Rosiane Vedovatti Pelastri Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10000232920158260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000023-29.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Elisabete Erika Taíra - A.H.V.A. - CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outro - A.S.S.E. - em cumprimento à r. Decisão, fica intimado o executado através de seu procurador regularmente constituído nos autos, da indisponibilidade dos ativos. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (OAB 97027/PR), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP), MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/SP), CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (OAB 70003/PR), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP)
2. Processo 10556228220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055622-82.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - M T Mundial Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - Higilimp Limpeza Ambiental Ltda - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 5011/5012. 2 - Fls. 4903/4904 (credora Izabbel Cristina da Silva): notícia de falecimento da credora e pedido de concessão de prazo para habilitação dos herdeiros. Intimado, o administrador judicial não se opôs ao pedido de suspensão, desde que observado o prazo já fixado de 60 dias no edital previsto no artigo 149, §2º, da LREF, que contou com a anuência do órgão ministerial às fls. 5153. Decido. Considerado o lapso temporal entre a apresentação da petição e da prolação da presente decisão, intime-se o espólio de Izabbel Cristina da Silva para que proceda com a indicação do inventariante ou a habilitação dos herdeiros da falecida, no derradeiro prazo de 15 dias. 3 - Fls. 5016/5017: As habilitações e divergências de crédito devem ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4 - Fls. 5033/5034; 5038; 5039; 5040; 5045; 5051/5052; 5059; 5062/5063; 5065; 5067; 5070/5071; 5075/5076; 5080; 5084; 5087; 5092; 5094/5095; 5144/5145; 5213 e 5219: da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 5046/5048 (administrador judicial): ciência aos interessados do parecer ofertado. 6 - Fls. 5054/5057: ciente da expedição do edital bem como de sua remessa ao DJE (fls. 5058). 7 - Fls. 5069 (Alessandra Rodrigues dos Santos): não conheço da impugnação ao edital publicado. Trata-se referido documento de edital de convocação de credores para que apresentem dados bancários e procuração atualizada, não se tratando de publicação de QGC consolidado. Nada obstante, intime-se o administrador judicial para que indique se a credora se encontra listada, informando valor do crédito e respectiva classe. 8 - Fls. 5114 (administrador judicial): ciente da apresentação de procuração atualizada. 9 - Fls. 5116/5119: do pedido de habilitação de herdeiro, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 10 - Fls. 5152/5153 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 11 - Fls. 5155/5158 (administrador judicial): ciência aos credores e demais interessados do parecer ofertado. Nada obstante, defiro os pedidos formulados: 11.1 - Expeça-se MLE em favor do administrador judicial, correspondente a 60% da remuneração arbitrada. 11.2 - Aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado e, após, nova vista ao auxiliar do juízo. 11.3 - Nos termos do artigo 1.112, §3º, das NSCGJ, deve o pagamento ocorrer por meio de ofício direcionado ao Banco do Brasil contendo os nomes dos credores habilitados, os respectivos números de CPF ou CNPJ, o valor e a classificação do crédito de cada um e os dados da conta bancária previamente indicada pelo credor para o pagamento. Assim, pelo princípio da cooperação judicial, deve o administrador judicial providenciar a juntada de minuta de ofício contendo as informações acima indicadas. 12. Fls. 5215 (Miriam Alves Mendes): anote-se o advogado constituído pela credora no cadastro de partes. Intime-se. - ADV: FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), JOSÉ DE ARRUDA (OAB 316484/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), GISELE RIBEIRO DA SILVA (OAB 315582/SP), SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP), FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE (OAB 308144/SP), LÉIA ADRIANA DELMILIO NASCIMENTO (OAB 306849/SP), ANTONIO MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 329942/SP), BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), BRUNO FREIRE GALLUCCI (OAB 340987/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 141024/SP), DANIELLE MARTINS AGOSTINHO (OAB 330421/SP), LUCAS BRASILIANO DA SILVA (OAB 330299/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), THOMAZ ALBINO SCHMIDT (OAB 328821/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), GIOVANNA BERTONCINI LUCHETTA (OAB 328860/SP), 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3. Processo 10037458420168260462
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003745-84.2016.8.26.0462 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. - Trust Serviços Administrativos Eireli - Ao Administrador Judicial. - ADV: KELLY MONIQUE TOUSEK LIMA (OAB 242361/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), SANDRA REGINA BATISTA DA MOTA LUCENA (OAB 243128/SP), OSWALDO ALFREDO FILHO (OAB 243750/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB 244097/SP), CHRIS CILMARA DE LIMA (OAB 244114/SP), CRISTIANE FONSECA ESPOSITO (OAB 237786/SP), DANIELA NICOLAEV SILVA (OAB 235509/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MATEUS LEONARDO CONDE (OAB 235884/SP), MARCIA REGINA DALO (OAB 236107/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA (OAB 236637/SP), CRISTIANE FONSECA ESPOSITO (OAB 237786/SP), ALESSANDRO GUGEL (OAB 240949/SP), ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL (OAB 237957/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP), GIOVANNA CRISTINA ZANETTI PEREIRA (OAB 239069/SP), 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FERRARI (OAB 165058/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), JOSE AUGUSTO GONÇALVES NETO (OAB 166173/SP), MALÚ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 167216/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP)
4. Processo 10020889720148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002088-97.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fls. 983/985 e 986/987: Ciência ao Administrador Judicial da unificação das contas e extrato consolidado juntado. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), RENATA FLÁVIA MAIMONE REZENDE (OAB 303672/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), JOSÉ MARIA DE CAMPOS MAIA NETTO (OAB 191288/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP)
5. Processo 00629227820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062922-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Tamires Inácia dos Santos e outros - Thierre Vilas Boas de Carvalho - - Ana Carla de Jesus - - Cleiton Marques de Castro e outros - Marcio Fialho Crispim - - Marta Diniz de Oliveira - - Eder Marcos Tamborim Junior e outros - Vistos. Em reiteração, manifeste-se o Administrador Judicial com urgência. Intime-se. - ADV: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), RODRIGO FARIA GARDIN (OAB 8849/O/MT), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), DÁRIO DIAS BERTÃO (OAB 64985RJ/), PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 30472/PE), RUI CARLOS DA SILVA (OAB 52146/GO), REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), RAPHAEL ALVES DA SILVA (OAB 138617/RJ), JULIA SILVA LOPES (OAB 454198/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB 155348/RJ), GILBERTO CESAR ARDISSON (OAB 89882/RJ), LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE), RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB 22307/BA), MARCELO MARQUES MUNHOS (OAB 15328/PR), PATRICIA FERNANDES DE SANT' ANNA (OAB 31096/BA), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), ANECHELE ALVES DE MENEZES (OAB 149412/MG), ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (OAB 9569/PB), ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (OAB 107155/RJ), JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15028/PA), NEI ALMEIDA SANTOS (OAB 62927/RJ), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM), ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP), FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ (OAB 2318/RN), CÁSSIO CAVALLI (OAB 199512/RJ), HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 400471/SP), MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO (OAB 203161/RJ), FLÁVIA OLIVEIRA LEITE (OAB 37028/GO), MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA (OAB 10117/BA), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), ADRIANA MARQUESINI DE FARIA (OAB 421858/SP), CLECI T. GRADIN NOVELLI (OAB 23294/BA), ERIKA SALLES BORGES DA SILVA (OAB 178813/RJ), CAMILA MARQUES BAZONI (OAB 158199/RJ), RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB 22307/BA), RAÍSSA FERNANDES SENNA ALVES (OAB 23445/PA), FELIPE DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 125417/MG), FELIPE DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 125417/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), ANA CÉLIA DUQUE (OAB 37471/GO), ANA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA (OAB 147228/MG), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), CARMEM SOARES (OAB 179829/MG), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100993/RJ), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 100993/RJ), LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS (OAB 164282/RJ), CINTIA CARNEIRO MATIAS (OAB 26585/CE), BRUNO LEONARDO FARIAS ARUEIRA (OAB 37507/PE), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), BERNARDO NÍCOLAS LUCAS SILVA COUTINHO (OAB 218841/RJ), JOSE JUSTO DE PAULA (OAB 77946/RJ), MIRACI FERREIRA NUNES (OAB 104538/RJ), PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO (OAB 514255/SP), PAULO VICTOR RODRIGUES DAMASCENO (OAB 41195/CE), RENATO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 182301/RJ), ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB 151009/RJ), MACEL LEONARDO VENTURA DE SÁ (OAB 26973/BA), ROSANE CARVALHO (OAB 68578/RJ), ALEXANDRA GOMES DA SILVA (OAB 119253/MG), ÉRICK DE OLIVEIRA BRISSOW (OAB 15268/AM), ANTONIO ABDALA NETO (OAB 54837/MG), ANA PAULA FIGUEIREDO (OAB 234030/RJ), ANA PAULA FIGUEIREDO (OAB 234030/RJ), ANA PAULA FIGUEIREDO (OAB 234030/RJ), ANA PAULA FIGUEIREDO (OAB 234030/RJ), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 458318/SP), MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (OAB 1994/RO), BRUNO HENRIQUE MARCOS LIMA (OAB 115188/MG), RAYANNA SANT ANNA GARCEZ (OAB 213055/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), CHRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 197951/RJ), GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA (OAB 18698/PI), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (OAB 150379/RJ), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 491300/SP), RODRIGO DE SOUZA AGRELA (OAB 320910/SP), ALEXANDRE DOS REIS LIMA (OAB 325673/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), CARLA SOUBIHE CASSAVIA (OAB 322286/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), MARCIO ROBERTO GONÇALVES VASCONGE (OAB 321661/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), CINTHIA CRISTINA ITAMI GARCIA DURÇO (OAB 320639/SP), VANDERLEIA COSTA BIASIOLI (OAB 320212/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB 318431/SP), VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP), VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), IVAN APARECIDO NICOLAEV SILVA (OAB 334349/SP), MAGDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 8939/BA), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), MARIANNE LARA GASPAR (OAB 330320/SP), VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), MAXIMO ALECSANDRO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 328256/SP), CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 328132/SP), AECIO MALATESTA (OAB 328076/SP), JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP), SANDRA MARIA FONTES SALGADO (OAB 327462/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 335901/SP), RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP), RINALDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 313380/SP), MICHELE PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB 130521/RJ), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), MARIA ODILA FEITOSA DEFINE CLÉ (OAB 312255/SP), MARIA ODILA FEITOSA DEFINE CLÉ (OAB 312255/SP), CAMILA DOS SANTOS VIEGA (OAB 313206/SP), RENATA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 312416/SP), JULIO CESAR TOREZANI (OAB 6571/ES), GABRIEL YARED FORTE (OAB 311687/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), RODRIGO DIAS SIQUEIRA (OAB 309904/SP), FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), HENRIQUE MARQUES MATOS (OAB 315026/SP), FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO (OAB 140339/RJ), RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO (OAB 140339/RJ), RODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO (OAB 140339/RJ), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), GUILHERME GARBELINI RODRIGUES (OAB 314816/SP), IARA DE OLIVEIRA LUCKI PAULINO (OAB 314821/SP), JOSE AURICELIO PLACIDO LEITE (OAB 314357/SP), TIAGO VALERO BRAIT (OAB 314454/SP), PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB 314226/SP), SANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS (OAB 172710/RJ), ALEXANDRE N. 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6. Processo 00629227820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062922-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Tamires Inácia dos Santos e outros - Thierre Vilas Boas de Carvalho - - Ana Carla de Jesus - - Cleiton Marques de Castro e outros - Marcio Fialho Crispim - - Marta Diniz de Oliveira - - Eder Marcos Tamborim Junior e outros - Vistos. Em reiteração, manifeste-se o Administrador Judicial com urgência. Intime-se. - ADV: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), RODRIGO FARIA GARDIN (OAB 8849/O/MT), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), DÁRIO DIAS BERTÃO (OAB 64985RJ/), PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 30472/PE), RUI CARLOS DA SILVA (OAB 52146/GO), REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), RAPHAEL ALVES DA SILVA (OAB 138617/RJ), JULIA SILVA LOPES (OAB 454198/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB 155348/RJ), GILBERTO CESAR ARDISSON (OAB 89882/RJ), LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE), RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB 22307/BA), MARCELO MARQUES MUNHOS (OAB 15328/PR), PATRICIA FERNANDES DE SANT' ANNA (OAB 31096/BA), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), ANECHELE ALVES DE MENEZES (OAB 149412/MG), ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (OAB 9569/PB), ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (OAB 107155/RJ), JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15028/PA), NEI ALMEIDA SANTOS (OAB 62927/RJ), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM), ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP), FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ (OAB 2318/RN), CÁSSIO CAVALLI (OAB 199512/RJ), HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 400471/SP), MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO (OAB 203161/RJ), FLÁVIA OLIVEIRA LEITE (OAB 37028/GO), MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA (OAB 10117/BA), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), ADRIANA MARQUESINI DE FARIA (OAB 421858/SP), CLECI T. 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7. Processo 00629227820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062922-78.2017.8.26.0100 (processo principal 1003745-84.2016.8.26.0462) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Tamires Inácia dos Santos e outros - Thierre Vilas Boas de Carvalho - - Ana Carla de Jesus - - Cleiton Marques de Castro e outros - Marcio Fialho Crispim - - Marta Diniz de Oliveira - - Eder Marcos Tamborim Junior e outros - Vistos. Em reiteração, manifeste-se o Administrador Judicial com urgência. Intime-se. - ADV: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), RODRIGO FARIA GARDIN (OAB 8849/O/MT), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB 19452/BA), DÁRIO DIAS BERTÃO (OAB 64985RJ/), PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 30472/PE), RUI CARLOS DA SILVA (OAB 52146/GO), REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), RAPHAEL ALVES DA SILVA (OAB 138617/RJ), JULIA SILVA LOPES (OAB 454198/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB 155348/RJ), GILBERTO CESAR ARDISSON (OAB 89882/RJ), LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE), RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB 22307/BA), MARCELO MARQUES MUNHOS (OAB 15328/PR), PATRICIA FERNANDES DE SANT' ANNA (OAB 31096/BA), RONALDO LEÃO (OAB 96874/SP), ANECHELE ALVES DE MENEZES (OAB 149412/MG), ALEXANDRE LUCENA CAMBOIM (OAB 9569/PB), ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (OAB 107155/RJ), JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15028/PA), NEI ALMEIDA SANTOS (OAB 62927/RJ), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), AUTON FRANCISCO FURTADO MAIA (OAB 5821/AM), ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 97235/SP), FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ (OAB 2318/RN), CÁSSIO CAVALLI (OAB 199512/RJ), HUMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 400471/SP), MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO (OAB 203161/RJ), FLÁVIA OLIVEIRA LEITE (OAB 37028/GO), MARIA CLAUDIA ARAGÃO PADILHA LIMA (OAB 10117/BA), VITOR MIGUEL (OAB 423362/SP), ADRIANA MARQUESINI DE FARIA (OAB 421858/SP), CLECI T. GRADIN NOVELLI (OAB 23294/BA), ERIKA SALLES BORGES DA SILVA (OAB 178813/RJ), CAMILA MARQUES BAZONI (OAB 158199/RJ), RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB 22307/BA), RAÍSSA FERNANDES SENNA ALVES (OAB 23445/PA), FELIPE DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 125417/MG), FELIPE DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 125417/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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8. Processo 00030908519958260068
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-85.1995.8.26.0068 (068.01.1995.003090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Durocrin S.a. - Alfredo Luiz Kugelmas-sindico - José Ribeiro Almeida dos Santos-hab. 40 e 87 - - José Rubens Machado de Campos Advogados - - Sergio Roberto Paraselli - - Fatima Aparecida Munhoz - - Aremi Com. Repr. Ltda. - - Roberto Coppola-hab.87 - - Banco Sudameris Brasil S/a. - - Hélio de Barros - - Probel S/A - - Ricardo Nunes dos Santos - - Agmar Antonio Lopes - - José Seidenberg - - Admir Cesário - - Nivaldo Expredito da Silva - - Maria de Lourdes Marinho Severo-hab.78 - - Therezinha da Silva Oliveira-hab.84 - - Marco Tarcio Panico-hab. 88 - - José Manoel de Abreu Diogo - Hab.46 - - Rubens Tadeu Ferreira - Hab.47 - - Maria Clarice Ferreira - Hab.51 - - Espólio de Nanci Nunes-hab. 35 - - Fazenda do Estado de São Paulo - - União Federal - - Arnaldo Dangot - - Daune Travesseiros de Penas Ltda. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro e outros - Itaú Unibanco S.A. e outros - Marcelo Batista da Silva - - Simone Aparecida Luciano - - Marques Luciano dos Santos e outros - Carlos Severiano Brandão - - Maria Augusta da Silva Bueno - - Vandercy Vicentini do Nascimento e outros - Fazenda Municipal de Barueri e outros - Fernando Lauer e outros - ANDRÉ VIEIRA DE MATOS - - Marco Antonio Malossi - - Simone Aparecida Luciano - - Marcelo Batista da Silva - - Carlos Severiano Brandão - - Josefa Borges da Silva - - José Rubens Machado de Campos - - Luciene Dangot - - Fiação e Tecelagem São José S/a. - - Representações LTDA - - Comercial Agricola e Administradora Moriano Ltda. - - Edilza Bezerra Barros - - Celso Afonso de Oliveira - - Interlagos Shopping Center Comercial ltda - - Norsul Textil e Moda Ltda. - - Dagmar Rodrigues Freira - - Jailson Santana de Farias - - Giovanna Moreira Paixão - - José Cláudio da Cunha - - Francisco das Chagas de Lima Vieira - - Patricia Santos de Oliveira - - Ailton Silva Dos Santos - - Angela Maria Moreno - - Celso Rodrigues - - Eliezer Gambaram Decourt - - Admir Cesario - - Sônia Lombardi Cosinha - - Sinvaldo Batista Brandão - - Ricardo Nunes dos Santos - - Maria Aparecida de Paiva - - Luiz Carlos Pellegrino - - José Seidenberg - - Sergio Roberto Paraselli - - Fatima Aparecida Mentos - - Nivaldo Expedito da Silva - - Espólio de Nanci Nunes - - Durocrin S/A - - José Ribeiro de Almeida Santos - - Roberto Coppola - - Banco Cidade S/A - - Alcir Bastos Sarauza - - Neide Longuinho de Souza - - Domingos Alves da Costa - - Jose Manoel de Abreu Diogo - - Rubens Tadeu Ferreira - - Alexsandra Frutuoso - - Maria Clarice Ferreira - - Maria Helena Henrique de Sales - - Jose Seidemberg - - Ricardo Nunes dos Santos - - ORLANDO ROCHA DE SOUZA - - Elmiro Ferreira da Cruz - - Astor da Silva Cardoso - - Domingos Alves da Costa - - Vandercy Vicentini do Nascimento - - Rosana Célia Vieira de Mello - - francisco de souza santana - - João Carlos Oliveira - - Gelson Firmino dos Santos - - Claudionor Batista dos Santos - - Alcides Santos Prado - - Zelita da Piedade Antunes - - Priscila Alves de Oliveira - - Maria Augusta da Silva Bueno - - Edison Aparecido Domiciano - - Silvia Rodrigues da Costa - - Judith Pereira da Silva - - Dirce Raimundo de Lima Aliano - - Edilene Maria Cassiano - - Maria de Lourdes Marinho Severo - - Severina Anita de Lima - - Claudino Batista de Souza - - Terezinha da Silva Oliveira - - Maria Alexandre dos Santos Alves - - Ricardo Jefferson dos Santos Oliveira - - Jose Ribeiro de Almeida Santos - - Marcio Maria Zamó - - Arnaldo Dangot - - Blue Cards Refeições Convenio Sc Ltda - - Luciene Dangot - - Wanira Cotes - - Gart Materiais de Acabamento Ltda - - André Vieira de Matos - - Lógica Administração e Cobrança de Títulos Ltda. - - Luiz Carlos Pellegrini - - Marco Tarcio Panico - - Mirian de Oliveira - - Renato Francisco Franco - - Débora Dangot - - Arnaldo Dangot - - Edilberto Rodrigues Bonfim - - José Maria Ramos Cruz - - Eli de Rezende - - Banco Noroeste S/A - - JOSE ALVES FEITOZA - - Marco Dangot - - Claudia Dangot Ochman - - João Domingos dos Santos - - cleide Xavier Gehke Alves - - Banco Bradesco S/A - - Samantha Dangot - - Claudia Dangot Ochman - - Marco Dangot - - Rosely Wonsowski - - Rita Regina Vonsowski Korus - - Rosana Valeria Vonsowsky - - Rosemeiry Vonsowski - - Rosangela Vonsowski - - HAROLDO WONSOWSKI - - A. I. Reibel & Cia Ltda. - - Gerson Firmino dos Santos e outros - Luiz Eduardo de Adolpho Campello Filho e outros - Lord Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda - - Dagma Rodrigues Freire - - Colorfit Indústria e Comércio Ltda. - - Marcel's Publicidade Ltda. - - Sueli Aparecida Faria Matteis - - Glauco Farias Matteis - - Marcelo Faria Matteis - - Samara Faria Matteis - - Adriana Patah - - Afonso Nemesio Viana - - Ana Lúcia Lopes de Oliveira - - Antonio Augusto Vieira Gouveia - - Antonio Urbino Penna Junior - - Aparecido Cordeiro - - Armando Quintela de Miranda - - Becky Refka Sarfati - - Benivaldo Soares Rocha - - Carlos de Almeida Braga - - Carlos Pinto Del Mar - - Claudia D agostino - - Cleber Silva Lima - - Djalma Pereira dos Santos - - Dulcinei Carneiro Ortiz - - Edison Fernando Pompermayer - - Ezio Pedro Fulan - - Fabio Carrião de Moura - - Fabio Eiti Shigetomi - - Fabio Hanada - - Helio Nosralla Junior - - Helio Pinto Ribeiro Filho - - Isidoro Antunes Mazzotini - - Ivan Mendes de Brito - - Joao Boyadjian Filho - - Johannes A. F. Wiigerinck - - Jose Carlos Dunder - - Juan Manuel Robles Garcia - - Marcelo Palma Marafon - - Marcello Vieira Machado Rodante - - Marcia Argolo Piedade - - Marcia Timm - - Marcos Lopes Ike - - Marilene Sa Rodrigues da Silva - - Matilde Duarte Goncalves - - Mauricio Antonio Dagnon - - Mauricio Antonio Monaco - - Mauricio Neves Fonseca - - Neuza Maria de Souza Satiro E Silva - - Nilson dos Santos Almeida - - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes - - Robson Maffus Mina - - Rosa Maria Salvetti - - Sandra Maria Gonçalves Pires - - Sergio Paula Souza Caiuby - - Thays Libanori Ruggiero Zangrandi - - Vasco Vivarelli - - Willians Duarte de Moura - - Serraria Monteiro Lobato Ltda. - - Espumacel Comercial de Plasticos Ltda - - Anthony Wang - - Jocelino Tenorio da Silva - - Deal Consultoria Empresarial e Intermediação de Negócios Ltda. - - José Augusto Gregório - - Maria do Carmo Almeida de Barros - - Jociene Almeida Barros Soares - - Sergio Almeida de Barros - - Emerson Almeida de Barros - - Edilson Almeida de Barros - - Rogério Fonseca Soares e outros - Plast-leo Ltda. - - Super Fio Indústria e Comércio de Fibras Ltda e outros - Companhia Providência Indústria e Comércio - - Raphael Nunes Ferreira e outros - Vistos. Fls. 13.068: Trata-se de resposta eletrônica do Banco do Brasil, em relação ao nosso encaminhamento do ofício de fls. 13048. Na mensagem, a instituição financeira requer novo encaminhamento, desta vez ao endereço eletrônico pso4866.oficios@bb.com.br, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023. Ocorre que as transferências de valores desta falência e nas demais falências desta Vara não estão sendo realizadas através de alvará, como dispõe a norma invocada, sendo certo que todas as requisições de transferências são direcionadas ao endereço eletrônico de fls. 1352 (pso7827mjl@bb.com.br). Assim sendo, entendendo ter se tratado de equívoco, servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao Banco do Brasil, endereço eletrônico pso7827mjl@bb.com.br, para requisitar o cumprimento do ofício de fl. 13048, que deverá acompanhar o presente. Cumpra-se na forma e sob as pena da Lei. Promova a serventia o encaminhamento da presente decisão-ofício, acompanhado do ofício de fls. 13048 e da mensagem eletrônica de fls. 13068, para melhor compreensão. Fls. 13.054/13.055: Diga o administrador sobre a manifestação da Prefeitura de Barueri. Fls. 13073/13074: Despachei nesta data na Habilitação de Crédito n. 1000181-53.1995. Int. - ADV: JURACI GOMES DO NASCIMENTO (OAB 129170/SP), MARCIA TIMM (OAB 124797/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), JURACI GOMES DO NASCIMENTO (OAB 129170/SP), JURACI GOMES DO NASCIMENTO (OAB 129170/SP), CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (OAB 132774/SP), AGUINALDO FREITAS CORREIA (OAB 130510/SP), DECIO MARTINS GUERRA (OAB 133495/SP), ANA LÚCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 117344/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISMAEL ALVES FREITAS (OAB 115881/SP), SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), GILBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA (OAB 117213/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY (OAB 11757/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MARCIA APARECIDA DE FARIA CARDOSO SILVA (OAB 122615/SP), MARCIA PRESOTO (OAB 123402/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), VINICIUS BERNARDO LEITE (OAB 138856/SP), VINICIUS BERNARDO LEITE 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9. Processo 10233624120158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023362-41.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maximo Donato Amado Pinto - - Sandra Maria da Silva - Diante das certidões de óbito juntadas (pesquisas solicitadas) manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. - ADV: ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP), ROSIANE VEDOVATTI PELASTRI SANTOS (OAB 97027/SP)
10. Processo 10136283220168260405
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013628-32.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Município de Osasco - Apelante: Trail Infraestrutura Ltda - Apelada: Roseli dos Santos - Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida por Roseli dos Santos contra Município de Osasco, Companhia de Saneamento Básico de São Paulo SABESP e Trail Infraestrutura Ltda. (denunciada à lide pela SABESP), em virtude de acidente de trânsito ocasionado por uma valeta exposta sem sinalização em via pública, ocasionando a morte de seu esposo, Mauro Gregório dos Santos. Para tanto, consta da inicial, em síntese, que, em 18/06/2013, Mauro Gregório dos Santos trafegava com o veículo Ford de placas MUB-8760 pela Rua Aquiles Belline, no Município de Osasco, passou por uma valeta exposta sem sinalização em via pública. Segundo o boletim de ocorrência, o impacto causou o basculamento da cabine, fazendo com que o motorista perdesse o controle do veículo, que percorreu cerca de 30 metros até colidir contra um poste de alta tensão da rede elétrica, provocando o óbito. Para a autora, houve negligência e imprudência das rés, pois a SABESP realizava obras no local e deixou a valeta aberta sem a devida sinalização, enquanto a Prefeitura Municipal de Osasco foi omissa em seu dever de fiscalização, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil e no artigo 37, §6º da Constituição Federal. Postulou, daí, indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, bem como pensão vitalícia mensal de R$ 2.000,00 (equivalente a 2/3 da remuneração do falecido) até quando ele completaria 75 anos ou pagamento em parcela única de R$ 480.000,00. Houve pedido de denunciação da lide pela requerida SABESP (fls. 240/245), deferido pelo juízo a quo (fls. 277). A r. sentença de fls. 619/640 julgou parcialmente procedentes os pedidos da lide principal e procedente o pedido da lide secundária pela SABESP contra Trail Infraestrutura Ltda. para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ R$100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso até a 28/08/2024. Os juros de mora devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). b) CONDENAR as requeridas solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensionamento na proporção de 2/3 da renda mensal do de cujus conforme documentos de fls. 27/30, até a data em que ele atingiria a expectativa de vida conforme a tabela do IBGE ou até o óbito da viúva, o que ocorrer primeiro, acrescentando-se que o valor da pensão mensal deverá ser corrigido anualmente pelo IPCA/E(IBGE), porém as prestações vencidas até a implantação em folha dela, desde cada data de exigibilidade até final satisfação nos termos da fundamentação da sentença. Sucumbentes, condeno as requeridas ao pagamento das custas e demais despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2ºdo artigo 85 do Código de Processo Civil, no total de 15% sobre o proveito econômico obtido pela parte. Por analogia, aplica-se o disposto no enunciado n.º 537 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que preordena a responsabilidade conjunta e solidária da denunciada, inclusive com a possibilidade de execução direta. Faculta-se o abatimento dos eventuais valores recebidos a título de indenização pelo DPVAT, nos termos do enunciado n.º 246 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Apela a SABESP (fls. 664/684), insurgindo-se contra o desate condenatório. Assevera, em síntese, que houve equívoco do julgado ao restringir a solução ao fato de que se o local da valeta estivesse sinalizado teria evitado o acidente, quando, em verdade, houve culpa da vítima, por não utilizar o cinto de segurança e nem se atentar pela ausência de itens fundamentais de segurança do caminhão, assim como culpa do empregador pela precária adaptação da cabine de outro veículo, em desacordo com o Manual da Ford Cargo (itens de segurança inativos - trava primária, gancho de segurança; dispositivo luminoso de advertência no painel de instrumentos, com alarme sonoro que alerta sobre o incorreto travamento da cabine), provocando o basculamento intempestivo da cabine. Assevera se tratar o acidente de típico acidente do trabalho, pois cabia à empresa transportadora assegurar que seus caminhões estivessem em perfeitas condições de funcionamento e segurança, o que não se deu no caso vertente, evidenciada violação aos arts. 157 e 158 da CLT, às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social, como a NR12 e a NR18, além da responsabilidade objetiva, especialmente o art. 927 do CC. De qualquer modo, entende excessivo o montante indenitário fixado, do mesmo modo que o percentual atribuído à condenação em honorários advocatícios. Igualmente inconformada com a r. sentença condenatória, a denunciada Trail Infraestrutura Ltda. apresentou recurso de apelação (fls. 830/837). Alega que a irregularidade apresentada no asfalto na ocasião do acidente não seria suficiente para causar um acidente de tamanha proporção. Ressalta que o desnível apresentado, estava em total conformidade com o padrão estipulado nas normas técnicas. Além disso, afirma que o local onde ocorreu o acidente é uma ladeira e, se houvesse a devida cautela por parte do falecido na descida, as chances da ocorrência do acidente seriam remotas, pois haveria tempo suficiente para a frenagem. Aponta que o juízo a quo deu excessivo crédito ao depoimento da testemunha Valdineia em detrimento da prova técnica, a qual foi categórica ao indicar culpa da vítima por não utilizar o cinto de segurança e nem se atentar pela ausência de itens fundamentais de segurança do caminhão, culpa do empregador r pela precária adaptação da cabine de outro veículo, em desacordo com o Manual da Ford Cargo, provocando o basculamento intempestivo da cabine. De qualquer modo, entende não ter havido o devido comedimento no arbitramento da indenização, excessivo, devendo ser reduzido a um patamar de razoabilidade e de proporcionalidade, abatendo-se no mínimo 50% (cinquenta porcento), assim como o percentual de honorários advocatícios. Por fim, postula seja responsabilizada a empresa em que o condutor trabalhava como motorista, Luciana de Souza Vieira Penteado Transportes ME, cujo proprietário do veículo e patrão da vítima, Carlos Renato Penteado, ouvido em declarações admitiu que o caminhão sequer era segurado, respondendo pela adaptação da cabine do caminhão em que desprezou itens essenciais de segurança, restando caracterizado acidente de trabalho típico. Recorre, ainda, o Município de Osasco (fls. 841/859), insistindo na ausência de comprovação de que sua atuação ou omissão tenha sido fator determinante para a ocorrência do acidente em questão. Não há, além disso, qualquer indício de que a Administração Municipal tenha sido formalmente notificada acerca da existência da valeta ou que tenha sido omissa na adoção das providências cabíveis. Destaca que a obra que originou a valeta na via pública foi executada por empresa contratada pela SABESP, concessionária de serviço público que detinha plena responsabilidade pela correta execução e sinalização do local. No mais, entende que o contrato de concessão estabelece que a prestadora do serviço é a responsável pelos danos decorrentes de sua atuação, cabendo-lhe adotar medidas de segurança e sinalização adequadas. Se a SABESP falhou nesse dever, deve ser ela a responder integralmente pelos prejuízos causados, sem que o Município seja obrigado a arcar com uma condenação desprovida de fundamento. Logo, para que houvesse responsabilidade solidária, seria necessário demonstrar que uma ação ou omissão direta da Prefeitura tivesse concorrido de maneira decisiva para o evento danoso, o que não se verifica no caso concreto. Por fim, alega ter sido desproporcional o quantum indenizatório fixado em juízo, comportando mitigação. Além disso, aos juros moratórios deve ser aplicada a Taxa Selic, conforme determinado pelo artigo 3º da EC 113/2021, evitando qualquer distorção na atualização do débito. Contrarrazões a fls. 788/822 e 872/894 (da autora) e 867/871 (da corré SABESP). É o relatório. Diante do argumento reiterado pelas corrés em sede de apelação quanto à responsabilização da empresa em que o falecido esposo da autora trabalhava como motorista, Luciana de Souza Vieira Penteado Transportes - ME, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez dias), quanto ao processo ajuizado contra a supracitada empresa, tendo em vista menção nos autos (fls. 563/564) de processo com trâmite na Justiça do Trabalho (5ª Vara do Trabalho de Osasco Proc. 1000976-95.2015.5.02.0385). Deverá esclarecer a autora quais são as partes no aludido feito, assim como juntar aos presentes autos suas principais peças processuais e andamento atualizado. Uma vez apresentadas tais informações, manifestem-se as corrés, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Emerson Rossano Santos dos Santos (OAB: 212244/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Maria Cristina Peroba Angelo (OAB: 215945/SP) - Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP) - Ivo Gobatto Junior (OAB: 130717/SP) - Nilza da Silva (OAB: 92988/SP) (Procurador) - Adriana Fernandes Scatolini (OAB: 109504/SP) - Rosiane Vedovatti Pelastri Santos (OAB: 97027/SP) - 1° andar