Teodorinha Setti De Abreu Tondin

Processos do Advogado

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2. Processo 00009906019998260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000990-60.1999.8.26.0443 (443.01.1999.000990) - Ação Popular - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Tapirai - - Antonio Carlos Fabricio Cavalcante - - Doraci Arbigaus - - Edilson Regis Trycai - - Paulo Ferreira Cavalcante - - Gentil de Almeida - - Gunter Edgard Kniggendorf - - Gabriel Vieira Nogueira - - Rubem de Oliveira - - Lauro Garcia Soares e outro - João Paulo Kolbe - - Jornal Folha de Tapirai - - Lazaro de Melo Veira - - Carlos Colombo e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Popular para CONDENAR os réus, nos termos da fundamentação da sentença, da seguinte forma: CARLOS COLOMBO, JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO E JOÃO PAULO KOLBE, solidariamente, na devolução à Prefeitura Municipal de Tapiraí, do valor total do prejuízo apontado na perícia contábil, qual seja, R$ 97.222,86 (Págs. 1411-1436, 1558/1040 e 1608/1614), devidamente corrigido desde a entrega do laudo e com juros de 1% ao mês, a partir da citação. CARLOS COLOMBO E LÁZARO DE MELO VIEIRA, solidariamente, ao valor correspondente ao contrato de prestação de serviços advocatícios (Págs. 866/869), atualizados desde o efetivo pagamento ou caso desconhecido, desde a data dos contratos, com juros de 1% ao mês, desde a citação. CARLOS COLOMBO, ao valor de R$ 1.365,00, atualizado desde o pagamento comprovado às Págs. 240 e com juros de 1% ao mês, a partir da citação, relativo à publicação veiculada no jornal Folha de Tapiraí (Págs. 241/242). CARLOS COLOMBO E DIOSNE MIGUEL BATISTA JUNIOR (Representante legal da Drogaria Cintia), solidariamente, à devolução do valor correspondente a um veículo Chevrolet Trafic, objeto de Dação em Pagamento, na data da entrega ao particular (tabela FIPE ou equivalente), tudo devidamente atualizado e com juros de 1% ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, abatido o valor entregue aos cofres públicos. CARLOS COLOMBO E JOSÉ DE MOURA GLASSER, solidariamente, na devolução do valor correspondente ao veículo Volkswagen Kombi, devidamente atualizado, desde na data da entrega ao particular (tabela FIPE ou equivalente), tudo devidamente atualizado e com juros de 1% ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, abatido o valor entregue aos cofres público. Diante da sucumbência, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as concessões da justiça gratuita. Com relação ao pedido da Sra. Perita, de fls. 2278-2279, em razão da concessão da justiça gratuita posteriormente concedida à Carlos Colombo (Fls. 1699) e Espólio de João Paulo Kolbe (fls. 2067), os honorários periciais fixados às fls. 1691 deverão ser pagos nos termos da Resolução TJSP nº 910/2023 (ciência contábeis - 6. Outras). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), ISABELA DE ABREU TONDIN (OAB 407590/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP), LAZARO DE MELO VIEIRA (OAB 88889/SP), ODAIR ANTONIO ORTIZ (OAB 62904/SP), ROSA MARIA CESAR FALCAO (OAB 48426/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP), DANIEL DIAS DE MORAES FILHO (OAB 146054/SP)
3. Processo 15129772820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512977-28.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Antonio de Freitas Menezes Filho - Vistos. Fls. 678/680: pontue a Defesa, de forma objetiva, no prazo de 2 (dois) dias, se pleiteia esclarecimentos apenas quanto aos quesitos de números 2 e 6 ou se pede de algum outro quesito, pois não é possível extrair tal interpretação do item 11 de fl. 180. Int. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP)
4. Processo 25546670220238130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravado(a)(s) - ALEXANDRE FERRAZ FONSECA DE GOES; AUTO POSTO PITANGUEIRAS LTDA; CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA - EPP; CORIBE AGRO PECUARIA LTDA - ME; DARLAN CASSIO SILVA OLIVEIRA; ELETROGOES S/A; EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ; GCACP S/A; GEA S/A; GOES COHABITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; IARA TOMAGNINI MOURA DE GOES; JADSON MOURA DE GOES; JEFERSON FONSECA DE GOES FILHO; JOACI FONSECA DE GOES FILHO; JOAO DE SOUSA GOES NETO; KATIA LORENA VIEIRA DE OLIVEIRA; LAGOA SANTA - CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S.A; LIDICE FERRAZ FONSECA DE GOES; MARCELO AUGUSTO DE MENEZES - ME; PEDRO VIEIRA PIAGGIO; PPS PATRIMONIAL PORTO SEGURO LTDA - ME; RICARDO SARAIVA FERRAZ; SARAIVA FERRAZ APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO LTDA - ME; SONIARA MOURA DE GOES PETTINATI; VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho MARCELO AUGUSTO DE MENEZES - ME Outras providências (...) diligência cartorária de ofício: às partes para ciência da certidão de ordem 197. Adv - ARTUR ANDRADE SANTOS, DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR, EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO, EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO, EDNALVA MASCARENHAS SAMPAIO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, GUILHERME ANDRADE CARVALHO, JOSÉ MAURO MARQUES, LUCI BARRETO DOS SANTOS, MARCELO SILVA MATIAS, MARCELO SILVA MATIAS, MARCIA CARVALHO FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, MARIANA ANDION GOMES VIANNA, MARIANA ANDION GOMES VIANNA, MARIANA ANDION GOMES VIANNA, MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA, MICHAEL GLEIDSON ARAÚJO CUNHA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN, THIAGO ALMEIDA RIBEIRO, THIAGO ALMEIDA RIBEIRO, THIAGO ALMEIDA RIBEIRO, WILLER TOMAZ DE SOUZA, WILLER TOMAZ DE SOUZA, WILLER TOMAZ DE SOUZA, WILLER TOMAZ DE SOUZA, WILLER TOMAZ DE SOUZA.
5. Processo 91805502220098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9180550-22.2009.8.26.0000 (994.09.276194-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa S A (sucedido Por) - Apelado: Lea Donati Nigro - Apelante: Banco do Brasil S/A (incorporador do Banco Nossa Caixa S/A) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Teodorinha Setti de Abreu Tondin (OAB: 98105/SP) - 4º andar
6. Processo 01220439220078260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0122043-92.2007.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariza Colognesi Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Teodorinha Setti de Abreu Tondin (OAB: 98105/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Ipiranga - Sala 03
7. Processo 91805502220098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9180550-22.2009.8.26.0000 (994.09.276194-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa S A (sucedido Por) - Apelado: Lea Donati Nigro - Apelante: Banco do Brasil S/A (incorporador do Banco Nossa Caixa S/A) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Teodorinha Setti de Abreu Tondin (OAB: 98105/SP) - 4º andar
8. Processo 01220439220078260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0122043-92.2007.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariza Colognesi Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Teodorinha Setti de Abreu Tondin (OAB: 98105/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Ipiranga - Sala 03