Marcos Antonio Campanati

Processos do Advogado

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2. Processo 10006359620258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000635-96.2025.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S.A. - - A.C.S.A. e outro - Vistos. Recebo o pedido de fls. 54/55 como emenda à inicial. Anote-se. Trata-se de ação de divórcio cumulada com fixação de guarda, alimentos e regulamentação de de visitas. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 dos rendimentos líquidos do(a) Requerido(a) em favor do(s) filho(s) menor(es), devidos a partir da citação. Este valor se justifica como uma contribuição necessária ao sustento dos menores e possível para o(a) Requerido(a), segundo informa a experiência forense em casos semelhantes. Fica consignado que por rendimentos líquidos se compreendem as verbas salariais regulares (salário, férias, 1/3 de férias constitucionais, 13º salário, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificações, comissões, cesta básica etc) e as não regulares (participação nos lucros, participação nos resultados, férias convertidas em pecúnia), não incidindo sobre contribuição previdenciária, imposto de renda, verbas rescisórias, contribuição sindical e horas extras. Em caso de desemprego ou trabalho autônomo fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional vigente, devidos pelo requerido desde a citação. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM), fica para momento ulterior a eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 334), em formato presencial ou virtual, conforme superior definição a ser editada. Assim, cite-se a parte ré da ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC e de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Esta decisão serve como mandado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
3. Processo 15004689020238260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500468-90.2023.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.R.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO o réu JOÃO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS da prática delitiva, o que faço com fulcro no art. 386, V, do CPP. Sem condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. Arbitro os honorários do advogado eventualmente nomeado em razão do convênio entre Defensoria Pública e OAB-SP no valor máximo previsto em tabela. Expeça-se certidão. Certifique-se o trânsito em julgado e procedam-se as baixas e anotações necessárias. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
4. Processo 00004495720068260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000449-57.2006.8.26.0095 (095.01.2006.000449) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Alessandro Fabrício de Castro Me e outros - Vista à parte autora quanto aos ARs negativos. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP), ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP), ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
5. Processo 10013897220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001389-72.2024.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.S.C. - - M.S.C. - - L.S.C. - - K.R.S. - D.W.C. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte autora comprovar o encaminhamento do oficio. Vista à parte autora para requerer o que entenda de direito. - ADV: ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP), ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP)
6. Processo 10007667120258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-71.2025.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.M. - - B.M.S. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça para a parte autora. Anote-se. A petição inicial preenche os requisitos legais e a matéria comporta a designação de audiência de conciliação, prevista no artigo 334, caput e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, adiante designada. A remuneração do conciliador será custeada pelas partes, cada uma arcando com metade, observando-se as Resoluções n° 809/19 e nº 957/2025, ambas do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria nº 10.584/2025 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da remuneração do conciliador corresponderá a 01 (uma) hora do nível de remuneração I do patamar básico da tabela de remuneração constante da Resolução n° 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme o valor da causa, independentemente do tempo de duração da sessão de conciliação. O pagamento deverá ser efetivado preferencialmente, no início da audiência, via PIX ou depósito em conta do(a) conciliador(a) etc, de tudo constando no Termo (Portaria NUPMEC nº 1/2023, art. 1º, § único). A remuneração será devida ao conciliador, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 11, da Resolução 809/19). Por fim, tratando-se de fixação provisória, ficará suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, no caso de eventual deferimento da gratuidade da justiça à parte responsável pelo pagamento. A parte autora fica intimada do arbitramento, na pessoa do(a) seu(ua) advogado(a) pela publicação desta decisão. A parte requerida será intimada pelo oficial de justiça, no ato da citação, salvo se já representada nos autos, por Advogado ou Defensor. Caso seja deferida a gratuidade da justiça ou a assistência judiciária gratuita, para todas as partes ou apenas a uma das partes, o valor da remuneração do conciliador para os beneficiários da gratuidade da justiça ou da assistência judiciária gratuita se dará nos termos da Portaria nº 10.584/2025 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada do DJE de 11.04.2025, independentemente do tempo de duração da solenidade, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita ou da assistência judiciária gratuita, o valor da remuneração da conciliação judicial deverá ser ressarcido pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por meio da guia DARE (parágrafo único do artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025). As partes devem ser intimadas para comparecerem no próximo dia 13 de agosto de 2025, às 10h30min, na Audiência de Conciliação no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado Fórum de Brotas, Praça Nove de Julho, nº 26, Brotas/SP, e ficam advertidas de que o a falta injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de 2% do valor da causa (§8º do Artigo 334 do Código de Processo Civil). A audiência será realizada de forma VIRTUAL OU HÍBRIDA. Facultado o comparecimento presencial das partes e respectivos advogados no Cejusc. O QR-CODE, ID da Reunião e Senha para ingresso estão no fim desta decisão. É responsabilidade do patrono encaminhar o link de acesso para a respectiva parte, caso necessário, orientá-la e garantir seu acesso à sessão, facultado ainda, a parte realizar a audiência no escritório de seu respectivo patrono. O(a) Autor(a) fica intimado(a) da data da audiência na pessoa de seu advogado(a) e deve ser advertido(a) de que sua ausência injustificada importará, além da multa mencionada no parágrafo anterior, em extinção do processo e arquivamento dos autos. O(a) Requerido(a) deve ser CITADO(A) para a ação com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da audiência acima mencionada; notificado(a) para comparecer naquela audiência acompanhado(a) de advogado(a); e advertido(a) de que infrutífera a composição, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados daquela audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo(a) Requerido(a) (incisos I e II do Artigo 335 do Código de Processo Civil), se o(a) Autor(a) também houver se manifestado no mesmo sentido quando da propositura da ação. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Em caso de citação com hora certa seguida de revelia será nomeado curador especial. Esta decisão serve como mandado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
7. Processo 15002347920218260095
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500234-79.2021.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE SEBASTIÃO CORREIA SANTOS - Não havendo na defesa oposição de exceções ou arguição de preliminares, mantém-se o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 09 de setembro de 2025 às 15h. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL através do aplicativo Microsoft Teams e a participação em audiência poderá ocorrer por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. É facultado o comparecimento presencial das partes e respectivos advogados ao fórum, em caso de impossibilidade de acesso à audiência por meio virtual. O QR-CODE, ID da Reunião e Senha para ingresso na sessão estão no fim desta decisão. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP)
8. Processo 00004053820068260095
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000405-38.2006.8.26.0095 (095.01.2006.000405) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.W.S.S. - - W.R.S.S. - J.H.S. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Requerida apresentar o comprovante de pagamento do débito alimentar, nos termos da decisão de fls. 254. Manifeste-se a parte Requerente, no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), MARCOS ANTONIO CAMPANATI (OAB 97700/SP), CELENA BRAGANÇA PINHEIRO (OAB 132175/SP)