Carlos Alberto Pires Bueno

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2. Processo 00194913220138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019491-32.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Fazenda Velha Ltda. - Apelado: Roberto Ferreira da Silva - Apelado: Dorival Neves - Apelado: Adão Alves da Silva - Apelado: Edilson Martins de Oliveira - Apelado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, - Apelado: Artur Antonio Muniz - Apelado: Keiko Hamasato Karasawa - Apelado: Anizio Antonio da Silva - Apelado: GILDEMAR DA SILVA BARRETO e outro - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, ACOLHENDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO CALCULADO POR PERITO TÉCNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VALOR APURADO EM PERÍCIA OBJETIVA, CLARA E BEM FUNDAMENTADA, SEM DISCORDÂNCIA DOS REQUERIDOS, QUE DEVE SER UTILIZADO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS, POIS NÃO INDICADA PERDA DE RENDA. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO (ART. 100 CF) E COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. A PARTIR DA EC 113/21, INCIDÊNCIA APENAS DA SELIC.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio Carreiro de Mello (OAB: 45631/SP) - Maria Cristina Barnaba (OAB: 94844/SP) - Jaqueline da Silva E Sousa Rodella (OAB: 315313/SP) - Paulo Junqueira de Souza (OAB: 96318/SP) - Carlos Alberto Pires Bueno (OAB: 98839/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 00194921720138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019492-17.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Município de Santana de Parnaíba - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, ACOLHENDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO CALCULADO POR PERITO TÉCNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VALOR APURADO EM PERÍCIA OBJETIVA, CLARA E BEM FUNDAMENTADA, SEM DISCORDÂNCIA DOS REQUERIDOS, QUE DEVE SER UTILIZADO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS, POIS NÃO INDICADA PERDA DE RENDA. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO (ART. 100 CF) E COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. A PARTIR DA EC 113/21, INCIDÊNCIA APENAS DA SELIC.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Pires Bueno (OAB: 98839/SP) (Procurador) - Fabiana Aparecida Paro Cortez (OAB: 164343/SP) - Paulo Junqueira de Souza (OAB: 96318/SP) - Regina Helena Gayoso de Carvalho Macedo (OAB: 139803/SP) - Aguinaldo José da Silva (OAB: 187941/SP) - Sergio Pereira Cavalheiro (OAB: 180889/SP) - Tatiana Alves Raymundo Lowenthal (OAB: 235229/SP) - 1º andar
4. Processo 00194948420138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019494-84.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Município de Santana de Parnaíba - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, ACOLHENDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO CALCULADO POR PERITO TÉCNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VALOR APURADO EM PERÍCIA OBJETIVA, CLARA E BEM FUNDAMENTADA, SEM DISCORDÂNCIA DOS REQUERIDOS, QUE DEVE SER UTILIZADO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS, POIS NÃO INDICADA PERDA DE RENDA. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO (ART. 100 CF) E COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. A PARTIR DA EC 113/21, INCIDÊNCIA APENAS DA SELIC.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Pires Bueno (OAB: 98839/SP) (Procurador) - Helio Carreiro de Mello (OAB: 45631/SP) - André Azrak (OAB: 357079/SP) - Paulo Junqueira de Souza (OAB: 96318/SP) - Regina Helena Gayoso de Carvalho Macedo (OAB: 139803/SP) - Aguinaldo José da Silva (OAB: 187941/SP) - Fabiana Aparecida Paro Cortez (OAB: 164343/SP) - 1º andar
5. Processo 00195181520138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019518-15.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Barueri - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Município de Santana de Parnaíba - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PERÍCIA BEM FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. REMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, ACOLHENDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO CALCULADO POR PERITO TÉCNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. VALOR APURADO EM PERÍCIA OBJETIVA, CLARA E BEM FUNDAMENTADA, SEM DISCORDÂNCIA DOS REQUERIDOS, QUE DEVE SER UTILIZADO COMO JUSTA INDENIZAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS INDEVIDOS, POIS NÃO INDICADA PERDA DE RENDA. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE QUE O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO (ART. 100 CF) E COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. A PARTIR DA EC 113/21, INCIDÊNCIA APENAS DA SELIC.IV. DISPOSITIVO E TESE.4. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Pires Bueno (OAB: 98839/SP) (Procurador) - Regina Helena Gayoso de Carvalho Macedo (OAB: 139803/SP) - Helio Carreiro de Mello (OAB: 45631/SP) - Paulo Junqueira de Souza (OAB: 96318/SP) - Fabiana Aparecida Paro Cortez (OAB: 164343/SP) - Aguinaldo José da Silva (OAB: 187941/SP) - 1º andar
