Valter Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10040331320248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004033-13.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.G.S. - - G.A.G.G.S. - J.A.S. - VISTOS. 1- Considerando a disponibilidade das partes em formular acordo, a natureza da causa, sua atual fase, além do elevado número de feitos que tramitam pela Unidade Judicial, e a já sobrecarregada pauta de audiências da Vara, assim como, e não menos importante,a necessidade de disseminar a cultura da conciliação, que propicia maior efetividade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos judiciais pendentes de julgamento, podendo ser tentada a qualquer tempo,remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência para tentativa de conciliação a ser realizada remotamente, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos e com propostas concretas para por fim ao litígio. 2- A remuneração do conciliador/mediador será fixada no momento da audiência, tendo como norte os termos do §4º, art 3º da Res.n.809/19, a qual será custeada pelas partes em frações iguais observando-se que caso seja necessária a continuidade da mediação/conciliação em nova sessão, será devido ao profissional o valor mínimo de 5 horas de mediação (caput, art 3º Res.n.809/19) Contudo, sendo ambas as partes beneficiárias da justiça gratuita, não há se falar em fixação de remuneração (art 14 Res. N. 809/19). 3- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados (§3º, art 334). para que a ela compareçam munidos de seus documentos pessoais e acompanhados pelos causídicos. Atentem-se as partes que a concessão dos benefícios dajustiçagratuitanão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas, conforme noart.98, §4º, CPC. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: ALEX BEZERRA DA SILVA (OAB 290736/SP), ALEX BEZERRA DA SILVA (OAB 290736/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO (OAB 213948/SP)
3. Processo 15050027320218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505002-73.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MACIEL DA COSTA SILVA - VISTOS. Fl. 158: Ante a informação que foi localizado o registro do óbito ocorrido em 08/12/2024 de MACIEL DA COSTA SILVA, filho de MARIA ONILDE DA COSTA SILVA, no Cartório de Araraquara - 2º Subdistrito/SP, no livro C-09, fls. 24, nº 5166, DOU POR PREJUDICADO o ato. Libere-se a pauta. Requisite-se a certidão de óbito através do sistema CRC. Intimem-se as partes. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
4. Processo 15004151920248260631
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500415-19.2024.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KADJA DOS SANTOS FERNANDES - Juiz de Direito: Dr. Armando Pereira Da Silva Junior Vistos. Recebo o recurso interposto às fls. 177. Intime-se a defesa para apresentação de suas razões de apelação. Deverá a Serventia verificar junto ao Oficial de Justiça encarregado pela intimação da sentenciada a juntada da cópia do termo de recurso, conforme mencionado pelo mesmo na certidão de fl. 177. Após, com a juntada das razões de recurso nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas contrarrazões. Devidamente processado o recurso interposto e certificado o trânsito em julgado para o recorrido, se o caso, proceda-se às anotações necessárias, remetendo-se os autos ao EGRÉGIO Tribunal de Justiça SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL, com as nossas homenagens. Arbitro os honorários advocatícios devidos à defesa dativa, em 70% da tabela do convênio da OAB/DEFENSORIA. Expeça-se certidão antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal. Intimem-se - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP)
5. Processo 15001330420208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500133-04.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.A.T. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte: condeno MARCELO ALBERTO TONELOTTI já qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/06, na forma do artigo 61, II, letra "f", do Código Penal, à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por multa (única cabível) por vedação expressa em disposição legal (art. 17 da Lei 11.340/06). Pela reincidência, inviável a suspensão condicional da pena. Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), BRUNA FRANCO CONTENTE (OAB 439168/SP)
6. Processo 10000864820248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-48.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Julia Alves da Silva - - Manoel Aparecido Pinto da Silva - - Mara Silvia Carlos Magno da Silva - - Angela Aparecida Pinto da Silva - - Matilde Aparecida Pinto da Silva - - Silvio Luis de Lima - - Leonora Aparecida Pinto da Silva Marsulo - - José Américo Marsulo - - Edivaldo Carlos de Lima - - Edvania Cristina de Lima - - Patrícia Cristina Mariano Lopes - - Cassia Aparecida Mariano - - Isabel Cristiane Zoca da Silva - - Matheus Zoca da Silva - Albertina da Silva - Nota de cartório: ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Advogados, de que o Perito designou data para início dos trabalhos periciais para o dia 14/07/2025, às 09:30 horas, conforme petição de fls. 326. - ADV: HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP)
7. Processo 10005036420258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000503-64.2025.8.26.0022 - Guarda de Família - Guarda - A.A.S. - - D.H.O.S. - C.A.O. - PROCESSO DIGITAL - (ato ordinatório por determinação judicial) - Fls. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência, ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA - nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento". Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP), MARCELA ZEM (OAB 309485/SP)
8. Processo 10008914520178260022
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000891-45.2017.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Metalurgica Santa Edviges Ltda - Laércio Afonso Lamounier - FABIANO LAMOUNIER - Vistos. Providencie a serventia, de imediato, a expedição de certidão de pagamento ao Curador Especial nomeado, nos termos da decisão de fls. 354. Considerando que, em relação à pessoa de Laércio Afonso Lamounier, a execução foi extinta em razão da prescrição (fls. 352-354), impõe-se idêntico reconhecimento em relação à empresa Metalúrgica Santa Edviges Ltda., uma vez que, tratando-se de matéria de ordem pública, pode o magistrado pronunciar-se de ofício, inexistindo distinção de prazo prescricional entre pessoa física e jurídica. Destarte, utilizando-se dos mesmos fundamentos expendidos na decisão de fls. 352-354, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial promovida pela CPFL em face de Metalúrgica Santa Edviges Ltda., com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova a serventia, de imediato, o levantamento de eventual constrição judicial existente em nome da executada. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, intime-se e cumpra-se, arquivando-se. Amparo, 02 de junho de 2025. - ADV: RICARDO LAMOUNIER (OAB 235668/SP), VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), RICARDO LAMOUNIER (OAB 235668/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)