Gilson Kirsten

Processos do Advogado

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2. Processo 10011956820225020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001195-68.2022.5.02.0610 RECORRENTE: VALMIR DE JESUS E OUTROS (1) RECORRIDO: VALMIR DE JESUS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32a0ee proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001195-68.2022.5.02.0610 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. VERZANI & SANDRINI LTDA DHIEGO TADEU RIJO MOURA (SP393628) Recorrido:   Advogado(s):   DAVO SUPERMERCADOS LTDA MARCIO MOTA DE AVO (SP131199) Recorrido:   Advogado(s):   VALMIR DE JESUS GILSON KIRSTEN (SP98077) RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI LTDA Id. 0a8066a: A reclamada opõe embargos de declaração, alegando omissão na decisão de admissibilidade do recurso de revista. Sustenta que a decisão foi omissa ao não analisar a ausência de transcrição do voto divergente da Desembargadora Maria Inês Ré Soriano, que divergiu quanto ao afastamento da indenização por danos morais. Afirma que a ausência de transcrição do voto divergente viola o art. 93, IX, da CF, e o art. 5º, LIV e LV, da CF, requerendo o saneamento da omissão. É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id. 0a8066a) e regular a representação (id. 25999f5), CONHEÇO. Não se vislumbra omissão capaz de justificar o manejo dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC (art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST). Com efeito, a questão referente à "AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE VOTO DIVERGENTE" foi devidamente apreciada na decisão de id 905fc2c (tópico "1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/ATOS PROCESSUAIS/NULIDADE/NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL"), a qual registra que não houve a transcrição do trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre a questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido. Cumpre salientar que a decisão embargada observa os parâmetros criados pela Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, motivo pelo qual não há possibilidade de se inserir tópicos com nomes diversos daqueles predeterminados para análise de admissibilidade do recurso de revista. Se a embargante entende que houve equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, deve valer-se do remédio processual adequado para atacar a decisão denegatória (CLT, art. 897, "b"). Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITO os embargos de declaração.     /mcss SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - DAVO SUPERMERCADOS LTDA - VALMIR DE JESUS
3. Processo 10008217920255020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000821-79.2025.5.02.0082 distribuído para 82ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
4. Processo 10008093320255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000809-33.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 17/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417555563800000408771402?instancia=1
5. Processo 10015082920255020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001508-29.2025.5.02.0382 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Osasco na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580569400000408772018?instancia=1
6. Processo 10009195020255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000919-50.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
7. Processo 10008952220255020022
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000895-22.2025.5.02.0022 distribuído para 22ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
8. Processo 10009814620255020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000981-46.2025.5.02.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 16/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582211800000408772109?instancia=1