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Andre Calestini Montemor

Andre Calestini Montemor

Número da OAB: OAB/SP 102402

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: ANDRE CALESTINI MONTEMOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3259 7046 - Celular: (44) 3259-7045 Autos nº. 0000116-11.2024.8.16.0077 Processo:   0000116-11.2024.8.16.0077 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$7.045,06 Exequente(s):   WELLINTON REIS DE MORAIS Executado(s):   Banco do Brasil S/A SENTENÇA 1. Diante da notícia de cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. 2.1. Promova(m)-se a(s) baixa(s) de eventual(ais) constrição(ões) patrimonial(ais) e/ou restrição do nome da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito. 3. Com publicação e registros automáticos pelo sistema projudi, INTIMEM-SE. 4. Oportunamente, arquivem-se. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003863-57.2013.8.26.0244 (024.42.0130.003863) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Jose Patt Regio - - Angelica Patt - Prefeitura Municipal de Iguape - Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que o feito encontra-se com a instrução encerrada e apto ao julgamento. Realizada audiência de instrução e julgamento em 11/03/2025, conforme termo de fls. 344/345, restou infrutífera a composição entre as partes. Na ocasião, foram colhidos o depoimento pessoal do autor e os depoimentos das testemunhas presentes e devidamente qualificadas nos autos. Na mesma oportunidade, a parte autora requereu prazo para juntada de comprovantes, tendo sido determinada, também, a juntada de carta de preposição pela representante do Município. Ao final, foi concedido prazo para apresentação de memoriais escritos, após a juntada dos referidos documentos. Decorrido o prazo, apenas a parte autora apresentou memoriais, conforme se verifica às fls. 353/364, permanecendo o Município inerte, mesmo devidamente intimado para tanto. Verifica-se, assim, o transcurso do prazo legal sem manifestação da parte requerida, operando-se a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do CPC. Dessa forma, regularize-se a fila de conclusos, promovendo-se a imediata remessa dos autos para sentença. Intime-se. - ADV: SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 295069/SP), CELSO LUIZ GARCIA DA SILVA JÚNIOR (OAB 259061/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), LÚCIO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 184416/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009791-21.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vinicius Conti Vicente - Condomínio Jardins do Louvre - Vistos. Em se considerando os documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se o necessário junto ao cadastro. Ademais, certificada a tempestividade do recurso (fl. 338), recebo-o, o que faço apenas no efeito devolutivo, eis que não vislumbro risco de grave prejuízo apto a justificar a concomitante atribuição de efeito suspensivo. Intime-se o réu para o eventual oferecimento de resposta no prazo legal. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal competente. Int. - ADV: ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), CLAUDIO RODRIGUES PITTA (OAB 170015/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001295-82.2024.8.26.0244 (processo principal 1001542-17.2022.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Tabeliao de Notas e de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Iguape - Ivone Cirino de Pontes Rodrigues - Manifeste-se o(a) Patrono(a) do exequente sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias úteis. - ADV: ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE (OAB 274586/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2173575-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Iguape - Agravante: Araildo de Lima Guimarães - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Araildo de Lima Guimarães, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face de decisão que incumbiu ao agravante o encargo de adiantar os honorários periciais, ao fundamento de que a gratuidade de justiça, concedida ao agravante, foi requerida após a prolação da decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial, atribuindo ao réu, ora agravante, o ônus de custear o pagamento respectivo. Narra o agravante que, após prolatada a decisão saneadora, manifestou sua condição de hipossuficiente, solicitando a gratuidade de justiça, e que a prova pericial fosse custeada pela Defensoria Pública. Esclarece que é admissível o efeito retroativo à decisão que concede a gratuidade. Requer seja provido o recurso, para deferir os benefícios da gratuidade ao agravante, com efeito ex tunc, exonerando-o do recolhimento dos honorários periciais. Pede o provimento do recurso. 2. A decisão impugnada encontra-se adequadamente fundamentada, não se vislumbrando, em seu teor, erronia ou teratologia. Também não se verifica, ao menos nesta fase processual, probabilidade do direito do agravante. Confira-se, a propósito, precedentes deste Tribunal de Justiça: JUSTIÇA GRATUITA. Concessão da benesse em sede recursal. Deferimento com efeito ex nunc, não abrangendo as condenações impostas pela sentença de primeiro grau. Recurso, nesta parte, provido. (TJSP, Apl. nº 1085009-16.2014.8.26.0100; 2ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Joaquim dos Santos, j. 15/04/2019, DJE 15/04/2019) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEIO AMBIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO EX NUNC. RECURSO DESPROVIDO. (...) A Justiça Gratuita foi requerida após a decisão que determinou o custeio dos honorários periciais, não sendo possível a retroatividade dos efeitos, conforme entendimento do STJ. 4. A decisão que concede a Justiça Gratuita produz efeitos apenas para atos processuais contemporâneos ao pedido ou posteriores a ele. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A Justiça Gratuita não retroage, produzindo efeitos apenas para atos processuais contemporâneos ao pedido ou posteriores. Legislação Citada: CPC/2015, art. 99, §1º; art. 1.026, §2º. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1513864/GO, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 30/03/2020. (TJSP; Agravo de Instrumento 2379814-17.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2025; Data de Registro: 03/02/2025) Outro não é o entendimento do Col. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO APÓS APROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC .1. O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual. Como os efeitos da concessão são ex nunc , o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso deapelação.2. O princípio da invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu, veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exerceras demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença.3. Recurso especial parcialmente provido. (STJ, REsp. 904.289/MS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j.03/05/2011, DJE 10/05/2011) 3. Processe-se o agravo, intimando-se o Ministério Público, para oferta de contraminuta. Após, vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 7 de junho de 2025. RAMON MATEO JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Andre Calestini Montemor (OAB: 102402/SP) - Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor (OAB: 288881/SP) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001483-61.2013.8.26.0244 (024.42.0130.001483) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Cilene Soares da Silva - Vistos. Manifeste-se o (a) requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, conforme já determinado à fl. 1858. Intime-se. - ADV: ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000346-85.2017.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Osmar Araújo Silva - - Dacel Ribeiro Correa - - Patrícia Elisabete Sardela Correa - - Elias Machado Rodrigues - - Sandra Maria Sardela Rodrigues - - Laudicéia de Campos Silva Sardela - - Marcos Domingos Sardela - - Santina de Jesus Sardela - - Vilma Aparecida Sardela Silva - - Katy Elen Cavalcante Bessa Sardela - - Leandro Alves Sardela - - Rita de Cássia Sardela - - Lucila Alves Sardela - - Carlos Alberto Sardela - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora, através de carta de intimação, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, com a condenação da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo na hipótese de parte autora não beneficiária da justiça gratuita. A intimação deverá ser realizada no endereço constante da petição inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, a intimação será considerada válida, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR (OAB 288881/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173575-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Iguape; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1003811-34.2019.8.26.0244; Área de Preservação Permanente; Agravante: Araildo de Lima Guimarães; Advogado: Andre Calestini Montemor (OAB: 102402/SP); Advogada: Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor (OAB: 288881/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173575-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003811-34.2019.8.26.0244; Assunto: Área de Preservação Permanente; Agravante: Araildo de Lima Guimarães; Advogado: Andre Calestini Montemor (OAB: 102402/SP); Advogada: Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor (OAB: 288881/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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