6. Processo 10003923820205020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000392-38.2020.5.02.0422 RECLAMANTE: CLAUDIA CILENE DE OLIVEIRA DIAS RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f002a proferido nos autos.    CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. GLEYDSON GONCALVES NAZARETH DESPACHO Vistos. Tendo em vista o quanto peticionado no id. 6e2a311, determino a interrupção do convênio SISBAJUD. Proceda-se com a atualização do valor devido. Após, intime-se a Reclamada. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 10 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CILENE DE OLIVEIRA DIAS
7. Processo 10003923820205020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000392-38.2020.5.02.0422 RECLAMANTE: CLAUDIA CILENE DE OLIVEIRA DIAS RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41f002a proferido nos autos.    CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. GLEYDSON GONCALVES NAZARETH DESPACHO Vistos. Tendo em vista o quanto peticionado no id. 6e2a311, determino a interrupção do convênio SISBAJUD. Proceda-se com a atualização do valor devido. Após, intime-se a Reclamada. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 10 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI
8. Processo 00008824020028260115
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000882-40.2002.8.26.0115 (115.01.2002.000882) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pertech Psm do Brasil Ltda - Jorma Industria de Componentes Eletronicos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Rony Rios - - Carlos Soares da Silva - - Vanderlei de Azevedo - - Abilio de Oliveira - - Alfredo Alves Nucci - - Rubens Jose Montes - - Dimas Benedito Augusto - - Paulo Vicente Pena - - Valdemir Aparecido Rosalem - - Maria Lucia dos Santos - - Sony Exim Service S/A - - Sony Brasil Ltda - - Fazenda Municipal de Campo Limpo Paulista - - Intermédica Sistema de Saúde S/A - - Simone Santos Silva - - Marli Carvalho - - Jaci Monteiro - - Debora Aparecida Paulo Evangelista - - Adilson Asmam e Outros - - Maria das Graças Lima e Outra - - Izabel Cristina D. de Oliveira e Outro - - Ivani Aparecida Pinto da Rosa e Outros - - Clayton de Souza e Outro - - Maria Aparecida da Cruz Mantovani e Outros - - Camarbo Viana, Pessoa, Gomes e Advogados - - Maria de Fatima Silva - - Eliana Fernandes - - Valtencir Piccolo Sombini - - João Batista da Silva - - Eduardo Santos - - Inss - - Jose Wilson de Oliveira - - Raimundo Lourenço da Silva - - Nossa Caixa S/A - Claudinei Formaggio - Claudinei Formaggio - - Valdir Pereira de Almeida - - Joaquim Ramos da Silva - - Alex Alves - - Ermes dos Santos - - Adeildo dos Santos - - Francisco Pereira de Araújo - - Jose Vicente Silva dos Santos - - Walmeri dos Santos Pereira - - David Wilson Louzada - - Helenilton Pedreira Mota - - Jose Francisco Alves Timoteo - Jose Francisco Alves Timoteo - Lucas Luiz da Fonseca - - Nelson Benedito Lessa Junior - - Dulcinete Gabriel da Silva Martins - - Jose Nunes de Arruda - - Vanderlei Rapanha - - Joana Aparecida Bini Ferreira - - Marcelino da Graça Monteiro - - Paulo Alexandre Santos Nucci - - Joao Carlos de Oliveira - - Severino Jose da Silva - - Marcelo da Silva - - Fazenda Nacional - - Antonio Alves Ferreira - - Sony Brasil Ltda - - Viviane de Oliveira - - Celia Maria da Silva - Edneia Viegas Reis Frias - Clovis Tavares - - Alberico Oliveira Lima - - Dilson Souza Santos - - Luiz Carlos Pereira Bastos - - Vera Lucia Sagrado - - Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - União - Fazenda Nacional - Nilson Tavares da Silva - - Sergio Luiz Spadone - - Jose Gracialdino Omissolo - - Agenor Donizete da Silva - Antonio Sergio Galesi - Divanil Aparecida de Faria - - Ailton de Oliveira Souza - - Vicentina Franco Rodrigues - - Maria Tercis dos Santos Paulo - - Jonas Paulino Rodrigues Junior - - Sonia Helena Cardoso da Silva - - Zamir Gonçalves dos Santos - - Paulo Satoro Okumura - - Sebastião Eli Alves Suhet - - Mac Laren Emilio Montalvão Filho - - Gildásio Santos Lima - Claudia Maria de Jesus Santana - Maria Tércis dos Santos Paulo e outro - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Uison Batista dos Santos - - Debora Aparecida Paulo Evangelista - - Banco do Brasil S/A - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - Vistos. Fls. 3.727: aguarde-se por 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), 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