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Stella Mares Correa

Stella Mares Correa

Número da OAB: OAB/SP 102004

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: STELLA MARES CORREA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1537475-23.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ORLANDO MARQUES NETO - Diante da certidão de fls.302, antes da expedição de novo mandado conforme determinado às fls.296, aguarde-se a devolução do mandado de fls.289/290. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000710-15.2022.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.S. - - G.A.S. - - M.E.A.S. - - J.A.S.S. - P.S.S. - Vistos. Considerando as manifestações constantes dos autos, verifica-se que a parte requerida prescindiu da produção de prova testemunhal, ao passo que a parte autora manifestou interesse na produção de prova oral, documental complementar e depoimento pessoal das partes, com o intuito de esclarecer a dinâmica do relacionamento conjugal, a atuação no comércio familiar e os elementos relacionados à composição do patrimônio. Contudo, observa-se que ainda pendem de produção e análise documentos relevantes à instrução, especialmente os extratos bancários detalhados da empresa vinculada ao requerido e a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, cuja obtenção se mostra essencial à elucidação da controvérsia patrimonial. Assim, defiro a expedição de novo ofício ao Banco Santander, solicitando a juntada de extratos bancários pormenorizados da empresa referida nos autos, compreendendo os 12 meses anteriores à propositura da ação, com a devida identificação das operações realizadas. Deverá constar expressamente no ofício a necessidade de apresentação em formato legível e analítico, com identificação de valores, datas e destinatários. Do mesmo modo, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, o CNPJ da empresa de interesse e junte o comprovante de inscrição e situação cadastral, a fim de viabilizar o envio de ofício à Receita Federal para obtenção da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica. A audiência de instrução, debates e julgamento será oportunamente designada, após o retorno dos ofícios e eventual análise da documentação complementar, de modo a assegurar a efetividade da prova oral e evitar diligências inúteis ou fragmentadas. Intime-se. - ADV: SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001144-72.2020.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone Maria Matos Marcondes Machado - Juvanei Vieira de Matos - - VANDA MARIA MATOS - 1-Pág. 516/517: após inúmeras idas e vindas quanto ao recolhimento do(s) imposto(s) de transmissão devido(s) (v.: pág. 139/442), em 27/02/2.024 requereu a Inventariante "...a juntada das guias e dos comprovantes de pagamentos, referente a quitação do Imposto "causa mortis"..." (v.: pág. 446/470). A FESP, em 15/03/2.024, declarando-se "...ciente da Declaração de Inventário nº 74023166 e dos recolhimentos do ITCMD comprovado nos autos...", informou que "...verificando a referida Declaração..., constatamos que o Inventariante, ao gerar as guias de recolhimento, acionou a opção em que declara "que houve autorização judicial para pagamento após o 180º dia do óbito nos termos do parágrafo 1º do artigo 17 da Lei nº 10.705/00", juntando cópia da decisão de fls. 443, que não reconheceu formalmente a existência de justo motivo para o atraso, como exige a lei..." (v.: pág. 475/485). Às pág. 490/491, a Inventariante, em 25/03/2.024, ponderou, "...Quanto as alegações de que não houve autorização judicial para a dilação do prazo para recolhimento do "causa mortis", basta compulsar o processo e verificar que todos os prazos requeridos foram devidamente justificados e deferidos...". Após novas manifestações, tanto da FESP (v.: pág. 496/497 e 509) quanto da Inventariante (v.: pág. 501/502), a r. decisão de pág. 510 esclareceu, definitivamente, que "...até porque não formulado requerimento em tal sentido, em nenhum momento este Juízo reconheceu a "...existência de justo motivo para o atraso no recolhimento do ITCMD...". Assim, o que se verifica da análise dos autos é que, independentemente da formal homologação judicial de cálculo(s), a Inventariante, por conta própria, providenciou a(s) respectiva(s) declaração(ões) perante o Fisco, bem como o recolhimento do(s) imposto(s) de transmissão que entendeu devido(s). 2-No mais, fica assinalado o prazo de 15 (quinze) dias para a devida regularização do cadastro processual, mediante a inclusão de todos os herdeiros (para a inclusão de parte(s) e/ou recategorização de documento(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf), bem como apresentação dos respectivos títulos (certidões de nascimento ou casamento). Int., com ciência à FESP. Itanhaém (SP), 27 de junho de 2.025. