Francisco Machado De Luca De Oliveira Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00070891320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007089-13.2018.8.26.0562 (processo principal 4007074-49.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Gran Piazza - Edificio San Marco e San Pietro - ELACAP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME - D1 LANCE.COM LEILÕES e outros - JOÃO PEDRO SIQUEIRA FERNANDES CORREIA - Sergio Paulo Todaro e outros - Vistos. Fls. 1533: Trata-se de requerimento para nova intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que providencie a baixa de débitos fiscais e o cancelamento de protestos. Ainda que a Fazenda Nacional não tenha comparecido nos autos, apesar das intimações expedidas, e haja débitos fiscais em aberto gerando protestos em nome do sócio-gerente da requerente, o presente pedido não pode ser acolhido. É responsabilidade do executado diligenciar junto à Fazenda Nacional para a regularização de sua situação fiscal e a eventual baixa de débitos. Os mecanismos para busca e negociação de débitos tributários estão à disposição do contribuinte diretamente junto ao órgão fazendário, independentemente da atuação processual da PGFN neste feito. Ademais, a expedição de nova intimação, nos termos pleiteados, não se mostra como medida hábil a compelir a Fazenda Nacional a agir de forma diversa do que já lhe compete legalmente, especialmente considerando que a via administrativa é a mais adequada para a resolução de questões de cunho tributário direto. Diante do exposto, e considerando que o pedido de baixa de débitos e cancelamento de protestos foge à alçada decisória deste juízo nestes autos, cabendo à parte executada as providências cabíveis junto ao órgão competente, indefiro o pedido. No mais, apresente o executado o demonstrativo do débito tributário da Fazenda Nacional, a fim de viabilizar o levantamento do crédito disponível nos autos para a quitação da referida dívida, comprovando o seu pagamento em dez dias. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO GONZALEZ PERES (OAB 212303/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), WILSON ROBERTO TODARO (OAB 80235/SP), VINICIUS MORENO MACRI (OAB 137389/SP)
3. Processo 00208972820245040016
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020897-28.2024.5.04.0016 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301568500000104510559?instancia=3
4. Processo 10121127320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012112-73.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1517352-30.2018.8.26.0562) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luciano Barletta Polak - Vistos. Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar à Fazenda Municipal que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos das cópias dos processos administrativos nºs 64.797/2018-01 e 85.719/2012-92. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP)
5. Processo 21831420220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183142-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Annie Assaf - Agravante: Zahia Assaf Carduz - Agravante: Adriano Assaf - Agravante: Alexandra Assaf Jafet (Herdeiro) - Agravante: Christiano Assf Jafet (Herdeiro) - Agravante: Jorge Carduz Junior - Agravante: Giovannina Assaf (Espólio) - Agravado: O Juízo - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos da fundamentação. São Paulo, 10 de julho de 2025. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Amarildo Alberto da Silva (OAB: 395853/SP) - Rhenan Marques Pasqual (OAB: 376253/SP) - Emilia Emiko Akamatu (OAB: 61998/SP) - Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP) - Roberto Machado de Luca de O Ribeiro (OAB: 120070/SP) - Rogerio Mathias Conde (OAB: 143212/SP) - Ricardo Fernandes Ribeirao (OAB: 100012/SP) - 4º andar
6. Processo 00207749720245040026
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020774-97.2024.5.04.0026 RECLAMANTE: MARIA LUZIA MOTA ALENCAR RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9229dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11 de julho de 2025, eu,   CARLOS AUGUSTO GRIESANG, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO   Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam se têm outras provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e necessidade, especificando-as e correlacionando-as aos fatos probantes, sob pena de indeferimento e possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra, além de restar configurada a preclusão, no caso de silêncio da parte. ​Neste mesmo prazo as partes poderão apresentar proposta conciliatória. O silêncio será interpretado como informação ao Juízo de que as partes permanecerão inconciliáveis e que não terão outras provas a produzir, sendo que, neste caso, será encerrada a instrução. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUZIA MOTA ALENCAR
7. Processo 00207749720245040026
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020774-97.2024.5.04.0026 RECLAMANTE: MARIA LUZIA MOTA ALENCAR RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9229dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11 de julho de 2025, eu,   CARLOS AUGUSTO GRIESANG, faço o presente feito  concluso ao(à) Exmo(a).  Juiz(a) do Trabalho.   DESPACHO   Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, digam se têm outras provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e necessidade, especificando-as e correlacionando-as aos fatos probantes, sob pena de indeferimento e possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra, além de restar configurada a preclusão, no caso de silêncio da parte. ​Neste mesmo prazo as partes poderão apresentar proposta conciliatória. O silêncio será interpretado como informação ao Juízo de que as partes permanecerão inconciliáveis e que não terão outras provas a produzir, sendo que, neste caso, será encerrada a instrução. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
8. Processo 00070891320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007089-13.2018.8.26.0562 (processo principal 4007074-49.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Gran Piazza - Edificio San Marco e San Pietro - ELACAP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME - D1 LANCE.COM LEILÕES e outros - JOÃO PEDRO SIQUEIRA FERNANDES CORREIA - Sergio Paulo Todaro e outros - Diga a parte credora se seu crédito encontra-se satisfeito, em 15 dias. O silêncio será interpretado como aceitação, com extinção do processo. - ADV: VINICIUS MORENO MACRI (OAB 137389/SP), PEDRO HENRIQUE VIZOTTO AMORIM (OAB 261862/SP), FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 97557/SP), WILSON ROBERTO TODARO (OAB 80235/SP), MARCO AURELIO GONZALEZ PERES (OAB 212303/SP)