 4) Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para oferta de impugnação pela cônjuge co-proprietária intimada às fls. 441. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO (OAB 148552/MG), HUDSON GARCIA DE MENEZES (OAB 96527/MG), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO (OAB 148552/MG), ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY (OAB 120478/SP), RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB 102564/MG), RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB 102564/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002202-29.2001.8.26.0320 (apensado ao processo 1001897-22.2024.8.26.0320) (320.01.2001.002202) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jose Antonio Doimo - - DOVI MÁQUINAS LTDA. - - MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA-C.P.F.131.619.618-62 - - ADRIÁTICA S.A. - - JUMBO TRATAMENTO TÉRMICO E INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - - MINERAÇÃO JUNDU LTDA. INCORPORADORA de SIBELCO MINERAÇÃO LTDA. - - ROBE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. - - UNITEC EMBREAGENS e FREIOS INDUSTRIAIS LTDA. - - TANNERT & STELLA LTDA. - - IMI NORGREN LTDA. - - FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA. - - EDERSON ARNALDO GABRIEL - - ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA - - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - - JOEL BATISTA SOARES - - AGNALDO APARECIDO VENÂNCIO - - RITEC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - - Claro S/A - - ELEKTRO REDES S/A.-CNPJ.Nº.02.328.280/0001-97 - Industria Emanoel Rocco Sa - - BRASIL COMÉRCIO DE BALANCAS ELETRÔNICAS - Darcy Destefani - Procuradoria Seccional da União - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Transportadora Americana Ltda e outros - Estado de São Paulo - - Elektro Eletricidade e Serviço S/A - - Palin & Martins Organização Tributária Ltda Me - Banco Bradesco S.A. e outro - CLARO S/A. FILIAL LIMEIRA e outros - JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO - - ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASLEC (FALCULDADE/ESCOLA EINSTEN) - - Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Eletrobras - - Caixa Econômica Federal - - Herzog Imobiliaria Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Banco Bandeirantes S/A e outros - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em Campinas e outro - Darcy Destefani - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - - Jumbo Tratamento Termico e Industria Mecanica Ltda - - Claudio José Garcia - - Glebas de terra na cidade de João Pinheiro-MG - - Itaú Unibanco S/A e outros - Clodoaldo Hergert - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Vistos. Fls. 7985/7994 - ciente da r. Decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Cumpra-se; anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a administradora para as providências necessárias quanto ao efeito suspensivo deferido. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 7949. Intime-se. - ADV: RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP), SARA PEREL STEINBERG (OAB 24310/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA SILVA (OAB 228776/SP), RODRIGO TREPICCIO (OAB 228188/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), JOSE MARTINS DE LARA (OAB 52967/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), FRANCISCO 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Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006921-70.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1022704-34.2019.8.26.0451) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - F N A Transportes Ltda - Excelia - Gestão e Negócios - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Allianz Seguros S/A - - MAGGI CAMINHÕES PIRACICABA LTDA - - Multitrac Comércio e Manutenção de Rastreadores Ltda - - W & Med Saúde Ocupacional Ltda - - Vigna Advogados Associados - - Wlamir Scanduizzi Ferreira - - Ressolagem Faisca Eirelli EPP - - Comercial Contato Ltda. e outro - Guilherme Fernando Penteado – Me - - Transit do Brasil S/A - - Associação das Empresas do Distrito Industrial Uninorte de Piracicaba (adinorte) - - Jose Luduvico Sobrinho - - Gerson Andrade Vieira - - Paulo Sergio Mousinho - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Osmar Adão Grandino e outro - Marcos Rogério Nazato - - Julio Tiago Ribeiro de Carvalho - - Reginaldo Aparecido de Oliveira - - Eli Alberto dos Santos - Cançado & Lessa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Jose Luduvico Sobrinho - - Paulo Sergio Mousinho - - PEDRO PEREIRA - - Reginaldo Aparecido de Oliveira - - Marcio Luis Sampaio Carlos - Casa de Pedra Energia S.a e outro - Donato Pedroso de Lima - - Banco Volkswagen S/A - - Paulo Duarte Boscariol - Sebe Sociedade de Advogados e outro - Sebe Sociedade de Advogados e outros - Vistos. 1) Feito somente apreciado nesta data ante o invencível volume de serviço e a necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica de análise. 2) Fl. 4002: intime-se a falida para se manifestar sobre o item 2 dessa petição. 3) Após essa manifestação ou certificado o decurso de seu prazo, manifestem-se, sucessivamente, falida, AJ e MP a partir de fl. 4005, Oportunamente voltando conclusos. 4) Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e int. com urgência. - ADV: RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB 110917/RS), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP), RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB 53985/RS), RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB 366732/SP), CLAUDIA PENTEADO BUENO FERNANDES (OAB 375970/SP), LUIS CARLOS ZANOTTI (OAB 394090/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), CARLOS KIRCHHOF ADVOCACIA (OAB 453/RS), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), PEDRO PAULO FEDATO VENDRAMINI (OAB 286299/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ECIVALDO BARRETO DE CASTRO (OAB 332991/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (OAB 168951/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), RICARDO JOSE BRESSAN (OAB 150776/SP), SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), JOSE ANTONIO ZANOTTI (OAB 126117/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), SÉRGIO ESPAZIANI (OAB 102564/SP), SÉRGIO ESPAZIANI (OAB 102564/SP), SÉRGIO ESPAZIANI (OAB 102564/SP), SÉRGIO ESPAZIANI (OAB 102564/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCO ANTONIO FRANCO BUENO (OAB 59902/SP), ANTONIO JOSE COLASANTE (OAB 56629/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), ROSANGELA DELL AQUILLA (OAB 199242/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), REGINALDO FERRETTI DA SILVA (OAB 244074/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP), PALOMA AIKO KAMACHI FURLAN (OAB 254374/SP)