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP), CLAUDIO RODOLFO ROJAS (OAB 19986/MS)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000247-24.2025.8.26.0157 (processo principal 1002597-75.2019.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Serviços Profissionais - Ronal Romas Labrada - Vistos. Solicito de Vossa Senhora que seja informado a este Juízo, o endereço existente no cadastro da parte acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Caberá a parte interessada, apresentar a comprovação ao destinatário. Intime-se. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1537475-23.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ORLANDO MARQUES NETO - Expeça-se novo mandado de intimação, que deverá conter os números de telefone para os quais o oficial de justiça também deverá diligenciar. Proceda a serventia à tentativa de intimação da testemunha Rubens, por meio do e-mail de sua defensora (fls.280). - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001862-41.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estácio de Sá (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.) - Recorrido: ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE QUESTIONA DÉBITOS COBRADOS PELA RÉ, BEM COMO PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA QUANTO AOS DANOS MORAIS FIXADOS. NÃO CABIMENTO. REQUERIDA INCLUIU DÉBITOS JÁ DECLARADOS PRESCRITOS E INEXIGÍVEIS EM AÇÃO ANTERIOR, ÀS COBRANÇAS ATUAIS REGULARES DA PARTE AUTORA, EM CONDUTA EVIDENTEMENTE REPROVÁVEL E TENDENTE A CONTORNAR OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL, QUE GEROU DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO, ESTRESSE, ANGÚSTIA E INTRANQUILIDADE. CARÁTER PUNITIVO E REPARATÓRIO. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A SENTENÇA MERECE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Stella Mares Correa (OAB: 102004/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002666-61.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Orlando Silvano - Banco Mercantil do Brasil S.a - VISTOS. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pelo requerido. Intime-se. Itanhaém, 17 de junho de 2025. - ADV: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009036-59.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jorge Martins Gadanha e outro - Maria Roselene da Rocha Santos e outro - Alexandre Nogueira Santos - - Maria Roselene da Rocha Santos - Jorge Martins Gadanha e outro - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção, nos termos que seguem: a) Julgo procedente o pedido de adjudicação compulsória, para determinar que se proceda à transferência da propriedade do imóvel descrito na inicial em favor dos autores Jorge Martins Gadanha E Erica Dias Dos Santos Gadanha, expedindo-se, para tanto, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com cópia da presente sentença, que valerá como título hábil para o registro da propriedade; b) Condeno os réus Alexandre Nogueira Santos E Maria Roselena Da Rocha Santos ao pagamento de indenização por danos materiais aos autores, no valor de R$ 10.800,78 devidamente corrigido desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos dos artigos 389e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024. Sucumbentes os réus, arcarão com as custas despesas processuais e honorários advocatícios ao patronos dos autores, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, §2º, do CPC, observada eventual concessão dos benefícios da justiça gratuita às partes. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, para condenar os autores Jorge Martins Gadanha e Erica Dias dos Santos Gadanha ao pagamento de indenização por danos morais aos réus, em razão da inscrição destes na dívida ativa decorrente do inadimplemento de IPTU do imóvel, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao réu que sofreu inscrição de seu nome na dívida ativa Alexandre Nogueira Santos, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação da reconvenção. A correção monetária e os juros de mora devem incidir nos termos dos artigos 389e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024. Sucumbente o autor-reconvindo, deverá arcara com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu-reconvinte, os quais fico em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP), JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM (OAB 130719/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005526-74.2021.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gisely Martins das Neves - Ana Flávia Guedes Andrade - Tratando-se de bem da herança descoberto após a partilha, deve ele ser inventariado por meio da sobrepartilha, conforme determinam os arts. 669, inc. II, e 670, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 15 (quinze) dias e, após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP), STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
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