Luiz Roberto Ventura

Processos do Advogado

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2. Processo 00023009119995020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AP 0002300-91.1999.5.02.0032 AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA AGRAVADO: KETTY CARDOSO DALPIM E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:54dea61, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.      Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do executado José Ribamar Pereira e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o conhecimento dos embargos à execução e limitar a penhora nestes autos de modo que o total das constrições sobre os proventos do agravante não ultrapasse 50% dos rendimentos líquidos e seja garantido o recebimento de valor não inferior ao salário mínimo, em observância à tese vinculante do TST (RR-0000271-98.2017.5.12.0019), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para desconstituir a penhora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBAMAR PEREIRA
3. Processo 00023009119995020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AP 0002300-91.1999.5.02.0032 AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA AGRAVADO: KETTY CARDOSO DALPIM E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:54dea61, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.      Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do executado José Ribamar Pereira e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o conhecimento dos embargos à execução e limitar a penhora nestes autos de modo que o total das constrições sobre os proventos do agravante não ultrapasse 50% dos rendimentos líquidos e seja garantido o recebimento de valor não inferior ao salário mínimo, em observância à tese vinculante do TST (RR-0000271-98.2017.5.12.0019), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para desconstituir a penhora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KETTY CARDOSO DALPIM
4. Processo 00023009119995020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA AP 0002300-91.1999.5.02.0032 AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA AGRAVADO: KETTY CARDOSO DALPIM E OUTROS (3) I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:54dea61, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES.      Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do executado José Ribamar Pereira e, no mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o conhecimento dos embargos à execução e limitar a penhora nestes autos de modo que o total das constrições sobre os proventos do agravante não ultrapasse 50% dos rendimentos líquidos e seja garantido o recebimento de valor não inferior ao salário mínimo, em observância à tese vinculante do TST (RR-0000271-98.2017.5.12.0019), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Mara Freitas Mundim, que vota pelo provimento mais amplo ao recurso para desconstituir a penhora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THOMAS HENRY HUGHES
5. Processo 10007653820165020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000765-38.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: TAMI PATRICIA ALVES DE SOUZA RECLAMADO: MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd42f0d proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor   Vistos,   Intime-se a reclamada para que comprove o efetivo recolhimento das verbas acessórias fixadas na decisão de homologação de acordo, no prazo de 5 dias. No silêncio, execute-se por meio dos convênios deste Regional. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
6. Processo 10007653820165020607
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000765-38.2016.5.02.0607 RECLAMANTE: TAMI PATRICIA ALVES DE SOUZA RECLAMADO: MORGAN BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd42f0d proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor   Vistos,   Intime-se a reclamada para que comprove o efetivo recolhimento das verbas acessórias fixadas na decisão de homologação de acordo, no prazo de 5 dias. No silêncio, execute-se por meio dos convênios deste Regional. Sem mais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMI PATRICIA ALVES DE SOUZA
7. Processo 00262009620005020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0026200-96.2000.5.02.0023 RECLAMANTE: CARLOS EDMAR FERREIRA RECLAMADO: DELUKA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5ae62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos O exequente requer, de modo genérico, novas pesquisas patrimoniais dos executados por ofícios/convênios SERP JUD (Id 3e0b77b). Decido. O SERP JUD é um módulo de centralização de pesquisas ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos, a exemplo do sistema ARGOS. Isso quer dizer que ele não é uma ferramenta de pesquisa, mas apenas um facilitador de acesso, que direciona o usuário automaticamente às plataformas ARISP e ARPEN, por exemplo, se a intenção é consultar imóveis em algum CPF. Como, no presente caso, já houve consulta ao sistema Arisp, rejeito o pedido, posto que ineficaz. Deverá o credor indicar novos meios hábeis ao prosseguimento do feito, observando-se o prazo prescricional. Aguarde-se manifestação no sobrestamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA TAVARES DE MELLO - DELUKA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - DEMETRIUS ARAUJO DOS SANTOS
8. Processo 00262009620005020023
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0026200-96.2000.5.02.0023 RECLAMANTE: CARLOS EDMAR FERREIRA RECLAMADO: DELUKA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd5ae62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS   Vistos O exequente requer, de modo genérico, novas pesquisas patrimoniais dos executados por ofícios/convênios SERP JUD (Id 3e0b77b). Decido. O SERP JUD é um módulo de centralização de pesquisas ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos, a exemplo do sistema ARGOS. Isso quer dizer que ele não é uma ferramenta de pesquisa, mas apenas um facilitador de acesso, que direciona o usuário automaticamente às plataformas ARISP e ARPEN, por exemplo, se a intenção é consultar imóveis em algum CPF. Como, no presente caso, já houve consulta ao sistema Arisp, rejeito o pedido, posto que ineficaz. Deverá o credor indicar novos meios hábeis ao prosseguimento do feito, observando-se o prazo prescricional. Aguarde-se manifestação no sobrestamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDMAR FERREIRA