Marco Antonio Cais

Processos do Advogado

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2. Processo 00000924020218260390
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000092-40.2021.8.26.0390 (processo principal 3001106-86.2013.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - J.C.M. - Vistos. Fls. 290-291: Defiro a requisição das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda em nome do executado, por meio do sistema Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser juntadas ao processo como "documento sigiloso" (cód. 9898). Saliente-se que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Ressalta-se, ainda, que a União, o Estado, o Município e respectivas autarquias e fundações, assim como o Ministério Público, estão isentos da cobrança, nos termos do artigo 4º, Provimento CSM nº 1864/2011. Em seguida, dê-se nova vista à parte exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, devendo requerer o que de direito, ficando ressaltado, desde já, que no caso de eventual novo pedido de expropriação deverá o credor apresentar cálculo atualizado da dívida. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com anotação de suspensão da execução, onde aguardarão futura provocação, independentemente de novo despacho ou intimação, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
3. Processo 05104732620118260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510473-26.2011.8.26.0576 (576.01.2011.510473) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aufer Agropecuaria S A - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior. - ADV: JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARÍLIA CAVALCANTE CASTRO (OAB 295237/SP)
4. Processo 05107322120118260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0510732-21.2011.8.26.0576 (576.01.2011.510732) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aufer Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)
5. Processo 00017788820218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001778-88.2021.8.26.0189 (processo principal 1001249-96.2014.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - M.D.D. - - I.F.A.D. - Naiuton Pires Santana e outro - B. - - R.P.E. e outro - T.T.B. - Vistos. Em virtude da ausência de movimentação processual por parte da credora, conforme evidenciado na certidão do cartório (fl. 1479) dos autos, determina-se a suspensão do feito, que será encaminhado ao arquivo provisório (61613 - CPC, 921, III e § 1º), até que haja uma nova provocação ou a ocorrência da prescrição intercorrente. Diligencie e intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), ADIB ANTONIO NETO (OAB 272568/SP), ADIB ANTONIO NETO (OAB 272568/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), CELSO THIAGO OLIVEIRA DE BIAZI (OAB 277852/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), DANIELLE PORTUGAL DE BIAZI LAMSTER (OAB 302745/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), CARLOS ROBERTO DE BIAZI (OAB 79382/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), OLIDIO MEGIANI JUNIOR (OAB 144428/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 10089892320238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008989-23.2023.8.26.0664 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Hilario Neto - - Ozélia Aranha Rodrigues Hilário - - Cleibiana Rodrigues Hilário - Aurea Regina Ferreira - Vistos. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas astentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: I) já tenham sido acessados os sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (se pessoa física); II) tratando-se de pessoa jurídica, também deverá haver pesquisas em nome dos sócios, além de ser trazida a certidão atualizada da Jucesp; III) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de 15 dias o(a) autor(a) demonstrará que esses três requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP)
7. Processo 05170996120118260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517099-61.2011.8.26.0576 (576.01.2011.517099) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Aufer Agropecuaria S A - Houve digitalização dos autos. Ciência às partes, para conferência e anotação em seus sistemas para evitar o peticionamento físico. Haverá prosseguimento pelo cumprimento da decisão anterior. - ADV: JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
8. Processo 50046514820214036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004651-48.2021.4.03.6106 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: PANDIN MOVEIS DE ACO LTDA Advogados do(a) APELADO: BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO - SP302032-A, MARCO ANTONIO CAIS - SP97584-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de julho de 2025.