Rosangela Aparecida De Mattos

Processos do Advogado

1. Processo 00003588820248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000358-88.2024.8.26.0659 (processo principal 1000291-53.2017.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávia Perricelli - Viti Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rosangela Ap Mattos Ferregutti - Fls. 319/321: trata-se de pedido de penhora formulado pela parte exequente, que pretende a constrição de valores registrados como reserva de lucros da empresa executada, conforme declarado em sua escrituração contábil e na apuração do IRPJ. Contudo, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que as reservas de lucros, por sua natureza contábil, não representam valores disponíveis em caixa, tampouco configuram bens imediatamente penhoráveis. Trata-se de parcela do patrimônio líquido da empresa vinculada à sua estrutura financeira e à continuidade de suas atividades empresariais. A simples existência de lucros contabilizados ou declarados ao Fisco não autoriza, por si só, a constrição judicial desses valores sem que a parte exequente demonstre de forma precisa e fundamentada o mecanismo de constrição pretendido, bem como a efetiva disponibilidade dos valores a serem penhorados. Dessa forma, providencie-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação precisa de bens efetivamente penhoráveis ou a demonstração técnica e documental da viabilidade da constrição pretendida, sob pena de indeferimento do pedido. Alternadamente, manifeste-se, em igual prazo, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se-o pessoalmente, nos termos do disposto no artigo 485 § 1º do C.P.C. através de carta postal endereçada ao último domicílio declarado nos autos, observando-se o disposto no artigo 274, § único, do mesmo diploma legal. - ADV: VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP), BÁRBARA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 197022/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
2. Processo 10054602920198260084
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005460-29.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - C.A.C. - Vistos. 1-A fim de evitar futura arguição de nulidade defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora a fls. 149 e 150/151 e designo audiência de instrução para o dia 19 de agosto de 2025, às 13h45, a qual ocorrerá de forma integralmente presencial. 2-Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão do direito de produção da prova, apresentem, na forma do artigo 357, §§ 4º a 6º, do Código de Processo Civil, e caso ainda não o tenham feito, o rol de testemunhas, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, com a observação de que será admitida a inquirição de somente três para cada fato que se pretenda provar. 3-Nos termos do artigo 455, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, o advogado da parte que arrolou testemunhas deverá, até três dias antes da data da audiência, comprovar que as informou ou intimou para comparecimento, sob pena de se caracterizar desistência da inquirição. 4-Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
3. Processo 00097786920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009778-69.2025.8.26.0114 (processo principal 1059528-91.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida de Mattos - Wagner Waldecir Cabia - - Wander Fernando Cabia - - Wilson Luiz Cabia - - Silvana Regina Cabia Davanso - Fls. 41: manifeste a parte exequente. Prazo: 05 dias. - ADV: PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP), PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP), PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), PEDRO JESUS SOBRINHO PASSOS (OAB 145564/SP)
4. Processo 00269663220128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026966-32.2012.8.26.0114 (114.01.2012.026966) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - P.C.F.M. - So Calhas Industria e Comercio Ltda. e outro - M.F.S.C. - - R.S.G.C. e outro - R.G.C. - Autos nº 2012/000938. Vistos. Providencie a z. Serventia a emissão e juntada do extrato da conta judicial vinculada, conferindo oportuna vista à exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: SARA CAPUCHO TONON (OAB 270748/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), APARECIDA DO CARMO ROMANO (OAB 268869/SP)
5. Processo 10506005420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050600-54.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.R.L. - G.H.F. - Manifeste-se a parte contrária, sobre os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. apresentado, no prazo de 05 dias. - ADV: MATEUS DE MATTOS RODRIGUES (OAB 443647/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
6. Processo 00226221320098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022622-13.2009.8.26.0114 (114.01.2009.022622) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio de Valdevino Rodrigues Monteiro e outro - Teixeira Imóveis Ltda e outros - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma da lei. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSE MAURO COELHO (OAB 219840/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP)
7. Processo 10325836720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032583-67.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Previdência privada - Ivanir Dezórdi Pucci - Vistos. Tendo em vista que há apenas um fato a ser comprovado, a dependência econômica da autora em relação a sua filha, adeque a requerente seu rol de testemunhas de fls. 136/137 ao limite de 3, na forma do art. 357, §6º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), MATEUS DE MATTOS RODRIGUES (OAB 443647/SP)
8. Processo 00019493720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001949-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1033875-68.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados - - Honda Automóveis do Brasil - Bernadete Santina Lazarini Mattos - Ciência às partes do protocolo do desbloqueio Sisbajud realizado. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
9. Processo 00032107920158260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003210-79.2015.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - ANTONIO GALDINO DEL BIANCHI - ME e outros - Ciência da baixa dos autos. Cumpra-se o v.acórdão manifestando o interessado o que de direito. Aguarde-se por trinta dias; nada sendo requerido, arquivem-se - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
10. Processo 00019493720258260114
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001949-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1033875-68.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nascimento e Mourão Sociedade de Advogados - - Honda Automóveis do Brasil - Bernadete Santina Lazarini Mattos - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos, fls. 37/39 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (OAB 97953/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)