Tudo
Jussara Leite Da Rocha

Jussara Leite Da Rocha

Número da OAB: OAB/SP 098081

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJBA, TJRJ, TJPR, TJSP
Nome: JUSSARA LEITE DA ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191895-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Benedita de Fátima Cavalini Callegari - Agravante: Aparecida de Fátima Calegari - Agravada: Selma Gomes de Souza - Interessado: Central de Revestimentos Ltda - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto por Benedita de Fátima Cavalini Callegari e Aparecida de Fatima Calegari contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados, tendo sido considerado que não foi devidamente comprovado que o montante constitui reserva de emergência (folhas 312/314 dos autos de origem). A decisão foi proferida em cumprimento de sentença proposto por Selma Gomes de Souza. Inicialmente, requerem a concessão de gratuidade de justiça. Afirmam que Importante salientar que o montante penhorado na ordem reiterada de bloqueio sisbajud teimosinha por sí só demonstra a condição de hipossuficiência. Quanto ao mérito recursal, defendem que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável, nos termos do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil. Invocam entendimento do Superior Tribunal de Justiça que reconhece a impenhorabilidade de quantias inferiores a quarenta salários-mínimos, independentemente da natureza da conta onde estejam depositadas. Aduzem ainda que o valor de R$ 26,01 penhorado da agravante Aparecida revele-se irrisório, devendo ser desbloqueado à luz do art. 836 do CPC. Requerem assim, a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma definitiva da decisão. De proêmio, no que se refere a gratuidade de justiça, dispõe o artigo 99, parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Assim, apresentem as agravantes, no prazo de cinco dias, extratos de contas bancárias e de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses, além das três últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal. Sem prejuízo e desde já, indefiro a concessão de efeito suspensivo. Em análise perfunctória, não vislumbro a presença dos requisitos dos artigos 995, parágrafo único, e 1019, inciso I, do Código de Processo Civil, sobretudo a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a decisão está bem fundamentada, destaco: No mais, a parte executada não comprovou que os demais valores estavam depositados em caderneta de poupança. Com efeito, não subsiste a tese de impenhorabilidade invocada pela parte executada, no sentido de que o montante bloqueado é inferior a quarenta salários-mínimos e destinado ao sustento de suas necessidades básicas. A mera alegação de que o valor é inferior a 40 salários mínimos não se reveste, automaticamente, da impenhorabilidade. Ainda que se admitisse a possibilidade de a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC incidir também sobre outras aplicações financeiras, como já decidiu o C. STJ em alguns casos, a executada não produziu prova alguma sobre a indisponibilidade anotada ter recaído sobre conta destinada à reserva de emergência ou ao provimento de sua subsistência e de sua família, objetivo central da regra disposta no art. 83, X, do CPC. Conforme dispõe o § 3º do art. 854 do CPC, incumbe ao devedor comprovar que o valor bloqueado se encontra revestido de impenhorabilidade e no presente caso, não há prova deque o bloqueio tenha comprometido a sua subsistência ou que o seu sustento se restrinja a esse numerário bloqueado. Assim, se a parte executada não comprova que o valor bloqueado é destinado para fins alimentares, não há que se falar em impenhorabilidade absoluta dessa verba, mas em saldo disponível sujeito à constrição judicial Acrescento que tampouco foi apresentado com o presente recurso documentos comprobatórios de que o valor constrito constitua reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Por óbvio, as maiores interessadas no acolhimento da tese de impenhorabilidade não agiram de forma diligente e precavida, deixando de oferecer subsídios suficientes a eventual deferimento do pedido. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB: 316794/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Roberto Torres (OAB: 104102/SP) - 3º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006345-82.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriele de Araújo Lopes - Bordignon Eireli (Melissa) - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o patrono traga ao feito todas as certidões exigidas no despacho de fl. 54, sob pena de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de eventual infração disciplinar e intimação pessoal do mandante, para que, ciente da situação, informe se ratifica ou não a procuração que acompanha a inicial. São Paulo, 27 de junho de 2025 - ADV: EDUARDO AIMI OLIVEIRA (OAB 98081/RS), ANDRÉIA NUNES DE ALMEIDA (OAB 57273/RS), ESSIO GRASSI DE ABREU (OAB 232337/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005933-67.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011694-33.2023.8.26.0554) (processo principal 1011694-33.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Moacir Anselmo - BANCO BRADESCO S.A. - Nota de Cartório: Fls. 59/60: Ciência ao exequente de que a taxa judiciária deverá ser incluída na planilha, mesmo com a isenção do recolhimento (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0720468-19.1992.8.26.0100 (583.00.1992.720468) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Lastri S/A Industria de Artes Graficas - Josefa Alves Miranda - - Valdir Dantas de Souza. - - Fundação de Assistência Técnica e Previdência Social Bndes Fapes - - Fabiane Campanha Russi - - Rita de Cássia Albano Russi - - Ibere Albano Russi - - Valdir Dantas de Souza - - Paulo Cesar Gomes - - Carlos José Guimarães - - BANCO BRADESCO S/A - - Alcir Borges - - Rogério de Castro - - CELSO JOSÉ DE SANTANA e outro - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/SP), PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB 138710/SP), MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCAO JURADO (OAB 16351/SP), CELIA PADILHA XAVIER (OAB 134178/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), FATIMA DA CONCEICAO FALCAO JURADO (OAB 131438/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), MARCUS CAVALCANTI MOREIRA (OAB 81564/SP), OLINDA DA SILVA ANTUNES (OAB 38117/SP), GERD WILLI ROTHMANN (OAB 18313/SP), MAURO DELPHIM DE MORAES (OAB 22819/SP), JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR (OAB 211929/SP), SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), CAIO AMURI VARGA (OAB 185451/SP), RENATO ARAUJO VALIM (OAB 166439/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), CÍCERO MIRANDA DE HONORATO (OAB 180552/SP), ADHEMAR IERVOLINO (OAB 17763/SP), GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI (OAB 175954/SP), SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D´OLIVEIRA AFONSO (OAB 168321/SP), MARIA DE LOURDES MOLINARI (OAB 26287/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ELIANA APARECIDA GOMES FALCAO (OAB 113421/SP), LUIS FELIPE DE CARVALHO PINTO (OAB 112247/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (OAB 115441/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), MARINA PARADIZO BENEDETTI (OAB 106857/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), RENER VEIGA (OAB 104397/SP), EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), SYLVIO KRASILCHIK (OAB 56592/SP), EVADIR MARQUES DE SOUZA (OAB 20403/SP), EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO (OAB 12762/SP), LUIZ ANTONIO SILVA COSTA (OAB 57113/SP), ROSANGELA SILVA MARTINS (OAB 70475/RS), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), GABRIEL DO VAL SANTOS (OAB 267881/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), MARIA GORETTI SANCHES LIMA (OAB 117935/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP), ANGELA LEAL SABOIA DE CASTRO (OAB 121079/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), SANDRA CRISTINA ZEFERINO (OAB 119733/SP), PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP), MARIA BENEDITA FERREIRA (OAB 88717/SP), BENEDITO MACHADO DA SILVA (OAB 90802/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 89472/SP), WALQUIRIE DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 92450/SP), FRANCISCA TIE SUMITA DE MORAES (OAB 86328/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 85630/SP), REGINA LOURENÇO FIDALGO (OAB 82454/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), GERALDO ARANTES (OAB 77734/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ELAINE GONÇALVES DOS RAMOS ROMEU (OAB 101009/SP), ARNALDO FARIA DA SILVA (OAB 116663/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (OAB 12982/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), VIVIANE DE CASTRO PINHEIRO (OAB 360010/SP), JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (OAB 36087/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), EUGENIO PEREZ NETO (OAB 33726/SP), SUELY SOLFERINI (OAB 33270/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP), CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA (OAB 61991/SP), ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (OAB 60671/SP), LEDA MARIA LINS COSTA (OAB 57197/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), ANTONIO CARLOS FERRIGATO (OAB 46954/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014270-89.2018.8.26.0554 (apensado ao processo 1006468-57.2017.8.26.0554) (processo principal 1006468-57.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Helena Maria Bezerra Molina - Vera Lucia C. Diogo - Me (DPVAT PAULISTANA) e outro - Vistos. Fls. 548/549: Defiro a realização de pesquisa, via SNIPER, para investigação patrimonial na localização de bens e ativos em nome do(a)(s) executado(a)(s). Sem prejuízo, expeça-se certidão, nos termos do art. 517, § 2º, conforme requerido às fls. 555/557, intimando-se a parte exequente, oportunamente, de sua disponibilização. Intimem-se. - ADV: JORGE LUÍS DO AMARAL JÚNIOR (OAB 36276/SC), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006717-78.2024.8.26.0554 (processo principal 1010643-60.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Provas - Carina Lopes de Souza - Nextel Telecomunicação Ltda - Vistos. Diante do teor da petição juntada às fls. 201/202, bem como do certificado pela Serventia às fls. 203, intime-se a exequente a requerer, em 10 (dez) dias, o que entender de direito. P. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014612-37.2017.8.26.0554 (processo principal 0033785-23.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Selma Gomes de Souza - Vistos. Para apreciação do pedido, mister juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel. Concedo 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014920-29.2024.8.26.0554 (processo principal 1017720-91.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Milany de Souza Assis - Serasa Experian S/A - Vistos. Págs. 77/81: Tratando de valores depositados pela executada (págs. 66 e 67), incontroverso, portanto, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, observando-se formulário à pág. 80. Pág. 87: Aguarde-se a efetiva transferência para conta judicial do valor de R$635,95, conforme certidão de pág. 88. Após, manifeste-se a exequente se considera o débito quitado, em quinze dias, apresentando formulário MLE, se o caso. Eventual silêncio fará presumir a concordância, o que acarretará a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017770-37.2016.8.26.0554 (processo principal 0041125-28.2006.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESTITUICAO - Celio Vicentinho Monaco - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MOACIR ANSELMO (OAB 50678/SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), ADRIANO JAMAL BATISTA (OAB 182357/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1006921-47.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ana Cristina Sterci (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Processe-se o recurso especial de fls. 289/327, interposto por Ana Cristina Sterci, ficando a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
Página 1 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta