Fabio Chazan

Processos do Advogado

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2. Processo 10001106120248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000110-61.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Alice Martins de Andrade - Apelado: Edison Lima de Andrade (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, INCLUINDO O DE CUJUS COMO COMPRADOR E PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL. A RÉ-APELANTE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E DEFENDE A VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA NA SENTENÇA QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA E (II) AVALIAR A VALIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA À LUZ DA ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA É REJEITADA, POIS A SOLUÇÃO CONFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU É COMPATÍVEL COM OS LIMITES DA DEMANDA E ATENDE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO MÉRITO, RESTOU CONFIGURADA A OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO PARCIAL, CONFORME ARTIGO 167 DO CÓDIGO CIVIL, JUSTIFICANDO A RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA PARA INCLUIR O FALECIDO COMO COMPRADOR, PRESERVANDO A SUBSTÂNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA É COMPATÍVEL COM OS LIMITES DA DEMANDA E ATENDE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 2. A SIMULAÇÃO PARCIAL JUSTIFICA A RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA PARA REFLETIR A REALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, §4º; ART. 85, § 11. CÓDIGO CIVIL, ART. 167, ART. 215, ART. 1.247. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI N.º 6.015/73), ARTS. 212 E 216. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA 655 DO C. STJ. SÚMULA 377 DO C. STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB: 128706/SP) - Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB: 129696/SP) - Fabio Chazan (OAB: 96952/SP) - Aaron Felipe da Paixão (OAB: 375891/SP) - Ellan Ricardo da Paixao (OAB: 331319/SP) - Marcos Felipe Gagliardi (OAB: 376788/SP) - 4º andar
3. Processo 06082882119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0608288-21.1996.8.26.0100 (583.00.1996.608288) - Procedimento Comum Cível - Banco Bradesco S/A - Kukier & Cia Ltda. - - Abram Cukier - Espolio - - Rachel Nudelmen Cukier e outro - Diana Cristina Oliveira Costa - - Sara Martinez de Almeida - Vistos. Fls. 809/811: informe a interessada o que pretende com o desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Fl. 815: este Juízo não logrou êxito em localizar o alegado pelo peticionante nos autos de n. 0812013-68.1995.8.26.0100. Assim, com amparo no princípio processual da cooperação, consagrado no art. 6º do Código de Processo Civil, para os fins pretendidos, comprove documentalmente a informação arguida, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SAMSAO CHAZAN (OAB 13161/SP), SARA MARTINEZ DE ALMEIDA (OAB 361323/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), SANDRA LUNGVITZ SILVA (OAB 59466/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP), BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL (OAB 44234/SP), SARA MARTINEZ DE ALMEIDA (OAB 361323/SP)
4. Processo 11372761320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1137276-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135780-27.2016.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - A.C.S.C. - Cuida-se de prestação de contas apresentada pela curadoria de Veide S.C., referente ao período de fevereiro de 2024 a julho de 2024. Colhe-se dos autos, em especial das planilhas subscritas pelo contador, que as receitas da curatelada derivam de pensão recebida do INSS e SPPREV, bem como de aluguéis de imóvel, com levantamento de valores por meio de alvará expedido por este juízo para quitação dos gastos mensais, estimados em R$ 6.000,00, referentes a despesas de alimentação, farmácia, vestuário, moradia, salário de cuidadoras, plano de saúde, honorários advocatícios e contas de consumo. Há comprovação de todas as despesas, ao passo que o Ministério Público opinou pela procedência da demanda, não se vislumbrando irregularidades. Anote-se, por fim, que restou apurado um saldo credor em favor da curatelada no valor de R$ 21.019,39, conforme laudo contábil acostado a fls. 30/32, que deverá constar como saldo inicial na planilha relativa à subsequente prestação de contas. Isto posto, JULGO BOAS as contas apresentadas, referentes ao período de fevereiro de 2024 a julho de 2024, e declaro a existência de saldo em favor da curatelada no importe de R$ 21.019,93. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Eventuais pedidos de levantamento e/ou reembolso de valores deverão ser efetuados junto aos autos principais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, inclusive nos autos principais e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP)
5. Processo 07266541919968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0726654-19.1996.8.26.0100 (583.00.1996.726654) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - P. Sayeg & Cia. Ltda. - P. Sayeg & Cia Ltda. - José Carlos Bonini - - valmir barbosa. - - Laura Ribeiro da Silva e outros - Antonio Amaro Ferreira. - - Jonas Marques Santana - - Agenor Barbosa Pereira - - Agenor José de Souza - - Antonio Amaro Ferreira - - Gabriel Alves de Souza - - Manoel Alves Santos - - Paulo Sérgio de Carvalho - - Wendell de Cerqueira Silva - - Banco do Brasil S.A. - - Sandro Conceição Nascimento de Almeida e outros - Rosival Nunes do Nascimento. - - José Paulo de Goes - - Victor Salomão Sayeg e outros - Rosival Nunes do Nascimento e outros - Izildo Aparecido da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Antonio Lopes de Souza Neto - - Jacques Hei - - Isabel Gomes Pereira - - Antônio Evangelista de Araújo - - Malharia Bucoff - - Claudio Yonda - - Edmilson Silvestre - - Paulo Alves da Silva - - Beatriz Rocha Pelletti e outros - Reginaldo Bezerra Guedes e outros - Alessandro Pelletti - - Banco do Brasil S/A - - Ivo de Souza Prado Casimiro - - Américo Moreira Pinto - - MARCELO AUGUSTO TEODORO - - Maria Margarete Sousa Silva - - Camilla Volpon Florio e outros - Espolio de Jorge Carvalho de Paula - TÊSTIL BEZERR DE MENEZES S/A - - Maria Margarete de Albuquerque Soares da Silva - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS e outros - Marcos Rodrigues da Silva - - Alaíde Maria da Silva e outros - Elza Maria Galdino e outros - Lucimara Pereira da Silva - - Noelia Ribeiro Gomes e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), MARCOS SCHWARTSMAN (OAB 13088/SP), SÉRGIO MORAES CANTAL (OAB 131917/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ANTHERO MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), WERNER GRAU NETO (OAB 120564/SP), MARCELO PARISE CABRERA (OAB 142240/SP), MAGALI SOLANGE DIAS CABRERA (OAB 148949/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), ANDREA ANTUNES PALERMO CORTE REAL (OAB 150046/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), SOLEMAR GUAITOLI TAMAYO PINTO (OAB 157723/SP), PATRICIA MARTINEZ (OAB 157822/SP), SALETE DA SILVA TAKAI (OAB 110509/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP), ELISEU ROSENDO NUNEZ VICIANA (OAB 103791/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), ZILAH CANEL JOLY (OAB 116925/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (OAB 115874/SP), ZILAH CANEL JOLY (OAB 116925/SP), NEUSA BARBOSA CARDOSO SALOMAO (OAB 59737/SP), IVAN 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6. Processo 10136436820188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013643-68.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.J.C. - C.C. - "Certifico e dou fé que a r. determinação de fls. 461 foi cumprida por meio do SISBAJUD conforme relatório às fls. 464 com a indicação "Bloqueio de Valores (cancelamento) - 01 cumprida integralmente". Certifico ainda haver consultado o SISBAJUD para tentativa de localização de eventual bloqueio em aberto, no entanto não foi localizado outro bloqueio vinculado aos presentes autos conforme relatórios de fls. 475/476." - ADV: ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
7. Processo 00024659220228160097
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.873-152 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: civelivp@gmail.com Autos nº. 0002465-92.2022.8.16.0097   Processo:   0002465-92.2022.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$8.982,15 Exequente(s):   Celia Regina do Amaral Mendes Executado(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Defiro o pedido retro. Proceda-se conforme requerido. Com o cumprimento, intime-se o a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer em termos de prosseguimento. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito
8. Processo 10136436820188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013643-68.2018.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.J.C. - C.C. - "Manifestem-se as partes se o acordo foi cumprido". - ADV: LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), MARCIO MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 73985/SP), ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP)