Maria Isabel Ferreira Carusi

Processos do Advogado

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2. Processo 10021761620258260306
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002176-16.2025.8.26.0306 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.A.S.N. - 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Considerando que as partes são mãe e filha, bem como a requerida aparentemente, pelos relatórios médicos de fls. 17 a 23, não possui condições de saúde para praticar atos da vida civil, necessitando de cuidados de terceiros, concedo a curatela provisória da requerida à requerente, autorizando-a a praticar os atos cotidianos da vida comum necessários à boa administração do patrimônio da requerida, cabendo-lhe prestar contas de sua gestão sempre que for exigido, bem como solicitar autorização judicial específica para o ato quando prevista em lei (arts. 1.747, 1.748, 1.749. 1.755 e 1.781 do CC e art. 749, parágrafo único, do CPC). Serve a presente como termo de curador provisório, independentemente de assinatura. 3- Consigno que o interrogatório da interditanda somente será realizado se a perícia médica não for clara a respeito da incapacidade da parte requerida. Isso porque, ao Juiz da causa, que é o destinatário da prova, cabe verificar a respeito de sua necessidade ou não, salientando-se que perícia técnica, realizada por profissionais da saúde, é a que melhor avalia a respeito da capacidade ou incapacidade da interditanda. Com efeito, vale menção à corrente jurisprudencial: Interdição. Dispensa do interrogatório da interditanda pelo MM. Juiz 'a quo'. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão só pela prova técnica. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº0588696-09.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante BERNARDETE PEREIRA sendo agravado OLGA PEREIRA; data do julgamento: 07.04.2011; Des. Relator: Natan Zelinschi de Arruda). 4- Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida/interditanda, devendo o Oficial(a) de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a interditanda. O prazo para impugnação ao pedido, nesta hipótese, é de 15 dias, a exemplo do procedimento ordinário, a fim de se evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, contados da juntada desta decisão/mandado aos autos. 5- Transcorrido "in albis" o prazo de contestação, requisite-se, desde logo, à OAB, a indicação de defensor para funcionar como curador especial, que já fica nomeado. Informado o seu nome nos autos, intime-se-o à manifestação. 6- Sem prejuízo, imprescindível a prova pericial médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC, requisitando-se o agendamento de dia e horário para a realização do exame pericial na interditanda, Sr.(a) Maria Vitória de Alencar Leite, RG n.º41.917.475-8 e CPF n.º 402.707.898-55. Com a resposta, intime-se para comparecimento. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, incisos II e III). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
3. Processo 10177638320218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017763-83.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giovana Marcia Trevizan Marini - Rachel Marini - - Gustavo Marini - Renata Marini - Vistos. As contas apresentadas pela inventariante relativas à venda do veículo e depósito da meação, encontram-se hígidas. Notadamente, a venda do veiculo trouxe recursos ao espólio, possibilitando o pagamento das dívidas, preservando-se a meação da viúva. Não se pode perder de vista que a viúva utilizou o bem por muito tempo de forma exclusiva e os gastos com os reparos foram devidamente comprovados. Nesse passo, rejeito a impugnação apresentada e homologo as contas apresentadas no tocante a venda do veiculo e depósito da meação. Decorrido o prazo de recurso, conclusos para a homologação. Intime-se. - ADV: ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB 342658/SP), ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB 342658/SP), ANDERSON RODRIGO CUNHA (OAB 342658/SP), MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
4. Processo 10005028120178260306
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000502-81.2017.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - MARIA APARECIDA CAZELOTO DA COSTA e outro - Vistos. Fls. 422/423: Em que pese as alegações da parte exequente, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a) às fls. 417/418 (R$ 8.550,00), eis que proporcional e compatível com a complexidade dos trabalhos. INTIME-SE a parte exequente para, em 10 dias, depositar os honorários. Com o depósito, intimem-se o(a) Sr(a). Perito(a) para início dos trabalhos. Se o caso, decorrido o prazo sem o depósito, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)
5. Processo 00038251920148260306
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003825-19.2014.8.26.0306 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Camara Municipal de Jose Bonifacio - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e outro - Felipe Carusi Filho - - Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Eireli - - Vanessa Fernandes Abreu Massoni - Vistos. 1- Fls. 2245 e seguintes: Cumpra-se. 2- No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação do cálculo. 3- Int. - ADV: HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP), JONATHAN DOS REIS SIMPIONATTO (OAB 384178/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP)
6. Processo 15009764820248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500976-48.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1500974-78.2024.8.26.0306) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - V.V.S. - M.C.M.S. - - C.C.L.S. - - C.M.M.S. - - C.M.M.S. - Vistos. Fl. 172 e 173: Diante da não localização das vítimas CCldaS e CMMdaS e da proximidade da audiência, por ora, CANCELO a audiência em continuação para tomada de Depoimento Especial. Dê-se a baixa na pauta. Comunique-se ao Setor Técnico. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para indicação de outros endereços. Após, conclusos para designação de nova audiência. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS (OAB 433903/SP)
7. Processo 15006826420228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500682-64.2022.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - W.R.V. - Disponibilizado link e instruções para acesso à sala de audiência virtual. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP), MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), GABRIEL APARECIDO GARCIA (OAB 486461/SP)
8. Processo 00003305020038260306
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000330-50.2003.8.26.0306 (306.01.2003.000330) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil - Clarismino Zanusso - - Marcio Renato Zanusso e outro - Autos com vista à parte exequente acerca da manifestação de fls. 420/422. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ROGERIO INGRACIA VICTAR (OAB 110126/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP)