Aparecido Teixeira Mecatti

Processos do Advogado

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2. Processo 58423434320238090006
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 00062914320208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006291-43.2020.8.26.0510 (processo principal 1011685-48.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre Stecca Fernandes Pezzotti - Marcelo Marrara - - Valeria Guidi Marrara - Vistos. Certidão de fls. 161: ciente. Tendo em vista que decorreu o prazo legal para interposição de impugnação à penhora pelo executado Marcelo Marrara, defiro seu levantamento em favor do exequente. Formulário MLE às fls. 163. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, devendo juntar aos autos a planilha atualizada do débito, já descontando os valores levantados. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP)
4. Processo 21509788120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150978-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: P. A. F. - Agravada: D. C. S. H. - Vistos. Por não se vislumbrar equívoco na decisão agravada, ao menos em sede de cognição sumária, INDEFIRO o efeito suspensivo almejado no recurso. No mais, fica determinado ao agravante que apresente documentação comprobatória do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita, tais como comprovante atualizado de recebimento de salário, renda mensal ou pró-labore dos últimos três meses, as três últimas declarações de seu imposto de renda prestadas à Receita Federal, além de apresentar o relatório do Registrato, a ser obtido no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (www.bcb.com.br), com indicação de todas as contas correntes que possui, acompanhado de extratos contendo a movimentação financeira de todas as contas bancárias e aplicações financeiras sob sua titularidade, dos últimos 90 (noventa) dias. Determino, desde logo, que, em caso de isenção em declarar imposto de renda, deverá o promovente comprovar a não entrega das declarações de imposto de renda referente aos três últimos exercícios, trazendo ao recurso certidão de situação das declarações IRPF, que poderá ser alcançada através do campo "consulta à restituição", através do serviço acessível pelo sítio da Receita Federal via internet, nos Links abaixo: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp Para tanto fica concedido o prazo de dez dias. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Advs: Gabriela Postal (OAB: 361651/SP) - Victor Fernandes (OAB: 369250/SP) - Lucas Toledo de Freitas (OAB: 372136/SP) - Eliane Zini Viana Henrique (OAB: 222736/SP) - Cristiano Lins Henrique (OAB: 248835/SP) - Dayara Lopes Mecatti (OAB: 393213/SP) - Aparecido Teixeira Mecatti (OAB: 96871/SP) - 4º andar
5. Processo 58423434320238090006
   Tribunal: TJGO | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00038812420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003881-24.2025.8.26.0320 (processo principal 1004727-29.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A. - R.M. - Vistos. Cuida-se de execução de alimentos proposta com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil, com requerimento de cobrança das três últimas parcelas vencidas, bem como das que se vencerem no curso do processo, nos moldes do § 3º do referido artigo, pelo rito da prisão civil. Por ora, para viabilizar o regular prosseguimento da execução, deve a parte exequente apresentar planilha de débito detalhada e permanentemente atualizada, com a devida individualização dos valores cobrados, as datas de vencimento, os pagamentos eventualmente realizados e os acréscimos legais cabíveis (correção monetária e juros). Tratando-se de execução pelo rito da prisão, não há incidência da multa de 10% nem de honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, por não se tratar de cumprimento de sentença sob pena de penhora, mas sim de medida coercitiva com fundamento no inadimplemento de obrigação alimentar recente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminada e permanentemente atualizada do débito alimentar, contendo: a) os valores devidos mês a mês;b) as respectivas datas de vencimento;c) os pagamentos realizados;d) os encargos legais incidentes sobre as parcelas inadimplida. Após, intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos para análise da impugnação/justificativa. Intime-se. - ADV: DAYARA LOPES MECATTI (OAB 393213/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), ALEXANDRE UGO (OAB 151125/SP), CARLA REGINA CIBIN UGO (OAB 261570/SP)
7. Processo 10089514420218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008951-44.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - J.L.M. - J.C.T.A. - - L.P. - - M.T. - - I.T.T. - - J.J. - - C.T.J. e outros - Diante da certidão de fls. 411, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), KARINA RIBEIRO MORELE (OAB 405057/SP), ANGELICA CASCIANO (OAB 185425/SP), JOSÉ DONIZETE BOSCOLO (OAB 201946/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP)
8. Processo 00116987320225150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PIRACICABA ATOrd 0011698-73.2022.5.15.0071 AUTOR: REGINA DE SOUZA THOMAZINI RÉU: BALPARDA & PALUDO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d7c59e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LUIS FURIAN ZORZETTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BALPARDA & PALUDO LTDA - ME